ATA DA 36a. SESSÃO DE 29 DE MAIO DE 1946.

PRESIDENCIA DO EXM° SR. MINISTRO GEN. F.J.DA SILVA JUNIOR.

PROCURADOR GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, O EXM° SR.DR.WALDEMIRO GOMES FERREIRA.

SECRETARIO: O SR. DR. PLINIO MATTOS DE MAGALHÃES.

Compareceram os Exm°s Srs. Ministros Drs. Bulcão Vianna, Cardoso de Castro, Pacheco de Oliveira e Vaz de Mello, Almte. Azevedo Milanez. Brigadeiros Amilcar V. Pederneiras e Heitor Várady, Gen. Edgar Facó, Almte. Alvaro de Vasconcellos e Gen. Ary Pires.

Ás trese horas, havendo numero legal, foi aberta a sessão.

Lida e sem debate, foi aprovada a ata da sessão anterior.

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Apelações julgadas na sessão secreta de 27 do corrente:

N.14.097-Pernambuco. - Rel. o sr. Ministro Dr. Vaz de Mello. - Rev. o sr. Ministro Dr. Pacheco de Oliveira. - Apelante: A Promotoria da Aud. da 7a. R.M. - Apelado: Eduardo de Cerqueira Cesar, 1° Ten. do 16° R.I., absolvido do crime previsto nos arts. 150, § 1°, e 153 do C.P.M., c/c o art. 59 do Dec-Lei m. 4.766., de 1942. - Negou-se provimento, unanimemente.

N.14.154-C.Fed. - Rel. o sr. Ministro Dr. Pacheco de Oliveira. - Rev.o sr. Ministro Dr. Vaz de Mello. - Apelante: A Promotoria da 2a. Auditoria da Marinha.- Apelados: Manoel Mota Botelho e Norival Ribeiro Pessoa, grumetes, processados pelo crime previsto no art. 198, §§ 4° e 5°, tendo o C. de Justiça se julgado incompetente. O Tribunal resolveu mandar autuar os autos como recurso e restitui-los á Auditoria de origem, a fim de que o Conselho de Justiça sustente ou reforme a sua decisão, contra o voto do Sr. Ministro Dr. Pacheco de Oliveira que confirmava a sentença apelada.

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Foram a seguir, relatados e julgados os seguintes processos:

N.22.913-C.Fed. - Rel. o sr. Ministro Almte. Alvaro de Vasconcellos. - Paciente: Manoel de Souza Machado, soldado, preso á disposição da J.Militar no 1° R.Au.R. (Regt° Floriano) - Julgou-se prejudicado o pedido, unanimemente.

N.22.949-C.Fed.- Rel. o sr. Ministro Almte. Alvaro de Vasconcellos. -Paciente: Joaquim Lopes de Lima, sold., preso no Regt° Floriano. - Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.22.860-S.Paulo. - Rel. o sr. Ministro Gen. Ary Pires. - Paciente: Luiz Ignacio Ferreira, sort. pela 5a. C.R. - Concedeu-se a ordem,unanimemente.

N.22.887-S.Paulo. - Rel. o sr. Ministro Gen. Ary Pires. - Paciente:Sebastião Malvezzi, sort. pela 5a.C.R. - Concedeu-se a ordem,unanimemente.

N.22.923-C.Fed.-Rel. o sr. Ministro Gen. Ary Pires. - Paciente: Claudio Delmiro Basilio, insubmisso, incorporado no Regt° Sampaio. Concedeu-se a ordem,unanimemente.

N.22.932-S.Paulo. - Rel. o sr. Ministro Gen. Ary Pires. - Paciente: João Carlos de Mello, sort. pela 5a. C.R. - Julgou-se prejudicado o pedido, unanimemente.

