SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

ATA DA 2a. SESSÃO, EM 25 DE MARÇO DE 1970

PRESIDÊNCIA DO MINISTRO TENENTE - BRIGADEIRO ARMANDO PERDIGÃO

PROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA-MILITAR: DR NELSON BARBOSA SAMPAIO

SECRETÁRIO: DR CLÁUDIO ROSIÈRE, VICE-DIRETOR-GERAL.

Compareceram os Ministros Waldemar de Figueiredo Costa, Gabriel Grün Moss, Francisco de Assis Corrêa de Mello, Octacílio Terra Ururahy, Alcides Vieira Carneiro, Sylvio Monteiro Moutinho, João Mendes da Costa Filho, Mário Cavalcanti de Albuquerque, Adalberto Pereira dos Santos, Álvaro Alves da Silva Braga, Waldemar Tôrres da Costa e Jurandyr de Bizarria Mamede.

Ausente o Ministro Eraldo Gueiros Leite, com causa justificada.

Às 13 horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.

Lida e sem debate, foi aprovada a ata da sessão anterior.

Foram a seguir, relatados e julgadas os seguintes processos:

APELAÇÃO

37 490 -     Rio Grande do Sul. Relator: Ministro Alcides Carneiro. Revisor: Ministro Sylvio Moutinho. Apelante: A Procuradoria Militar da 3a.Aud/3a. RM. - Apelada: A Sentença do CPJ da 3a.Aud/3a. RM, de 11.7.69, que absolveu EPAMINONDAS SILVEIRA, TASSO SOARES PEREZ e NERCIO ALVES DE OLIVEIRA, civis, do crime previsto no art 24 da Lei 1802/53. - (JULGAMENTO EM SESSÃO SECRETA).

HABEAS - CORPUS

30 152 -  Guanabara. Relator: Ministro Alcides Carneiro. Paciente: FELICIANO HONORATTO WANDERLEI e PEDRO TORRES. Impetrante: Mário Soares de Mendonça, adv. - Por unanimidade de votos, foi a ordem concedida.

30 143 -    Guanabara. Relator: Ministro Adalberto dos Santos. Paciente: MARIO LOURENÇO DE AQUINO FILHO. Impetrante Israel de Mello Rezende e outro, advs. - Homologada, por unanimidade, a Decisão proferida pelo Ministro-Presidente.

30 130 -   Pará. Relator: Ministro Svlvio Moutinho. Paciente: VINICIUS HESKETH. Impetrante: Vanilson Ferreira Hesheth. Por unanimidade, foi homologada a Decisão proferida pelo Ministro-Presidente.

30 137 -    Rio Grande do Sul. Relator: Ministro Sylvio Moutinho Paciente: SADI NUNES SANHUDO. Impetrantes Cel. Ruy Affonso Soares Pereira, Chefe da 8a. CSM. - Por unanimidade foi homologada a decisão proferida pelo Ministro-Presidente.

Ao iniciar a Sessão, o Exmo Sr Ministro-Presidente deu conhecimento a seus pares do aniversário hoje do Ministro Grun Moss e amanhã do Ministro Waldemar Tôrres, apresentando os votos de felicidades e muita saúde em companhia dos que lhes são caros, tendo se associado à homenagem o Dr Nelson Barbosa Sampaio, Procurador-Geral, em nome do Ministério Público e no seu próprio.

O Ministro Grün Moss agradeceu, em rápidas palavras, a homenagem que acabara de ser prestada pelo Exmo Sr Ministro-Presidente.

Em seguida, o Exmo Sr Ministro-Presidente, determinou fôsse lida, pelo Secretário, a carta em que o Dr Ernani Satyro apresentava as suas despedidas ao Tribunal, por motivo de sua aposentadoria, ocorrida nas férias do Tribunal, abaixo transcrita:

