ÁTA DA 74a. SESSÃO, EM 24 DE AGOSTO DE 1942.

PRESIDÊNCIA DO SR. MINISTRO AMIRANTE RAUL TAVARES.

PROCURADOR GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, DR. WALDEMIRO GOMES FERREIRA.

SUBSECRETARIO, DR. PLINIO MATTOS DE MAGALHÃES.

Ás 13 horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.

Compareceram os Srs. Ministros Drs. Bulcão Vianna e Cardoso de Castro, Gen. Raymundo Barbosa, Dr. Pacheco de Oliveira, Generais Almerio de Moura e Manoel Rabello, Almtes Castro e Silva e Azevedo Milanez e Brigadeiro do Ar Amilcar V. Pederneiras.

Deixou de comparecer, com causa justificada, o sr. Ministro Dr. Vaz de Mello.

Lida e sem debate aprovada a áta da sessão anterior, foi despachado o expediente sobre a mesa.

Em seguida, foram relatados e julgados os seguintes processos:

D E S A F O R A M E N T O S

N. 10 - Rel. o sr. Ministro Dr. Pacheco de Oliveira. – Oficio nº 396, de 11-7-1942, do Sr. Auditor da 9a R.M., solicitando o desaforamento do processo a que respondem o 1º Ten. I.E. Paulo Trajano da Silva e outros, em virtude de suspeição que julgou o Promotor Substituto, Dr. Luiz Alexandre de Oliveira. - O Tribunal julgou prejudicado o pedido de desaforamento, unanimemente.

N. 13 - Rel. o sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro, Oficio nº 397, de 11 de Julho de 1942, do dr. Auditor Substituto da 9a. R.M., solicitando, em virtude do suspeição que jurou, o desaforamento do processo a que respondem o 2° ten. da reserva Otacilio Batista e outros. O Tribunal julgou prejudicado o pedido de desaforamento, unanimemente.

A P E L A Ç Õ E S

N. 8430 - (Embargos) - Cap.Federal.- Rel. o sr. Ministro Dr. Pacheco de Oliveira. - Rev. o sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro. -Embargante: Raul Tavares - soldado da Policia Militar do Distrito Federal - condenado como incurso no gráu minimo do art. 152 do C.P.M. - Embargado: O acordão deste Tribunal de 10 de Junho de 1942. O Tribunal despresou os embargos, contra os votos dos srs. Ministros Gen. Almerio de Moura, Almte. Azevedo Milanez e Brigadeiro Amilcar Pederneiras, que os recebiam para absolver o embargante.

N. 8676 - R.Grande do Norte. Rel. o sr. Ministro Brig. do Ar Amilcar V. Perderneiras. - Rev. o sr. Ministro Almte. Castro e Silva. - Apelante: Hilton José dos Santos, soldado do 4° G.A.Do. - condenado como incurso no gráu minimo do art. 117 do C.P.M. - Apelado: O Conselho de Justiça do 4° G.A.Do. Negou-se provimento, contra os votos dos srs. ministros Dr. Pacheco de Oliveira e Brigadeiro Amilcar Pederneiras, que davam provimento para absolver o acusado.

N. 8.075- (Embargos) - S.Paulo. - Rel. o sr. Ministro Dr. Pacheco de Oliveira. - Rev. o sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro. -Embargante: Gutemberg Henrique de Oliveira, soldado do 4° Regimento de Infantaria, condenado como incurso no gráu médio do art. 152 (preambulo) do C.P.M. - Embargado: O Acordão deste Tribunal de 22 de Outubro de 1941. - O Tribunal despresou os embargos, contra os votos dos srs. ministros Dr. Bulcão Vianna e Almte Azevedo Milanez, que os recebiam, em parte, para reduzir a penalidade ao gráu sub-medio do peferido artigo, e Dr. Pacheco de Oliveira e Gen. Manoel Rabello, que os recebiam para absolver o embargante.

N. 8701 - Paraná. - Rel. o sr. Ministro Gen. Manoel Rabello. - Rev. o sr. ministro Almte. Azevedo Milanez. - Apelante: Joaquim Cunha, sold. do 3° R.A.M. - condenado como incurso no gráu maximo do art. 117 do C.P.M. - Apelado: O Conselho de Justiça do 3° R.A.M. - Negou-se provimento, unanimemente.

N. 8706 - Cap.Federal. -Rel. o sr. Ministro Gen. Almerio de Moura. - Rev. o sr. Ministro Almte. Azevedo Milanez. - Apelante: Antonio José da Silva, soldado do Reg. Sampaio - condenado como incurso no gráu mínimo do art. 117 do C.P.M. Apelado: O Conselho de Justiça do Reg. Sampaio. - Negou-se provimento, unanimemente.

N. 8716 - Cap.Federal. - Rel. o sr. Ministro Gen. Manoel Rabello. - Rev. O sr. Ministro Gen. Raymundo Barbosa. - Apelante: Anthymio Ferreira Sault, marinheiro nacional, condenado como incurso no gráu minimo do art. 117 do C.P.M. - Apelado: O Conselho de Justiça da 2a. Auditoria da Marinha. - Negou-se provimento, unanimemente.

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O sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro não esteve presente á sessão do dia 17 do corrente.

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Acham-se em mesa os seguintes apelações ns. 8504 – 8668 – 8674 – 8698 – 8695 - 8698 - 8699 - 8705 - 8711 - 8714 - 8717 - 8724 - 8724.

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Terminados os trabalhos, foi suspensa a sessão.