N.22.959-S.Paulo. - Rel. o sr. Ministro Gen. Ary Pires. - Paciente: Felicio Schena, sort. pela 4.a.C.R. - Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.22.969-S.Paulo. - Rel. o sr. Ministro Gen. Ary Pires. - Paciente: Antonio Negri, desertor, preso no 4° R.I. - Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.22.979-S.Paulo. - Rel. o sr. Ministro Gen. Ary Pires. - Paciente: Syrillo Mantovani, sort. pela 4a. C.R. - Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.22.999-S.Paulo. - Rel. o sr. Ministro Gen. Ary Pires. - Paciente: Felicio José Paes, sort. pela 4a.C.R. - Concedeu-se a ordem,unanimemente.

N.23.009-S.Paulo. - Rel. o sr. Ministro Gen. Ary Pires. - Paciente: Evandro de Oliveira Melo, preso no quartel do 4° R.A.M. - Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.22.980-C.Fed.-Rel. o sr. Ministro Dr. Bulcão Vianna. - Paciente: José Vieira de Miranda, res. conv., soldado do 2° R.I.M. - Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.22.626-E.Rio. - Rel.o sr. AImte. Azevedo Milanez. - Paciente: Aurelino Teixeira dos Santos, insub., preso no 1° G.F. de Art. Costa.(Barreto. - Concedeu-se a ordem O Sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro votou com restrições.

N.22.731-C.Fed. - Rel. o sr. Ministro Almte. Azevedo Milanez. - Paciente: Edgar Cunha, soldado, preso no Regt° Andrade Neves. - Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.22.864-S.Paulo. - Rel.o sr. Ministro Almte. Azevedo Milanez. - Paciente: André Martins, sort. pela 5a.C.R. - Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.22.900-S.Paulo. - Rel. o sr. Ministro Almte. Azevedo Milanez. - Paciente: Valentim Honorio da Silva, sort. pela 6a. C.R. - Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.22.984-Pernambuco. - Rel. o sr. Ministro Almte. Azevedo Milanez. - Paciente: João Agostinho de Barros, sold. do I/2° R.A.A.Aé,preso no xadrez da 2a. Cia. Ind. de Guardas.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.23.004-S.Paulo.-Rel. o sr. Ministro Almte. Azevedo Milanez.-Paciente:Antonio Joaquim Gonçalves, sort. pela 4a.C.R.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.23.013-S.Paulo. - Rel. o sr. Ministro Dr. Vaz de Mello. - Paciente: Antonio José de Abreu, sort. insub., preso no 5° R.I. - Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.22.589-C.Fed. - Rel. o sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro. - Paciente: Antonio de Araujo, sold. do 1° do 2° R.O.Au.R., preso no Regt° Floriano. - Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.22.971-C.Fed. - Rel. o sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro. - Pacientes: Ruy Maiadoso, Moacyr da Silva Ribeiro, Ventura Antonio da Silva F°, marinheiros; José Ribeiro de Oliveira, sold. nav, Ubirajara Carvalho da Silva, Solidonio Machado, marinheiros e Arsenio Gomes de Farias, denunciados na 1a. Aud. da Marinha.-Negou-se a ordem, unanimemente.

N.22.991-S.Paulo.-Rel. o sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro. - Paciente: sebastião Franco de Lima, sort. ela 4.a.C.R. - Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.23.051-C.Fed.-Rel. o sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro. - Paciente: Dolfirio Vieira de Carvalho, preso pela Delegacia Especial de Vigilância e Captura do Rio de Janeiro. - Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.23.006-S.Paulo. - Rel. o sr. Ministro Brig° Heitor Várady. - Paciente: Agostinho Barrios Garcia, sort. pela 4a. C.R. - Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.23.026-C.Fed. - Rel. o sr. Ministro Brig° Heitor Várady. - Paciente: - Antonio Freire, sort. insub., da 4a. B.I.A.C. e Fte. Duque de Caxias. - Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.22.755-Paraná. -Rell. o sr. Ministro Dr. Pacheco de Oliveira. - Pacientes: Shigeru Nishio, Shizaka Lono e Massao Lono, presos na Penitenciaria de Curitiba. - Adiado o julgamento a fim de ser requisitado o respectivo processo.

