SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
ATA DA 93a. SESSÃO, EM 5 DE NOVEMBRO DE 1969
PRESIDÊNCIA DO MINISTRO TENENTE - BRIGADEIRO ARMANDO PERDIGÃO
PROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR:DR NELSON BARBOSA SAMPAIO
SECRETÁRIO:DR CLÁUDIO ROSIÈRE, VICE-DIRETOR-GERAL
Compareceram os Ministros Waldemar de Figueiredo Costa, Gabriel Grun Moss, Francisco de Assis Corrêa de Mello, Octacílio Terra Ururahy, Alcides Vieira Carneiro, Sylvio Monteiro Moutinho, Eraldo Gueiros Leite, João Mendes da Costa Filho, Mário Cavalcanti de Albuquerque, Adalberto Pereira dos Santos, Ernani Ayres Satyro e Souza, Álvaro Alves da Silva Braga e Waldemar Tôrres da Costa.
Às treze horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.
Lida e sem debate, foi aprovada a ata da sessão anterior.
Apelação julgada em sessão secreta no dia 3 do corrente mês: -
37 456 - Guanabara. Relator: Ministro Ernani Satyro. Revisor: Ministro Mário Cavalcanti. Apelantes: A Procuradoria Militar da 1a.Aud/Mar; JOÃO DE BRITO VAZ COELHO,JOSÉ SOUTO DA FRANÇA, RAFAEL VITAL e ANTONIO DE ALMEIDA, condenados, por desclassificação, a dois anos de reclusão incursos no art 134; do CPM; HERACLIDES SANTOS, condenado a dois anos de reclusão, incurso no art 9º da lei 1802/53; e IZAUTINO PEREIRA, condenado a um, ano de reclusão, incurso no art 10 da Lei 1802/53. Apelada: A Sentença do CPJ da 1a.Aud/Mar, de 26 6.1969, que absolveu LENINE REIS, DOMINGOS CARDOSO MENEZES, EURYPEDES AYRES DE CASTRO, ALMERINDO ANTONIO DO NASCIMENTO, JOSÉ FERREIRA MATOS, AUREO FERREIRA, RAYMUNDO DOS SANTOS e MÁRIO MATHEUS DE LOURDE,do crime previsto nos arts 2º inciso III, 9º, 10, 11, itens a e b § 3º e art 12, tudo da lei 1802/53.- O Tribunal, por unanimidade, considerou extinta a punibilidade em relação a JOÃO DE BRITO VAZ COELHO, JOSÉ SOUTO DA FRANÇA, RAFAEL VITAL, ANTONIO DE ALMEIDA, HERACLIDES SANTOS e IZALTINO PEREIRA em relação aos quais não houve apelação por parte do MP e manteve a sentença absolutória em relação aos que foram absolvidos pelo Conselho.(Usaram da palavra os advs Oswaldo Mendonça e Lino Machado e o Procurador Geral da Justiça Militar).
Foram, a seguir, relatados e julgados os seguintes processos:
HABEAS-CORPUS
30.056 - Minas Gerais. Relator: Ministro Grun Moss. Paciente: SÁVIO ALVES BORGES. Impetrante: Hélio Américo Mendes adv. - Por unanimidade, foi a Ordem concedida.
30.062 - Guanabara. Relator: Ministro Álvaro Braga. Pacientes JOSÉ PINTO LAUZANA e ANTONIO PINTO LAUZANA. Impetrante: Frederico Minervino Dias, Adv. - Por unanimidade foi a ordem denegada, por falta de fundamento, sendo que os Ministros Mário Cavalcanti e João Mendes consideraram o pedido prejudicado por falta de objeto.- (Usou da palavra o advogado impetrante e o Dr Nelson Barbosa Sampaio).
APELAÇÕES
37 498 - Guanabara. Relator: Ministro Waldemar Tôrres. Revisor: Ministro Figueiredo Costa. Apelante: IRAPUAN CORDEIRO, 1º Ten da Reserva. Apelada: A Sentença do CEJ da 1a.Aud/1a. RM, de 12.8.69. - Por maioria o Tribunal negou provimento à apelação e confirmou a sentença apelada; o Ministro Relator, Waldemar Tôrres, deu provimento à apelação para reformar a sentença e absolver o apelante por não considerar crime militar.- (Usou da palavra o adv Mário Soares de Mendonça).
37 482 - Guanabara. Relator: Ministro Alcides Carneiro. Revisor: Ministro Mário Cavalcanti. Apelantes: RODRIGO JOSÉ DE FARIAS LIMA, SÔNIA BRANDÃO DE BRANDÃO. Apelada: A Sentença do CPJ da 2a.Aud/1a. RM, de 27.6.- 69. - O Tribunal, por unanimidade de votos, considerou extinta a punibilidade pela prescrição em relação a RODRIGO JOSÉ DE FARIAS LIMA e, por maioria de votos, deu provimento em parte ao apêlo da defesa para reduzir a pena em relação a SÔNIA BRANDÃO DE BRANDÃO e condená-la a 6 meses pelo Dec.Lei 898/69. Os Ministros Alcides Carneiro, Mário Cavalcanti, Álvaro Braga e Corrêa de Mello absolviam a apelante por insuficiência de provas e o Ministro Sylvio Moutinho confirmava a sentença apelada. Apresentada pela defesa, oralmente, pedido de extinção de punibilidade para SÔNIA BRANDÃO DE BRANDÃO, foi a mesma negada pelo Tribunal por unanimidade, em razão de caber recurso do MP de sentença condenatória.(Usaram da palavra os advs George Tavares e Evaristo de Moraes Filho e o Dr Nelson Barbosa Sampaio.(NÃO ASSISTIU O RELATÓRIO O MINISTRO ADALBERTO DOS SANTOS).
