ATA DA 64a. SESSÃO EM 6 DE AGOSTO DE 1943.

PRESIDÊNCIA DO SR. MINISTRO GEN. RAYMUNDO BARBOSA,VICE-PRESIDENTE.

PROCURADOR GERAL DA JUSTIÇA MILITAR,O SR.DR.WALDEMIRO GOMES FERREIRA

SECRETÁRIO, O SR. DR. SIGISMUNDO CALDAS BARRETO.

Compareceram os Srs. Ministros Drs. Bulcão Vianna Cardoso de Castro, Pacheco de Oliveira e Vaz de Mello, Gen. Manuel Rabello, Almte. Azevedo Milanez, Brigadeiro do Ar Amilcar V.Pederneiras, Gen. Silva Junior e Brigadeiro do Ar Heitor Várady.

Deixou de comparecer, com causa justificada, o Sr. Ministro Almirante Paul Tavares, Presidente.

Ás trese horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.

Lida e sem debate foi aprovada a ata da sessão anterior.

Em seguida, foi relatado o julgado o seguinte processo :

APELAÇÃO

N.9598-Cap.Fed.-Rel.o sr.Ministro Dr.Pacheco do Oliveira.-Rev.o sr Ministro Dr.Cardoso de Castro.-Apelante: A Promotoria da 3a, Auditoria da 1a. Região Militar.-Apelado: Luiz de Otero Porto Alegre, 1º Tenente do Exército, absolvido do crime previsto no § 1º do artº 150 do C.P.M.-Julgamento em sessão secreta. Usaram da palavra os advogados Drs. Fernando de Castro , auxiliar do acusação, e João Romeiro Netto,e o Sr. Dr. Procurador Geral da Justiça Militar.

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Acham-se em mesa os seguintes processos: Revisão Criminal n. 185; Recurso Criminal n. 2760; Inquérito Policial Militar n. 6; Apelações ns. 5054 - 9185 - 9580 - 9626 - 9627 - 9642 - 9651 - 9656 - 9664 -9667 - 9671 - 9673 - 9676 - 9678 - 9679 - 9688 - 9691 - 9697 - 9700-9706 - 9711 - 9717 - 9719 - 9721 - 9722 - 9723 - 9725 - 9726 - 9728-9729 - 9730 - 9738 - 9740 - 9745 - 9758 - 9760 - 9773 - 9778 - 9784-9785-

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Terminados os trabalhos, foi encerrada a sessão.