N.22.844-D.Fed. - Rel. o sr. Ministro Dr. Pacheco de Oliveira. - Paciente: Guilherme Bock Gen Kesten. - Adiado o julgamento a fim de serem solicitadas novas informações.

N.22.862-S.Paulo. - Rel. o sr. Ministro Dr. Pacheco de Oliveira. - Paciente: Horacio Pereira do Nascimento, sort. pela 5a. C.R. - Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.22.880-Paraná. - Rel. o sr. Ministro Dr. Pacheco de Oliveira. - Paciente: Newton Gomes Pereira, sold., preso no 15° B.C. - Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.22.992-S.Paulo. - Rel. o sr. Ministro Dr. Pacheco de Oliveira. - Paciente: Euclides Pereira de Souza, sort. pela 4a. C.R. - Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.22.948-C.Fed. - Rel. o sr. Ministro Gen. Edgar Facó. - Paciente: Arbinho Faria Ramos, sold. do Regt° Floriano (1° R.O.Au.R) - Negou-se a ordem, unanimemente.

N.22.957-S.Paulo. - Rel. o sr. Ministro Gen. Edgar Facó. - Paciente: Victor Vignado, sort. pela 5a.C.R. - Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.22.740-C.Fed. - Rel. o sr. Ministro Brig° Amilcar V. Pederneiras. - Paciente: Humberto Marques da Silva, sold., preso no R.Andrade Neves. - Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.22.802-C.Fed. - Rel. o sr. Ministro Brig° Amilcar V. Pederneiras. - Paciente: Manoel de Oliveira, sold., preso no 1° G.M.M.R. - Julgou-se prejudicado o pedido, unanimemente.

N.22.955-Pernambuco. - Rel. o sr. Ministro Brig° Amilcar V. Pederneiras. - Paciente: João Tomaz de Aquino, sold. do15° R.I., preso no Fte. do Brum. - Julgou-se prejudicado o pedido, unanimemente.

N.22.995-C.Fed. - Rel. o sr. Ministro Brig° Amilcar V. Pederneiras. - Paciente: Rosario Antonio da Silva, encostado na 1a. Cia. de Inte. Regional (Bemfica). - Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.22.765-S.Paulo. - Rel. o sr. Ministro Dr.Vaz de Mello.- Paciente: Wiliam Luiz da Costa, soldado, incorporado ao 6° R.I. - Negou-se a ordem, unanimemente. (Sessão de 10-5-46).

N.22.998-E.Rio. - Rel. o sr. Ministro Almte. Alvaro de Vasconcellos. - Paciente: Arujo José Vieira, sold. incorporado no 3° R.I., respondendo a processo na 3a. Aud. da 1a. R.M.- Rejeitada a preliminar levantada pelo Sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro, de não se conhecer do pedido, contra os votos dos srs. Ministros Almte. Azevedo Milanez, Brig° Heitor Várady, Gen. Edgar Facó, Dr. Pacheco de Oliveira e Almte. Alvaro de Vasconcellos; de-meritis o Tribunal resolveu, pelo voto de desempate, conceder a ordem, contra os votos dos srs. Ministros Dr. Bulcão Vianna, Brig° Amilcar Pederneiras, Dr. Cardoso de Castro, Gen. Ary Pires e Dr. Vaz de Mello que a negavam.

N.23.048-E.Rio. - Rel. o sr. Ministro Almte. Alvaro de Vasconcellos. - Pacientes: Manoel da Penha, Derneval Silva Almeida, Francisco Abreu Sobr°, Mario Carvalho da Silva, Manoel Corrêa Pessanha, Manoel Manhães do Rosário, Antonio Carneiro, Ataide Baptista, Amaro Marques, Ary de Carvalho Menezes e Eduardo Gomes da Silva, todos sorts insubs. do 2° B.C. - Adiado o julgamento a fim de serem solicitadas novas informações.

