SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
ATA DA 110ª SESSÃO, EM 19 DE DEZEMBRO DE 1979 - QUARTA-FEIRA-
PRESIDÊNCIA DO MINISTRO GENERAL-DE-EXÉRCITO REYNALDO MELLO DE ALMEIDA
PROCURADOR GERAL DA JUSTIÇA MILITAR: DOUTOR MILTON MENEZES DA COSTA FILHO
SECRETÁRIO DO TRIBUNAL PLENO: DOUTOR CLÁUDIO ROSIÈRE.
Compareceram os Ministros Jacy Guimarães Pinheiro, Hélio Ramos de Azevedo Leite, Faber Cintra, Octávio José Sampaio Fernandes, G. A. de Lima Torres, Deoclécio Lima de Siqueira, Ruy de Lima Pessoa, Gualter Godinho, Carlos Alberto Cabral Ribeiro, Dilermando Gomes Monteiro, Antonio Geraldo Peixoto, José Fragomeni e Jorge Alberto Romeiro.
Ausente o Ministro Julio de Sá Bierrenbach, com causa justificada.
Às 13.30 horas, havendo número legal, foi aberta a Sessão.
Lida e sem debate, foi aprovada a Ata da sessão anterior.
Apelações julgadas em sessão secreta, no dia 14.12.79:
41.901 - Bahia, Relator Ministro Gualter Godinho. Revisor Ministro Sampaio Fernandes. APELANTE: O Ministério Público Militar junto à Auditoria da 6a. CJM. APELADA: A Sentença do Conselho Permanente de Justiça da Auditoria da 6a. CJM, de 17 de novembro de 1977, que absolveu o 1º Sargento Fuzileiro Naval NELSON DE OLIVEIRA, do crime previsto no art 308, do CPM. Adv. -Dr Jandyr Alirio G. da Costa. - POR UNANIMIDADE, o Tribunal negou provimento ao apelo do MP para confirmar integralmente o decisório recorrido.(PRESIDÊNCIA DO MINISTRO DR LIMA TORRES, VICE-PRESIDENTE).
42.089 - Minas Gerais. Relator Ministro Gualter Godinho. Revisor Ministro Hélio Leite. APELANTE: O Ministério Público Militar junto à Auditoria da 4a. CJM. APELADA: A Sentença do Conselho Permanente de Justiça da Auditoria da 4a. CJM, de 30 de maio de 1978, que absolveu os civis OZEDY PACHECO, ADIVAL JOSÉ DA SILVA, MESSIAS BATISTA, JOEL ARRUDA DE OLIVEIRA, JOSÉ PAU LO DA SILVA, JOSÉ GONÇALVES DOS SANTOS, CEZAR DE PAU LO SERRÃO, PAUMERINDO DIAS COELHO, NERCI DE AZEVEDO, JOSÉ GONÇALVES AVELINO, MARIO LUCIO MELO CRUZ, JOSÉ CARLOS DA SILVA, JOSÉ ARTUR DE PAULA, JOSÉ DIAS, RUBEN ERLI KOWALSKI, do crime previsto no artigo 312 do CPM, Advs Drs Dalto Villela Eiras, Helion Gonçalves da Silva, Alencar Sarrão Neves, Antonio Justiniano da Silva. - POR UNANIMIDADE, o Tribunal negou provimento ao apelo do MP e confirmou a Sentença apela da. (PRESIDÊNCIA DO MINISTRO DR LIMA TORRES, VlCE-PRESIDENTE).
42.380 - Pará. Relator Ministro Lima Torres. Revisor Ministro Carlos Alberto Cabral Ribeiro. APELANTE: O Ministério Publico Militar junto à Auditoria da 8a. CJM. -APELADA: A Sentença do Conselho Permanente de Justiça da Auditoria da 8a. CJM, de 10 de maio de 1979, que absolveu o Soldado do Exército FRANCISCO CORRÊA DA SILVA, do crime previsto no artigo 206, § 1º, do
CPM. Adv Dr Francisco Cardoso de Vasconcelos.- POR UNANIMIDADE, o Tribunal negou provimento ao apelo do MP e confirmou a Sentença apelada.(NÃO TOMOU PARTE NO JULGAMENTO O MINISTRO SAMPAIO FERNANDES).
