SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
ATA DA 58a. SESSÃO, EM 14 DE AGÔSTO DE 1968
PRESIDÊNCIA DO MINISTRO GEN EX OLYMPIO MOURÃO FILHO
PROCURADOR - GERAL DA JUSTIÇA MILITAR:DR NELSON BARBOSA SAMPAIO
SECRETÁRIO: DR CLÁUDIO ROSIÈRE, VICE - DIRETOR - GERAL.
Compareceram os Ministros João Romeiro Neto, Pery Constant Bevilaqua, Armando Perdigão, Waldemar de Figueiredo Costa,Gabriel Grun Moss, Francisco de Assis Corrêa de Mello,Octacílio Terra Ururahy, Ernesto Geisel, Eraldo Gueiros Leite, João Mendes da Costa Filho e os Ministros convocados Waldemar Tôrres da Costa, G.A. de Lima Tôrres e Heitor Plaisant Filho.
Licenciados os Ministros Alcides Vieira Carneiro e Sylvio Monteiro Moutinho.
Às 13 horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.
Lida e sem debate, foi aprovada a ata da sessão anterior.
Apelações julgadas em sessão secreta no dia 12 do corrente: -
36 774 - Ceará. Relator: Ministro Corrêa de Mello. Revisor: - Ministro Waldemar Tôrres. Apelante: A Procuradoria Militar da Aud/10a. RM. - Apelada: A Sentença do CJ do 24° BC, que absolveu o soldado José de Ribamar dos Anjos Silva, do crime previsto no art 159 do CPM, tendo em vista as atenuantes dos arts 62, inciso I e 64, inciso II, letra "b", do mesmo Código,de 29.3.68. - Unânimemente negado provimento à Apelação da Procuradoria - Militar, sendo confirmada a sentença apelada.
36 742 - Rio Grande do Sul. Relator: Ministro Heitor Plaisant Revisor: Ministro Waldemar Tôrres. Apelante: A Procuradoria Militar da 3a.Aud/3a. RM. - Apelada: A Sentença do CJ da Coudelaria de Rincão que absolveu o soldado Francisco Moacir Diniz Brandão, servindo no 1º Esquadrão de Remonta da Coudelaria de Rincão, do crime previsto no art 159 do CPM, em 27.3.68. - Caída a Preliminar levantada pelo Ministério Público, contra os votos dos Ministros Heitor Plaisant, Terra Ururahy, João Mendes. No mérito foi confirmada a Sentença apelada, contra os votos dos Ministros Ernesto Geisel e Gueiros Leite que davam provimento à Apelação do MP para condenar a 4 meses.
Foram,a seguir, relatados e julgados os seguintes processos:
HABEAS - CORPUS
29 569 - Brasília. Relator: Ministro Romeiro Neto. Paciente: José Antonio Prates. Impetrante: Paulo de Tarso Celestino da Silva,adv. - Contra o voto do Ministro Pery Bevilaqua que concedia e determinava o trancamento do IPM, por ilegal, foi a Ordem denegada.
29 563 - São Paulo. Relator: Ministro Armando Perdigão. Paciente: José Eduardo Augusti. Impetrante: José Mario P. de Assis Moura,adv. - Concedida a ordem por maioria, para ser o paciente pôsto em liberdade sem prejuízo do processo. Votaram contra os Ministros Armando Perdigão, Ernesto Geisel, Terra Ururahy, Corrêa de Mello, Gueiros Leite e Lima Tôrres. (Usaram da palavra o Adv José Mário P. de Assis Moura e o Dr P.G.J.M.).
29 571 - Guanabara. Relator: Ministro Pery Bevilaqua. Paciente: Wladimir Palmeira. Impetrante: Marcello N.de Alencar,adv. - Denegada a Ordem contra o voto do Ministro Pery Bevilaqua, que concedia para colocar o paciente em liberdade e trancar o IPM, por ilegalidade. (Usaram da palavra o adv. impetrante e o Dr PGJM).
29 566 - Guanabara. Relator: Ministro Terra Ururahy. Pacientes: Francisco Roque da Silva Filho, Jorge de Souza, Ariberto Alves do Amaral Filho e Jair Roque da Silva. Impetrante: Carlos Zepegno. - Unânimemente concedida a Ordem sem prejuízo do processo.(Usaram da palavra o adv Carlos Zepegno e o Dr PGJM).(PRESIDÊNCIA DO MINISTRO ROMEIRO NETO).