A P E L A Ç Õ E S

N.13.947-C.Fed. - Rel. o sr. Ministro Dr. Pacheco de Oliveira. - Rev. o sr. Ministro Dr. Vaz de Mello. - Apelante: Promotoria da 1a. Aud. da Marinha. - Apelado: Lourival Moreira Passos, civil, absolvido do crime previsto no art. 177, § unico, do C.P.M de 1891 - Julgamento em sessão secreta.

N.14.204-Pernambuco. - Rel. o sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro. - Rev.o sr. Ministro Dr. Vaz de Mello. - Apelante: A Promotoria do Aud. da 7a. R.M. - Apelado: Silvio Rebello de Azevedo, 2° Tenente da Arma de Art., absolvido do crime previsto no art. 182, § 5° c/c 314 do C.P.M. - Julgamento em sessão secreta.

N.14.230-C.Fed. - Rel. o sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro. - Rev. o sr. ministro Dr. Vaz de Mello. - Apelante: Levy Lopes de Oliveira, cabo do 3° R.I., condenado a 1 ano e 4 mêses de prisão, ex-vi do art. 187 do Dec-Lei n. 1187 de 4.4.1939, c/c o art. 59 do Dec-Lei n. 4.766 de 1-X-42. - Apelado: O Cons. de Just. da 1a. Aud. da 1a. R.M. - Negou-se provimento, unanimemente.

N.14.238-Rio de Janeiro. - Rel. o sr. Ministro Brig° Heitor Várady. - Rev. o sr. Ministro Gen. Ary Pires. - Apelante: Sady Martins F°, soldado do 1° G.A.C. e Fortaleza de Sta Cruz, condenado como incurso no grau minimo do art. 159 do C.P.M. - Apelado: O Cons. de Just. do 1° G.A.C. e Fortaleza de Sta Cruz. - Negou-se provimento, contra os votos dos srs. Ministros Almte. Azevedo Milanez, Brigadeiros Amilcar V. Pederneiras e Heitor Várady e Dr. Pacheco de Oliveira, que absolviam o acusado.

N.14.380-C.Fed. - Rel. o sr. Ministro Gen. Edgar Facó. - Rev. o sr. Ministro Gen. Ary Pires. - Apelante: Paulo Salerno, grumete, condenado a 9 mêses de prisão, ex-vi dos arts. l64, 298 e 57 do C.P.M. Apelado: O Cons. de Just. da 2a. Aud. da Marinha. - Negou-se provimento, unanimemente.

N.14.340-S.Paulo. - Rel. o sr. Ministro Almte. Alvaro de Vasconcellos. - Rev. o sr. Ministro Gen. Ary Pires. -Apelante: Antonio Garcia Rodrigues, sold. do 2° Reg. Av., condenado como incurso no grau minimo do art. 163 do C.P.M. - Apelado: O Cons. de Just. do 2° R. de Aviação. - Negou-se provimento, unanimemente.

N.14.345-Paraná. - Rel. o sr. Ministro Gen. Edgar Facó. Rev. o sr. Ministro Gen. Ary Pires. - Apelante: Sebastião Martins de Souza, sold. da 5a. F S.R. condenado como incurso no grau minimo do art. 298 do C.P.M., a 9 mêses de prisão. - Apelado - O Cons. de Just. do 15° B.C. - O Tribunal resolveu confirmar a sentença apelada, contra o voto do sr. Ministro Dr. Vaz de Mello, que o condenava a 6 meses de prisão.

N.14.351-R.G.Sul. - Rel. o sr. Ministro Brig° Heitor Várady. - Rev. o sr. Ministro Gen. Ary Pires. -Apelante: Flordalino Pereira da Costa, insubmisso, condenado no grau mínimo do art. 159 do C.P.M. - Apelado: O Cons. de Just. do 5° R.A.M. (Regt° Mallet). - O Tribunal resolveu dar provimento á apelação para absolver o apelante, unanimemente.

