ATA DA 107a. SESSÃO, EM 13 DE NOVEMBRO DE 1942.

PRESIDÊNCIA DO SR. MINISTRO ALMIRANTE RAUL TAVARES.

PROCURADOR GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, DR. WALDEMIRO GOMES FERREIRA.

SUB SECRETARIO, DR. PLINIO MATTOS DE MAGALHÃES.

Ás 13 horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.

Compareceram os srs. Ministros Dr. Bulcão Vianna, Gen. Raymundo Barbosa, Dr. Pacheco de Oliveira, Gen. Almerio de Moura, Dr. Vaz de Mello, Gen. Manuel Rabello, Almtes. Castro e Silva e Azevedo Milanez e Brigadeiro do Ar Amilcar V. Pedemeiras.

Deixou de comparecer, com causa justificada, o sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro.

Lida e sem debate aprovada a áta da sessão anterior, foi despachado o expediente sobre a mesa.

Em seguida, foram relatados e julgados os seguintes processos:

R E C U R S O  C R I M I N A L

N. 2702 - Pernambuco. - Rel. o sr. Ministro Dr. Pacheco de Oliveira. - Recorrente: A Promotoria da Auditoria da 7a. R.M. - Recorrido: O despacho do Dr. Auditor da 7a.R.M., que indeferiu o pedido de arquivamento do Inquerito Policial Militar. - Indiciado: Manoel Jurandir de Oliveira Galindo. - Negou - se provimento, unanimemente.

A P E L A Ç Õ E S

N. 8867 - Cap.Federal. - Rel. o sr. Ministro Dr. Bulcão Vianna. - Rev. o sr. Ministro Dr. Pacheco de Oliveira. - Apelantes: A Promotoria da la. Auditoria da Marinha e Antonio Vidal Netto, cabo fuzileiro naval - denunciado como incurso no art. 152 do C.P.M., tendo o Conselho de Justiça julgado que se trata de transgressão disciplinar. - Apelado: O Conselho de Justiça da la. Auditoria da Marinha e Antonio Vidal Netto. Julgamento em sessão secreta.

N. 6796 - Mato Grosso. - Rel. o sr. Ministro Brig. do Ar Amilcar V. Pederneiras. - Rev. o sr. Ministro Almte. Castro e Silva. - Apelante: Cecilio Arguello, sold. do 10° R.C.I, adido ao 3° G.A.Do - condenado como incurso no grau minimo do art. 117 do C.P.M. - Apelado: O Conselho de Justiça do 3° G.A.Do. - O Tribunal deu provimento para, reformando a sentença apelada, absolver o acusado, contra o voto do sr. Ministro Gen. Almerio de Moura.

N. 8866 - Cap. Federal. - Rel. o sr. Ministro Dr. Vaz de Mello. - Rev. o sr. Ministro Dr. Bulcão Vianna. - Apelante: A Promotoria da la. Auditoria da la. R.M. - Apelados: Carlos de Oliveira, soldado do Btl. Escola - absolvido do crime previsto no art. 150 § 1° do C.P.M.; José Joaquim do Nascimento, soldado do Btl. Escola, Oswaldo Gomes de Oliveira, soldado do Grupo Escola, Sebastião Ambrosio, soldado da Cia. Escola de Engenharia e Rufino Carlos de Oliveira, soldado do 1º R.A.M., todos absolvidos do crime previsto no art. 152, preambulo, do C.P.M. - Julgamento em sessão secreta.

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Acham - se em mesa os seguintes processos: apelações ns. 4899 - 8545 - 8670 - 8690 - 8703 - 8873 - 8880 - 8888 - 8897 - 8899 - 8904 - 8906 - 8912 - 8919 - 8929 - 8936 e a consulta n. 230.

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Terminados os trabalhos, foi suspensa a sessão.