42.367 - São Paulo. Relator Ministro Lima Torres. Revisor Ministro Carlos Alberto Cabral Ribeiro. APELANTE: - O Ministério Público Militar junto à 2a. Auditoria da 2a. CJM. APELADA: A Sentença do Conselho Permanente de Justiça da 2a. Auditoria da 2a. CJM, de 21 de março de 1979, que condenou JOÃO MILLER FILHO, soldado do Exército, a setenta dias de detenção, incurso no artigo 210, caput, §§ 1º e 2º do CPM, com os benefícios da suspensão condicional da pena, pelo prazo de dois anos. Adv Dr Paulo Ruy de Godoy. - POR UNANIMIDADE foi confirmada a Sentença da 1ª instância e negado provimento ao apelo do MPM.(NÃO TOMOU PARTE NO JULGAMENTO O MINISTRO SAMPAIO FERNANDES).
Foi, a seguir, relatado e julgado o seguinte processo:
APELAÇÃO
42.440 - Rio de Janeiro. Relator Ministro Gualter Godinho. Re_ visor Ministro Carlos Alberto Cabral Ribeiro. APELANTE: ANTONIO CARLOS ALVES DE MEDEIROS, 2º Ten. da Marinha, condenado a três anos de reclusão, incurso no art 303 c/c o art 72, inciso III, letra "b" do CPM, com os benefícios de apelar em liberdade. APELADA: A Sentença do Conselho Especial de Justiça da 2a. Auditoria de Marinha da 1a. CJM, de 27 de junho de 1979.-POR UNANIMIDADE, o Tribunal deu provimento parcial ao apelo da Defesa para reformar a Sentença e condenar o apelante a dois anos de reclusão convertido em prisão como incurso no art 303 c/c o art 59 do CPM, com SURSIS.(Usaram da palavra o Adv Dr Paulo R. de Melo e o Dr Procurador Geral da J.M.). (Apelação julgada em Sessão Secreta).
No inicio da Sessão, foi dado conhecimento do teor do telegrama enviado a esta Presidência pelo Dr Victor Falson, versando sobre danos sofridos no prédio da Auditoria de Bagé, em decorrência de chuvas e invasão de águas pluviais em seu subsolo.
Ao término da Sessão, o Sr Ministro-Presidente congratulou-se com os Srs Ministros pelos trabalhos realizados no decorrer do ano judiciário de 1979, apresentando, na oportunidade, a Suas Excelências vetos de feliz Natal e próspero Ano Novo, extensivos as Exmas Famílias.
Em seguida, deu conhecimento a seus pares do quadro estatístico que abaixo se transcreve:
Número de Sessões da Julgamento: 102 - Duração: 479 horas.
Número de processos julgados: 778+ o de hoje.
|
APELAÇÕES......................................................................................... |
390 |
|
Embargos ................................................................................................ |
43 |
|
Recursos Criminais................................................................................... |
97 |
|
Habeas Corpus........................................................................................ |
132 |
|
Mandados de Segurança.......................................................................... |
10 |
|
Correições Parciais.................................................................................. |
40 |
|
Petições................................................................................................... |
3 |
|
Conselhos de Justificação......................................................................... |
8 |
|
Questões Administrativas.......................................................................... |
5 |
|
Inquérito.................................................................................................. |
1 |
|
Representações........................................................................................ |
6 |
|
Revisões Criminais .................................................................................. |
7 |
|
Conflitos de Competência ........................................................................ |
1 |
|
Desaforamento ........................................................................................ |
3 |
|
Exceção de Suspeição ............................................................................. |
1 |
|
Requerimento em Apelação ..................................................................... |
1 |
|
Agravos................................................................................................... |
3 |
A seguir, o Ministro Jacy Guimarães Pinheiro proferiu as seguintes palavras:
"Ao encerrarmos os trabalhos, referentes ao presente exercício judicial, desejamos reiterar aos nossos pares e, especialmente, à Presidência pelo muito que fez no desempenho das suas árduas missões, os nossos ardentes votos no sentida de que tenha, com seus familiares, um Feliz Natal e um 1980, pleno de Saúde e Paz.