N.14.177-S.Paulo. - Rel. o sr. Ministro Almte. Azevedo Milanez. - Rev. o sr. Ministro Gen. Ary Pires. -Apelante: Domingos Emiliano, sold. do 2° R.C.D., condenado como incurso no grau sub-medio do art. 163 do C.P.M. - Apelado: O Cons. de Justiça do 2° R.C.D. - Preliminarmente, o Tribunal resolveu anular o processo, contra os votos dos srs. Ministros Brig° Heitor Várady, Gen. Edgar Facó, Almte. Alvaro de Vasconcellos e Gen. Ary Pires que o condenavam a 6 meses de prisão, ex-vi do art. 163 do C.P.M.

N.14.198-C.Fed. - Rel. o sr. Ministro Almte. Azevedo Milanez. - Rev.o sr. Ministro Gen. Edgar Facó. - Apelante: Laurindo dos Santos Batista, sold. do Contingente de Guardas do A.I.P. e Presidio Militar, condenado como incurso no grau médio do art. 298 do C.P.M. - Apelado: O Cons. de Just. do Asilo de Invalidos da Patria. - O Tribunal resolveu condenar o reu á pena de 6 mêses de prisão, ex-vi do art. 298 c/c o art. 35 § 2° do C.P.M., contra os votos dos srs. Ministros Dr. Cardoso de Castro e Gen. Edgar Facó que o condenavam a 9 mêses e Almte. Azevedo Milanez que anulava o processo sem, porem, mandar renova-lo.

N.14.349-R.G.Sul. - Rel. o sr. Ministro Almte. Azevedo Milanez. - Rev. o Sr. Ministro Gen. Edgar Facó. - Apelante: José Carneiro da Rosa, insubmisso, condenado como incurso no grau minimo do art. 159 do C.P.M. - Apelado: O Cons. de Just. do 5° R.A.M. (Regt° Mallet) - Negou-se provimento, unanimemente.

N.14.358 - Bahia. - Rel. o sr. Ministro Gen. Edgar Facó. - Rev. o sr. Ministro Brig° Amilcar V. Pederneiras. - Apelante: Osvaldo Oliveira Silva, sold. do 4° G.M.A.C., condenado como incurso no grau médio do art. 163 do C.P.M. - Apelado: O Cons. de Just. do 4° G.M.A.C. - O Tribunal resolveu condenar o reu á pena de 6 mêses de prisão pelo crime Revisto no art° 163 do C.P.M., unanimemente.

N.13.990 - Paraná. - Rel. o sr. Ministro Gen. Ary Pires. - Rev. o sr. Ministro Gen. Edgar Facó. - Apelante: Murilo Gonçalves da Silva, sold. do 15° R.C.I., condenado como incurso no grau medio do art. 300 do C.P.M. - Apelado: O Cons. de Just. do 15° R.C.I. - O Tribunal resolveu condenar o reu á pena de 12 mêses de prisão, ex-vi do art. 300 do C.P.M., e mandar que se extraia copia dos documentos de fls, para os fins de direito, unanimemente.

N.14.210 - R.G.do Sal. - Rel. o sr. Ministro Gen. Ary Pires. - Rev. o sr. Ministro Gen. Edgar Facó. - Apelante: Erotildes Souza de Oliveira, sold. do 3° R.C.M., condenado como incurso no grau medio do art. 163, c/c o art. 314. do C.P.M. - Apelado: O Cons. de Just. do 3° R.C.M. - O Tribunal resolveu condenar o reu á pena de 9 mêses de prisão, ex-vi do art. 298 do C.P.M., unanimemente.

N.14.219 - Paraná Rel. o sr. Ministro Gen. Ary pires. - Rev. o sr. Ministro Almt. Alvaro de Vasconcellos. - Apelante: Francisco Silveira dos Santos, sold. do 5° R.C.D., condenado como incurso no grau medio do art. 163 c/c o art. 298 do C.P.M. - Apelado: O C.J. do 5° R.C.D. - O Tribunal resolveu condenar o reu a 9 meses de prisão pelo crime previsto no art. 298 do C.P.M., unanimemente.

