ÁTA DA 14a. SESSÃO, EM 5 DE ABRIL DE 1943.

PRESIDÊNCIA DO SR. MINISTRO ALMIRANTE RAUL TAVARES.

PROCURADOR GERAL DA JUSTIÇA MILITAR,DR.WALDEMIRO GOMES FERREIRA.

SECRETARIO, DR. SIGISMUNDO CALDAS BARRETO.

Ás 13 horas, havendo número legal, foi aborta a sessão.

Compareceram os Srs. Ministro. Drs. Bulcão Vianna e Cardoso de Castro, Gen. Raymundo Barbosa, Drs. Pacheco de Oliveira e Vaz de Mello, Gen. Manoel Rabello, Almtes. Castro e Silva e Azevedo Milanez, Brigadeiro do Ar Amilcar V. Pederneiras e Gen. Silva Junior.

Lida e sem debate aprovada a áta da sessão anterior, foi despachado o expediente sobre a mesa.

Ao ser aberta a sessão, o Sr. Ministro Dr. Bulcão Vianna pediu a palavra para propor que fosse consignado na áta de hoje um voto de profundo pesar pelo falecimento do Ministro aposentado deste Tribunal, Dr. Alarico Silveira, ocorrido durante o periodo de ferias do Tribunal e que se comunicasse á família a decisão tomada. A proposta foi aprovada unanimemente, tendo o sr. Dr. Procurador Geral se associado ás homenagens prestadas.

Em seguida, foram relatados e julgados os seguintes processos:

H A B E A S C O R P U S

N.18668-Paraná.Rel. o sr.ministro Dr. Bulcão Vianna.-Pacientes: José Maria Antunes e Afonso Augusto de Campos,presos preventivamente pelo Conselho Permanente de Justiça da 5a.R.M.- Concedido ao primeiro, negado quanto ao segundo,unanimemente.

N.18677-S.Paulo.-Rel. o sr.Ministro Dr.Bulcão Vianna.- Paciente: Antonio Vieira, condenado pela 1a. Aud. da 2a.R.M.- Negou-se a ordem,unanimemente.

N.18685-R.G.do Sul.-Rel.o sr.Ministro Dr.Bulcão Vianna.-Paciente: João Paulo Garcia, soldado do III/2° R.A.Mx.-Concedeu-se a ordem,unanimemente.

N.18693-R.G.do Sul.-Rel.o sr.Ministro Dr.Bulcão Vianna.-Paciente: José de Araujo Fernandes Costa, processado e julgado pela Justiça Militar, como incurso nas sanções do § unico do art° 177, do C.P.M.- Negou-se a ordem,unanimemente.

N.18701-R.G.do Sul.-Rel.o sr.Ministro Dr.Bulcão Vianna.-Pacientes:Wilibaldo Sbhvengeber,Albino Tomaz Canteli,Edmundo Schoreder, Ernesto Tafarel, Mario Girandi, Menegueto Baff, Atanazio Luiz Oliveira, Segundo Miotto, Timoteo Machado, Claudino João Dal Molin, Arno Silva Feijó,Lecio Alexandre Marofao, João Terres, Paulo Castanha,Anarino Araldi, José Rafarel, Brasilino Cantú, Inacio Silveira Santos e José Gomes Ferreira, todos sorteados do 7° R.I.- Negou-se a ordem,unanimemente.

N.18709-R.G.do Sul.-Rel. o sr.Ministro Dr.Bulcão Vianna.-Paciente:Theodoro Birck,insub. incorporado ao 8° B.C.-Concedeu-se a ordem,unanimemente.

N.18686-Paraná.-Rel.o sr.Ministro Dr.Cardoso de Castro.-Paciente:Enio Gonçalves Cardoso, sorteado do 3° R.A.M.-Concedeu-se a ordem,unanimemente.

N.18702-Cap.Fed.-Rel.o sr.Ministro Dr.Cardoso de Castro.-Paciente:Nivaldo Francisco de Souza, sort.insub. do B.V.Cabrita.- Concedeu-se a ordem,unanimemente.

