ATA DA 10a. SESSÃO DE 24 DE JANEIRO DE 1945.

PRESIDÊNCIA DO SNR/MINISTRO GEN.F.J. da SILVA JUNIOR.

PROCURADOR GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, INTERINO, O SNR. DR. FERNANDO MOREIRA GUIMARÃES.

SUB-SECRETÁRIO O SNR. DR. PLINIO MATTOS DE MAGALHÃES.

Compareceram os snrs. Ministros Drs. Bulcão Vianna e Cardoso de Castro, Almte. Azevedo Milanez, Brigadeiros Amilcar Pederneiras e Heitor Várady, e Almte. Alvaro de Vasconcellos. Gal Manoel Rabello.

Deixaram de comparecer, com causa justificada, os Exmos. Srs. Minis­tros Pacheco de Oliveira e Gen. Edgar Facó.

Ás treze horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.

Lida e sem debate foi aprovada a ata da sessão anterior.

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A seguir o Tribunal aprovou a seguinte lista de antiguidade na Justiça Militar até 31 de dezembro de 1944 organizada nos termos do art. 75 do C.J.N.:

AUDITORES DE SEGUNDA ENTRANCIA.

Mario Tiburcio Gomes Carneiro

26 anos

 

  5 dias.

Mario Berredo Leal

21 anos

  9 m.

 

Henrique Alberto Magalhães de Almeida

20 anos

 

  4 dias.

Ranulfo Bocaiuva Cunha

15 anos

  2 m.

12 dias.

Raul Campelo Machado (Corregedor)

  2 anos

 5 m.

25 dias.

Tomaz Francisco Madureira Pará

 

10 m.

 

AUDITORES DE PRIMEIRA ENTRÂNCIA

Diogenes Gonçalves Pena

16 anos

  2 m.

19 dias.

Otavio Steiner do Couto

14 anos

 

18 dias.

Francisco Anselmo Chagas

12 anos

  4 m.

  4 dias.

Pedro de Melo Carvalho

12 anos

  3 m.

  5 dias.

Edgardo Berredo Leal

12 anos

 

  7 dias.

Francisco Cavalcanti de Souza

  4 anos

  4 m.

23 dias.

Ademaro de Faria Lobato

  2 anos

  9 m.

  5 dias

Eugenio Carvalho do Nascimento

  2 anos

  4 m.

17 dias.

Deocleciano Martins Oliveira Filho

  1 ano

  1 m.

22 dias.

Adalberto Barreto

  1 ano

 

23 dias.

Bolivar Teixeira Mendes Barreira

 

  7 m.

  9 dias.

PROMOTORES DE SEGUNDA ENTRÂNCIA

Otavio Murgel de Rezende

21 anos

  1 m.

23 dias.

Paulo Whitaker

14 anos

  9 m.

29 dias.

Clovis Kruel de Morais

  6 anos

  1 m.

 

Augusto Cesar Sampaio

  3 anos

  4 m.

22 dias.

Fernando Moreira Guimarães

 

10 m.

14 dias.

PROMOTORES DE PRIMEIRA ENTRÂNCIA

Joaquim da Silva Azevedo

10 anos

11 m.

  9 dias.

Amador Cisneiros do Amaral

  9 anos

  6 m.

13 dias.

Orlando Moutinho Ribeiro da Costa

  8 anos

  2 m.

11 dias.

Lourenço Castelo Branco

  5 anos

  3 m.

  9 dias.

Waldemar Torres da Costa

  3 anos

  8 m.

25 dias.

Clovis Bevilaqua Sobrinho

  3 anos

 

18 dias.

Benjamin Sabat

  2 anos

  3 m.

20 dias.

Vinicio Segala

 

 11 m.

18 dias.

Amarilio Lopes Salgado

 

   1m.

11dias.

1 vago.

 

 

 

ADVOGADOS DE SEGUNDA ENTRÂNCIA

Waldemar Medrado Dias.

22 anos

  4 m.

  3 dias.

Joaquim Mariano Nogueira Coelho

14 anos

10 m.

18 dias.

Augusto Sussekind de Morais Rego

  6 anos

10 m.