N. 14.225- R.G.do Norte. - Rel. o sr. Ministro Gen. Ary Pires. - Rev. o sr. Ministro Almte. Azevedo Milanez. - Apelante: Januario Justino de Araujo, sold., do I/3° R.A.A.Aé, condenado como incurso no grau mínimo do art. 163 c/c o art. 298 do C.P.M. - Apelado: O Cons. de Just. do I/3° R.A.A.Aé. - O Tribunal resolveu anular o processo sem, porem, mandar renova-lo, unanimemente.

N. 14.235- Pernambuco. - Rel. o sr. Ministro Gen. Ary Pires. - Rev. o sr. Ministro Brig° Amilcar V. Pederneiras. - Apelante: Francisco Alves da Silva, sold. do 21° B.C., condenado como incurso no grau mínimo do art. 298 c/c o art. 166 do C.P.M. Apelado: O Cons. de Just. do 21° B.C. - O Tribunal resolveu dar provimento á apelação para absolver o apelante, unanimemente.

N.14.195 - Paraiba. - Rel. o sr. Ministro Gen. Edgar Facó. - Rev. o sr. Ministro Gen. Ary Pires. - Apelante: A Prom. da Aud. da 7a. R.M. - Apelado: Manoel Bezerra de Mello, sold. do 3° B.C., absolvido do crime previsto no art. 298 do C.P.M. Julgamento em sessão secreta.

N.14.280 - C.Fed. - Rel. o sr. Ministro Brig° Amilcar V. Pederneiras. - Rev. o sr. Ministro Gen. Ary Pires. - Apelante: Celio Gomes de Andrade, taifeiro da E. de Aeronáutica, condenado a 12 mêses de prisão, ex-vi do art. 163 do C.P.M. - Apelado: O Cons. de Just. da Escola ds Aeronautica. - Negou-se provimento, unanimemente.

N.14.321 - Peranmbuco. - Rel. o sr. Ministro Brig° Amilcar V. Pederneiras. - Rev. o sr. Ministro Gen. Ary Pires. - Apelante: João Paulino Ferraz, sold. do l4° R.I., condenado como incurso no grau máximo do art. 163 do C.P.M. - Apelado: O Cons. de Just. do 14° R.I. - O Tribunal resolveu condenar o reu a 15 meses de prisão pelo crime pelo crime previsto no art. 163 do C.P.M., unanimemente.

N.14.374 - Paulo. - Rel. o sr. Ministro Almte. Alvaro de Vasconcellos. - Rev. o sr. Ministro Gen. Ary Pires. - Apelante: Euthales Napoleão de Morais, sold. do 5° B.C., condenado como incurso no grau minimo do art. 163 c/c o art. 298 do C.P.M. - Apelado: O Cons. de Just. do 5° B.C. - Negou-se provimento, unanimemente.

N.14.356 - R.de Janeiro. - Rel. o sr. Ministro Brigº Amilcar V. Pederneiras. - Rev. o sr. Ministro Gen. Ary Pires. - Apelante: Belarmino Gonçalves, sold. de 1° G.A.C, e Fte de Sta Cruz, condenado como incurso no grau mínimo do art. 159 do C.P.M. Apelado: O Cons. de Just. do 1° G.A.C. e Fte. de Sta Cruz. O Tribunal resolveu dar provimento á apelação para absolver o acusado, unanimemente.

N.14.211 - Piauí.- Rel. o sr. Ministro Almte. Azevedo Milanez- . Rev. o sr. Ministro Gen. Ary Pires. - Apelantes: A Prom. da Aud. da 8a. R.M. e José Alves Feitosa Neto, sold. do 2° B.C., condenado como incurso no grau sub-maximo do art. 163 do C.P.M. - Apelados:O Cons. de Just. do 25° B.C. e José Alves Feitosa Neto, sold. do ref. Batalhão. - O Tribunal resolveu condenar o apelante a 12 meses de prisão ex-vi do art. 298 do C.P.M., unanimemente.

