SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

ATA DA 95a. SESSÃO, EM 10 DE NOVEMBRO DE 1969

PRESIDÊNCIA DO MINISTRO TENENTE - BRIGADEIRO ARMANDO PERDIGÃO

PROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR:DR NELSON BARBOSA SAMPAIO

SECRETÁRIO: DR CLÁUDIO ROSIÈRE, VICE-DIRETOR-GERAL.

Compareceram os Ministro Waldemar de Figueiredo Costa, Gabriel Grun Moss, Francisco de Assis Corrêa de Mello, Alcides Vieira Carneiro, Eraldo Gueiros Leite, João Mendes da Costa Filho, Mário Cavalcanti de Albuquerque, Adalberto Pereira dos Santos, Ernani Ayres Satyro e Souza, Álvaro Alves da Silva Braga e Waldemar Tôrres da Costa.

Ausentes os Ministros Octacílio Terra Ururahy e Sylvio Monteiro Moutinho, com causa justificada.

Às treze horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.

Lida e sem debate, foi aprovada a ata da sessão anterior.

Apelações julgadas em sessões secretas no dia 7 do corrente:-

37 502 -     Pernambuco. Relator: Ministro Ernani Satyro. Revisor Ministro Figueiredo Costa. Apelante: A Procuradoria-Militar da Aud/7a. RM. Apelada: A Sentença do CPJ da. Aud/7a. RM, de 18.8.69, que absolveu PAULO DE SOUZA AZEVEDO, do crime previsto no art 25 do Dec.lei 314/ 67. - Por unanimidade, o Tribunal deu provimento à, Apelação da Procuradoria-Militar para reformar a sentença e condenar PAULO DE SOUZA AZEVEDO a 2 anos como incurso no art 25 do Dec.Lei 314/67.

37 500 -     Ceará. Relator; Ministro Alcides Carneiro. Revisor:-Ministro Terra Ururahy. Apelante: A Procuradoria-Militar da Aud/10a. RM. - Apelada: A Sentença do CPJ , da Aud/10a. RM, de 26.6.1969, que absolveu JOSÉ FERREIRA SOBRINHO e NEWTON GURGEL BARRETO, do crime previsto no art 25 do Dec.Lei 314/67; e ANTONIO DE SOUZA OLIVEIRA, ANTONIO CESAR RODRIGUES e ARCELINO BARREIRA PARAISO, do crime previsto no art 38,inciso IV do Dec.Lei 314/67. - Por unanimidade, o Tribunal decidiu Preliminarmente, não tomar conhecimento do Recurso por ter sido interposto fora de prazo.

Foram, a seguir, relatados e julgados os seguintes processos:

APELAÇÃO

37 509 -     Guanabara. Relator: Ministro Waldemar Tôrres. Revisor: Ministro Alvaro Braga. Apelante, JOSÉ DA CONCEIÇÃO. Apelada: A Sentença do CPJ da 2a.Aud/Mar.,de 7. 3.68. -Por unanimidade de votos, foi negado provimento à apelação da defesa, sendo confirmada a sentença apelada. (NÃO TOMARAM PARTE NO JULGAMENTO OS MINISTROS FIGUEIREDO COSTA, GRUN MOSS e ADALBERTO DOS SANTOS).

REPRESENTAÇÃO

921 -    São Paulo. Relator: Ministro Alvaro Braga. O Dr Procurador Militar da 2a.Aud/2a. RM, com fundamento no art 340 do CJM, comb com o art 105, ítem VII do CPM, requer a extinção da punibilidade, pela prescrição , nos autos do processo a que respondeu ANTONIO MONTEIRO DA SILVA, condenado a 10 meses de prisão, incurso no art 193 do CPM, por Acórdão do STM, de 22.7.1964. Por unanimidade foi julgada procedente a Representação para ser declarada extinta a punibilidade pela, prescrição. (NÃO TOMARAM PARTE NO JULGAMENTO OS MINISTROS FIGUEIREDO COSTA, GRUN MOSS e ADALBERTO DOS SANTOS).

RECURSO CRIMINAL

4 406 -    São Paulo. Relator: Ministro Ernani Satyro. Recorrente: RICARDO DE AZEVEDO, civil. Recorrido: A decisão do CPJ da 1a.Aud/2a. RM que decretou a prisão preventiva do Recorrente, em 9 de setembro de 1969, de acordo com o art 149 do CJM, pelo crime do art 37 da Lei de Segurança Nacional. Por unanimidade foi negado provimento ao Recurso. (NÃO TOMARAM PARTE NO JULGAMENTO OS MINISTROS FIGUEIREDO COSTA, GRUN MOSS e ADALBERTO DOS SANTOS).

APELAÇÕES

37 543 -     Guanabara. Relator: Ministro Corrêa de Mello. Revisor: Ministro Alcides Carneiro. Apelante: JOSÉ MARCHINE NETO. Apelada: A Sentença do CPJ da 1a.Aud/Mar de 20.8.69. - Por unanimidade foi negado provimento à apelação, sendo confirmada a sentença apelada. (NÃO TOMARAM PARTE NO JULGAMENTO OS MINISTROS FIGUEIREDO COSTA, GRUN MOSS e ADALBERTO DOS SANTOS).

37 504 -     Pará. Relator: Ministro João Mendes. Revisor: Ministro Mário Cavalcanti. Apelante: WELLINGTON DA SILVA CARRERA. Apelada: A Sentença do CPJ da. Aud/8a. RM de 12.8.69. - Por unanimidade, foi negado provimento à apelação e confirmada a sentença apelada. (NÃO TOMARAM PARTE NO JULGAMENTO OS MINISTROS FIGUEIREDO COSTA, GRUN MOSS e ADALBERTO DOS SANTOS).