"Rio de Janeiro, 23 de março de 1970. Ao Exmo. Sr. Tenente-Brigadeiro Armando Perdigão. M.D. Ministro e Presidente do Superior Tribunal Militar. Meu caro Ministro e Presidente: - No dia em que fui aposentado, estava de férias o Tribunal. Não tive, pois, a oportunidade de apresentar oficialmente as minhas despedidas, com as solenidades de praxe. Talvez tenha sido melhor assim. Guardo uma impressão tão forte do dia de minha posse, com o admirável discurso de Alcides Carneiro, com outras manifestações tão belas e carinhosas, que seria muito triste, agora, substituir aquela imagem por outra, mesmo brilhante e colorida. Aquela foi o amanhecer de uma nova atividade, mesmo em plena tarde de uma existência. Agora, seriam sombras da noite, de que se revestem tôdas as despedidas, mesmo quando ainda existe sol pela frente. Não tenho mais dúvida - foi melhor assim. Quando aceitei o honroso convite do inesquecível Presidente Costa e Silva, para Ministro do Superior Tribunal Militar, era meu propósito dedicar-me, por muitos anos, às atividades de magistrado. Deixei isso bem claro no meu discurso de posse. Não fui para aí como quem passa por mais uma etapa de ambição. Fui para ficar e trabalhar enquanto tivesse fôrças. Afirmei, ao empossar-me, que seria sòmente juiz, a julgar com todo o meu ser. Com o meu sangue, os meus nervos, a minha serenidade, mas também a minha emoção. Creio poder afirmar agora, perante as testemunhas ilustres e dignas que são os componentes dessa egrégia Corte de Justiça, que levei a sério a minha missão. Estudei. Meditei. Voltei a devorar livros e autos com o mesmo apetite dos velhos tempos. (E os velhos tempos, por um capricho das palavras, são os tempos da mocidade, os mais ricos de novidade e paixão). Voltei, pois, a estudar como um bom colegial, repassando conhecimentos, adquirindo outros, ou seja, descobrindo e redescobrindo mundos - que essa é a sensação de quem estuda. Espero ter sido digno dêsse Tribunal, não apenas pelo esfôrço, como pela ânsia de acertar. Procurei identificar-me com o espírito que inspira todos os integrantes dessa Casa. Todos, posso proclamar, sem excessos laudatórios. Êste com maior saber; aquele com maior brilho na palavra; um mais clemente, outro mais rigoroso - todos, porém, formando um conjunto, nem sempre harmonioso, às vêzes barulhento, reto sempre, digno e patriota. Foi para mim uma experiência fecundante. Ela está bem nítida em muitos de meus votos, tão cheios da essência de minha natureza. E isso é importante, não para mim, que pouco importo, na imensa orquestração do universo. É importante, porque tôda e qualquer experiência, quando recebida e transmitida com sensibilidade, passa a pertencer ao patrimônio humano. Se essa experiência é saudável, a vida em geral lucrou, numa partícula pelo menos, e por menor que seja o instrumento captador da aquisição. Houve um grande professor brasileiro, se não me engano, Paula Batista, que fazia seus alunos praticarem todos os misteres em que se desdobra a atividade judiciária. Praticavam de juízes, de advogados, de promotores, de escrivães. Lavravam sentenças, formulavam libelos, escreviam peças de defesa, costuravam autos. E como se costuravam bem, naquele tempo! Era a especialização que madrugava, como hoje se antecipa em tantas outras escolas superiores. Tive um professor quo também ensaiava isso, embora não chegasse aos mesmos requintes de labor e paciência. Sòmente agora tive o meu aprendizado de juiz. De juiz, legalmente investido, porque julgar, de um modo geral, estamos julgando a cada instante, diante da vida. Também afirmei isto na minha oração de posse. Conto aproveitar a nova lição, em minha vida pública, que espero não esteja encerrada. Fôsse eu um comodista, e encerrada ela estaria. Mas não vivo a procurar prêmios, e sim as tarefas que considero de meu dever, numa interpretação mais profunda do destino humano. Foi para atender a apelos do meu Estado - numerosos e valorosos - que me coloquei, com a aposentadoria, em condições de prestar-lhe, em outro setor da atividade pública, os meus dedicados. serviços. Atendiao chamamento, porque me sinto em condições de servir ao meu povo. Afastei o impedimento. Se os responsáveis pela decisão entenderem que essa é a melhor solução para a minha terra, eis-me disponível e desimpedido. Estou tranquilo, porque fiz o que devia fazer. Deixo meu abraço muito afetuoso para todos os eminentes colegas. Desde agora, se não mais colegas, mais amigos ainda. Meus agradecimentos aos funcionários do Tribunal, pela cooperação valiosa. Minhas saudações aos representantes da imprensa, corretos e exatos nas suas notícias e comentários. Minhas homenagens à Procuradoria. Meu caro Presidente Perdigão: Peco-lhe que leve, com a sua fidalguia e cordialidade

estas palavras ao Tribunal a que tive a honra de pertencer e ao qual me sinto ligado pelo resto de minha vida. Assinados Ernani Satyro."