O Snr. Ministro Dr. Cardoso de Castro não tomou parte nos julgamentos dos seguintes processos: apelações ns. 14.210 - 14.219 - 14.225 - 14.235 - 14.195 - 14.280 - 14.321 - 14.374 - 14.356 - 14.211.

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M E D A L H A M I L I T A R

O Tribunal julgou, por unanimidade, merecerem a Medalha Militar, os seguintes oficiais e praças:. ARMADA - Rel. o sr. Ministro Brig Heitor Várady - MEDALHA DE OURO - Sub of. Nestor Vieira de Mello. - 2° sgt. Vicente Salustiano dos Santos. MEDALHA DE PRATA - Cap.Corv. Mario Rocha de Figueiredo Lima. - 1° sgt. Edgar de Almeida Barros. - 2° sgt. João Evangelista dos Santos. - Cabo Mar. Sebastião Lacerda de Sena. F.N. Homero de Andrade. MEDALHA DE BRONZE - 3° sgt. João Evangelista Pires. - Relator o Sr. Ministro Gen. Edgar Facó - MEDALHA DE OURO - Cabo FN. Floriano Rodrigues da Silva. - MEDALHA DE PRATA - Cap.Corv. Armando Pinto Fernandes. 1° sgt. José Pereira dos Santos. - Sub of. Jaime Leal de Lima. MEDALHA DE BRONZE - Cap.Ten. Floriano Peixoto Faria Lima. - 2° sgt. Edgar Ferreira de Abreu. - 2° sgt. Joaquim Adauto da Silva. - Cabo Mar. José Soares Torres Relator o sr. Ministro Gen.Ary Pires. - MEDALHA DE OURO - Sub-Of. José Carlos de Souza. - MEDALHA DE PRATA - Cap.Corv. Anibal da Silva Lima Jorge. 1° ten. Antonio de Carvalho. - 1° sgt. Braz Coelho. - 2° sgt. Izidoro Monteiro do Sacramento. - 3° sgt. Sebastião de Lima Cabral Cabo FN. - Arlindo João Klein. MEDALHA DE BRONZE - Cabo Mar. José Pereira dos Santos. - Relator o sr. Ministro Almte. Alvaro de Vasconcellos - MEDALHA DE OURO - Sub of. Ladislau Barbosa de Freitas. - MEDALHA DE PRATA - Cap.Corv. Valfrido Quintanilha dos Santos. - Sub of. Antonio Vieira de Moraes. - 1° sgt. Joaquim Araujo da Costa. - 2° sgt. José Ignacio. - 2° sgt. Braz da Rocha Mello. - 3° sgt. Sebastião Lopes Pantoja. - Cabo FN. João Pereira de Barros. - MEDALHA DE BRONZE - Cap.Ten. Archanjo Pereira da Silva. - 3° sgt. José Dias Pitombeira. - sold. F.N. Sebastião de Souza. - Rel. o sr. Ministro Brig° Amilcar Pederneiras. - MEDALHA DE OURO - 1° sgt. Alvaro Pereira. - 2° ten. Dativo José Soares. - MEDALHA DE PRATA - Cap. Corv. Francisco Pinheiro Novaes. - Cap.Corv. Armando Barroso Studart. - Sub-of. Raimundo Soares da Silva. - 1°sgt. Flaviano Lopes de Aguiar. - 1° sgt. Agostinho de Camargo. - 1° sgt. Severino Gomes Seixas. - 2° sgt. Frarcisco Gomes da Silva. - 2° sgt. José da Silva Ferreira. - 3° sgt. José Barauna dos Santos. - 3° sgt. Manoel Damião de Oliveira. - Cabo Manoel José dos Santos. - 2° sgt. Manoel Serapião Barbosa. - MEDALHA DE BRONZE - 3°, sgt. Otavio Xavier Ferreira. - Cabo Antonio Wasilewskl. - cabo José Vieira do Nascimento. - Cabo