ÁTA DA 96a. SESSÃO, EM 16 DE OUTUBRO DE 1942.
PRESIDÊNCIA DO SR. MINISTRO ALMIRANTE RAUL TAVARES.
PROCURADOR GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, DR. WALDEMIRO GOMES FERREIRA.
SUB SECRETARIO, DR. PLINIO MATTOS DE MAGALHÃES.
Ás 13 horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.
Compareceram os Srs. Ministros Drs. Bulcão Vianna e Cardoso de Castro, Gen. Raymundo Barbosa, Dr. Pacheco de Oliveira, Gen. Almerio de Moura, Dr. Vaz de Mello, Gen. Manuel Rabello, Almtes. Castro e Silva e Azevedo Milanez.
Deixou de comparecer, com causa justificada, o sr. Ministro Brigadeiro do Ar Amilcar V. Pederneiras.
Lida e sem debate aprovada a áta da sessão anterior, foi despachado o expediente sobre a mesa.
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+ A apelação n. 8821 - de Pernambuco - da qual foi relator o sr. Ministro Dr. Bulcão Vianna; - revisor o sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro; - apelante: A Promotoria da Auditoria da 7a. R.M.; - apelado: Pedro Alves, sold. do 7° R.C.D. - absolvido do crime previsto no art. 96 § 3° do C.P.M., julgada na sessão secreta de 14 do corrente, teve a seguinte decisão: - Negou-se provimento, unanimemente.
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Em seguida, foram relatados e julgados os seguintes processos:
A P E L A Ç Õ E S
N. 8850- Mato Grosso. - Rel. o sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro. - Rev. o sr. Ministro Dr. Bulcão Vianna. - Apelante: Adriano do Couto Marques, sold. do 6° G.A.C. - condenado como incurso no gráu maximo do art. 97 C.P.M. - Apelado: O Conselho de Justiça da Auditoria da 9a. R.M. - Negou-se provimento, unanimemente.
N.- 8829- Pernambuco. -Rel. o sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro. - Rev. o sr. Ministro Dr. Pacheco de Oliveira. - Apelante: A Promotoria da Auditoria da 7a. R.M. - Apelado: Epaminondas Moreira Lima, sold. do 1° G.A.Mx. absolvido dos crimes previstos nos arts. 151 e 153 do C.P.M.- Julgamento em sessão secreta.
N. 8831- Paraná. - Rel. o sr. Ministro Dr. Vaz de Mello. - Rev. o sr. Ministro Dr. Bulcão Vianna. - Apelantes: Zico Bacelar da Silva, empregado no Estabelecimento de Subsistencia da 5a. R.M. e Affonso Gruber Filho, civil - condenados como incursos no gráu medio do art. 154 do C.P.M.; e José Miranda, como incurso no gráu maximo do art. 154, combinado com os arts. 17 e 57 do C.P.M. - Apelado: O Conselho de Justiça da Auditoria da 5a.R.M. - Adiado o julgamento, por ter pedido vista do processo o sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro.
N. 8853- R.G. do Sul. - Rel. o sr. Ministro Dr. Bulcão Vianna. - Rev. o sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro. - Apelante: Auro Alves Dias, sold. da Base Aerea do R.G. do Sul - condenado como incurso no gráu minimo do art. 154, preambulo, do C.P.M. Apelado: O Conselho de Justiça da 1a. Auditoria da 3a. R.M. Negou-se provimento, unanimemente.
N. 8819- R.G. do Sul. - Rel. o sr. Ministro Dr. Pacheco de Oliveira. - Rev. o sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro. - Apelante: A Promotoria da 2a. Auditoria da 3a. R.M. - Apelado: Oswaldo Bueno Veleda, cabo do 12° R.C.I. - absolvido do crime previsto no art. 151 do C.P.M. - Julgamento em sessão secreta.
