SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

ATA DA 51ª SESSÃO, EM 20 DE JUNHO DE 1979 - QUARTA-FEIRA -

PRESIDÊNCIA DO MINISTRO GENERAL-DE-EXÉRCITO REYNALDO MELLO DE ALMEIDA.

PROCURADOR GERAL DA JUSTIÇA MILITAR:DOUTOR MILTON MENEZES DA COSTA FILHO.

SECRETÁRIO DO TRIBUNAL PLENO: DOUTOR CLÁUDIO ROSIÈRE.

Compareceram os Ministros Jacy Guimarães Pinheiro, Hélio Ramos de Azevedo Leite, Faber Cintra, Octávio José Sampaio Fernandes, G. A. de Lima Torres, Deoclécio Lima de Siqueira, Ruy de Lima Pessoa, Gualter Godinho, Julio de Sá Bierrenbach,Carlos Alberto Cabral Ribeiro, Dilermando Gomes Monteiro e Antonio Geraldo Peixoto.

Às 13.30 horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.

Lida e sem debate, foi aprovada a Ata da sessão anterior.

Foram, a seguir, relatados e julgados os seguintes processos:

RECURSO CRIMINAL

5.292 - São Paulo. Relator Ministro Ruy de Lima Pessoa. RECORRENTE: O Ministério Público Militar junto à 2ª Auditoria da 2ª CJM. RECORRIDA: A Decisão do Conselho Permanante de Justiça da 2ª Auditoria da 2º CJM que revogou a prisão preventiva dos civis JOSÉ IBRAHIM, ROBERTO CARDOSO FERRAZ DO AMARAL e ROQUE APARECIDO DA SILVA.-Advs Drs Idibal Piveta e Iberê Bandeira de Melo. - Preliminarmente, o Tribunal UNÂNIMEMENTE considerou intempestivo o recurso do MP.

APELAÇÃO

41.883 - Rio de Janeiro. Relator Ministro Ruy de Lima Pessoa. Revisor Ministro Deoclécio Lima de Siqueira.APELANTE O Ministério Público Militar junto à 2ª Auditoria de Marinha da 1ª CJM. APELADA: A Sentença do Conselho Permanante de Justiça da 2ª Auditoria de Marinha da la. CJM, de 14 de dezembro de 1976, que absolveu GENY LOPES SANTOS, ROBERTO MUNIZ CANTO, JOÃO MUNIZ DE ARAUJO, HORLANDIO RIBEIRO DE MATOS, GERALDO DE OLIVEIRA, ROMILDA DA SILVA COSTA, JOÃO ROCHA DE JESUS, JOSÉ LUIZ VARGAS, JOSÉ ELY KENUPP, LUIZ CARLOS FERREIRA DE ARAUJO e BENEDITO FERREIRA LIMA, do crime previsto no art 43 do DL 898/69; e julgou como exceção de litispendência o crime atribuído a EURICO NATAL, previsto no art 43 do DL 898/69. Advs Drs Alfredo A.. Guarischi e Palma, Heráclito Fontoura Sobral Pinto, Eny Raymundo Moreira e Amilcar Siqueira. (JULGAMENTO EM SESSÃO SECRETA).

Com relação ao julgamento da Questão Administrativa 188, constante da Ata da 50ª Sessão, em 19.6.79, o Exmo Sr Ministro FABER CINTRA apresentará voto em separado.

A Sessão foi encerrada às 15.10 horas, com os seguintes processos:

a) em mesa, aguardando publicação:

APELAÇÃO 42.170 (HL/GG) -2a./Mar. proc. 549/77- Advs Drs Zelio de Souza Bitencourt, Mario de Costa Pinho, João Pedro de Saboia Bandeira de Mello Filho.

RECURSO CRIMINAL 5.294 (JP) -2a./2a. proc. 189/69-Adva Dra Marcia Ramos de Souza

APELAÇÃO 42.308 (DLS/LT) -la/Aer. proc. 19/77-Advs Drs Humberto J. Machado, Augusto Sussekind de Moraes Rego, Alcyone Vieira Pinto Barreto, Manuel de Jesus Soares, Eny Raymundo Moreira, Idibal Pivete, Paulo Gerab, Luiz Celso Soares de Araujo, Fernando Fragoso, Heleno Cláudio Fragoso, Nelio Roberto S. Machado e Manuel de Jesus Soares. (COM JULGAMENTO MARCADO PARA O DIA 25.6.1979 - 2ª FEIRA).

APELAÇÃO 42.331 (DGM/RP) -la/Mar. proc. 004/D-79- Adv Dr Mario da Costa Pinho.

cardo Teixeira e Darcy A. Miranda.

APELAÇÃO 41.607 (LT/CA) -1a./2a. proc. 1209/76-Adv Gaspar Serpa

APELAÇÃO 42.273 (DGM/LT) -1a./Ex. proc. 22/77-Advs Manoel Francisco de Lima, Eduardo José de Lima Filho e Alcir Marques Alves.

HABEAS-CORPUS 31.842 (FC) -2a/Mar. proc. 369/78-Adv Guilherme de Souza Santos.

APELAÇÃO 42.310 (SF/JP) -3a./Ex. proc. 04/79- Adv Celso Celidonio

APELAÇÃO 42.363 (FC/LT) -Aud/8a. proc. 108/79-Adv Francisco Cardoso de Vasconcelos.