Tertuliano Pereira de Mendonça. - MN Alvaro Quadros. - MN José Esteves de Macedo Filho. - MN Firmino Florencio. FN. Bruno Crescencio da Cruz. - F.N. Pedro da Costa Vital. - Rel. o sr. Ministro Almte. Azevedo Milanez - MEDALHA DE PRATA - Cap. Corv. Francisco de Paula Oliveira Jr. - Cap. Corv. Ernesto de Mello Baptista. - Sub of. Manoel Correia de Mello. - 1° sgt. Agnello da Silva Ramos. - 2° sgt. Agapito Castro da Silva. MEDALHA DE BRONZE - 2° sgt. Romualdo Carneiro Jordão. - Cabo João Anastacio de Carvalho. - Cabo Nivaldo Wanderley de Mello. - FN. Pedro de Freitas. - Rel. o sr. Ministro Brig Heitor Várady - MEDALHA DE PRATA - Maj.Inf. Orlando Gomes Ramagem. MEDALHA DE BRONZE - 1° ten. Emanoel de Oliveira Gonçalves. - Relator o sr. Ministro Gen. Edgar Facó - MEDALHA DE BRONZE - 1° ten. Gentil da Cunha Lopes. - 1° ten. Antonio Gonçalves da Silva Correia. - Rel.o sr. Ministro Gen. Ary Pires. - MEDALHA DE PRATA - Maj.Inf. José Nogueira de Abreu Chagas. - MEDALHA .DE BRONZE - Cap.Inf. Mario Las Casas de Oliveira e Silva. - Rel. o sr. Ministro Almte. Alvaro de Vasconcellos - MEDALHA DE PRATA - Cap. Filcmeno da Silveira e Silva. - Cap. Aldemar Alves de Carvalho. - Rel. o sr. Ministro Brig Amilcar V. Pederneiras - MEDALHA DE OURO - Ten.Cel.Art. Altair de Queiroz - MEDALHA DE PRATA - Maj. Artl. João dos Reis Palmeira. - Maj. Hugo Antonio Padral. - Cap. Rodolpho Lazarotto. - 1° ten. José Augusto da Costa. - 1° Ten. Bento de Souza Lima. - Sub Ten. Manoel de Souza Barros. - MEDALHA DE BRONZE - Cap.Art. Albino Zilio. - Cap.Art. Joaquim Vitorino Portela Ferreira Alves. Cap. Art. José Francisco da Costa. - Cap. Art. Aldebert de Queiroz. - Cap. Eng. Alipio Ayres de Carvalho. 1° ten Antonio Rodolpho Moura. - Sub Ten. Reinaldo Macchi. - Relator o Sr. Ministro Almte. Azevedo Milanez - MEDALHA DE PRATA - Maj.Inf. Artur Gomes Ribeiro. - Maj.Inf. Ciro Perdigão de Souza Silveira. - Sub Ten. Francisco Carvalho Pimentel de Lima.

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Acham-se em mesa os seguintes processos: representação n. 35; - revisões criminais ns. 348 e 354; recurso criminal n. 3027; apelações ns. 12.863 - 13.952 - 14.068 - 14.099 - 14.169 - 14.170 - 14.203 - 14.206 - 14.213 - 14.215 - 14.216 - 14.228 - 14.231 - 14.232 -14.236 - 14.240 - 14.241 - 14.246 - 14.249 - 14.250 - 14.251 - 14..254 - 14.255 -14.259 - 14.265 - 14.271 - 14.275 - 14.282 - 14.285 - 14.291 - 14.296 - 14.300 - 14.309 - 14.310 -14.316 - 14.324 - 14.327 - 14.330 - 14.355 - 14.361 - 14.368 - 14.369 - 14.370 - 14.379 - 14.380 - 14.382 - 14.386 - 14.388 -14.392 - 14.402 - 14.404 - 14.409 - 14.417 - 14.423.

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Foi, a seguir, encerrada a sessão.