12 dias.

Auricelio Claro Oliveira Penteado

  1 ano

  9 m.

28 dias.

Jacy Guimarães Pinheiro

 

 

13 dias.

ADVOGADOS DE PRIMEIRA ENTRÂNCIA

Silvio Alvarenga

  4 anos

 

  5 dias.

Felipe Luiz Paleta Filho

  4 anos

 

  5 dias.

Bernardo Antonio Marra

  3 anos

  4 m.

  3 dias.

Nestor de Agosto

  2 anos

  8 m.

16 dias.

Braulio Tiburcio Ferreira

  2 anos

  1 m.

  9 dias.

Uaracy Frade Palmeira

 

  6 m.

24 dias.

Raul da Rocha Martins

 

  6 m.

24 dias.

João Uanhães.

 

  6 m.

24 dias.

Benedito Felipe Rauen

 

  6 m.

12 dias.

Lauro Balduino Teobaldo Schuch

 

  4 m.

25 dias.

Fernando Guerra Balsells (Nom.Dec.5.12.944)

 

Sem Exercício.

 

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Em seguida, o Exmo. Sr. Ministro Dr. Bulcão Vianna, pedindo a palavra, deu ciencia ao Exmo. Sr. Ministro Presidente, General Silva Junior, de que a comissão designada, em sessão de 19 do corrente, para visitar o Exmo. Sr. Ministro Dr. Pacheco de Oliveira e apresentar a S.Ex. a expressão de profundo pesar do Tribunal, pelo golpe que passou, com o falecimento de sua Exma. Senhora, dera de­sempenho a essa incumbencia, e que S.Ex. pediu fosse transmitido aos seus colegas os agradecimentos sinceros por aquela demonstração de alta consideração.

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Apelações julgadas na sessão secreta de 22 do corrente.

N.12151 -   São Paulo. Rel. o snr. Ministro Brig. Heitor Várady. Rev. o snr. Ministro Brig. Amilcar Pederneiras. Apelante - A Prom. da 1a. Aud. da 2a. R.M. Apelado - Albino Fernandes insubmisso, absolvido do crime previsto no art. 176 da Lei do Serviço militar. - O Tribunal resolveu confirmar a sentença apelada, unanimemente.

N.12248 -   S.Paulo. Rel. o snr. Ministro Gal. Edgar Facó. Rev. o sr. Ministro Almte. Alvaro Vasconcellos. Apelante - A Prom. da 1a. Aud. da 2a. R.M. Apelado - Manoel Carolino dos Santos, insubmisso, absolvido do crime previsto no art. 159 do C.P.M. - Preliminarmente o Tribunal resolveu anular o processo, sem, porem, mandar renova-lo, unanimemente.

N.12249 -   Bahia. Rel. o snr. Ministro Almte. Alvaro Vasconcellos. Rev. o snr. Ministro Almte. Azevedo Milanez. Apelante - A Prom. da Aud. da 6a. R.M. Apelado - Mario de Oliveira, Teles, insubmisso, absolvido do crime previsto no art. 116 do C.P.M. - Negou-se provimento, unanimemente.

N.12259 -   S.Paulo. Rel. o snr. Ministro Gal. Edgar Facó. Rev. o sn. Ministro Brig. Amilcar Pederneiras. Apelante - A Prom. da 1a. Aud. da 2a. R.M. Apelado - Francisco Rebolo, insubmisso, absolvi­do do crime previsto no art. 159 do C.P.M. - Negou-se provimento, unanimemente.

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A seguir, foram relatados e julgados os seguintes processos:

HABEAS  +  CORPUS

N.21010 -   São Paulo. Rel. o snr. Ministro Almte. Alvaro de Vascon­celos. Paciente - Olivio Gandra, sort. pela 5a. C.R. - Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.21072 -   C.Fed. Rel. o snr. Ministro Almte. Alvaro de Vasconcelos. Paciente - Rene Souto, preso no I/1º R.A.A.Ae. - Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.21081 -   C.Fed. Rel. o snr. Ministro Almte. Alvaro de Vasconcellos. Paciente - José Lucena, preso no I/1º R.A.A.Ae. - Conce­deu-se a ordem, unanimemente.