N.18710-Cap.Fed.Rel.o sr.Ministro Dr.Cardoso de Castro.-Paciente:Dimas Tinoco Miranda, marinheiro nacional, recolhido ao presidio da marinha.- Negou-se a ordem,unanimemente.

N.18675-Baía.-Rel.o sr.Ministro Almte. Azevedo Milanez.-Paciente:Angelo Carregasa de Souza, preso no xadrez do 19º B.C.- Julgou-se prejudicado, unanimemente.

N.18683-Cap.Fed.-Rel.o sr.Ministro Almte.Azevedo Milanez.-paciente:Jorge José Araujo, soldado do Regimento Floriano. Concedeu-se a ordem,unanimemente.

N.18671-Cap.Fed.-Rel.o sr. Ministro Dr.Pacheco de Oliveira.-Paciente:Sebastião Alves de Araujo, recolhido preso no Presidio do Distrito Federal.- Julgou-se prejudicado, unanimemente.

N.18581-Cap.Fed.-Rel.o sr.Ministro Dr. Pacheco de Oliveira.-Paciente:Manoel Neves Martins, sort. pela 2a. C.R. para ser incorporado no 1º R.A.A.Aé.- Concedeu-se a ordem, contra os votos dos srs. Ministros Drs. Cardoso de Castro e Bulcão Vianna e Gen. Raymundo Barbosa, que negavam.

N.18687-Est. do Rio.-Rel.o sr.Ministro Dr.Pacheco de Oliveira.- Paciente:Arcy Neves da Rocha, sold da 1a. F.S.R.-Concedeu-se a ordem,unanimemente.

N.18698-R.G.do Sul.-Rel. o sr.Ministro Almte castro e Silva.- Pacientes:Carlos Adolfo Heidrich, José Holz, Adolfo Albino Haag, José Evaldo Winck, José de Oliveira e Antonio Selan, todos sorteados insubmissos do 8º B.C.-Concedeu-se a ordem,unanimemente.

N.18665-Pernambuco.-Rel.o sr.Ministro Almte. Castro e Silva.- Paciente:Luiz Otavio de Souza, preso na 2º. Cia.Ind. de Guardas.- Concedeu-se a ordem,unanimemente.

N.18682-S.Paulo.-Rel.o sr.Ministro Almte.Castro e Silva.-Paciente:João Mariano Rodrigues, sorteado do 5º R.I.-Concedeu-se a ordem,unanimemente.

N.18690-Cap.Fed.-Rel.o sr.Ministro Almte. Castro e Silva.-Paciente:João Baptista Palmeira, 3º sargento sinaleiro do C.F.N.- Julgou-se prejudicado, unanimemente.

N.18706-R.G.do Sul.-Rel.o sr.Ministro Almte. Castro e Silva.- Paciente:Antonio Beck, soldado, preso no quartel do III/2º R.A.Mx., pelo crime de deserção.- Concedeu-se a ordem sem prejuizo do processo.

N.18724-Cap.Fed.-Rel.o sr.Ministro Almte. Castro e Silva.-Paciente:Milton Ferreira de Castilho, soldado da Cia. Ext. da Escola Militar, preso pelo crime de deserção.-Concedeu-se a ordem, sem prejuizo do processo.

N.18674-Cap.Fed.-Rel.o sr.Ministro Almte. Castro e Silva.-Paciente:Evaristo Mourelle Tomé, cabo foguista contratado da Marinha, preso no presidio Militar da Ilha das Cobras.- Julgou-se prejudicado, unanimemente.

N.18672-Pará.-Rel.o sr. Ministro Dr.Vaz de Mello.-Paciente:Pedro Gomes da Piedade, preso politico recolhido á Cadeia Publica de S. José- Não se tomou conhecimento, unanimemente.

