ATA DA 33a. SESSÃO DE 22 DE MAIO DE 1946.

PRESIDÊNCIA DO EXMO. Sr. MINISTRO GEN.F.J.DA SILVA JUNIOR.

PROCURADOR GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, O EXMO.Sr.Dr. WALDEMIRO GOMES FERREIRA.

SECRETÁRIO: O SNR. DR. PLINIO MATTOS DE MAGALHÃES.

Compareceram os Exmos. Srs. Ministros Drs. Bulcão Vianna, Cardoso de Castro, Pacheco de Oliveira e Vaz de Mello, Almte. Azevedo Milanez, Brigadeiros Amilcar Pederneiras e Heitor Várady, Gen. Edgar Facó, e Almte. Alvaro de Vasconcellos. e Gen. Ary Pires.

Deixou, de comparecer, com causa justificada, o Exmo. Sr. Ministro Gen. Ary Pires.

Ás trese horas, havendo número legal foi aberta a sessão.

Lida e sem debate, foi aprovada a ata da sessão anterior.

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A seguir, foram relatados e julgados os seguintes processos:

HABEAS - CORPUS

N.22.931 - S.Paulo. Rel. o Sr. Ministro Almte. Alvaro de Vasconcellos. Paciente - Guilherme Kuhl, sort. pela 5a. C.R. Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.22.968 - Est. do Rio. Rel. o sr. Ministro Almte. Alvaro de Vascellos. Paciente - José Vargas Filho, sort. pela 2a. C.R. - Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.22.958 - Est. de S.Paulo. Rel. o sr. ministro Almte. Alvaro de Vasconcellos. Paciente - Francisco Augustinho Justo, sort. pela 6a. C.R. - Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.22.960 - Paraná. Rel. o Sr. Ministro Dr. Bulcão Vianna. Paciente - Zeno Schmit, 2° sarg., preso no 13° R.I. - Negou-se a ordem, unanimemente.

N.22.819 -    C.Federal. Rel. o sr. Ministro Almte. Azevedo Milanez. Paciente - Oswaldo Fernandes de Almeida, sold. preso como desertor no R. And. Neves. - Concedeu-se a ordem.

N.22.828 -    C.Federal. Rel. o sr. Ministro Almte. Azevedo Milanez. Paciente - Geraldino Vicente, sold., preso no xadrez do 1° R.C.D. - Julgou-se prejudicado o pedido, unanimemente.

N.22.954 -    Pernambuco. Rel. o sr. Ministro Almte. Azevedo Milanez. Paciente - Raimundo Marinho de Melo, cabo do 23° B.C. processado pela Aud. da 7a. R.M. - Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.22.964 -    S.Paulo. Rel. o sr. Ministro Almte. Azevedo Milanez. Paciente - José Lopes de Camargo, sort. pela 4a. C.R - Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.22.974 -    S.Paulo. Rel. o sr. Ministro Almte. Azevedo Milanez. Paciente - Eurico Vieira Cardoso, sort. pela 4a. C.R. Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.22.624 -    C.Federal. Rel. o sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro. Paciente - Vicente Pereira Neto, na iminência de ser preso em virtude de prisão preventiva decretada pelo extinto Tribunal de Segurança Nacional. - Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.22.807 -    C.Federal. Rel. o sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro. Paciente - Armando Belens Costa, insubmisso pela 1a. C. R. - Negou-se a ordem, unanimemente.

N.22.897 -    S.Paulo. Rel. o sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro. Paciente - Rafael Ramazza, sort. pela 5a. C.R. - Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.22.961 -    C.Federal. Rel. o sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro. Paciente - Dolfirio Vieira de Carvalho, preso na Delegacia Especial de Vigilância e Captura. - Não se conheceu do pedido, unanimemente.

N.22.981 -    Paraná. Rel o sr, Ministfo Dr. Cardoso de Castro. Pacientes - João José de Souza e Alcides Marques da Silva, processados pela Promotoria Militar da Aud. da 5a. R.M. - Negou-se a ordem, unanimemente.