N.21108 -   Pará. Rel. o snr. Ministro Almte. Alvaro de Vasconcellos. Paciente - Luiz Pereira Braga, soldado, preso no 34º B.C. Adiado o julgamento, a fim de serem solicitadas novas informações, unanimemente.

N.20989 -   E.do Rio. Rel. o snr. Ministro Dr. Cardoso de Castro. Pa­ciente - Caio Valerio Braga Studart, sort. insub., preso no quartel do 3º R.I. - Concedeu-se a ordem, unanimemen­te.

N.21047 -   E.do Rio. Rel. o snr. Ministro Dr. Cardoso de Castro. Pa­ciente - João dos Santos Figueiredo, insub., preso no 3º R.I. - Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.21056 -   S.Paulo. Rel. o snr. Ministro Dr. Cardoso de Castro. Pa­ciente - Nicola Morano, preso no Quartel do 38º B.C. - Negou-se a ordem, unanimemente.

N.21066 -   C.Fed. Rel. o snr. Ministro Dr. Cardoso de Castro. Paci­ente - José Casimiro Botelho, preso no I/1º R.A.A.Ae. - Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.21074 -   C.Fed. Rel. o snr. Ministro Dr. Cardoso de Castro. Paci­ente - Walter Cancio de Pontes, preso no I/1º R.A.A.Ae. - Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.21075 -   C.Fed. Rel. o snr. Ministro Dr. Cardoso de Castro. Paci­ente - Gustavo Jacinto, preso no I/1º R.A.A.Ae. - Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.21101 -   C.Fed. Rel. o snr. Ministro Dr. Cardoso de Castro. Paci­ente - Antonio Carlos Canto Filho, sold., preso no P.M. da I. do Bom Jesus, como desertor. - Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.21102 -   S.Paulo. Rel. o snr. Ministro Dr. Cardoso de Castro. Pa­ciente - Antonio Counetto, sold. do 4º B.C., respondendo pelo crime de deserção. - Concedeu-se a ordem, unanimemen­te.

N.21111 -   Pernambuco. Rel. o snr. Ministro Dr. Cardoso de Castro. Paciente - João Nogueira, faifeiro do Tender Belmonte, preso no xadrez da 2a. Cia.Ind. de Guardas, á disposição do C.J. da 7a. R.M. - Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.20848 -   C.Fed. Rel. o snr. Ministro Almte. Azevedo Milanez. Paci­ente - Wilson Rosa da Silva, sold. musc. de 3a. clas. da Esc. Aeronautica, preso á disposição da J. Militar. - Julgou-se prejudicado o pedido, unanimemente.

N.21068-    C.Fed. Rel. o snr. Ministro Almte. Azevedo Milanez. Paci­ente - Jorge Rocha, preso no I/1º R.A.A.Ae. - Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.21077 -   C.Fed. Rel. o snr. Ministro Almte. Azevedo Milanez. Paci­ente - Otacilio Costa Araujo, preso no I/1º R.A.A.Ae. - Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.21104 -   C.Fed. Rel. o snr. Ministro Almte. Azevedo Milanez. Paci­ente - Mario Maria, sort. Incorp. e preso no quartel do 2º R.I. - Julgou-se prejudicado o pedido, unanimemente.

N.21121 -   E.do Rio. Rel. o snr. Ministro Almte. Azevedo Milanez. Paciente - Alberto Olavo de Sales Fleming, res. de 2a. categoria, preso como desertor e recolhido no quartel do 3º R.I. - Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.20992 -   Pernambuco. Rel. o snr. Ministro Brig. Heitor Várady. Paciente - Oswaldo Lobato Pinheiro, fuz. naval, preso no quartel da F. Policial de Recife. - Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.21052 -   C.Fed. Rel. o snr. Ministro Brig. Heitor Várady. Pacien­te - Severino Leonardo de Moura, sold. preso no P.M. da I. do Bom Jesus, cumprindo pena de crime de deserção. - Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.21061 -   S.Paulo. Rel. o snr. Ministro Brig. Heitor Várady. Paci­ente - Joaquim Loureiro, sorteado pela 5a. C.R. - Conce­deu-se a ordem, unanimemente.