N.18688-Cap.Fed.-Rel.o sr.Ministro Dr.Vaz de Mello.-Paciente: Rubens José do Nascimento,sold. do R. Floriano.-Concedeu-se a ordem,unanimemente.

N.18664-S.Paulo.-Rel.o sr.Ministro Gen.Manoel Rabello.-Paciente:Lafaiete Pinto Machado, preso na Delegacia de Repressão á Vadiagem, no Gabinete de Investigações.(S. Paulo.)Negou-se a ordem,unanimemente.

N.18705-R.G.do Sul.-Rel.o sr.Ministro Gen.Manoel Rabello.-Paciente: Jonas Fogaça, soldado, preso no Quartel do III/ 2° R.A.M., pelo crime de deserção.- Concedeu-se a ordem, sem prejuizo do processo.

N.18684-Cap.Fed.-Rel.o sr.Ministro Brig. Amilcar V. Pederneiras.- Paciente:Augusto Teixeira dos Santos, soldado do Regimento Floriano.- Concedeu-se a ordem,unanimemente.

N.18692-S.Paulo.-Rel.o sr.Ministro Brig. do Ar. Amilcar V.Pederneiras.- Paciente:Eugenio Cavallini, sorteado pela 4a.C.R.- Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.18700-R.G.do Sul.-Rel.o sr.Ministro Brig do Ar Amilcar V.Pederneiras.- Paciente:Antonio Stotoduluy, sort. insub.do 5° R.A.M.- Concedeu-se a ordem,unanimemente.

N.18708-R.G.do Sul.-Rel.o sr.Ministro Brig° do Ar Amilcar V. Pederneiras.-Paciente:Osvaldo dos Santos, soldado, preso no quartel do 8° R.I.- Negou-se a ordem, contra o voto do sr. ministro almte. Azevedo Milanez, que mandava baixar em diligência.

N.18717-Cap.Fed.-Rel.o sr.Ministro Brig° do Ar Amilcar V.Pederneiras.-Paciente:Abel Simões, sold. insub. do 1° R.A.M.- Regimento Sampaio.- Concedeu-se a ordem,unanimemente.

D E S A F O R A M E N T O S

N.          29-Rel.o sr.Ministro Dr. Cardoso de Castro.- Avisos ns -502 de 22-II-43 e 510 de 23-II-43, do Exm° Sr. Ministro da Guerra, consultando sobre a conveniencia do desaforamento da 7a. para a 2a. R.M. do processo a que deverá responder no 16 R.I. o soldado desertor Francisco Jesuina Cabral, o qual se acha preso no III/4° R.I.- Concedeu-se.

N.          27-Rel. o sr .Ministro Dr. Vaz de Mello.-Aviso 302-13, de 3.2.1943, do Ex. Sr. Ministro da Guerra consultando o Tribunal sobre a conveniencia do desaforamento para a 1a. R.M. do processo a que terá de responder, no 20° Bat.de Caçadores, o soldado desertor Antonio Ignacio de Moura, o qual se acha preso no 3° R.I.-Concedeu-se.

N.          25-Rel.o sr.Ministro Dr.Cardoso de Castro.- Aviso n. 74-1, de 9.1.43, do Exm° Sr.Ministro da Guerra consultando sobre a conveniencia do desaforamento para a 4a.R.M. do processo a que responde no 4º G.A.Do, o soldado Afonso Hilario de Lima, o qual se acha preso no 12° R.I.-Concedeu-se.

R E C U R S O C R I M I N A L

N. 2717-Paraná.-Rel.o sr.Ministro Dr.Vaz de Mello.- Recorrente:Alberto da Silva, sold. do 3º R.A.M., denunciado como incurso no art. 152 § 2°, do C.P.M.- Recorrida: A decisão do Conselho de Justiça da 5a.R.M. que decretou a prisão preventiva do recorrente.- Negou-se provimento, unanimemente.

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Acham-se em mesa os seguintes processos: Correição Parcial n. 177; inquerito e o recurso criminal n. 2721.

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Terminados os trabalhos, foi suspensa a sessão.