N.22.884 -    Est. do Rio. Rel. o sr. Ministro Brig. Heitor Várady. Paciente - Eduardo Tavares Pereira, incorp. no 3° R.I. Motorizado. - Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.22.938 - R.G.Sul. Rel. o sr. Ministro Brig. Heitor Várady. Paciente - Cincinato Pereira da Silva, sort. insubmisso incorporado no 8° R.I.- Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.22.893 -    S.Paulo. Rel. o sr. Ministro Brig. Heitor Várady. Paciente - João Baptista de Daniele, sort. pela 5a. C.R. Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.22.947 -    C.Federal. Rel. o sr. Ministro Brig. Heitor Várady. Paciente - Jorge Continhas, sold. do C.R.P. da F.E.B., preso no Presidio Militar. - Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.22.956 -    C.Federal. Rel. o sr. Ministro Brig. Heitor Várady. Paciente - Ary Milton Moreira, sold. desertor preso no 1° B.I.M.M./D.M. e atualmente baixado ao H.C.E. - Negou se a ordem, unanimemente.

N.22.966 -    S.Paulo. Rel. o sr. Ministro Brig. Heitor Várady. Paciente - Calvino Cardoso de Carvalho, sort. pela 4a. C.R Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.22.970 -    C.Federal. Rel o sr. Ministro Dr. Bulcão Vianna. Paciente - Lourival dos Santos, sold., preso no xadrez do 2° R.I.M. - Negou-se a ordem, unanimemente.

N.22.863 -    S.Paulo. Rel. o sr. Ministro Dr. Vaz de Mello. Paciente - Amadeu Christoforo, sort. pela 5ª. C.R. - Adiado o julgamento, a fim de serem solicitadas novas informações.

N.22.881 -    M.Grosso. Rel. o sr. Ministro Dr. Vaz de Mello. Paciente - Dulcineu Rodrigues, sold. do 11° R.C.I., preso no 3° G.A.Do. - Negou-se a ordem, unanimemente.

N.22.935 -    S.Paulo. Rel. o sr. Ministro Dr. Vaz de Mello. Paciente - Nassahiro Fujii, recolhido na Casa de Detenção. - Adiado o julgamento, a fim de serem solicitadas novas informações.

N.22.943 -    Pernambuco. Rel. o sr. Ministro Dr. Pacheco de Oliveira. Paciente - Adalberto Fernandes de Melo, mar., preso no quartel da Força Pol. de Pernambuco, á disposição da J.Militar. - Negou-se a ordem, contra os votos dos srs. Ministros Drs. Bulcão Vianna e Pacheco de Oliveira, Almte. Alvaro de Vasconcellos e Dr. Vaz de Mello, que a concediam.

N.22.962 -    S.Paulo. Rel. o sr. Ministro Dr. Pacheco de Oliveira. Paciente - Leonildo Truzzi, sort. pela 5a. C.R. - Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.22.952 -    C.Federal. Rel. o sr. Ministro Dr. Pacheco de Oliveira. Paciente - Vitor da Costa Pontes, sold., preso no xadrez do 1° B.I.M.M. - Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.22.907 -    C.Federal. Rel. o sr. Ministro Dr. Pacheco de Oliveira. Paciente - Raimundo Paranhos, ex-marinheiro nac., preso no Bat. Naval. - Pegou-se a ordem, contra o voto do Sr. Ministro Dr. Pacheco de Oliveira. Usaram da palavra o advogado Dr. Carlos de Araujo Lima e o sr. Dr. Procurador Geral da Justiça Militar.

N.22819 -     C.Federal. Rel. o sr. Ministro Almte. Azevedo Milanez. Paciente - Oswaldo Fernandes de Almeida, sold. preso como desertor no R.And. Neves. - Negou-se a ordem, unanimemente.