29 559 - Rio Grande do Sul. Relator: Ministro Pery Bevilaqua. Pacientes: Wilson Quadros de Oliveira, Eduardo Palmeira da Costa, Liberato Vieira da Cunha, Alcides João Branco, Holmes de Campos Lopes, Florindo Pilla, Arlindo Mendes da Rosa e Edilio de Souza Viana. Impetrante: Eloar Guazzelli,adv. - Contra os votos dos Ministros Pery Bevilaqua que concedia por falta de justa causa e Heitor Plaisant que concedia por inépcia, foi a Ordem denegada.(NÃO VOTARAM OS MINISTROS GRUN MOSS, FIGUEIREDO COSTA e CORRÊA DE MELLO) - (PRESIDÊNCIA DO MINISTRO ROMEIRO NETO).(Usaram da palavra o adv. Modesto Silveira e Dr P.G.J.M.).
Em audiência pública, realizada no dia 13 do corrente,foi feita a distribuição de processos aos Srs Ministros Relatores por meio de sorteio, com o seguinte resultado:
HABEAS - CORPUS 29 583 - SP - Paciente: Rafael de Falco Netto. Rel. Min. Ernesto Geisel.
HABEAS - CORPUS 29 584 - MG - Pacientes: Cesar Epitácio Maia, e Marilda Rezende
Duarte. Rel.Min. Waldemar Tôrres
HABEAS - CORPUS 29 585 - GB - Paciente: Carlos Alberto Soares de Freitas. Rel. Min. Romeiro Neto.
HABEAS - CORPUS 29 586 - SP - Paciente: Celso Iwaokinjo. Rel. Min. Pery Bevilaqua.
HABEAS - CORPUS 29 587 - RS - Paciente: Otacílio Amaral Batista. Rel. Min. Figueiredo Costa.
HABEAS - CORPUS 29 588 - RS - Paciente: Persival de Oliveira Flores. Rel. Min. Terra Ururahy.
HABEAS - CORPUS 29 589 - GB - Paciente: Marcelo Augusto Abramo.Rel Min. Armando Perdigão.
C.JUSTIFICAÇÃO 7 - GB - Jorge Gonçalves Izetti. Rel. Ministro Romeiro Neto.
APELAÇÃO 36 836 - GB - Apelante: Walter Henrique do Sacramento. Rel. Min. Romeiro Neto.
APELAÇÃO 36 840 - SP - Apelante: Roberto Soleira. Relator: - Ministro Romeiro Neto.
No final da sessão, o Tribunal deferiu requerimento em que o Ministro Alcides Carneiro solicita mais 45 dias de licença para tratamento de saúde, em prorrogação, a partir de 17 do corrente.
A sessão foi encerrada às 18.40 horas, com os seguintes processos em mesa:
HABEAS CORPUS 29 558(EG) - 29 578(CM) - 29 547(TU) - 29 551(TU)
29 563(AP) - 29 543(AP) - 29 587(FC) - 29 561(CM) - 29 577(LT)
29 542(LT) - 29 394(LT) -
QUESTÃO ADMINISTRATIVA 92(RN) PETIÇÃO 223(H)
RECURSOS CRIMINAIS 4 326(GL) - 4 329(RN) - 4325(WT)
INQUÉRITO 149(RN) - REPRESENTAÇÃO 828(LT) - C.JUSTIFICAÇÃO 5(LT)
APELAÇÕES:
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36 653(LT/CM) - 3a./3a. 2049 |
36 777(FC/GL) - 3a./3a. 19 |
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36 773(TU/WT) - 2a./2a. 10 |
36 771(WT/PB) - aud/7a. 73 |
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35 659(LT/AP) - Aud/7a. |
36 779(AP/GL) - 1a./2a. 31 |
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36 772(EG/WT) - Aud/5a. 217 |
36 785(RN/AP) - 2a./1a. 7731 |
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36 748(TU/LT) - 2a./3a. 9 |
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36 793(FC/LT) - 1a./1a. 08 |
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36 784(PB/LT) - 3a./3a. 172 |
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36 796(AP/LT) - 2a./1a. 4734 |
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36 769(GL/TU) - Aud/6a. 3 |
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36 751(WT/EG) - 2a./Aer 1369 |