N. 8858- Cap. Federal. - Rel. o sr. Ministro Gen. Manuel Rabello. - Rev. o sr. Ministro Almte. Azevedo Milanez. - Apelante: Ari Inacio de Figueiredo, sold. do Reg. Sampaio - condenado como incurso no gráu minimo do art. 117 do C.P.M. - Apelado: O Conselho de Justiça do Reg. Sampaio. - Negou-se provimento, unanimemente.
H A B E A S C O R P U S
N.18484- Cap. Federal. - Rel. o sr. Ministro Gen. Raymundo Barbosa. -Paciente: Alvaro de Carvalho Nogueira, preso no xadrês do 1° Grupo de Obuzes. - Negou-se a ordem, unanimemente.
R E C U R S O C R I M I N A L
N. 2698 - R.G. do Sul. - Rel. o sr. Ministro Dr. Vaz de Mello. - Recorrente: A Promotoria da 1a. Auditoria da 3a. R.M. - Recorrido: - O despacho do Dr. Auditor da 1a. Auditoria da 3a. R.M. que regeitou a denuncia contra Breno Alves Camilo, praça do 3° R.C.D. - O Tribunal deu provimento ao recurso para, reformando a decisão recorrida, mandar que o Dr. Auditor receba a denuncia, contra os votos dos srs. Ministros Dr. Bulcão Vianna, Generais Raymundo Barbosa e Almerio de Moura, que negavam provimento para confirmar o despacho recorrido.
R E V I S Ã O C R I M I N A L
N. 158 - Rel. o sr. Ministro Dr. Pacheco de Oliveira. - Rev. o sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro. - Requerente: Miguel Archanjo Ferreira, 3° sargento de 12° R.C.I., condenado como incurso no gráu minimo do art° 150 paragrafo 1° do C.P.M., com a atenuante do art. 37 paragrafo 7°, sem agravante por Acordão deste Supremo Tribunal Militar. - O Tribunal indeferiu o pedido de revisão, unanimemente.
A P E L A Ç Ã O
N. 8844- Cap. Federal. - Rel. o sr. Ministro Dr. Bulcão Vianna. - Rev. o sr. Ministro Dr.Vaz de Mello. - Apelante: Luiz Raymundo Rota, sold. do Btl. de Guardas - condenado como incurso no gráu minimo do art. 124 do C.P.M. - Apelado: O Conselho de Justiça da 1a. Auditoria da 1a. R.M. - Negou-se provimento, unanimemente.
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M E D A L H A M I L I T A R
O Tribunal foi de parecer que merecem medalha militar os seguintes oficial e praças: ARMADA - MEDALHA DE PRATA - 3° Sarg. Placido Xavier Gomes. Rel. o sr. Ministro Almte. Azevedo Milanez. Unanimemente. MEDALHA DE BRONZE - Cap.Ten. Carlos da Silva Fontes. Rel. o sr. Ministro Gen. Almerio de Moura. - Unanimemente. 2° Sargt. Arlindo de Miranda. Rel. o sr. Ministro Almte. Castro e Silva. Unanimemente. 3° Sargt. José Gomes da Silva Couto. - Rel. o sr. Ministro Ministro Almte. Azevedo Milanez. Unanimemente. Cabo Mar. Manuel Reis de Souza Pinto. Rel. o sr. Ministro Almte. Azevedo Milanez. Unanimemente. Cabo Mar. Pedro Duarte. Rel. o sr. Ministro Gen. Almerio de Moura. Unanimemente. Mar. 1a. classe Manuel Luiz de Oliveira. - Rel. o sr. Ministro Almte. Azevedo Milanez. Unanimemente. Mar. 1a. classe Agostinho Martins de Oliveira. Rel. o sr. Ministro Almte. Castro e Silva. Unanimemente. Mar. 1a. classe Euclydes Freire de Oliveira. Rel. o sr. Ministro Gen. Almerio do Moura.Por maioria.
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Acham - se em mesa as seguintes apelações ns. 8592 - 8800 - 8811- 8825 - 8834 - 8835 - 8845 - 8855.
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Terminados os trabalhos, foi suspensa a sessão.