SUPREMO  TRIBUNAL  MILITAR  -

ATA DA 52a.SESSÃO, EM  1º DE  JULHO  DE  1940.

PRESIDENCIA  DO  SR.MINISTRO GENERAL ANDRADE  NEVES.

PROCURADOR GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, DR.VAZ DE MELLO.

SUB-SECRETARIO, DR.PLÍNIO MATTOS DE  MAGALHÃES.

Ás  13 horas,  havendo  numero  legal,  foi  aberta  a  sessão.

Compareceram os Srs.Ministros dr.Bulcão Vianna,  almte.Gitahy de Alencastro, generaes Mariante e Raymundo Barbosa, almtes.Amphiloquio Reis  e  Raul Tavares,  gen.Deschamps  Cavalcanti e drs.Pacheco de Oliveira e Salgado Filho.

Deixou de comparecer, com causa justificada, o sr.ministro dr.Cardoso de Castro.

Lida e sem debate aprovada a ata da sessão anterior, foi despachado o expediente sobre a mesa.

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+ A apelação nº 6.961, do Estado do Mato Grosso, da qual foi relator o sr.ministro alm.Raul Tavares; revisor o sr.ministro gen.Raymundo Barbosa; apelante; a Promotoria da Auditoria da 9a.R.M.; apelado: Delcides Carrijo de Carvalho, sorteado da 2a.Cia. do Btl. Fronteiras, absolvido do crime previsto no arteº 116 do C.P.M., julgada na sessão secreta de 28 de Junho p.passado, teve a seguinte decisão: Negou-se provimento, unanimemente.

+ A apelação nº 6.967, do Rio Grande do Sul, da qual foi relator o sr.ministro alm.Raul Tavares;revisor o sr.ministro alm.Amphiloquio Reis; apelante: a Promotoria da 3a.Auditoria da 3a.R.M.; apelados: Luiz Alberto Riolon, sort. do 3º Btl. do 8º R.I., e Felix Przyvaia, sort. do 3º Btl. do 8º R.I.- absolvidos do  crime previsto no artº  116 do C.P.M., julgada na sessão secreta de  28 de Junho p.passado, teve a seguinte decisão: Negou-se provimento, contra os votos dos srs.ministros dr.Bulcão Vianna, alm.Gitahy de Alencastro e dr.Cardoso de Castro, que, preliminarmente, anulavam o processo.

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PETIÇÃO

N.32 -Rel.o sr.Ministro dr.Pacheco de Oliveiras Aviso do Exmo.Sr. General Ministro da Guerra nº 2.272 de 20-6-40, em que submete á consideração deste Tribunal o pedido de desaforamento de processo de deserção, a que deve ser submetido o soldado Rozendo Manoel da Silva, desertou do extínto 21º B.C. que acaba de ser recolhido preso ao 3º B t. do 4º R.I., sediado em S.Paulo-2a.Região Militar. O desaforamento é da 7a.Região Militar para a 2a.R.M..O Tribunal deferio o pedido, contra os votos dos srs.ministros dr.Bulcão Vianna e alm.Gitahy de Alencastro, que o indeferiam.

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APELAÇÕES

N.6.890-São Paulo-Rel.o sr.ministro alm.Gitahy de Alencastro.Rev.o Sr.Ministro general Mariante. Apelante: A Promotoria da 2a. Auditoria da 2a.R.M.-Apelado: Nelson Ferreira da Costa, soldado do 4º R.I.- absolvido do crime previsto no artº 117 do C.P.M..Julgamento em sessão secreta.

N.6.993-Rio G.do Sul-Rel.o sr.ministro gen.Deschamps Cavalcanti.Rev. o sr.ministro general Mariante.Apelante:a Promotoria da 2a. Auditoria da 3a.R.M..Apelado: Aparicio  Pinto, sorteado do 8º R.C.I. - absolvido do crime previsto no artº 116 do C.P.M.. Julgamento em sessão secreta.

N.7.005-Cap.Federal-Rel.o sr.ministro alm.Amphiloquio Reis.Rev.o sr. ministro general Mariante. Apelante: Paulo Sobral, soldado do 2º R.I.- condenado como incurso no grão mínimo do artº 117 do C.P.M..Apelado: O Conselho de Justiça do 2º R.I..O Tribunal confirmou á sentença apelada, unanimemente.

N.7.014-Cap.Federal-Rel.o sr.ministro alm.Gitahy de Alencastro.Rev.o sr.ministro general Mariante.Apelante:Luiz de Souza, soldado do 1º Regt. de Aviação, condenado como incurso no gráo médio do artº 117 do C.P.M..Apelado: O Conselho de Justiça do 1º Reg. de Aviação.O Tribunal deu provimento, em parte, para reduzir a penalidade ao gráo minimo do  referido artigo, unanimemente.

N.6.983-Cap.Federal-Rel.o sr.ministro alm.Amphiloquio Reis.Rev.o sr. ministro alm.Raul  Tavares. Apelantes:a Promotoria da 3a.Auditoria da la.R.M. e Waldomiro Vital Pereira Netto, soldado do 1º R.A.M., condenado como incurso  no  gráo  mínimo do artº 38 do  C.P.M..Apelados: O Conselho de Justiça do 1º R.A.M. e Waldomiro Vital Pereira Netto,  O Tribunal condenou o réo como incurso no gráo minimo do artigo 117 do C.P.M.,  contra os votos dos srs.ministros dr.Bulcão Vianna, que anulava o processo, e almte.Raul Tavares, que dava provimento para absolve-lo.

N.7.028-Cap.Federal-Rel.o sr.ministro almte.Gitahy de Alencastro.Rev. o sr.ministro alm.Amphiloquio Reis.Apelante:Sylvio Vasato, soldado do 2º R.I.- condenado como incurso no gráo minimo do artº 117 do C.P.M. .Apelado: O Conselho de Justiça do 2º  R.I..Negou-se  provimento,  unanimemente.

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HABEAS-CORPUS

N.13.935-Cap.Federal-Rel.o sr.ministro dr.Salgado Filho.Pacientes: Octacilio Duarte, José Branco  Pereira, Olivio Moreira da Silva, Valetim de Oliveira, Altamiro Luiz da Silva, Norival Marques Bastos, Bernardino Pacheco de Araújo Filho, Alvaro Peixoto, João Simões da  Rocha, Jayme Marques Bastos, Antonio Francisco de Souza, Enedir Barbosa da Silva,  Walter Pereira de  Souza e Honorio Estevão Santana, todos sorteados insubmissos do  Regimento Sampaio. Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.13.953-M.Gerais.Rel.o sr.ministro dr.Salgado Filho.Paciente:Neri Ribeiro Fernandes, soldado do 4º G.A.Dorso. Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.13.949-M.Gerais.Rel.o sr.ministro alm.Amphiloquio Reis.Paciente:Joviano Rodrigues,  soldado do  4º G.A.Dorso. Concedeu-se a ordem, unanimemente.

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Na apelação nº 6.845, julgada na sessão de 28 de junho ultimo,foi voto vencido o sr.ministro almte. Raul Tavares e não do ministro almte. Gitahy de Alencastro, como, por equivoco, consta da ata da sessão daquele dia.

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Acaham-se em mesa os seguintes processos:apelações ns.:6774-6984-6989-6996-7001-7003-7009-7035  e  a  revisão criminal nº 77.

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Terminados os trabalhos, foi suspensa a sessão.

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