N.21070 -   C.Fed. Rel. o snr. Ministro Brig. Heitor Várady. Pacien­te - Benedito Otoni, preso no I/1º R.A.A.Ae. - Negou-se a ordem, unanimemente.

N.21079 -   C.Fed. Rel. o snr. Ministro Brig. Heitor Várady. Pacien­te - Nelson Hoffman, preso no I/1º R.A.A.Ae. - Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.21106 -   C.Fed. Rel. o snr. Ministro Brig. Heitor Várady. Pacien­te - Euclides Correia de Souza, sold. des., preso no Reg. Floriano. - Negou-se a ordem, unanimemente.

N.21131 -   Pernambuco. Rel. o snr. Ministro Brig. Heitor Várady. Paciente - José Frucht, preso no xadrez da For. Policial do Derby, á disposição do C.J. da Auditoria da 7a. R.M. - Ne­gou-se prov a ordem, unanimemente.

N.20781 -   M.Grosso. Rel. o snr. Ministro Dr. Bulcão Vianna. Paci­ente - Antonio Creste, desertor do 17º B.C. - Negou-se a ordem, unanimemente.

N.20987 -   E.do Rio. Rel. o snr. Ministro Dr. Bulcão Vianna. Paci­ente - Paulo Thereza, reserv. conv., preso no quartel do 1º B.C. - Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.21011 -   S.Paulo. Rel. o snr. Ministro Dr. Bulcão Vianna. Pacien­te - Antonio Amistá, sort. pela 5a. C.R. - Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.21073 -   C.Fed. Rel. o snr. Ministro Dr. Bulcão Vianna. Paciente - Nelson Cruz, preso no 1/1º R.A.A.Ae. - Concedeu-se a or­dem, unanimemente.

N.21082 -   C.Fed. Rel. o snr. Ministro Dr. Bulcão Vianna. Paciente - Aparicio Alves Ferreira, preso no I/1º R.A.A.Ae. - Conce­deu-se a ordem, unanimemente.

N.21134 -   R.G.do Sul. Rel. o snr. Ministro Dr. Bulcão Vianna. Pa­ciente - Frederico Willig, sorl. des., preso no III/8º R.I. - Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.21040 -   E.do Rio. Rel. o snr. Ministro Gen. Manoel Rabello. Pa­ciente - Jeronimo Lisardo de Lima, res. conv., preso no quartel do 3º R.I., como desertor. - Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.21058 -   E.do Rio. Rel. o snr. Ministro Gen. Manoel Rabello. Pa­ciente - Benedito Nicanor dos Reis, sorteado pela 2a.C.R. - Concedeu-se a ordem,unanimemente.

N.21067 -   C.Fed. Rel. o snr. Ministro Gen. Manoel Rabello. Pacien­te - Eronides Leocadio dos Santos, preso no I/1º R.A.A.Ae. - Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.21076 -   C.Fed. Rel. o snr. Ministro Gen. Manoel Rabello. Pacien­te - Geraldo Miguel da Silva, preso no I/1º R.A.A.Ae. - Negou-se a ordem, unanimemente.

N.21103 -   Pernambuco. Rel. o snr. Ministro Gen. Manoel Rabello. Paciente - João Batista de Souza, mar. do Enc. S.Paulo, preso como desertor na Fortal. do Brum. - Negou-se a ordem, unanimemente.

N.21112 -   Pernambuco. Rel. o snr. Ministro Gal. Manoel Rabello. Paciente - Amilcar Barros, mar.des., preso no Fort. do Brum, á disposição do C.J. da 7a. R.M. - Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.21136 -   Paraná. Rel. o snr. Ministro Gen. Manoel Rabello. Pacientes - Ermidio Lara Morais e Albilio Rodrigues do Nascimento, sort. insub., do 3/1º R.A.Mx. - Adiado o julgamento, a fim de serem solicitadas novas informações. -

N.21127 -   Pernambuco. Rel. o snr. Ministro Dr. Cardoso de Castro. Paciente - Faustino Camponelle, sold., preso no xadrez da Fort. do Brum. - Negou-se a ordem, unanimemente.

