ÁTA DA 78a. SESSÃO, EM 2 DE SETEMBRO DE 1942.

PRESIDÊNCIA DO SR. MINISTRO ALMIRANTE RAUL TAVARES.

PROCURADOR GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, DR. WALDEMIRO GOMES FERREIRA.

SUBSECRETARIO, DR. PLINIO MATTOS DE MAGALHÃES.

Ás 13 horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.

Compareceram os Srs. Ministros Drs. Bulcão Vianna e Cardoso de Castro, Gen. Raymundo Barbosa, Dr. Pacheco de Oliveira, Gen. Almerio de Moura, Dr. Vaz do Mello, Gen. Manoel Rabello, Almte. Castro e Silva e Brigadeiro do Ar Amilcar V. Pederneiras.

Deixou de comparecer, com causa justificada, o sr. Ministro Almte. Azevedo Milanez.

Lida e sem debate aprovada a áta da sessão anterior, foi despachado o expediente sobre a mesa.

........................

+ A apelação nº 8666 - de Minas Gerais - da qual foi relator o sr. Ministro Dr. Vaz de Mello; - revisor o sr. Ministro Dr. Pacheco de Oliveira: - apelante: A Promotoria da Auditoria da 4a. R.M.; - apelados: Godofredo de Souza Vieira: Abelardo Vieira; Arlindo de Oliveira Rocha; Antonio de Freitas Lira, todos civis, absolvidos dos crimes previstos nos arts. 179 do C.P.M. e 178 da Lei do Serviço Militar (dec. lei nº 1.187 de 4 - IV - 1939), julgada na sessão secreta de 31 de Agosto último, teve a seguinte decisão: - Negou - se provimento, unanimemente.

+ A apelação nº 8693 - de Minas Gerais - da qual foi relator o sr. Ministro Almte. Azevedo Milanez; - revisor o sr. Ministro Brig. do Ar Amilcar V. Pederneiras; - apelante: A Promotoria da Auditoria da 4a. R.M.; - apelado: Gonçalo Firmino de Oliveira, soldado do I/8° R.A.M., absolvido do crime previsto no art. 117 do C.P.M, julgada na sessão secreta de 31 de Agosto último, teve a seguinte decisão: - Negou - se provimento, unanimemente.

..........................

Em seguida, foram relatados e julgados os seguintes processos:

H A B E A S C O R P U S

N.18472 - R.G. do Sul. - Rel. o sr. Ministro Dr. Bulcão Vianna. - Paciente: Alvino Braga, processado pela 1a. Aud. da Marinha da 3a. R.M. - Não se conheceu do pedido, ex - vi do Decreto 10358, de 31 de Agosto p.p. O Sr. Ministro Dr. Pacheco de Oliveira não tomou parte no julgamento e o sr. Ministro Dr. Vaz de Mello, votou com restrições.

R E C U R S O C R I M I N A L

N. 2695 - Cap. Federal. - Rel. o sr. Ministro Dr. Vaz de Mello. - Recorrente: A Promotoria da 3a. Auditoria da 1a. R.M. - Recorrido: O despacho do Conselho Permanente de Justiça da 3a. Auditoria da 1a. R.M., que mandou arquivar o processo em que é indiciado Romario Pereira de Souza. - Adiado O julgamento, por ter pedido vista dos autos o sr. Ministro Gen. Almerio de Moura.

A P E L A Ç Õ E S

N. 8710 - Mato Grosso. - Rel. o sr. Ministro Dr. Bulcão Vianna. - Rev. o sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro. - Apelante: A Promotoria da Auditoria da 9a. R.M. - Apelados: José Bernardes da Costa, Sub - tenente; Irineu Barros de Almeida e Aldo da Silva Brum, 3°s sgts, e Americo Jeronimo, soldado, todos do Regimento “Antonio João" - absolvidos do crime previsto no art. 151 do C.P.M. - Julgamento em sessão secreta.

N. 8371 - Capital Federal. - Rel. o sr. Ministro Gen. Raymundo Barbosa. Rev. o sr. Ministro Gen. Almerio de Moura. - Apelante: José de Albuquerque Camara, taifeiro de 3a. classe do N.A."José Bonifacio" - condenado como incurso no gráu minimo do art. 117 do C.P.M. - Apelado: O Conselho de Justiça da 1a. Auditoria da Marinha. Negou - se provimento, contra o voto do sr. Ministro Gen. Almerio de Moura.

N. 8665 - Cap. Federal. - Rel. O sr. Ministro Dr. Pacheco de Oliveira. - Rev. o sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro. - Apelante: A Promotoria da 1a. Auditoria da 1a. R.M. - Apelado; Miguel Corrêa de Mello, 3° sgt. da Escola de Aeronautica - absolvido dos crimes previstos nos arts. 160 e 178 nº 2 do C.P.M. - Julgamento em sessão secreta.

N. 8721 - R.G. do Sul. - Rel. o sr. Ministro Gen. Raymundo Barbosa. - Rev. o sr. Ministro Brig. do Ar Amilcar V. Pederneiras. - Apelante: Paulo Trindade de Magalhães, soldado do 3° G.O., condenado como incurso no gráu minimo do art. 117 do C.P.M. - Apelado: O Conselho de Justiça do 3° G.O. - Negou - se provimento, contra os votos dos srs. Ministros Dr. Pacheco de Oliveira, Brigadeiro Amilcar Pederneiras e Dr. Vaz de Mello, que davam provimento para absolver o acusado.

..........................

No impedimento ocasional do Sr. Almte. Presidente, o sr. Ministro Almte. Castro e Silva, vice - presidente, presidiu os julgamentos dos seguintes processos: apelações ns. 8665 e 8721.

................................

O Sr. Ministro Brigadeiro Amilcar Pederneiras declarou - se impedido no julgamento da apelação nº 8690.

.............................

Acham - se em mesa as seguintes apelações ns. 8344 - 8449 - 8504 - 8689 - 8697 - 8708 - 8719 - 8727 - 8731 - 8735 – 8736 - 8738 –

...............................

Terminados os trabalhos, foi suspensa a sessão.