ÁTA DA 69a. SESSÃO, EM 12 DE AGOSTO DE 1942.

PRESIDÊNCIA DO SR. MINISTRO ALMIRANTE RAUL TAVARES.

PROCURADOR GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, DR. WALDEMIRO GOMES FERREIRA.

SUBSECRETARIO, DR. PLINIO MATTOS DE MAGALHÃES.

Ás 13 horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.

Compareceram os Srs. Ministros Drs. Bulcão Vianna e Cardoso de Castro, Gen. Raymundo Barbosa, Dr. Pacheco de Oliveira, Gen. Almerio de Moura, Dr. Vaz de Mello, Gen. Manoel Rabello, Almtes. Castro e Silva e Azevedo Milanez e Brigadeiro do Ar Amilcar V. Pederneiras.

Lida e sem debate aprovada a áta da sessão anterior, foi despachado o expediente sobre a mesa.

Em seguida, foram relatados e julgados os seguintes processo:

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H  A  B  E  A  S  -  C  O  R  P  U  S

N.18.462-Cap.Federal. - Rel. o sr. Ministro Dr. Bulcão Vianna. - Paciente: José Cirilo do Espirito Santo, soldado, prêso no Btl. Escola, pelo crime de deserção.- Concedeu-se a ordem, contra o voto do sr. ministro Gen. Almerio de Moura, que a negava.

N.18.460-S.Paulo. - Rel. o sr. Ministro Almte. Azevedo Milanez. - Paciente: Serafim Cardoso Netto, sorteado pela 4a.C.R., - Preliminarmente, o Tribunal não conheceu do pedido, contra o voto do sr. ministro Dr. Pacheco de Oliveira. Resolveu ainda o Tribunal que se remeta o processo a C.R., para os devidos fins.

A  P  E  L  A  Ç  Õ  E  S

N. 8.630-Estado do Rio. - Rel. o sr. Ministro Almte. Azevedo Milanez. Rev. o sr. Ministro Gen. Almerio de Moura. - Apelante: Bertholdo da Silva Tavares, sold. do 3° Reg. de Infantaria, condenado como incurso no gráu médio do art. 117 do C.P.M. Apelado: O Conselho de Justiça do 3° Reg. de Infantaria. Preliminarmente, o Tribunal resolveu converter o julgamento em diligencia, contra os votos dos srs. Ministros Gen. Almerio de Moura, Almte. Castro e Silva, Brigadeiro Amilcar Pederneiras e Dr. Vaz de Mello, devendo o apelante ser posto em liberdade, por já ter cumprido a pena que lhe foi imposta.

N. 8572-Capital Federal.- Rel. o sr. Ministro Dr. Bulcão Vianna. - Rev. o sr. Ministro Dr. Pacheco de Oliveira. - Apelante: - A Promotoria da 3a. Auditoria da 1a. R.M. - Apelado: Oscar de Souza Bezerra, ex-capitão de administração, absolvido do crime previsto no art. 166 do C.P.M. - Julgamento em sessão secreta. Usaram da palavra o advogado Dr. Pedro de Oliveira Braga e o Sr. Dr. Procurador Geral da Justiça Militar.

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Acham-se em mesa os seguintes processos: correições parciais ns. 171 - 172; - recursos criminais ns. 2690 - 2691; desaforamento n. de apelações ns. 8631 - 8635 - 8641 - 8645 - 8653 - 8657 - 8659 - 8560 - 8663 - 8667 - 8671 - 8672 - 8673 - 8678 - 8679 - 8680 - 8681 - 8682 - 8687 - 8696.

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Terminados os trabalhos, foi suspensa a sessão.