SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
ATA DA 42a. SESSÃO, EM 2 DE JULHO DE 1969
PRESIDÊNCIA DO MINISTRO TENENTE - BRIGADEIRO ARMANDO PERDIGÃO
PROCURADOR - GERAL DA JUSTIÇA MILITAR: DR NELSON BARBOSA SAMPAIO
SECRETÁRIO: DR CLÁUDIO ROSIÈRE, VICE - DIRETOR - GERAL
Compareceram os Ministros Waldemar de Figueiredo Costa, Gabriel Grun Moss, Francisco de Assis Corrêa de Mello, Octacílio Terra Ururahy, Alcides Vieira Carneiro, Sylvio Monteiro Moutinho, Eraldo Gueiros Leite, Mário Cavalcanti de Albuquerque, Ernani Ayres Satyro e Souza, Álvaro Alves da Silva Braga, Waldemar Tôrres da Costa e o Ministro convocado G.A. de Lima Tôrres.
Licenciados os Ministros Ernesto Geisel e João Mendes da Costa Filho.
Ausente o Ministro Adalberto Pereira dos Santos, com causa just.
Às treze horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.
Lida e sem debate, foi aprovada a ata da sessão anterior.
Foram, a seguir, relatados e julgados os seguintes processos: -
APELAÇÃO
37 266 - Guanabara. Relator: Ministro Mário Cavalcanti. Revisor: Ministro Lima Tôrres. Apelante: JOELITO BARBOSA DE JESUS. Apelada: A Sentença do CPJ da 2a.Aud/Mar., de 15.5.69. - Unânimemente negado provimento à apelação. (NÃO VOTARAM OS MINISTROS GUEIROS LEITE e TERRA URURAHY).
37 233 - Guanabara. Relator: Ministro Ernani Satyro. Revisor: Ministro Corrêa de Mello. Apelante: JOSÉ MARIA DE NORONHA. Apelada: A Sentença da CPJ da 1a.Aud/Mar., de 16.4.69. Unânimemente dado provimento para reformar a sentença e absolver o apelante. (NÃO VOTARAM OS MINISTROS TERRA URURAHY e GUEIROS LEITE).
HABEAS - CORPUS
29 976 - Paraná. Relator: Ministro Terra Ururahy. Paciente: - ALCIDES COLTRI. Impetrante: João de Barros Filho e outro, advs. Não tomaram conhecimento por fôrça do A.I. n° 5, unânimemente.
APELAÇÃO
37 235 - Paraná. Relator: Ministro Alcides Carneiro. Revisor: Ministro Figueiredo Costa. Apelante: A Procuradoria Militar da Aud/5a. RM. - Apelada: A Sentença do CPJ da Aud/5a. RM que, em 2.5.69, absolveu o 2º Sgt, servindo na Cia de Comando e Serviços do 1º Batalhão de Fronteira, MÁRIO LOPES, do crime previsto no art 182 § 5º, do CPM. (JULGAMENTO EM SESSÃO SECRETA).
HABEAS - CORPUS
29 980 - Guanabara. Relator: Ministro Terra Ururahy. Paciente: FERNANDO HISSA. Impetrante: Waldyr Jansen Pereira, adv. - Prejudicado; paciente em liberdade.
APELAÇÃO
37 180 - Ceará. Relator: Ministro Alcides Carneiro. Revisor: - Ministro Figueiredo Costa. Apelante: RAIMUNDO NONATO DA SILVA, soldado, servindo no 4º Btl Eng Const., condenado a dez anos de reclusão, incurso no art 181 do CPM, e, nos têrmos do art 52 do mesmo diploma legal, à pena acessória de exclusão das Fôrças Armadas; e, ainda, reconhecendo a sua periculosidade, é aplicada, nos têrmos do art 85 do CPM, como medida de segurança, a sua internação em estabelecimento de reeducação, pelo prazo de cinco anos com fundamento no art 99, inciso II, da referida Lei Penal. Apelada: A Sentença do CPJ da Aud/10a. RM, de 7 de março de 1969. - Unânimemente dado provimento em parte à apelação, para, confirmando a sentença condenatória, reduzir para 2 anos a medida de segurança a êle imposta, contra o voto do Ministro Lima Tôrres que confirmava integralmente a sentença.
HABEAS - CORPUS
29 972 - Paraná. Relator: Ministro Àlvaro Brago. Paciente: Epitácio Bezerra Soares de Castro. Impetrante: Aurelino Mader Gonçalves, ad.of. - Unânimemente concedida a Ordem para declarar nula a sentença prolatada pelo CPJ da Aud/5a. RM. - (NÃO VOTARAM OS MINISTROS SYLVIO MOUTINHO e GUEIROS LEITE).
