SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
ATA DA 87a. SESSÃO, EM 22 DE OUTUBRO DE 1969
PRESIDÊNCIA DO MINISTRO ALCIDES VIEIRA CARNEIRO, VICE-PRESIDENTE.
PROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR:DR NELSON BARBOSA SAMPAIO
SECRETÁRIO: DR CLÁUDIO ROSIÈRE, VICE-DIRETOR-GERAL
Compareceram os Ministro Waldemar de Figueiredo Costa, Gabriel Grun Moss, Francisco de Assis Corrêa de Mello, Octacílio Terra Ururahy, Sylvio Monteiro Moutinho, Eraldo Gueiros Leite, João Mendes da Costa Filho, Mário Cavalcanti de Albuquerque, Adalberto Pereira dos Santos, Ernani Ayres Satyro e Souza,Álvaro Alves da Silva Braga, Waldemar Tôrres da Costa e o Ministro convocado Lauro Alves Pinto.
Licenciado o Ministro Ernesto Geisel.
Às treze horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.
Lida e sem debate, foi aprovada a ata da sessão anterior.
Apelação julgada em sessão secreta no dia 20 do corrente:
37 314 - Rio Grande do Sul. Relator: Ministro Ernani Satyro.- Revisor: Ministro Figueiredo Costa. Apelante: A Procuradoria Militar da 1a.Aud/3a. RM. - Apelada: A Sentença do CPJ da 1a.Aud/3a. RM, de 17.4.1969, que absolveu CLÁUDIO ANTONIO WEYNE GUTIERREZ e LUIZ EURICO TEJARA LISBOA, do crime previsto no art 36, parte final, e 38, inciso III do Decreto-Lei 314/67. - Por unanimidade, o Tribunal deu provimento à apelação da Procuradoria Militar para, reformando a sentença,condenar os acusados CLÁUDIO ANTONIO WEYNE GUTIERREZ e LUIZ EURICO TEJARA LISBOA a 6 meses, como incursos - no art 38 nº 3, do Decreto-lei 314/67.
Foram a seguir, relatados e julgados os seguintes processos:-
APELAÇÕES
37 491 - São Paulo - Relator: Ministro Waldemar
Tôrres. Revisor: Ministro Grun Moss. Apelantes: JOSEILSON D'ALBUQUERQUE SILVEIRA,
UBIRAJARA DE ARAUJO FRANCO,NELSON AZEREDO COUTINHO, OSWALDO AYRES FERNANDES,
ADISTON SOARES DIAS, FARID SPITTI, MAURO CUNHA e GELÁSIO AYRES FERNANDES.
Apelada: A Sentença do CPJ da 1a.Aud/2a. RM, de 6.8.1969. - Por unanimidade foi
negado provimento à apelação da defesa, sendo confirmada a sentença apelada.
37 253 - São Paulo. Relator: Ministro Gueiros Leite.
Revisor: Ministro Figueiredo Costa. Apelantes: A Procuradoria Militar da
1a.Aud/2a. RM e RUBENS DE VASCONCELLOS, - condenado a um ano de reclusão,
incurso no art 11,letra a, § 3º, da Lei 1802/53. Apelada: A Sentença do CPJ
da 1a.Aud/2a. RM que, em 18.4.69, absolveu os civis CELSO DAVID BARBOSA e
OZÓRIO DE OLIVEIRA CAMPOS FILHO, do crime previsto nos arts 11, letra
"a", § 3º e 13, da Lei 1802/53, comb com o art 25 do Código Penal.
(JULGAMENTO
37 447 - São Paulo. Relator Ministro Ernani Satyro.
Revisor:- Ministro Adalberto dos Santos. Apelantes: JOSÉ CARLOS MATA MACHADO,
WALDO SILVA, JORGE BATISTA FILHO, MARILIA PIRES FERNANDES, DANILO CARATA e JOÃO
BAPTISTA DOS MARES GUIA. Apelada: A Sentença do CPJ da 2a Aud/2a. RM, de
29.5.1969. - Contra o voto do Ministro Gueiros Leite, o Tribunal decidiu pela
anulação da sentença para tomar as providências já determinadas em processo
anterior, de nº 37.459.
RECURSO CRIMINAL
4 402 - Minas Gerais. Relator Ministro João Mendes. Recorrente: A
Procuradoria Militar da Aud/4a. RM.- Recorrido: O Despacho do Dr Auditor que
não recebeu a denúncia oferecida contra Francisco de Souza Carvalho e Jaime
Alves de Lima, Agentes de Polícia da Secretaria de Segurança Pública do
Distrito Federal, incursos nos arts 154 e 182, comb com o art 66, tudo do CPM.
- Por unanimidade, foi dado provimento ao Recurso para que a denúncia seja
recebida.
APELAÇÕES
37 479 - Guanabara. Relator: Ministro Álvaro Braga.
Revisor:- Ministro Waldemar Tôrres. Apelante: JORGE DIAS. Apelada: A Sentença
do CPJ da 2a.Aud/Mar., de 31.7.969. Por unanimidade foi negado provimento à
apelação sendo confirmada a sentença apelada.
37 427 - Guanabara. Relator: Ministro Terra Ururahy.
Revisor: Ministro Ernani Satyro. Apelante: EUDÓXIO CONCEIÇÃO DOS SANTOS.
Apelada: A Sentença do CPJ da 1a.Aud/Mar de 23.6.1969. - Por unanimidade, foi
negado provimento à apelação e confirmada a sentença apelada.
