ÁTA DA 73a. SESSÃO, EM 21 DE AGOSTO DE 1942.
PRESIDÊNCIA DO SR. MINISTRO ALMIRANTE RAUL TAVARES.
PROCURADOR GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, DR. WALDEMIRO GOMES FERREIRA.
SUBSECRETARIO, DR. PLINIO MATTOS DE MAGALHÃES.
Ás 13 horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.
Compareceram os Srs. Ministros Drs. Bulcão Vianna e Cardoso de Castro, Gen. Raymundo Barbosa, Dr. Pacheco de Oliveira, Gen. Almerio de Moura, Dr. Vaz de Mello, Gen. Manoel Rabello, Almte. Azevedo Milanez e Brigadeiro do Ar Amilcar V. Pederneiras.
Deixou de comparecer, com causa justificada, o sr. Ministro Almte. Castro e Silva.
Lida e sem debate aprovada a áta da sessão anterior, foi despachado o expediente sobre a mesa.
Em seguida, foram relatados e julgados os seguintes processos:
HABEAS CORPUS
N.18463- Cap.Federal.- Rel. o sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro. -Paciente: José Roque de Almeida Cruz, soldado da 2a. Cia. do Corpo de Serviços Auxiliares da Policia Militar do D. Federal.- Negou-se a ordem. Os Srs. Ministros Generais Raymundo Barbosa e Almerio de Moura, votaram com restrições.
N.18461- Estado do Rio. -Rel. o sr. Ministro Brigadeiro do Ar Amilcar V. Pederneiras. - Paciente: Manoel José Ferreira, soldado, preso pelo crime de deserção. - Negou-se a ordem, unanimemente.
N.18465- Cap.Federal. -Rel. o sr. Ministro Dr. Pacheco de Oliveira. -Paciente: Jair de Castro Maynards, soldado do 7° R.C.D., preso no 3° G.A.C. (Forte de Copacabana), pelo crime de deserção. - Concedeu-se a ordem, contra o voto do sr. Ministro Gen. Almerio de Moura, que a negava.
RECURSO CRIMINAL
N. 2693- R.G. do Sul. - Rel. o sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro. -Recorrente: A Promotoria da 2a. Auditoria da 3a. R.M. - Recorrido: A decisão do Conselho Especial de Justiça da 2a. Auditoria da 3a. R.M., que se declarou incompetente para processar e julgar os acusados, Cap. Antonio Moreira Borges e 1º Ten. Elio Bentes Ribeiro. - Negou-se provimento, unanimemente.
CORREIÇÃO PARCIAL
N. 172 - Rel. o sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro. - Indiciado: Indeterminado (3° sargento Sosthens Soares de Rezende ) Para apurar o desastre com o caminhão nº 94, do I/3° R.A.Ae. la. Bia. em Natal - R.G.N. - 7a. R.M. - O Tribunal conheceu da correição parcial para o fim de ordenar o arquivamento do Inquerito Policial Militar, contra o voto do sr. Ministro Gen. Raymundo Barbosa.
APELAÇÕES
N. 8680- Cap.Federal. - Rel. o sr. Ministro Dr. Bulcão Vianna. - Rev. o sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro. - Apelante: Antonio de Araujo, marinheiro nacional condenado como incurso no gráu sub-médio do art. 94 do C.P.M.- Apelado: O Conselho de Justiça da la. Auditoria da Marinha. - O Tribunal deu provimento para, reformando a sentença apelada, absolver o acusado, contra os votos dos srs. ministros Dr. Cardoso de Castro, Gen. Manoel Rabello, Almte. Azevedo Milanez e Dr. Vaz de Mello, que confirmavam a sentença apelada.
N. 8681- R.G. do Sul. Rel. o sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro. Rev. o sr. Ministro Dr. Pacheco de Oliveira. - Apelante: Assis Ribeiro Palhano, cabo do 6° R.C.I. - condenado como incurso no gráu médio do art. 152, preambulo, do C.P.M. - Apelado: O Conselho de Justiça da 2a. Auditoria da 3a. R.M. - O Tribunal deu provimento para, reformando a sentença apelada, absolver o acusado, unanimemente.
N. 8696- R.G. do Sul. - Rel. o sr. Ministro Dr. Vaz de Mello. - Rev. o Sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro. - Apelante: Wilson Ferreira, cabo da la. Cia. Independente de Guardas - condenado como incurso no gráu mínimo do art. 151 do C.P.M. - Apelado: O Conselho de Justiça da la. Auditoria da 3a. R.M. - O Tribunal confirmou a sentença apelada, unanimemente.
N. 8669- S.Paulo. - Rel. o sr. Ministro Almte. Azevedo Milanez. - Rev. o sr. Ministro Gen. Almerio de Moura. -Apelante: José Lourenço de Carvalho, soldado do 6° R.I., condenado como incurso no gráu minimo do art. 55 do C.P.M. - Apelado: O Conselho de Justiça do 6° R.I. - O Tribunal resolveu condenar o réu como incurso no gráu minimo do artigo 117, do Codigo Penal Militar, unanimemente.
N. 8670- S.Paulo. - Rel. o sr. Ministro Brig. do Ar Amilcar V. Pederneiras. - Rev. o sr. Ministro Gen. Manoel Rabello. - Apelante: Antonio de Oliveira, soldado do 5° R.I., condenado como incurso no gráu medio do art. 117 do C.P.M. - Apelado: - O Conselho de Justiça do 5° R.I. - O Tribunal converteu o julgamento em diligencia, unanimemente.
N. 8675- Pernambuco. - Rel. o sr. Ministro Almte. Azevedo Milanez. - Rev. o sr. Ministro Gen. Manoel Rabello. - Apelante: Ataide Firmino do Nascimento, soldado do 14° R.I., condenado como incurso no gráu medio do art. 117 do C.P.M. - Apelado: O Conselho de Justiça do 14° R.I. - Preliminarmente, o Tribunal resolveu anular o processo, contra o voto do sr. Ministro Gen. Almerio de Moura.
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No Inquerito Policial Militar, instaurado por determinação do Exmº Sr. General Ministro da Guerra, e encaminhado ao Sr. Dr. Procurador Geral da Justiça Militar com o Aviso nº 243, o Tribunal resolveu mandar arquiva-lo, contra o voto do sr. Ministro Gen. Raymundo Barbosa. - Impedido o sr. Ministro Dr. Vaz de Mello.
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O Sr. Ministro Dr. Pacheco de Oliveira, não tomou parte no julgamento dos seguintes processos: apelações ns. 8669 - 8670 e 8675.
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Acham-se em mesa os seguintes processos: desaforamento n. 10; - apelações ns. 8075 - 8430 - 8504 - 8676 - 8688 - 8701 - 8706-8716.
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Terminados os trabalhos, foi suspensa a sessão.