N.20921 -   C.Fed. Rel. o snr. Ministro Brig. Amilcar Pederneiras. - Paciente - Joaquim Alves de Sá, sold. do 2º B.C., preso no P.M. da I. do Bom Jesus. - Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.21007 -   C.Fed. Rel. o snr. Ministro Brig. Amilcar Pederneiras. Paciente - Lourenço Alexandre, sort. insub., preso no quartel do 1/1º R.A.A.Ae. - Concedeu-se a ordem, unani­memente.

N.21069 -   C.Fed. Re1. o snr. Ministro Brig. Amilcar Pederneiras. Paciente - Roberto Fraga, preso no I/1º R.A.A.Ae. - Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.21078 -   C.Fed. Rel. o snr. Ministro Brig. Amilcar Pederneiras. Paciente - Jorge José Ribeiro, preso no I/1º R.A.Ae. - Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.21119 -   Paraná. Rel. o snr. Ministro Dr. Cardoso de Castro. Paci­entes - Elias Rodrigues, Enéas Corrêa de Vasconcellos, Alberto Cúnico, Eloi dos Santos e Alberto Becker, sold. do III/1º R.A.Mx., presos no quartel do 3º R.A.M., á dis­posição da Auditoria da 5a. RM. - Negou-se a ordem, una­nimemente.

A P E L A Ç Õ E S

N.11270 -   S.Paulo. Rel. o snr. Ministro Dr. Cardoso de Castro. Rev. o snr. Ministro Dr. Bulcão Vianna. Apelante - A Prom. da 1a. Aud. da 2a. R.M. Apelados - Sargentos Pedro Luiz Facca, Benedito Nascimento e Alcides Rodrigues, todos do Parque de Aeronáutica da 4a. zona Aérea, absolvidos do crime previsto no art. 154 do C.P.M. de 1891. - Julgamen­to em sessão secreta. Apelante: A Prom. da 2a. Aud. da 2a. R.M. -

N. 11457 -  S.Paulo. Rel. o snr. Ministro Dr. Cardoso de Castro. Rev. o snr. Ministro Dr. Bulcão Vianna. Apelados - O cabo Laud Meneguelle e o sold. Mario Gonçalves, absol­vidos do crime previsto no art. 178, nº 2, do C.P.M., c/c o art. 59 do D.L. 4766, de 1/10/42. - Julgamento em sessão secreta.

N.11892 -   C.Fed. Relator - o snr. Ministro Brig. Heitor Várady. Requerente - Waldir Gomes de Almeida, sold. do 1º R.A.M. condenado a 1 ano e 3 meses de prisão, como incurso no art. 163 do C.P.M., por Acórdão dêste Tribunal, de 18/10/44, pedindo que lhe seja aplicado o disposto no art. 2º, § único, do D.L. 6227, de 24/1/44. - O Tribunal resol­veu indeferir a petição, unanimemente.

N.12155 -   R.G.do Sul. Rel. o snr. Ministro Almte. Azevedo Milanez. Rev. o snr. Ministro Brig. Amilcar Pederneiras. Apelan­te - A Prom. da 1a. Aud. da 3a.. R.M. Apelado - Felisbino de Oliveira, insubmisso encostado ao 7º B.C., cujo termo de insubmissão foi anulado. - Julgamento em sessão secreta.

N.12238 -   M.Grosso. Rel. o snr. Ministro Almte. Azevedo Milanez. Rev. o snr. Ministro Almte. Alvaro Vasconcellos. Apelan­tes - A Prom. da Aud. da 9a. R.M. e Francisco Alves Cor­rêa, sold. do 10º R.C.I., condenado a 8 meses de prisão, como incurso no art. 163 c/c o art. 314., tudo do C.P.M.. Apelados - O C.J. do 10º R.C.I., e Francisco Alves Cor­rêa. - O Tribunal resolveu condenar o reu á pena de 9 meses de prisão, ex-vi do art. 298 do C.P.M., unanime­mente.

