SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
ATA DA 64ª SESSÃO DE JULGAMENTO, EM 18 DE OUTUBRO DE 2001 - QUINTA-FEIRA
PRESIDÊNCIA DO MINISTRO Dr OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR
Presentes os Ministros Antonio Carlos de Nogueira, Carlos Eduardo Cezar de Andrade, José Julio Pedrosa, Sérgio Xavier Ferolla, Domingos Alfredo Silva, João Felippe Sampaio de Lacerda Junior, Germano Arnoldi Pedrozo, José Enaldo Rodrigues de Siqueira, Carlos Alberto Marques Soares, José Luiz Lopes da Silva, Flavio Flores da Cunha Bierrenbach, Marcus Herndl, Expedito Hermes Rego Miranda e José Coêlho Ferreira.
Presente a Subprocuradora-Geral da Justiça Militar, designada, Dra Marisa Terezinha Cauduro da Silva.
Presente o Secretário do Tribunal Pleno, Allan Denizart Nogueira Coêlho.
A Sessão foi aberta às 13:30 horas, sendo lida e aprovada a Ata da Sessão anterior.
JULGAMENTOS
CORREIÇÃO PARCIAL (FO) N° 2001.01.001799-5 - DF - Relator Ministro CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES. REQUERENTE: O Exm° Sr Juiz-Auditor Corregedor da Justiça Militar. REQUERIDA: A Decisão do Exm° Sr Juiz-Auditor da 2ª Auditoria da 1ª CJM, de 22.06.2001, na parte em que determinou o arquivamento do IPM n° 09/01, em relação aos indiciados CC CÉSAR AUGUSTO HORTA ARENTZ e ao 1° Ten Mar LUIZ FERNANDO SILVEIRA CANDEIAS SEGUNDO.
O Tribunal, por maioria, rejeitou preliminar de não conhecimento da Correição Parcial suscitada pelo Ministro Relator. O Ministro ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA acolhia a preliminar, não conhecendo da Correição Parcial por falta de preenchimento dos requisitos da letra "b" do Art 498 do CPPM. No mérito, o Tribunal, por maioria, deferiu a Correição Parcial para, desconstituindo a decisão de arquivamento do IPM n° 09/01 com relação ao CC CÉSAR AUGUSTO HORTA ARENTZ e ao 1° Ten Mar LUIZ FERNANDO SILVEIRA CANDEIAS SEGUNDO, determinar a remessa dos autos à Exma Procuradora-Geral da Justiça Militar, para as providências que julgar cabiveis, na forma da lei. Os Ministros CARLOS EDUARDO CEZAR DE ANDRADE, SÉRGIO XAViER FEROLLA, DOMINGOS ALFREDO SILVA, GERMANO ARNOLDI PEDROZO e JOSÉ LUIZ LOPES DA SILVA deferiam parcialmente o pedido para desconstituir a parcela da decisão atacada que determinou o arquivamento do IPM n° 09/01 com relação ao 1° Ten Mar LUIZ FERNANDO SILVEIRA CANDEIAS SEGUNDO e remeter os autos à Procuradoria-Geral da Justiça Militar, para as providências que entender necessárias. O Ministro SÉRGIO XAVIER FEROLLA fará declaração de voto. O Ministro FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH declarou-se suspeito.
RECURSO CRIMINAL (FO) N° 2001.OI.006893-2 - RJ - Relator Ministro MARCUS HERNDL. RECORRENTE: O Ministério Público Militar junto à 3ª Auditoria da 1ª CJM. RECORRIDA: A Decisão do Exm° Sr Juiz-Auditor Substituto da 3ª Auditoria da 1ª CJM, de 19.07.2001, que rejeitou a denúncia oferecida contra o MN LEONARDO DA SILVA PEREIRA, como incurso no Art 240 do CPM c/c o Art 71 do CP. Advª Drª Clarice do Nascimento Costa.
O Tribunal, por unanimidade, deu provimento ao Recurso Criminal para, cassando a decisão de fls 153 usque 156, receber a denúncia e determinar a baixa dos autos ao Juízo de origem para prosseguimento da ação penal. O Ministro ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA não participou do julgamento.
EMBARGOS (FO) N° 2001.02.047614-1 - DF - Relator Ministro JOSÉ LUIZ LOPES DA SILVA. Revisor Ministro FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH. EMBARGANTE: O Ministério público Militar. EMBARGADO: O Acórdão do Superior Tribunal Militar, de 26.10.99, na parte referente ao civil WASHINGTON LUIZ DOS SANTOS BARROS. Advs Drs Armando Souza Fernandes e Laerte Gomes de Carvalho.
