SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

ATA DA 103ª SESSÃO, EM 07 DE DEZEMBRO DE 1979 - SEXTA-FEIRA -

PRESIDÊNCIA DO MINISTRO GENERAL-DE-EXÉRCITO REYNALDO MELLO DE ALMEIDA

PROCURADOR GERAL DA JUSTIÇA MILITAR: DOUTOR MILTON MENEZES DA COSTA FILHO.

SECRETÁRIO DO TRIBUNAL PLENO: DR CLÁUDIO ROSIÈRE.

Compareceram os Ministros Jacy Guimarães Pinheiro, Hélio Ramos de Azevedo Leite, Faber Cintra, Octávio José Sampaio Fernandes, G. A. de Lima Torres, Deoclécio Lima de Siqueira, Ruy de Lima Pessoa, Julio de Sá Bierrenbach, Carlos Alberto Cabral Ribeiro, e Dilermando Gomes Monteiro.

Ausentes os Ministros Gualter Godinho, Antonio Geraldo Peixoto, José Fragomeni e Jorge Alberto Romeiro, com causa justificada.

Às 13:30 horas, havendo número legal, foi aberta a Sessão.

Lida e sem debate; foi aprovada a Ata da Sessão anterior.

Apelação julgada no dia 28.XI.79, em sessão secreta:

42.457 - Rio de Janeiro. Relator Ministro Ruy de Lima Pessoa. Revisor Ministro Antonio Geraldo Peixoto. APELANTE:-JORGE ANTONIO DE CARVALHO, soldado do Exército, condenado a um ano de prisão, incurso no artigo 209, § 1º, do CPM, com os benefícios da Lei 6.544/78.APELADA: A Sentença do Conselho Permanente de Justiça da 1a. Auditoria do Exército da 1a. CJM, de 24 de julho de 1979. Adv Dr Manoel Francisco de Lima. - POR UNANIMIDADE, o Tribunal negou provimento ao apelo da defesa para manter a Sentença apelada.

Foram, a seguir, relatados e julgados os seguintes processos:

APELAÇÕES

40.426 - Rio de Janeiro. Relator Ministro Jacy Guimarães Pinheiro. Revisor Ministro Deoclécio Lima de Siqueira. APELANTE: O Ministério Público Militar junto à 1a. Auditoria da Aeronáutica da 1a. CJM e FERNANDO DA SILVA QUEIROZ, 1º Sargento da Aeronáutica, condenado, por desclassificação, a dois anos de detenção, incurso no art 240, §§ 1º, 5º e 6º, inciso V, c/c o art 53, tudo do CPM, com os benefícios do artigo 527 do CPPM, modificado pela Lei 6.544/78, por despacho do Exmo Sr Juiz Auditor. APELADA: A Sentença do Conselho Especial de Justiça da 1ª Auditoria da Aeronáutica da 1ª CJM, de 09 de abril de 1974. Adv Dr Fernando Guerra Balsells.(NÃO TOMOU PARTE NO JULGAMENTO O MINISTRO SAMPAIO FERNANDES)-(JULGAMENTO EM SESSÃO SECRETA).

42.469 - Rio Grande do Sul. Relator Ministro Jacy GuimarãesPinheiro. Revisor Ministro Deoclécio Lima de Siqueira. APELANTE: MARIO OSCAR OLIVEIRA, soldado do Exército, condenado a dois meses e vinte dias de prisão, incurso no art 210 do CPM. APELADA: A Sentença do Conselho Permanente de Justiça da 1a. Aud/3a. CJM, de 25.09.78, Adv. Dr Luiz A.Dariano.-POR UNANIMIDADE, o Tribunal negou provimento ao apelo e confirmou a Sentença apelada.(NÃO TOMOU PARTE NO JULGAMENTO O MINISTRO)

42.438 - Bahia. Relator Ministro Jacy Guimarães Pinheiro. Revisor Ministro Dilermando Gomes Monteiro. APELANTE: O Ministério Público Militar junto à Auditoria da 6ª CJM; VALMIR DE JESUS FERREIRA, soldado do Exército, condenado a um ano e dois meses de prisão, incurso no art 206, §§ 1º e 2º c/c o art 69, do CPM, com os benefícios da suspensão condicional da pena, pelo prazo de dois anos. APELADA: A Sentença do Conselho Permanente de Justiça da Auditoria da 6a. CJM, de 17 de julho de 1979. Adv. Dr. Nilton da Silva.(NÃO TOMOU PARTE NO JULGAMENTO O MINISTRO SAMPAIO FERNANDES) (JULGAMENTO EM SESSÃO SECRETA).

HABEAS-CORPUS

31.903 - Rio de Janeiro. Relator Ministro Julio da Sá Bierrenbach. Paciente: CÂNDIDO DA COSTA ARAGÃO, ex-Vice-Almirante (FN), preso à disposição da 2a. Auditoria de Marinha da 1a. CJM, alegando nulidade processual, pede a concessão da ordem para ser posto em liberdade. Impetrantes: Drs. Alcyone Vieira Pinto Barreto e Manual de Jesus Soares. - Por maioria de votos o Tribunal acompanhou o voto do Ministro Relator. Foram votos vencidos os Ministros Sampaio Fernandes e Faber Cintra.(Usaram da palavra o Adv Alcyone VP Barreto e o Dr Procurador-Geral).

O Plenário aprovou nesta data a redação final da Ata da 99ª Sessão Extraordinária (Administrativa) - Secreta - de 27.11. 79, em que foram apreciadas Emendas ao Regimento Interno.