N.12261 -   M.Grosso. Rel. o snr. Ministro Almte. Azevedo Milanez. Rev. o snr. Ministro Almte. Alvaro Vasconcellos. Apelante - Joaquim Alberto Francisco, sold. do Reg. Antonio João, condenado a 4 meses, como incurso no art. 159, com o aumento de um terço da pena, de acôrdo com o art. 314 do C.P.M., ou sejam 5 meses e 10 dias de prisão. Apelado - O C.J. do Reg. Antonio João. - O Tribunal deu provimento á apelação para, reformando a sentença apelada, absolver o acusado, unanimemente.

N.12223 -   C.Fed. Rel. o snr. Ministro Almte. Azevedo Milanez. Rev. o snr. Ministro Brig. Heitor Várady. Apelante - Sebasti­ão Dias, sold. do Reg. Andrade Neves, condenado como incurso no grau máximo do art. 298 do C.P.M., isto é, 3 anos de reclusão. Apelado - O C.J. do Asilo de Inválidos da Pátria e P.M. da I. do Bom Jesus. - O Tribunal resolveu condenar o reu á pena de 24 meses de prisão, pelo crime previsto no art. 298 do C.P.M., unanimemente.

N.12243 -   R.G. do Sul. Rel. o snr. Ministro Almte. Azevedo Milanez. Rev. o snr. Ministro Brig. Amilcar Pederneiras. Apelante - Oscar Brum, insubmisso, condenado a 5 meses e 10 dias de prião, como incurso no art. 159 do C.P.M., combinado com o art. 314 do mesmo Codigo. Apelado - O C.J. do 9º R.I. - O Tribunal deu provimento á apelação para, reformando a sentença apelada, absolver o apelante, unanimemente.

N.12250 -   Bahia. Rel. o snr. Ministro Almte. Azevedo Milanez. Rev. o snr. Ministro Brig. Heitor Várady. Apelante - A Prom. da Aud. da 6a. R.M. Apelado - Wanderley Gonzaga Dorea, insubmisso, absolvido do crime previsto no art. 116 do C.P.M.. - Julgamento em sessão secreta.

N.12273 -   C.Fed. Rel.o snr. Ministro Almte. Azevedo Milanez. Rev. o snr. Ministro Brig. Heitor Várady. Apelante - Francis­co Corrêa de Mendonça, TA- AR 2a. classe, servindo no Ars. de Marinha da I. das Cobras, condenado a 9 meses de prisão, digo, detenção, como incurso no art. 298 c/c o arts. 163 e 42 do C.P.M. Apelado - O C.J. da 2a. Aud. da Marinha. - Negou-se provimento, unanimemente.

N.12297 -   C.Fed. Rel. o snr. Ministro Brig. Heitor Várady. Rev. o snr. Ministro Almte. Azevedo Milanez. Apelante - Miguel de Santana, mar. grumete do Corpo do Pessoal Subalterno da Armada, condenado a 9 meses de prisão, como incurso no art. 163 c/c o art. 298 do C.P.M. - Apelado - O C.J. da 1a. A.M. - O Tribunal deu provimento á apelação para, reformando á sentença apelada, absolver o acusado, unani­memente.

N.12307 -   C.Fed. Rel. o snr. Ministro Brig. Amilcar Pederneiras. Rev. o snr. Ministro Almte. Azevedo Milanez. Apelante - Irany Taveira Soares, sold. do Btl. Escola, condenado como incurso no gráu mínimo do art. 298 do C.P.M., isto é, 9 meses de prisão. Apelado - O C.J. do Btl. Escola. - O Tribunal deu provimento á apelação para, reformando á sentença apelada, absolver o acusado, unanimemente.

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Acham-se em mesa os seguintes processos: Recurso Criminal n.2905 - Revisão Criminal n. 271 - Apelações - 11269 - 11878 - 12076 - 12227 - 12231 - 12279 - 12283 - 12285 - 12286 - 12289 - 12290 - 12291 -12300 - 12301 – 12303 - 12296 e 12358. -

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Esgotada a pauta dos processos em mesa, foi encerrada a sessão.