O Tribunal, por maioria, rejeitou os Embargos. O Ministro CARLOS EDUARDO CEZAR DE ANDRADE acolhia os Embargos para, reformando o Acórdão hostilizado, não conhecer da apelação interposta pela defesa do civil WASHINGTON LUIZ DOS SANTOS BARROS, por ser intempestiva, e fará declaração de voto. O Ministro ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA não participou do julgamento.
APELAÇÃO (FO) N° 2001.01.048814-6 - BA - Relator Ministro EXPEDITO HERMES REGO MIRANDA. Revisor Ministro FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH. APELANTE: O Ministério Público Militar junto à Auditoria da 6ª CJM, no tocante à absolvição do Cb Mar DURVAL DA SILVA, do crime previsto nos Arts 235, caput e 235 c/c o Art 30, inciso II, tudo do CPM. APELADA: A Sentença do Conselho Permanente de Justiça da Auditoria da 6ª CJM, de 17.05.2001. Adv Dr Luiz Humberto Agle.
O Tribunal, por unanimidade, rejeitou a argüição de inconstitucionalidade do Art 235 do CPM suscitada pela Procuradoria-Geral da Justiça Militar e, no mérito, por maioria, deu provimento parcial ao apelo ministerial para, reformando a sentença a quo, condenar o Recorrido à pena de 06 meses de prisão, como incurso no Art 235 c/c o Art 59, caput, ambos CPM, mantendo os demais termos do decreto hostilizado, e declarou, de oficio, a extinção da punibilidade do Apelado pela ocorrência da prescrição da pretensão punitiva, na forma do Art 123, inciso IV c/c o Art 125, inciso VII e seu § lº, ambos da Lei Penal Militar. O Ministro FLAVIO FLORES DA CUNHA BIERRENBACH (Revisor) negava provimento ao recurso e fará voto vencido. O voto do Ministro OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR quanto à argüição de inconstitucionalidade foi computado na forma do Art 67, inciso I do RISTM. O Ministro ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA não participou do julgamento.
A Sessão foi encerrada às 17:45 horas.
Processos em mesa:
1 - Recurso Criminal (FE) - 2001.01.006867-7 (JLL) AUD5aCJM inq 000257/01 Adv AÍRTON FERNANDES RODRIGUES
2 - Habeas Corpus - 2001.01.033661-3 (MHL) Advs EDISON WILSON DA CRUZ SODRE, LINO Machado filho e maria helena sejdl machado perroni
3 - Embargos (FO) - 2001.02.047614-1 (JLL/FCB) APELFO 1999.02.047614-8 Advs ARMANDO SOUZA FERNANDES e LAERTE GOMES DE CARVALHO
4 - Apelação (FO) - 2000.01.048596-1 (ACN/DAS) AUDIOaCJM proc 00007/96-7 Adv CARLOS HENRIQUE DA ROCHA CRUZ
5 - Embargos (FO) - 2001.01.048484-5 (MHL/FCB) APELFO 2000.01.048484-1 Adv BENEDITO GOMES FERREIRA
6 - Recurso Criminal (FO) - 2001.01.006900-9 (JCF) AUD12aCJM proc 00006/98-2 Adv BENEDITO DE JESÚS PEREIRA TAVARES
7 - Recurso Criminal (FO) - 2001.01.006870-3 (JER) AUD12aCJM proc 00008/98-5 Adv JOÃO THOMAS LUCHSINGER
8 - Recurso Criminal (FO) - 2001.01.006842-8 (JER) AUD12aCJM proc 00008/98-5 Adv JOÃO THOMAS LUCHSINGER
9 - Apelação (FO) - 2001.01.048766-2 (FCB/JLL) 6aAUDlaCJM proc 00040/00-7 Advs JOCELINO LOPES PEREIRA e LUIS EVERARDO DA SILVA BRAGA
10 - Apelação (FO) - 2001.01.048726-3 (FCB/JSL) AUD12aCJM proc 00004/00-9 Advs JOÃO THOMAS LUCHSINGER
11 - Recurso Criminal (FO) - 2001.01.006880-O (FCB) 3aAUDlaCJM inq 000002/01 Advs JOSÉ JULIO MACEDO DE QUEIROZ e LUCIA MARIA LOBO