29 973 - Rio Grande do Sul. Relator: Ministro Waldemar Tôrres. Paciente HERALDO CARDOSO FINGER. Impetrante: Marcírio C. Finger, adv. - Unânimemente não tomaram conhecimento por não estar suficientemente instruído. (NÃO VOTARAM OS MINISTROS SYLVIO MOUTINHO E GUEIROS LEITE).
REVISÃO CRIMINAL
1 083 - Guanabara. Relator: Ministro Gueiros Leite. Rreivos: Ministro Figueiredo Costa. Requerente: FABIANO SANTOS COUTINHO, soldado, condenado a dois anos de reclusão, incurso no art 198, § 4º, incisos IV e V, comb o art 33, tudo do CPM, por Acórdão do STM, de 1 - 12.67. - Por maioria foi deferida em parte a Revisão para, por desclassificação para o art 263 do CPM, condenar o Revisando a 3 meses de detenção. Os Ministros Waldemar Tôrres, Ernani Satyro, Lima Tôrres e Terra Ururahy indeferiram a Revisão. Os Ministros Gueiros Leite e Corrêa de Mello deferiam a Revisão para, reformando o acórdão, absolver o Revisando. (NÃO VOTOU O MINISTRO SYLVIO MOUTINHO).
CONSELHO DE JUSTIFICAÇÃO
8 - Guanabara. Relator: Ministro Gueiros Leite. O Exmo Sr Ministro do Exército, com fundamento na letra d, do art 14, da Lei nº 5.300, remete a êste Tribunal os autos do Conselho de Justificação a que se submeteu o 1º Ten QOA/DOMINGOS LEITE. (JULGAMENTO EM SESSÃO SECRETA).
DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
Em audiência pública, realizada nesta data, foram distribuídos, por sorteio, os seguintes processos:
HABEAS - CORPUS 29 985 - RS - Paciente: Irdo Pereira. Relator Ministro Waldemar Tôrres.
HABEAS - CORPUS 29 986 - GB - Paciente: Caio Marcelo Mano Gallo. Rel. - Ministro Ernani Satyro.
APELAÇÃO 37 296 - GB - Apelada a sentença que absolveu Deolindo Mendes Filho. Rel. Min. Gueiros Leite.
APELAÇÃO 37 297 - GB - Apelantes: Liu Fate Kan e outros. Rel. Min Ernani Satyro.
APELAÇÃO 37 298 - PE - Apelante: Inaldo Gomes de Souza. Rel. Min Alcides Carneiro.
APELAÇÃO 37 299 - PR - Apelante: Flavio Ribeiro. Rel. Min. Ernani Satyro.
APELAÇÃO 37 300 - PR - Apelantes: Leonidas dos Santos Dias e Waldemar Quintero. Rel. Min. Waldemar Tôrres.
APELAÇÃO 37 301 - PE - Apelante: Francisco Vital da Silva, vulgo Chico Porém. Rel. Min. Alcides Carneiro.
APELAÇÃO 37 302 - CE - Apelante: Geraldo Vieira Bonfim. Relator: Ministro Gueiros Leite.
APELAÇÃO 37 303 - PA - Apelada: A sentença que absolveu Francisco da Costa Silva. Rel. Min. Lima Tôrres.
APELAÇÃO 37 304 - SP - Apelante: Henry Carlos Kocsis. Rel. Min. Lima Tôrres.
APELAÇÃO 37 305 - SP - Apelante: José Carlos Violim. Rel. Ministro Waldemar Tôrres.
APELAÇÃO 37 306 - SP - Apelante: Ulisses Soares. Rel. Min. Ernani Satyro.
APELAÇÃO 37 307 - PR - Apelante: Juarez Tôrres de Oliveira. Rel. Min. Gueiros Leite.
A Sessão foi encerrada às 17.30 horas, com os seguintes processos em mesa:
HABEAS - CORPUS 29 970 (AS) - 29 968 (FC)
CORREIÇÃO PARCIAL 926 (AS)
RECURSOS CRIMINAIS 4 379 (AC) - 4 373 (GL)
REPRESENTAÇÕES 864 (GL) 861(WT)
REVISÃO CRIMINAL 1082 (LT/MC)
APELAÇÕES:
37 161(WT/TU) - 2a./1a. 7774
37 255(TU/GL) - Aud/7a. 5
37 240(GL/CM) - Aud/7a. 19
37 242(GM/AC) - 2a./3a. 13
37 211(WT/TU) - 1a./3a. 14
37 167(LT/FC) - Aud/7a. 6
37 175(LT/MC) - 2a./1a. 7775
37 245(AB/ES) - Aud/9a. 6