Que a década vindoura seja para esta Casa, uma continuação do serenidade e compreensão, no propósito de discutir e analisar as questões, que lhe são submetidas, com a finalidade de dar a cada um o que e seu, na expressão latina, praticando a melhor justiça.
Ao mesmo tempo, aproveitando a oportunidade, suplicamos ao Senhor para que, nesses dias tão incertos e confusos, a humanidade possa encontrar a pronta solução para os problemas, que a afligem, acudindo, assim, a exclamação, misto de Esperança e Fé:
"Glória a Deus nas alturas e Paz na terra aos homens de boa vontade"."
A Sessão foi encerrada às 15.15 horas, com os seguintes processos:
a) em pauta: Apelação 42.202(GG/DLS)-2a/Mar.proc.348/75-Adv Antonio Fernandes. (Em diligência.
Embargos 42.029(JP/DLS)-1a./Aer.proc.6/75-Advs Arthur Lavigne. Técio Lins e Silva, Ilídio Moura e José Moura Rocha.(Julgamento marrado para o dia 08.2.1980.
Apelação 41.406(JP/DLS)-1a./Aer.proc.33/69-Advs Lino Machado Filho, Stelo Bastos Belchior, Fernando G. Balsells, Edgar Pinto Lima e outros, (Com julgamento marcado para o dia 13.2.1980)
b) em mesa, aguardando publicação no DJ:
Apelação 42.456(AGP/JP)-Aud/8a.proc.69/79-Adv Adherbal A. Meira Matos.
Apelação 42.466(HL/RP)-2a/Mar.proc.395/75-C.Adv Zelio S. Bitencourt
Apelação 42.462(SF/RP)-3a./3a. proc. 11/79-Ad v Airton Fernandes Rodrigues
Apelação 42.450(SF/GG)-1a./Mar.proc.l2/79-Adv Mario C. Pinho
Apelação 42.482(SF/RP)-1a./Ex.proc.6/79-Adv Manoel F. de Lima
Apelação 42.458(JSB/RP)-Aud/8a.proc. 220/70-Adv Adherbal M. Matos
Apelação 42.478fAGP/3P)-Aud/9a. proc.6/79-Adv Adelcy M. Simões
Apelação 42.493(JSB/3P)-Aud/8a. proc.70/79-Adv Adherbal M. Matos
Apelação 42.425(LT/FC)-3a./Ex. proc.65/78-Advs Mario João Piragibe Miguel, Olga Maria L.Castrioto, Humberto J. Machado e Ana Maria David Cortez
Apelação 42.411(LT/HL)-2a/Mar.proc, 593/78-Adv A.Guarischi e Palma
C. Parcial 1.179(LT)-3a./Ex.proc.65/78-Adv Celso Celidonio
Apelação 42.507(SF/JP)-Aud/5a. proc.337/79-Adv Amilton Padilha
Apelação 41.5S6(GG/DGM)Aud/6a. proc. 7/75-Advs Luiz H.Agle e Nilton da Silva
Embargos 41.51l(Rel/Aórd RP Rev DLS)-2a/Mar.proc.282/74-Advs Elizabeth D.M. Souto e Iberê Bandeira de Mello
Rec. Criminal 5.343{RP)-2a./2a. proc. 12/75
Rec. Criminal 5.348 (HL) -Aud/5a.proc.644/73-Adv Amilton Padilha
Apelação 42.465(JP/JF)-2a./3a. proc. 3/79-Adv Telmo C. da Rosa
Apelação 42.469(RP/JF)-Aud/8a. proc.629/79-Adv Adherbal M. Matos
Apelação 42.470(RP/SF)-Aud/8a. proc. 55l/78-Adv Adherbal M. Matos.
Revisão Criminal 1.175 (RP/JF)-Aud/7a. proc. 44/35