SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

ATA DA 42ª SESSÃO, EM 30 DE MAIO DE 1979 - QUARTA-FEIRA

PRESIDÊNCIA DO MINISTRO GENERAL-DE-EXÉRCITO REYNALDO MELLO DE ALMEIDA.

PROCURADOR GERAL DA JUSTIÇA MILITAR: DR. MILTON MENEZES DA COSTA FILHO.

SECRETÁRIO DO TRIBUNAL PLENO: DR. CLÁUDIO ROSIÈRE.

Compareceram os Ministros Jacy Guimarães Pinheiro,Hélio Ramos de Azevedo Leite, Faber Cintra, G. A. de Lima Torres, Deoclécio Lima de Siqueira, Ruy de Lima Pessoa, Gualter Godinho, Dilermando Gomes Monteiro e Antonio Geraldo Peixoto.

Ausentes os Ministros Octávio José Sampaio Fernandes e Carlos Alberto Cabral Ribeiro, com causa justificada.

O Ministro Julio de Sá Bierrenbach, encontra-se em gozo de licença.

Às 13.30 horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.

Lida e sem debate, foi aprovada a Ata da sessão anterior.

Foram a seguir, relatados e julgados os seguintes processos:

HABEAS-CORPUS

31.836 - Rio de Janeiro. Relator Ministro Antonio Geraldo Peixoto. Paciente: PAULO ROBERTO REZENDE SANTOS, soldado do Exército, preso à disposição da 3a. Auditoria do Exército da 1ª CJM, pede a concessão da ordem a fim de que responda ao processo em liberdade. Impetrante:Dr Celso Celidonio, Adv. - POR UNANIMIDADE, o Tribunal denegou e ordem. (NÃO TOMOU PARTE NO JULGAMENTO O MINISTRO JACY GUIMARÃES PINHEIRO).

REPRESENTAÇÃO

1.032 - Brasília-DF. Relator Ministro Lima Torres. - O Exmo Sr Dr Procurador Geral da Justiça Militar representa contra o ato do Exmo Sr Dr Juiz Auditor da 2ª Auditoria do Exército da 1ª CJM, referente a petição de DILMA BORGES VIEIRA. Adv Dr Luiz Celso Soares de Araujo. - POR UNANIMIDADE, o Tribunal julgou IMPROCEDENTE a Representação.

RECURSO CRIMINAL

5.277 - Minas Gerais. Relator Ministro Ruy de Lima Pessoa.-RECORRENTE: O Ministério Público Militar junto à Auditoria da 4ª CJM. RECORRIDO: O Despacho do Exmo Sr Dr Juiz Auditor da Auditoria da 4ª CJM que declarou extinta a punibilidade de EDUARDO COLIER FILHO ou JOÃO CRUZ SOARES, civil, pela prescrição. Adv. Dr. Dalto Villela Eiras. - POR MAIORIA DE VOTOS, o Tribunal deu provimento ao Recurso para cassar o despacho recorrido. Votaram negando provimento ao Recurso os MINISTROS LIMA TORRES e JACY GUIMARÃES PINHEIRO.

DESAFORAMENTO

285 - São Paulo. Relator Ministro Dilermando Gomes Monteiro. - O Exmo. Sr. Dr. Juiz Auditor da 3ª Auditoria da 2ª CJM, solicita desaforamento dos autos do Processo 448/79 em que é acusado JERÔNIMO DOS REIS PACHECO, Marinheiro, para uma das Auditorias de Marinha da la. CJM. - POR UNANIMIDADE, o Tribunal, acompanhando o voto do Ministro Relator, DEFERIU o pedido para a 1ª Auditoria de Marinha da lª CJM..

RECURSO CRIMINAL

5.285 - Rio de Janeiro. Relator Ministro Lima Torres. RECORRENTE: O Ministério Público Militar junto à 1ª Auditoria do Exército da 1ª CJM. RECORRIDO: O Despacho do Exmo Sr Dr Juiz Auditor da 1ª Auditoria do Exército da 1ª CJM que, adequando a pena, julgou extinta a punibilidade imposta a MARIA FILOMENA DOS PASSOS MOURÃO, civil. Adv Dr Manoel Francisco de Lima. POR UNANIMIDADE e preliminarmente, o Tribunal não tomou conhecimento por intempestividade do Recurso.

APELAÇÃO

42.333 - Rio de Janeiro. Relator Ministro Deoclécio Lima de Siqueira. Revisor Ministro Ruy de Lima Pessoa. APELANTE: DEMÉTRIO DA CRUZ, marinheiro, condenado a três meses de prisão, incurso no art 187, c/c o art 189, inciso I, 1ª parte, do CPM. APELADA: A Sentença do CPJ da 1ª Auditoria de Marinha da lª CJM, de 22 de março de 1979. Adv. Dr. Mario da Costa Pinho. POR UNANIMIDADE DE VOTOS, o Tribunal negou provimento ao apelo e confirmou a Sentença apelada.

O Exmº Sr Ministro Presidente deu conhecimento a seus pares, durante a Sessão Administrativa, dos vencimentos dos Srs Ministros e Juízes Auditores face ao parágrafo 1º do art 65 da Lei Complementar nº 035, de 14 de março de 1979.

A Sessão foi encerrada às 16.10 horas, CJM os seguintes processos:

a) em pauta:

EMBARGOS 41.301 (GG/DLS) -2a./2a. proc. 25/75-Advs Mario de Passos Simas, Heráclito Fontoura Sobral Pinto, Maria Luiza Flores da Cunha Bierrenbach, José Roberto Leal de Carvalho e José Carlos Dias (Com julgamento marcado para o dia 08.6.79)

REVISÃO CRIMINAL 1.169 (RP/DLS) -Aud/7a. proc. 355/78-Advs Drs Lino Machado Filho, Nélio R. Seidl Machado, Alcides Martins e Maria Helena Seidl Machado (Com julgamento marcado para o dia 06.6.79)

APELAÇÃO 42.024 (GG/FC) -3a./Ex. proc. 38/75-Advs Drs Mario Passos Simas, José Carlos Dias, Celso Celidonio, A. Modesto da Silveira, Luiz Celso Soares de Araujo, Isasc Muniz, Arthur Lavigne, Nélio Machado, Lino Machado Filho, Heleno Claudio Fragoso e Fernando Fragoso (Com julgamento marcado para o dia 06.6.79).

42.326 (JSB/JP) -2a/Mar. proc. 337/78-Adv Zelio S.Bitencourt

APELAÇÃO 42.283 (LT/JSB) -2a./2a. proc. 24/78-Advs Drs Paulo Ruy de Godoy e Reinaldo Silva Coelho

APELAÇÃO 42.314 (JSB/GG)-la./3ª. proc. 03/79-Adv Luiz Dariano

APELAÇÃO 42.21l (CA/RP) -la./Ex. proc. 06/78-Adv Manoel Francisco de Lima

b) Em mesa, aguardando publicação no D.J.:

APELAÇÃO 40.912 (GG/FC) -la/2a. proc. 866/73-Adva Mario de Passos Simas

APELAÇÃO 42.016 (LT/FC) -Aud/11a. Proc. 306/76- Advs Rômulo Gonçalves, Amauri Serralvo, José Luiz Clerot, Elizabeth D. M. Souto e J J Safe Carneiro.

APELAÇÃO 42.336 (DLS/LT) -2a./2a. proc. 05/79-Adv Reinaldo S. Coelho

EMBARGOS 41.507 (LT/DLS) -la./2a. proc. 1.195/76-Adv Dr Gaspar Serpa.