No início da Sessão, o Sr Ministro LIMA TORRES proferiu as seguintes palavras:

"Senhor Presidente

Atendendo a honrosa solicitação da V.Exa. para que comparecesse, em seu nome e do Tribunal na solenidade de instalação da Sub-Secção da Ordem dos Advogados do Brasil, em Taguatinga, face ao convite enviado a este Tribunal, comunico a V.Exa, que ali compareci tendo tomado parte na mesa Diretora a convite do Presidente da Ordem dos Advogados, Secção Distrito Federal.

À solenidade compareceram altas autoridades entre as quais o representante do Governador do Distrito Federal, o Presidente do Tribunal Federal de Recurso e muitos outros representantes do mundo judiciário de Brasília.

Iniciou-se a solenidade com o hino nacional executado por rapazes componentes da banda do SESI dando-se ao acontecimento cunho eminentemente cívico, para o agrado geral.

O STM foi mencionado pelos oradores sempre de forma muito cortez ressaltando-se a nossa presença como elevado gesto de fidalguia que vinha dar realce a solenidade.

Era o que devia comunicar a V. Excia. e ao Tribunal".

A Sessão foi encerrada às 17.50 horas com os seguintes processos:

a) em pauta:

Apelação 42.202(GG/DLS)-2a/Mar.proc.348/75-Adv Antonio Fernandes (Em diligência)

Apelação 42.257(GG/JSB)-1a./Ex.proc.l6/77-Adv Janete Linhares

Embargos 41.433(GG/CA)-Aud/11a.proc.285/75-Adv Safe Carneiro

Apelação 42.014(GG/SF)-1a/Mar.proc.007/78-Adv José F.Martino

Apelação 42.209(SF/GG)-1a./Ex.proc.25/76-Advs Manoel Franciscos de Lima e Waldir A. Bandeira

Apelação 42.104(GG/CA)-Aud/10ª proc.15/76

Rec. Criminal 5.332(AGP)-1a./Aer.proc.l0/73-Adva Nanci Tristão Nogueira

Conselho de Justificação 72(CA)-Min.Aer.

Apelação 42.05l(GG/HL)-2a/Mar.proc.387/75-C

Rec.Criminal 5.344(FC)-2a./2a.

Apelação 42.284(JP/DLS)-Aud/5a.proc.798/78-Advs Aurelino Mader Gonçalves, Gumercindo Bertonello e Cesar A. Seleme Kehring. (Julgamento marcado para o dia 17.12.79)

Apelação 42.303(CA/RP)-2a./Ex.proc.l2/76-Advs Telma A.Figueiredo e Carlos Zepagno

Apelação 42.432(SF/GG)-Aud/8a.proc.648/79-Advs Francisco C. de Vasconcelos e Adherbal A. Meira Matos

Apelação 42.403(GG/CA)-Aud/8a. proc.611/79-Adv João F. Lima Fº

Apelação 42.000(GG/DLS)-Aud/4a.proc.02/77-Adv Waltamyr de A. Lima

Rec. Criminal 5.350(GG)-Aud/5a.proc.-Adv Amilton Pacilha

Apelação 42.385(GG/JSB)-2a/Aer.proc.l857/79-Advs Haroldo A. Barbato e Lourdes Maria Celso do Valle

Apelação 41.990(GG/FC)-Aud/7a.proc.90/76-Adv Boris Trindade.

b) em mesa, aguardando publicação.

Apelação 42.440(GG/CA)-2a/Mar.proc.490/77-C-Adv Paulo R. Melo

Apelação 41.901(GG/SF)-Aud/6a.proc.20/76-Adv Jurandyr A. Costa

Apelação 42.089(GG/HL)-Aud/4a. proc. 10/76-Advs Danto V. Eiras, Helion G. da Silva. Alencar Serrano Neves e Antonio J. da Silva

Apelação 42.270(GC/CA)-Aud/8a. proc. 456/77-Advs Francisco C. de Vasconcelos e Mariza Machado S. Lima Capucho

Apelação 42.062(RP/CA)-2a./2a.proc.52/77-Advs Gaspar Serpa, Paulo Lauro e José Carlos Philadelpho Machado.

Apelação 42.390(GG/CA)-Aud/7a. proc.101/77-Advs Marcia de A. Ferreira, Demerbal Houly Lelis e Moacir Veloso

Embargos 42.029(JP/DLS)-1a/Aer.proc.6/75-Advs Arthur Lavigne, Técio Lins e Silva, Ilidio Moura e José Moura Rocha

Embargos 41.704(GG/DGM)-Aud/8a.proc.28l/76-Adv Alberto S. Campos

REV.Crim. 1.174(JF/RP)-Aud/7a.proc.59/70-Adv Paulo Henrique Muniz Maciel

Apelação 41.406(JP/DLS)-1a/Aer.proc.33/69-Advs Lino Machado Fº, Stelo Basto Belchior, Fernando G. Balssels, Edgar P. Lima e outros

Apelação 42.380(LT/CA)-Aud/8a.proc.447/77-Adv Francisco C. de Vasconcelos

Apelação 42.409 (LT/DGM)-2a/3a.proc.07/78-Adv Telmo C. da Rosa

Apelação 42.408(LT/SF)-Aud/7a.proc.133/78-Adv Dermeval H. Lellis

Apelação 42.367(LT/CA)-2a/2a.proc.46/78-Adv Paulo R. de Goaoy

Apelação 42.400(LT/AGP)-Aud/6a. proc. 02/79-Adv Reynado Boavenrua de Moura e Fernando T. Machado

CParcial 1.19l(JP) -Aud/6a.proc.l5/70.