37 422 - Guanabara.
Relator: Ministro João Mendes. Revisor:- Ministro Sylvio Moutinho. Apelante: A
Procuradoria- Militar da 3ª Aud/1a. RM. Apelada: A Sentença do C.P.J. da 3a
Aud/1a. RM, de 30.7.69, que absolveu os Civis MAURICE ERIC GORADESKY, ESTEVÃO
GOMES DE OLIVEIRA, REGINA HELENA COELHO COVAS e MARLI MACHADO, do crime
previsto no art 33, incisos nºs I, III e IV do Dec.Lei 314/67. (JULGAMENTO
Ao término da Sessão, o Ministro Sylvio Moutinho deu conhecimento ao Plenário, do convite para a posse do Ministro da Marinha, dia 7 do corrente, às 15 horas, no Ministério da Marinha, onde S.Exa. receberia os cumprimentos.
DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
Em audiências públicas realizadas nos dias 4 e 5 do corrente, foram distribuídos, por sorteio, os seguintes processos:
APELAÇÃO 37 592 -GB- Apelante: Inemar Batista Penna Marinho. Relator Ministro Gueiros Leite.
APELAÇÃO 37 593 -MG- Apelante: João Jesus de Oliveira. Relator Ministro Alcides Carneiro
APELAÇÃO 37 594 -BA- Apelante: Gildasio Vieira de Freitas. - Relator Ministro Alcides Carneiro.
APELAÇÃO 37 600 -SP--Apelante: Norberto Marcondes dos Santos Relator Ministro Ernani Satyro.
APELAÇÃO 37 601 -PE- Apelantes: Cleonio José Granja de Aragão e Uraquitan José Bezerra Leite. Relator Ministro João Mendes
H.CORPUS 30 070 -RS- Pacientes: Ademir Pedralli e André Avelino da Rosa. Rel. Min. Mário Cavalcanti.
H.CORPUS 30 071 -GB- Paciente: Zola Florenzano. Relator Ministro Corrêa de Mello.
H.CORPUS 30 072 -GB- Paciente: Antonio Expedito de Carvalho Pereira. Relator Ministro Adalberto dos Santos.
PETIÇÃO 235 -GB- Peticionário: Juarez Alberto de Souza Moreira. Relator Ministro Gueiros Leite.
Foi redistribuído, por sorteio, o seguinte processo:
APELAÇÃO 37 384 -RS- Apelada: A Sentença que absolveu Edgard Newton Castilhos de Melo. Rel.Min.Ernani Satyro.
APELAÇÃO 37 603 -RS- Apelante: João Abel da Silva. Relator:- Ministro
Gueiros Leite.
APELAÇÃO 37 604 -GB- Apelante: Onivaldo Cuculo. Relator Ministro
Waldemar Tôrres.
APELAÇÃO 37 606 -PE- Apelante: Manoel Jacinto de Oliveira.Relator
Ministro Gueiros Leite.
APELAÇÃO 37 607 -PE- Apelante: Severino Ulisses da Silva. Relator Ministro Alcides Carneiro.
APELAÇÃO 37 608 -MG- Apelada: Sentença que absol.veu Benedito Caparelli e outros. Relator Ministro Waldemar Tôrres.
APELAÇÃO 37 613 -CE- Apelante: Elenaldo Celso Teixeira. Relator
Ministro João Mendes.
CORREIÇÃO PARCIAL 938 -GB- Cezar Augusto Petra de Barros. Relator
Ministro Corrêa de Melo.
H.CORPUS 30 073 -GB- Paciente: Aldo Albuquerque de Alcantara. Relator Ministro Terra Ururahy.
H.CORPUS 30 074 -GB- Paciente: Sebastião Vasconcelos Maciel. Relator Ministro Figueiredo Costa.
H.CORPUS 30 075 -GB- Paciente: Artidônio de Oliveira Badajós Relator Ministro Mário Cavalcanti.
H.CORPUS 30 076 -GB- Paciente: Waldemar Uchoa de Oliveira. - Relator Ministro Adalberto dos Santos.
H.CORPUS 30 077 -GB- Paciente: Carlos Gomes da Silva. Relator Ministro
Sylvio Moutinho
H.CORPUS 30.078 -GB- Paciente: Sidney Sergio Fernandes Solis. Relator Ministro Waldemar Tôrres da Costa.
A Sessão foi encerrada às 17.45 horas, com os seguintes processos em mesa:
REVISÃO CRIMINAL 1087(AB/ES)-REPRESENTAÇÃO 921(AB)
RECURSO CRIMINAL 4406(ES)
APELAÇÕES,
|
37 |
502(ES/FC)-Aud/7a. |
57 |
|
37 |
520(MC/AC)-2a./Aer |
1398 |
|
36 |
187(ES/FC)-1a./Mar |
8258 |
|
37 |
531(AC/CM)-Aud/4a. |
96 |
|
37 |
500(AC/TU)-Aud/10a. |
15 |
|
37 |
501(AB/ES)-Aud/7a. |
10 |
|
37 |
474(TU/AC)-Aud/10a. |
10 |
|
37 |
538(MC/WT)-3a./1a. |
20 |
|
37 |
509(WT/AB)-2a./Mar |
544 |
|
37 |
530(FC/WT)-Aud/5a. |
261 |
|
37 |
543(CM/AC)-1a./Mar |
103 |
|
37 |
409(WT/GM)-3a./3a. |
2142 |
|
37 |
504(JM/MC)-Aud/8a. |
109 |
|
37 |
460(JM/CM)-3a./1a. |
23 |
|
37 |
496(JM/AS)-3a./3a. |
1957 |
|
37 |
529(GL/AS)-3a./1a. |
32 |