ÁTA DA 124a. SESSÃO, EM 30 DE DEZEMBRO DE 1942.

PRESIDÊNCIA DO SR. MINISTRO ALMIRANTE RAUL TAVARES.

PROCURADOR GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, DR. WALDEMIRO GOMES FERREIRA.

SUB SECRETARIO, DR. PLINIO MATTOS DE MAGALHÃES.

Ás 13 horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.

Compareceram os Srs. Ministros Drs. Bulcão Vianna e Cardoso de Castro, Gen. Raymundo Barbosa, Dr. Pacheco de Oliveira, Almte. Castro e Silva e Brigadeiro do Ar Amilcar V.Pederneiras.

Deixaram de comparecer, com causa justificada, os srs. Ministros Dr. Vaz de Mello, Gen. Manoel Rabelo e Almte. Azevedo Milanez.

Lida e sem debate aprovada a ata da sessão anterior, foi despachado o expediente sobre a mesa.

Em seguida, foram relatados e julgados os seguintes processos:

H A B E A S   C O R P U S

N.18603-S.Paulo.-Rel.o sr.Ministro Gen.Raymundo Barbosa.-Paciente: Candido Ferreira Pinto, sort.insub. do 5° R.I.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.18612-S.Paulo.-Rel. o sr. Ministro Gen. Raymundo Barbosa.-Paciente Francisco Pane, sort.insub. do 5° R.I.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.18578-Cap.Fed.-Rel.o sr.Ministro Dr. Bulcão Vianna.-Paciente:-João Netto, sold. preso no quartel do Btl. Escola pelo crime de deserção.-Julgou-se prejudicado o pedido, unanimemente.

N.18606-Cap.Fed.-Rel.o sr. Ministro Dr.Cardoso de Castro.- Paciente: Francisco Ferreira Ventilari, 3° sgt., incurso no art. 106 do C.P.M., respondendo na 1a. Aud. de Guerra da 1a.R.M. Não se conheceu do pedido, unanimemente.

N.18611-Cap.Fed.-Rel.o sr.Ministro Almte.Castro e Silva.-Paciente José Cicarino, soldado preso no Reg.Sampaio.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.18613-R.G.do Sul.-Rel.o sr.Ministro Brig. Amilcar V.Pederneiras Pacientes: Levinius Fucks e Silverio Appeit, sorteados insubmissos do I/4º R.A.D.C.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

D E S A F O R A M E N T O S

N. 21-Rel.o sr.Ministro Dr.Cardoso de Castro.-Aviso 3357-88, do Exm° Sr. Ministro da Guerra, solicitando o desaforamento da 1a. para a 7a. R.M. do processo a que terá de responder o desertor LUIZ OTAVIO DE SOUZA, da extinta Cia. de Administração que se acha recolhido preso na 7a. R.M.- O Tribunal deferiu o pedido de desaforamento, contra os votos dos sr Ministros Dr. Bulcão Vianna e Almte. Castro e Silva, que o indeferiam.

N. 22-Rel.o sr.Ministro Dr.Pacheco de Oliveira.-Aviso 3355-86, de 19.12.1942, do Exm° Sr. Ministro da Guerra, solicitando o desaforamento do 1° R.C.I, para o 7° B.C. do processo de deserção a que terá de responder ACACIO FRANCISCO DORNELES, que está recolhido a Casa de Correção de Porto Alegre, para cumprir a pena de 30 anos de prisão, por crime de homicidio.- O Tribunal deferiu o pedido de desaforamento, contra os votos dos srs. ministros Dr.Bulcão Vianna o Almte. Castro e Silva, que o indeferiam.

A P E L A Ç Õ E S

N. 8978-R.G.do Norte.-Rel.o sr. Ministro Almte. Castro e Silva. Rev. o sr.Ministro Brig. do Ar Amilcar V.Pederneiras.-Apelante:Luiz Avelino dos Santos, sold. do 16° R.I., condenado como incurso no grau medio do art. 117 do C.P.M. Apelado:O Conselho de Justiça do 16° R.I.- Pelo voto de desempate, o Tribunal deu provimento, em parte, para reduzir a penalidade ao grau minimo do referido artigo, contra os votos dos srs. Ministros Drs. Bulcão Vianna e Cardoso de Castro o Brigadeiro Amilcar Pederneiras, que confirmavam a sentença.

N. 8985-Mato Grosso.-Rel.o sr.Ministro Brig. do Ar Amilcar V. Pederneiras.- Rev. o sr.Ministro Almte. Castro e Silva. Apelante:Manoel Andrade, sold. do Btl.Escola - condenado como incurso no grau minimo do art. 177 do C.P.M.-Apelado:O Conselho de Justiça do 17° Btl. de Caçadores. Negou-se provimento, unanimemente.

N. 8721-(Embargos).-R.G.do Sul:-Rel. o sr.Ministro Gen.Raymundo Barbosa. Rev. o Sr.Ministro.Brig. do Ar Amilcar V. Pederneiras.- Embargante:Paulo Trindade de Magalhães, sold. do 3° G.O. - condenado como incurso no grau minimo do art. 117 do C.P.M.- Embargado:O acordão deste Tribunal de 2 do Setembro de 1942.-Despresaram-se os embargos, contra os votos dos srs. ministros Dr.Pacheco de Oliveira e Brigadeiro Amilcar Pederneiras, que os recebiam para absolver o embargante.

N. 8986-Cap.Fed.-Rel.o sr. Ministro Gen.Raymundo Barbosa.-Rev.o sr.Ministro Brig. do Ar Amilcar V. Pederneiras.- Apelante: João Moreira Paes, mar. nac. condenado como incurso no grau minimo do art. 117 do C.P.M.- Apelado:O Conselho de Justiça da 1a. Auditoria da Marinha.- Negou-se provimento, unanimemente.

N. 9031-R.G.do Sul.-Rel.o sr.Ministro Almte. Castro e Silva.-Rev. o sr.Ministro Gen.Raymundo Barbosa.- Apelante: Otavio Rodrigues Rosa, sold. do Contingente da 1a. Divisão de Levantamento - condenado como incurso no grau minimo do art. 117 do C.P.M.- Apelado:O Conselho de Justiça da 1a. Divisão de Levantamento.- Negou-se provimento, unanimemente.

H A B E A S   C O R P U S

N.18590-Cap.Fed.-Rel.o sr.Ministro Dr.Pacheco de Oliveira.-Paciente: Claudemiro Dantas de Oliveira, preso no xadrês do 1° R.C.D., pelo crime de deserção.- Julgou-se prejudicado o pedido, unanimemente.

N.18608-Est. do Rio.-Rel.o sr. Ministro Dr. Pacheco de Oliveira.-Paciente:Palsidio Miguel de Azevedo, preso no quartel da Fortaleza de Santa Cruz (1° G.A.C.).-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

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Acham-se em mesa os seguintes processos: apelações ns. 6171 - 8132 -

8407 -	8957 -	8980 -	8982 -	8994 -	8995 -	9005 -	9017 -	9018
9026 -	9036 -	9039	desaforamento n. 23.

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Terminados os trabalhos, foi suspensa a sessão.