SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
ATA DA 83a. SESSÃO, EM 13 DE OUTUBRO DE 1969
PRESIDÊNCIA DO MINISTRO TENENTE - BRIGADEIRO ARMANDO PERDIGÃO
PROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR:DR NELSON BARBOSA SAMPAIO
SECRETÁRIO: DR CLÁUDIO ROSIÈRE, VICE-DIRETOR-GERAL
Compareceram os Ministros Waldemar de Figueiredo Costa, Gabriel Grun Moss, Francisco de Assis Corrêa de Mello, Octacílio Terra Ururahy, Alcides Vieira Carneiro, Sylvio Monteiro Moutinho, Eraldo Gueiros Leite, João Mendes da Costa Filho, Mário Cavalcanti de Albuquerque, Adalberto Pereira dos Santos, Ernani Ayres Satyro e Souza, Álvaro Alves da Silva Braga, Waldemar Tôrres da Costa e o Ministro convocado Lauro Alves Pinto.
Licenciado o Ministro Ernesto Geisel.
Às 9 horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.
Apelações julgadas em sessões secretas no dia 10 do corrente:
37 455 - Mato Grosso. Relator: Ministro Alcides Carneiro. Revisor: Ministro Figueiredo Costa. Apelante: A Procuradoria Militar da Aud/9a. RM. Apelada: A Sentença do CPJ da Aud/9a. RM, de 16.7.69, que absolveu o civil JOÃO TAVARES DE ABREU, do crime previsto no art. 41, do Dec.-Lei 314/67, com fundamento no art 24 do CPM. Por unanimidade, foi negado provimento à apelação da Procuradoria Militar e confirmada a sentença absolutória. (NÃO VOTOU O MINISTRO CORRÊA DE MELLO)
37 420 - Guanabara. Relator: Ministro Waldemar Tôrres. Revisor: Ministro Figueiredo Costa. Apelante: A Procuradoria Militar da 3a.Aud 1a. RM. - Apelada: A Sentença do CJ da 3a.Aud/1a. RM, de 24.7.69 que absolveu o civil GERALDO SEIXAS PATRICIO, do crime previsto nos arts 39, inciso I, comb com o art 42, tudo do Decreto-lei 314/67. - Por unanimidade, foi negado provimento à apelação da Procuradoria Militar e confirmada a sentença absolutória.(NÃO ASSISTIRAM O RELATÓRIO OS MINISTROS CORRÊA DE MELLO, ALCIDES CARNEIRO e ERNANI SATYRO).(Usou da palavra o adv. Antonio Carlos da Gama Barandier).
37 441 - Rio Grande do Sul. Relator: Ministro João Mendes. Revisor: Ministro Sylvio Moutinho. Apelante: A Procuradoria Militar da 3a.Aud/3a. RM.- Apelada: A Sentença do CPJ da 3a.Aud/3a. RM, de 30.6.69, que absolveu os civis PLAUTO ANTONIO DA SILVA e ISMAIL FERNANDES, do crime previsto no art 24, da Lei 1802/53. - Por unanimidade, foi confirmada a sentença absolutória, sendo negado provimento à apelação da Procuradoria Militar. (NÃO VOTARAM OS MINISTROS CORRÊA DE MELLO, ALCIDES CARNEIRO e ERNANI SATYRO).
37 448 - Rio Grande do Sul. Relator: Ministro Gueiros Leite.- Revisor: Ministro Adalberto dos Santos.- Apelantes: A Procuradoria Militar da 1a.Aud/3a. RM e LUIZ SILVEIRA MENNA BARRETO, civil, condenado a seis meses de detenção, incurso no art 38, inciso II, do Decreto-lei 314/67. Apelada: A Sentença do CPJ da 1a.Aud/3a. RM, de 6.6.69, que absolveu LUIZ SILVEIRA MENNA BARRETO, do crime previsto no art 33, incisos I e II e art 38, inciso IV do Decreto-lei 314/67. - Por unanimidade, foi negado provimento à apelação da defesa e dado provimento, em parte, à apelação do MP, para condenar o acusado a 18 meses, como incurso no art 33, comb com o parágrafo único, do Dec-Lei 314/67. - (NÃO VOTARAM OS MINS CORRÊA DE MELLO, ALCIDES CARNEIRO E ERNANI SATYRO).
