ÁTA DA 101a. SESSÃO, EM 28 DE OUTUBRO DE 1942.

PRESIDÊNCIA DO SR. MINISTRO ALMIRANTE RAUL TAVARES.

PROCURADOR GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, DR. WALDEMIRO GOMES FERREIRA.

SUB SECRETARIO, DR. PLINIO MATTOS DE MAGALHÃES.

Ás 13 horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.

Compareceram os Srs. Ministros Drs. Bulcão Vianna e Cardoso de Castro, Gen. Raymundo Barbosa, Dr. Pacheco de Oliveira, Gen. Almerio de Moura, Dr. Vaz de Mello, Gen. Manuel Rabello, Almtes. Castro e Silva e Azevedo Milanez e Brigadeiro do Ar Amilcar V. Pederneiras.

Lida e sem debate aprovada a áta da sessão anterior, foi despachado o expediente sobre a mesa.

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+ A apelação n. 8742 - da Capital Federal - da qual foi relator o sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro; - revisor o sr. Ministro Dr. Vaz de Mello; - apelante: A Promotoria da 3a. Auditoria da 1a. R.M.; apelados: Milton Campelo Nogueira e Antonio Pereira Lyra, ambos capitães do Exercito - absolvidos do crime previsto no art. 150, combinado com o art. 10 do C.P.M., julgada na sessão secreta de 26 do corrente, teve a seguinte decisão: - O Tribunal confirmou a sentença apelada, contra os votos dos srs. Ministros Dr. Bulcão Vianna, Gen. Raymundo Barbosa, Brigadeiro Amilcar Pederneiras e Dr. Vaz de Mello, que davam provimento, em parte, á apelação para condenar o apelado capitão Milton Campelo Nogueira, como incurso no gráu minimo do artigo 150, combinado com o artigo 10 do Cod. Penal Militar. - O Tribunal resolveu ainda mandar riscar as expressões inconvenientes e ofensivas, usadas pelo Ten. Coronel Celso Pedra Pires, Juiz do Conselho de Justiça, e pelo Dr. Heitor Lima, advogado do Capitão Milton Nogueira, unanimemente.

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Em seguida, foram relatados e julgados os seguintes processos:

H A B E A S C O R P U S

N.18496 - R.G. do Sul. - Rel. o sr. Ministro Gen. Almerio de Moura. - Paciente: Adão Alves Pereira, soldado insubmisso do 5° R.A.M. Concedeu - se a ordem, unanimemente.

N.18500 - R.G. do Sul. - Rel. o sr. Ministro Almte. Azevedo Milanez. - Pacientes: Manoel Lavecchia Ramos e Eloy Marques de Almeida, soldados do 8° R.C.I. - Negou - se a ordem, unanimemente.

N.18489 - S.Paulo. - Rel. o sr. Ministro Almte. Castro e Silva. - Paciente: José Norberto de Paula Filho, reservista de 3a. categoria. - Negou - se a ordem contra o voto do sr. Ministro - Dr. Cardoso de Castro, que a concedia.

N.18499 - Cap.Fed. - Rel. o sr. Ministro Almte. Castro e Silva. - Paciente: Nelson Alves da Graça Melo, Cap. Int. da Aeronautica Ref., preso na Base do Galeão, afim de responder a Inq. Pol. Militar. - Pelo voto de desempate, o Tribunal concedeu a ordem, contra os votos dos srs. Ministros Gen. Raymundo Barbosa, Gen. Almerio de Moura, Dr. Cardoso de Castro, Almte. Azevedo Milanez e Brigadeiro Amilcar Pederneiras, que a negavam. Usaram da palavra o advogado Dr. Ewandro Lins e Silva e o Sr. Dr. Procurador Geral da Justiça Militar.

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Acham - se em mesa os seguintes processos: apelações ns. 8406 - 8736 - 8752 - 8832 - 8836 - 8843 - 8854 - 8860 - 8861 - 8862 - 8871 - 8874 - 8877 - 8878 - 8883 - 8884 - 8887 - 8892 - 8898 e a revisão criminal n. 160.

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Terminados os trabalhos, foi suspensa a sessão.