37 487 - São Paulo. Relator: Ministro Gueiros Leite.
Revisor: Ministro Corrêa de Mello. Apelante: MANOEL GERALDO CAÇÃO PEREIRA.
Apelada: A Sentença do CPJ da 1a.Aud/2a. RM, de 12.8.1969. - Por unanimidade
foi dado provimento em parte para reduzir a pena para 6 meses.
37 476 - Ceará. Relator: Ministro Grun Moss. Revisor:
Ministro Ernani Satyro. - Apelante: RAIMUNDO OLAVO GAMA NOGUEIRA. Apelada: A
Sentença do CJ do 23º BC, de 17 6.1969. - Por unanimidade, foi dado provimento
em parte, para reduzir a pena ao mínimo legal, 4 meses.
37 503 - Pernambuco. Relator: Ministro Adalberto dos
Santos.- Revisor: Ministro João Mendes. Apelante: LUIZ RIBEIRO DA SILVA.
Apelada: A Sentença do CJ do 1/15º RI., de 30.6.1969. - Por unanimidade, foi
negado provimento à apelação, sendo confirmada a sentença apelada.
37 517 - Guanabara. Relator: Ministro Adalberto dos
Santos. - Revisor: Ministro Gueiros Leite. Apelante: PAULO MEIRA DE ARAÚJO.
Apelada: A Sentença do CJ da Escola de Instrução Especializada, de 28.8.1969. -
Por unanimidade, foi desprezada a Preliminar de nulidade do processo. NO
MÉRITO, foi negado provimento, sendo confirmada a sentença.
37 513 - São Paulo. Relator: Ministro Grun Moss.
Revisor: Ministro Gueiros Leite. Apelante: LUIZ DARCI DE MATOS. Apelada: A
Sentença do CJ do 4º BC, de 8.8.1969.-Por unanimidade, foi negado provimento à
apelação e confirmada a sentença apelada.
37 471 - Paraná. Relator: Ministro Sylvio Moutinho.
Revisor:- Ministro João Mendes. Apelante: IDÊ KINTSCHNER. Apelada: A Sentença
do CJ do 2º Bt1 Rodv., de 4.8.1969. por unanimidade, foi dado provimento em
parte para reduzir a pena para 10 meses.
REMOÇÃO DE AUDITOR
O Tribunal, apreciando expediente apresentado pela Presidência, resolveu, por unanimidade, remover, a pedido, o Dr HELMO DE AZEVEDO SUSSEKIND, da 2a.Auditoria da Marinha para a 2a. Auditoria da 1a. Região Militar, em vaga decorrente da remoção do Auditor Dr Milton Fiúza, para a 1a.Aud/1a. RM..
DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
Em audiência pública, realizada nesta data, foram distribuídos, por sorteio, os seguintes processos:
H.CORPUS 30 067 -GB- Paciente: LUIZ MARCIO GUERRA. Relator Ministro Sylvio Moutinho.
APELAÇÃO 37 560 -MT- Apelada: A Sentença que absolveu o civil HILDEBRANDO CAMPESTRINO. Rel.Min. Gueiros Leite.
APELAÇÃO 37 561 -MG- Apelante: CONRADO ANTONIO VARGAS. Relator Ministro Waldemar Tôrres.
APELAÇÃO 37 562 -MG- Apelante: SERGIO LUIZ NACHREINER. Relator: Ministro Alcides Carneiro.
APELAÇÃO 37 563 -SP- Apelante: JOSÉ LUIZ DOS SANTOS. Relator Ministro Ernani Satyro.
APELAÇÃO 37 564 -SP- Apelantes: PAULO ROBERTO DESKOW e ALMIR AMORIM FONSECA DOS SANTOS. Rel.Min. Gueiros Leite
APELAÇÃO 37 565 -GB- Apelantes: OLAVO MENDES DE PAIVA FILHO e PAULO ROBERTO LARANJEIRA CALDAS. Relator Ministro Ernani Satyro.
A Sessão foi encerrada às 16 horas, com os seguintes processos em mesa:
HABEAS-CORPUS 30.047(TU)
RECURSO CRIMINAL 4 405(WT)
|
37 |
480(GL/TU)-Aud/4a. |
33 |
|
37 |
360(WT/AB)-1a./2a.
|
782 |
|
37 |
418(ES/GM)-2a./2a. |
74 |
|
37 |
395(ES/SM)-1a./3a. |
30 |
|
37 |
470(GL/SM)-1a./2a. |
140 |
|
37 |
499(GL/GM)-1a./Aer |
26 |
|
37 |
341(AC/SM)-Aud/5a. |
467 |
|
37 |
472(AC/AS)-2a./2a. |
63 |
|
37 |
457(AC/AB)-2a./Aer |
1450 |
|
37 |
514(FC/AC)-2a./2a. |
24 |
|
37 |
508(GL/FC)-Aud/7a. |
40 |
|
34 |
519(GL/CM)-Aud/5a. |
142 |
|
37 |
483(AS/ES)-2a./1a. |
6 |
|
37 |
512(CM/JM)-1a./2a. |
42 |
|
37 |
392(GL/MC)-Aud/4a. |
1 |
|
37 |
485(MC/JM)-1a./2a. |
55 |
|
37 |
523(CM/GL)-Aud/9a. |
11 |
|
37 |
459(WT/SM)-Aud/4a. |
107 |
|
37 |
486(SM/GL)-1a./2a. |
54 |
|
37 |
506(SM/AC)-3a./1a. |
19 |