37 451 - Minas Gerais. Relator: Ministro João Mendes. Revisor: Ministro Terra Ururahy. Apelante: A Procuradoria Militar da Aud/4a. RM. Apelada: A Sentença do CPJ da Aud/4a. RM, de 24.7.69, que absolveu IVANILDO FRANCISCO DOS SANTOS e NESTOR FERNANDES MORAES, do crime previsto nos arts 10, 11 letras a e b, § 3º e 12 tudo da Lei nº 1802/53. - Por unanimidade, foi negado provimento à apelação do MP, sendo confirmada a sentença absolutória. (NÃO VOTARAM OS MINISTROS CORRÊA DE MELLO, ALCIDES CARNEIRO, GUEIROS LEITE e ERNANI SATYRO).
Foi, a seguir, relatado e julgado o seguinte processo:
AÇÃO ORIGINÁRIA
35 - São
Paulo. Relator: Ministro Waldemar Tôrres. Acusados: GENERAL-DE-BRIGADA MÉDICO
R/I, DR TITO ÁSCOLI DE OLIVA MAYA e o CAPITÃO MÉDICO DR JOSÉ JUSTO LANNA DE
SOUZA, denunciados no art 231, comb com o art 33, tudo do CPM. - O Tribunal, à
unanimidade de votos, condenou o GENERAL R/1 DR TITO ÁSCOLI DE OLIVA MAYA 14
meses de detenção, como incurso no parágrafo 2º, do art 231 do CPM, por
desclassificação, pena essa que deverá ser transformada em prisão, de acôrdo
com o art 42 do CPM e ABSOLVER o CAPITÃO MÉDICO JOSÉ JUSTO LANNA DE SOUZA, do
crime que lhe fôra imputado. - (Usaram da palavra o Dr Nelson Barbosa Sampaio,
Procurador-Geral da Justiça Militar e os advogados Augusto Sussekind de Moraes
Rêgo e Antonio Modesto da Silveira.
A Sessão foi encerrada às 14.30 horas, com os seguintes processos em mesa:
RECURSO CRIMINAL 4.403(ES)
REVISÃO CRIMINAL 1.086 (ES/AB)
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37 |
331(WT/SM)-Aud/7a. |
64-Com vista ao Ministro Gueiros Leite. |
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37 |
437(WT/AS)-Aud/10a. |
24 |
|
37 |
346(WT/GM)-Aud/7a. |
131 |
|
37 |
477(ES/TU)-2a./Mar |
584 |
|
37 |
365(ES/GM)-1a./3a. |
69 |
|
37 |
434(GL/FC)-Aud/5a. |
479 |
|
37 |
454(SM/ES)-1a./Mar |
82 |
|
37 |
494(FC/GL)-1a./Mar |
93 |
|
37 |
423(AC/SM)-2a./Aer |
1456 |
|
37 |
355(AC/CM)-Aud/4a. |
57 |
|
37 |
373(AC/AB)-Aud/8a. |
120 |
|
37 |
431(AB/JM)-Aud/5a. |
258 |
|
37 |
231(GL/TU)-Aud/5a. |
297 |
|
37 |
493(GM/JM)-1a./Mar |
72 |
|
37 |
443(TU/JM)-2a./1a. |
10 |
|
37 |
489(TU/WT)-1a./2a. |
41 |
|
37 |
478(FC/JM)-2a./2a |
22 |
|
37 |
481(WT/CM)-1a./1a |
23 |
|
37 |
253(GM/FC)-1a./2a. |
759 |
|
37 |
411(GL/SM)-Aud/4a. |
23 |
|
37 |
314(ES/FC)-1a./3a. |
23 |