N.22.889 -    S.Paulo. Rel. o sr. Ministro Dr. Pacheco de Oliveira. Paciente - João Levanteza, sort. pela 5a. C.R.- Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.22.885 -    S.Paulo. Rel. o sr. Ministro Gen. Edgar Facó. Paciente - Antonio Redondo, sort. pela 5a.C.R. - Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.22.894 -    S.Paulo. Rel. o sr. Ministro Gen. Edgar Facó. Paciente - Nadir Athayde Marcondes, sort. pela 5a. C.R.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.22.967 -    S.Paulo. Rel. o sr. Ministro Gen. Edgar Facó. Paciente - Mario Vicentine, sort. pela 4a. C.R. - Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.22.662 -    C.Federal. Rel. o sr. Ministro Brig. Amilcar Pederneiras. Paciente - Geraldo Sanches, sold. do 2° R.I.. - Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.22.883 -    Paraná. Rel. o sr. Ministro Brig. Amilcar Pederneiras Paciente - Humberto Gans, sold. desertor da F.E.B., preso no quartel do 15° B.C. - Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.22.910 -    C.Federal. Rel. o sr. Ministro Brig. Amilcar Pederneiras. Paciente - Luiz Gonzaga Drumond, recolhido preso ao Presidio da Marinha. - Negou-se a ordem, unanimemente.

N.22.955 -    Pernambuco. Rel. o sr. Ministro Brig. Amilcar Pederneiras. Paciente - João Tomaz de Aquiro, sold. do 15° R. I., preso no Fte. do Brum. - Adiado o julgamento, a fim de serem solicitadas novas informações.

N.22.965 -    S.Paulo. Rel. o sr. Ministro Brig. Amilcar Pederneiras. Paciente - Emilio Peres, sort. pela 4a. C.R. - Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.22.975 -    S.Paulo. Rel. o sr. Ministre Brig. Amilcar Pederneiras Paciente - Silvio Amaral Oliveira, sort. pela 4a. C.R. Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.22.802 -    C.Fed. Rel. o sr. Ministro Brig. Amilcar Pederneiras. Paciente - Manoel de Oliveira, sold. preso no 1° G.M.M. R. - Adiado o julgamento, a fim de serem solicitadas novas informações.

RECURSOS CRIMINAIS

N.3.023 -      M.Grosso. Rel. o sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro. Recorrente - A Prom. da 9a. R.M. Recorrido - O despacho do Dr. Auditor que indeferiu o pedido de arquivamento de um documento referente a Taufik Absi, sold. - do l8° B.C. - O Tribunal resolveu dar provimento ao recurso para reformar a decisão recorrida, nos termos do parecer do Sr. Dr. Procurador Geral da Justiça Militar, unanimemente.

N.3.025 -      C.Federal. Rel. o sr. Ministro Dr. Vaz de Mello. Recorrente - A Prom. da 1a. Aud. da Aeronáutica. Recorrida - A sentença do C.J., que anulou o processo de deserção contra o faifeiro Juvenil Francisco Monsores da Base Aerea de Sta. Cruz. - O Tribunal resolveu não conhecer do recurso e mandar remeter os autos á Auditoria de origem, para os fins de direito, unanimemente.

N.3.024 -      S.Paulo. Rel. o sr. Ministro Dr. Pacheco de Oliveira. Recorrente - A Prom. da 2a. Aud. da 2a  R.M. Recorrido - O despacho do Dr. Auditor, que indeferiu o pedido de arquivamento do inquerito, em que é indiciado José Tavares, cabo do G.M.A.C. - Negou-se provimento, unanimemente.

D E S A F O R A M E N T O

N. 55 -          R.G.do Sul. Rel. o sr. Ministro Dr. Pacheco de Oliveira. 1a. Aud. da 3a. R.M. O Sr. Gen. Comt. do 1° C.C., solicita o desaforamento da 1a. Aud. da 3a. R.M. para a 1- R.M., dos processos especiais a que respondem o major Dr. Otaviano Silveira Martins e o Ten. Washington de Oliveira. - O Tribunal resolveu indeferia o pedido de desaforamento, unanimemente.