HABEAS-CORPUS

30.066 -     Guanabara. Relator Ministro Gueiros Leite. Pacientes ALBERTO SIDI e ISAAC SIDI. Impetrante: Lino Machado Filho, adv. - Por unanimidade, foi homologada a desistência. (NÃO TOMARAM PARTE NO JULGAMENTO OS MINISTROS FIGUEIREDO COSTA, GRUN MOSS e ADALBERTO DOS SANTOS).

APELAÇÕES

37 460 -     Guanabara. Relator: Ministro João Mendes. Revisor: Ministro Corrêa de Mello. Apelante: A Procuradoria-Militar da 3a.Aud/1a. RM. Apelada: A Sentença do CPJ da 3a.Aud/1a. RM, de 14.8.69, que absolveu o soldado VANDERLEI PESSOA, servindo na Cia de Comando e Serviços da Esc.Com., do crime previsto no art 182,§§ 5º e 6º do CPM. (NÃO TOMARAM PARTE NO JULGAMENTO OS MINISTROS FIGUEIREDO COSTA, GRUN MOSS e ADALBERTO DOS SANTOS).(JULGAMENTO EM SESSÃO SECRETA).

37 496 -     Rio Grande do Sul. Relator: Ministro João Mendes.Revisor; Ministro Adalberto dos Santos. Apelante:A Procuradoria Militar da 3a.Aud/3a. RM, Apelada: A Sentença do CPJ da 3a.Aud/3a. RM de 22 de abril de 1969 que absolveu os civis DARCY MIGUEL DINIZ PLENTZ e ADÃO PEDRO SOARES, do crime previsto nos arts 12 e 15 da Lei 1802/5 3. (JULGAMENTO EM SESSÃO SECRETA)

37 529 -     Guanabara. Relator: Ministro Gueiros Leite. Revisor: Ministro Adalberto dos Santos. Apelante: A Procuradoria Militar da 3a.Aud/1a. RM. Apelada: A Sentença do CPJ da 3a. Aud/1a. RM, de 16.9.69, que absolveu: FLÁVIO WANDERLEY LARA, do crime previsto nos arts 33,nº I e 39, nº III, do Dec.Lei 314/67, com as alterações do Decreto-Lei 510/69; e SERGIO DE MENDONÇA LIMA TOLIPAN, MAURO JOSÉ SÁ REGO COSTA, MARGOT RIEMANN E REGINA ALICE NERI, do crime previsto no art 39 nº VI 7 do Dec.lei 314/67, com as alterações do Dec.Lei 510/69.(JULGAMENTO EM SESSÃO SECRETA)-(NÃO TOMARAM PARTE NO JULGAMENTO OS MINISTROS MÁRIO CAVALCANTI e ÁLVARO BRAGA)-(USOU DA PALAVRA O ADV. AUGUSTO SUSSEKIND DE MORAES REGO).

37 530 -     Paraná. Relator: Ministro Figueiredo Costa. Revisor: Ministro Waldemar Tôrres. Apelante: CLÁUDIO DAVID DE FREITAS. Apelada: A Sentença do CJ do 1º Btl Fron de 26.7.69. - Por unanimidade, foi negado provimento à apelação, sendo confirmada a sentença apelada.(NÃO TOMARAM PARTE NO JULGAMENTO OS MINISTROS MÁRIO CAVALCANTI e ÁLVARO BRAGA).

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

Em audiência pública, realizada no dia 7 do corrente, foram distribuídos, por sorteio, os seguintes processos:

APELAÇÃO 37 615 -PR- Apelada: Sentença que absolveu JOSÉ ATANILO JUNKES. Rel. Min. Ernani Satyro.

APELAÇÃO 37 616 -MG- Apelada: Sentença que absolveu ROBERTO MARGONARI e outros. Rel. Min. João Mendes.

APELAÇÃO 37 617 -GB- Apelante: IVO MACIEL DA SILVA. Relator:-Ministro Waldemar Tôrres.

APELAÇÃO 37 618 -BA- Apelante: JOSÉ AUGUSTO ORNELLAS DA CRUZ. Rel. Min. Gueiros Leite.

APELAÇÃO 37 619 -MG- Apelante: CLODOALDO RAMOS DOS SANTOS. Rel. Min. Ernani Satyro.

H.CORPUS 30 079 -SP- Paciente: SHIRO MAJIMA. Rel. Min. Ernani Satyro.

A Sessão foi encerrada às 16.30 horas, com os seguintes processos em mesa:

INQUÉRITO 156(GL)

EMENDA AO REGULAMENTO Nº 2(GL)

APELAÇÕES:

37

531(AC/CM)-Aud/4a.

96

 2a. chamada

37

409(WT/GM)-3a./3a.

2142

 

37

419(AC/MC)-Aud/7a.

21

 

37

537(AS/AC)-Aud/7a.

6

 

37

436(GL/AB)-2a./2.a

67

 

37

339(GL/MC)-

 

 

37

505(MC/GL)-Aud/7a.

11

 

37

549(MC/ES)-2a./1a.

12

 

37

544(GM/WT)-Aud/5a.

262

 

37

522(TU/JM)-Aud/8a.

39

 

37

556(CM/WT)-Aud/10a.

13

 

37

374(GL/AB)-Aud/5a.

282