Em seguida, foi dado conhecimento ao Tribunal do ofício datado de 20 do corrente mês, em que o Presidente do Rotary Club do Rio de Janeiro, Sr Arnaldo Simões Filho, convida os Srs Ministros para a homenagem que será prestado ao Tribunal por aquela entidade, no dia 1º de abril próximo, às 12 horas - Rua Desembargador Isidro 110.

SORTEIO DE PROCESSOS

Em audiência pública, realizada nesta data, foram distribuídos por sorteio, os seguintes processos:

Habeas-Corpus 30.169 - GB - Pacientes Cristiano Parreiras Horta Penido. Rel. Min. Alcides Carneiro.

Habeas-Corpus 30.170 - GB - Pacientes José Carlos Tortina. Rel. Ministro Terra Ururahy.

Habeas-Corpus 30.171 - GB - Paciente: Carlos Alberto Rosas. Rel Ministro Adalberto dos Santos.

Habeas-Corpus 30.172 - GB - Paciente: Antonio de Souza. Relator: Ministro Alvaro Braga.

Habeas-Corpus 30.173 - GB - Paciente: Zilda Paula Xavier Pereira. Rel. Min. Corrêa de Mello.

Habeas-Corpus 30.174 - GB - Pacientes Ronaldo Montalvão. Rel. Ministro Sylvio Moutinho.

Habeas-Corpus 30.175 - GB - Paciente: Anita de Moraes Slade. Rel. Ministro Alcides Carneiro.

Habeas-Corpus 30.176 - SP - Pacientes Marco Antonio Môro. Rel. Ministro Waldemar Tôrres.

Habeas-Corpus 30.177 - RS - Pacientas Walmir Godoy ou Walmir Pereira Godoy. Rel. Min. Grun Moss.

Apelação 37.838 - GB - Apelante: Anezio Dias Freitas. Relator Ministro Waldemar Tôrres.

Apelação 37.839 - PE – Apelada: Sentença que absolveu José Apolonio Matias e Amaro Lopes de Oliveira. Relator Ministro Alcides Carneiro.

Apelação 37.840 - SP - Apelante: Antonio Nunes de Moraes Junior. Rel. Min. Waldemar Tôrres.

Apelação 37 841 - RS - Apelada: Sentença que absolveu Helio Lautert e outros. Rel. Min. Gueiros Leite.

Apelação 37 842 - FR - Apelantes João Emilio Serrate Monteiro Rel. Min. João Mendes.

Rec. Criminal 4.458 - SP - Recorrentes: Claudinei Nacarato e outros. Rel. Min. João Mendes.

Representação 930 - RS - João Carlos da Silva. Relator Ministro Mário Cavalcanti.

Representação 931 - RS - Derli Paim Espinoza e outros. Relator Min. Corrêa de Mello.

Representação 932 - RS - Helio Machado dos Santos. Relator:Min. Adalberto dos Santos.

Petição 242 - PR - Peticionário: Mário Henrique Curzel Rel. Min. Alvaro Braga.

Correição Parcial 946 - GB - Alberto Sidi e Isaac Sidi. Rel.Ministro Gueiros Leite.

Correição Parcial 947 - GB - Cesar Romero Jacob. Relator Ministro Alcides Carneiro.

A Sessão foi encerrada às 14.30 horas, com os seguintes processos em mesa:

CONFLITO DE JURISDIÇÃO 186(CM)

REPRESENTAÇÃO 928(FC)

PETIÇÃO 237(FC)

APELAÇÕES:

36 988(GL/TU)

37 656(AC/FC)

37 687(AC/SM)-2a.Aer. 1471

37 691(TU/WT)-2a./3a.8