A P E L A Ç Õ E S

N.14.034 -    Pernambuco. Rel. o sr. Ministro Dr. Pacheco de Oliveira. Rev. o sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro. Apelante - A Prom. da Aud. da 7a. R.M. Apelado - Maneoel Pacifíco Cavalcante, sub-ten. do 11° R.I., absolvido do crime previsto no art. 229, § 1° c/c o art. 314. do C. P.M. - Julgamento em sessão secreta.

N.14.038 -    Bahia. Rel. o sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro. Rev. o sr. Ministro Dr. Pacheco de Oliveira. Apelante -A Prom. da Aud. da 6a. R.M. Apelado - José Aurelio de Carvalho Filho, sold. da Secção Auto Transporte, absolvido do crime previsto no art. 181, §§ 3° e 4° do C. P.M. - Julgamento em sessão secreta.

N.14.309 -    C.Federal. Rel. o sr.Ministro Dr. Vaz de Mello. Rev. o sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro. Apelante - João Sant’Ana IV, sold. da Pol. Mil. do D.F. condenado a 8 anos de reclusão, ex-vi do art. 181, preâmbulo c/c o art. 314 do C.P.M Apelado - O CJ. da 1a. Aud. da 1a. R.M. - O Tribunal resolveu adiar o julgamento, contra os votos dos srs. Ministros Drs. Bulcão Vianna e Cardoso de Castro.

N.14.082 -    C.Federal. Rel. o sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro. Rev.o sr. Ministro Dr. Vaz de Mello. Apelantes - Luiz Paz da Silva, cabo do 6° R.C.I.; e Bruno da Silva Matos, sold. do 2° R.C.I. - ambos adidos ao 3° B.C.C, e condenados : o 1º, a 1 ano e 4 mêses de detenção, ex-vi do art. 154 do C.P.M.; e o 2°, a 2 anos detenção, como incurso nos arts. 154 e 182, preâmbulo, c/c o art. 314 - tudo de C.P.M . - Apelado - O C.J. da 1a. Aud. da 1a. R.M. - O Tribunal resolveu dar provimento ás apelações para condenar: a)- o cabo Luiz Paz da Silva a 1 ano de prisão, ex-vi dos arts. 154 e 314 com observância do art. 42 do C.P. M.; b)- condenar a igual pena de 1 ano de prisão o acusado Bruno da Silva Mattos, e mais a pena de 6 mêses de prisão, pelos crimes previstos nos artigos 154, § 2° e 182, preambulo, c/c os arts. 314 e 42, tudo do C.P.M., unanimemente.

N.14.112 -    C.Federal. Rel. o sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro. Rev. o sr. Ministro Dr. Vaz de Mello. Apelantes - A Prom. da 3a. And. da 1a. R.M. Apelado - Nildo Gonçalves Dias, sold. do 11 R.I., adido ao Reg. A.Neves, absolvido do crime previsto no arts. 136 e 182 do C.P.M. - Julgamento em sessão secreta.

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Acham-se em mesa os seguintes processos: Recurso Criminal n.3.026 Apelações ns. 13.947 - 13.990 - 14.013 - 14.050 -14.063 - 14.072 - 14.075 - 14.097 - 14.142 - 14.148 - 14.154 -14.168 - 14.170 - 14.172 - 14.176 - 14.177 - 14.179 - 14.180 - 14.184 - 14.187 - 14.192 - 14.195 - 14.198 - 14.203 - 14.204 - 14.206 - 14.207 -14.210 - 14.211 - 14.219 - 14.225 - 14.226 - 14.228 - 14.229 - 14.230 - 14.231 - 14.235 - 14.238 - 14.244 - 14.250 - 14.255 - 14.266 - 14.272 - 14.280 - 14.281 - 14.285 - 14.288 - 14.307 - 14.309 - 14.311 - 14.313 - 14.315 - 14.318 - 14.321 - 14.322 -14.325 - 14.327 - 14.328 - 14.330 - 14.338 - 14.339 - 14.340 - 14.344 - 14.345 - 14.349 - 14.351 - 14.352 - 14.357 - 14.358 -14.359 - 14.361 - 14.365 - 14.374 - 14.377 - 14.378 - 14.380 -

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Foi a seguir, encerrada a sessão.