12 - Apelação (FO) - 2001.01.048775-1 (JER/ACN) 2aAUD2aCJM proc 00025/99-1 Adv JESUS ROBERTO DE CARVALHO JUNIOR
13 - Apelação (FO) - 2001.01.048756-5 (JER/ACN) AUD9aCJM proc 00039/00-3 Adv JORGE ANTONIO SIUFI
14 - Recurso Criminal (FO) - 2001.01.006868-1 (JER) AUD12aCJM proc 00008/98-5 Adv JOÃO THOMAS LUCHSINGER
15 - Recurso Criminal (FO) - 2001.01.006869-0 (JER) AUD12aCJM proc 00008/98-5 Adv JOÃO THOMAS LUCHSINGER
16- Apelação (FE) - 2001.01.048826-1 (JER/CAM) AUD12aCJM proc 00506/01-2 Adv BENEDITO I DE JESÚ PEREIRA TAVARES
17 - Apelação (FO) - 2000.01.048614-3 (CEC/ACN) 3aAUDlaCJM proc 00011/98-0 Adv SÉRGIO PAULO ALVES DE OLIVEIRA
18 - Apelação (FO) - 2001.01.048773-5 (MHL/FCB) AUD12aCJM proc 00019/00-6 Adv JOÃO THOMAS LUCHSINGER
19 - Apelação (FO) - 2001.01.048715-8 (SXF/FCB) 2aAUD2aCJM proc 00021/99-6 Adv WAGNER PEREIRA DO LAGO
20 - Apelação (FO) - 2001.01.048676-3 (JJP/FCB) AUDllaCJM proc 00012/00-5 Adv ALEXANDRE LOBÃO ROCHA
21 - Recurso Criminal (FO) - 2001.01.006861-4 (GAP) AUD12aCJM proc 00008/98-5 Adv JOÃO THOMAS LUCHSINGER
22 - Apelação (FO) - 2001.01.048794-8 (JSL/FCB) AUDIOaCJM proc 00011/00-0 Adva ARLETE APARECIDA AMENTH DAMASCENO
23 - Apelação (FE) - 2001.01.048812-1 (MHL/FCB) 2aAUD2aCJM proc 00502/01-3 Adv WAGNER PEREIRA DO LAGO
24 . Apelação (FO) - 2001.01.048834-0 (EHR/ACN) 2aAUDlaCJM proc 00002/01-5 Adva JANETE ZDANOWSKI RICCI
25 - Apelação (FO) - 2001.01.048704-2 (CEC/CAM) 6aAUDlaCJM proc 00031/00-8 Advs ANGELA MARIA AMARAL DA SILVA, JOSEMAR LEAL SANTANA e JOSÉ CARLOS SARKIS
26 - Apelação (FE) - 2001.01.048779-6 (MHL/FCB) AUDllaCJM proc 00506/01-6 Adv ANTÔNIO JOSÉ INÁCIO DOS SANTOS NETO
27 - Recurso Criminal (FO) - 2001.01.006898-3 (ACN) laAUD3aCJM inq 000005/01 Adva BENEDITA MARINA DA SILVA
28 - Apelação (FO) - 2001.01.048783-2 (MHL/FCB) 5aAUDlaCJM proc 00018/98-6 Adv ARIOSVALDO DE GOIS COSTA HOMEM
29 - Apelação (FO) - 2001.01.048724-7 (GAP/FCB) laAUD3aCJM proc 00008/00-7 Adv CARLOS MENEGAT FILHO
30 - Recurso Criminal (FO) - 2001.01.006896-7 (JSL) laAUD3aCJM inq 000033/00 Adva BENEDITA MARINA DA SILVA
31 - Recurso Criminal (FO) - 2001.01.006888-6 (JLL) 2aAUDlaCJM inq 000009/01 Advs LEONARDO BRANDAO e SHEILA BIERRENBACH
32 - Recurso Criminal (FO) - 2001.01.006907-6 (JSL) 2aAUD2aCJM inq 000026/01 Adv JESUS ROBERTO DE CARVALHO JÚNIOR
33- Apelação (FO) - 2001.01.048820-O (MHL/ACN) 3aAUDlaCJM proc 00016/00-0 Adva LUCIA MARIA LOBO
34- Recurso Criminal (FO) - 2001.01.006872-0 (FCB) AUD8aCJM proc 00013/00-6 Adv BENEDITO GOMES FERREIRA
35- Correição Parcial (FO) - 2001.01.001791-0 (FCB) 6aAUDlaCJM proc 00014/00-6 Advs CARLOS CLAUDINO LINDOTE SANTANA e LUIZ ÁLVARO LEMOS PERNA
(Ata aprovada em 23.10.2001)
Allan Denizart Nogueira Coêlho
Secretário do Tribunal Pleno
SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
ADITAMENTO À ATA DA 64ª SESSÃO DE JULGAMENTO, EM 18 DE OUTUBRO DE 2001
O Tribunal, apreciando o Oficio n° 262/SA/01 de 10.10.2001, da Auditoria da 4ª CJM, Decidiu por unanimidade, indicar os Ministros OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR e JOSÉ LUIZ LOPES DA SILVA para participarem da abertura do I Congresso de Direito Penal Militar, a se realizar na Cidade de Juiz de Fora-MG, no período de 05 a 09.11-2001.