SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
ATA DA 79a. SESSÃO, EM 3 DE OUTUBRO DE 1969
PRESIDÊNCIA DO MINISTRO TENENTE - BRIGADEIRO ARMANDO PERDIGÃO
PROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR:DR NELSON BARBOSA SAMPAIO
SECRETÁRIO: DR CLÁUDIO ROSIÈRE, VICE-DIRETOR-GERAL
Compareceram os Ministros Waldemar de Figueiredo Costa, Gabriel Grun Moss, Octacílio Terra Ururahy, Alcides Vieira Carneiro, Sylvio Monteiro Moutinho, Eraldo Gueiros Leite, João Mendes da Costa Filho, Mário Cavalcanti de Albuquerque, Adalberto Pereira dos Santos, Ernani Ayres Satyro e Souza, Alvaro Alves da Silva Braga e Waldemar Tôrres da Costa.
Licenciado o Ministro Ernesto Geisel.
Ausentes os Ministros Francisco de Assis Corrêa de Mello e Lauro Alves Pinto, com causa justificada.
Às treze horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.
Lida e sem debate, foi aprovada a ata da sessão anterior.
Apelações julgadas em sessões secretas, no dia 1º do corrente:
37 205 - Guanabara. Relator: Ministro João Mendes. Revisor:Ministro Terra Ururahy. Apelante: A Procuradoria Militar da 1a.Aud 1a. RM. Apelada: A Sentença do CEJ da 1a. Aud 1a. RM, que em 22.X.1968, absolveu o ex-coronel do Exército HUMBERTO FREIRE DE ANDRADE e os civis EDIVAL FREITAS DA SILVA, JOSÉ DANTAS DE MENDONÇA, GILDO SÁ LEITÃO RIOS, MIGUEL DÁLIA, IVANILDO LEAL AVELAR e FRANCISCO MORAES DE SOUTO, dos crimes previstos nos arts. 9º, 10º e 12, comb com o art 34, letra "a", tudo da Lei 1802/53, bem como o art 319 do Código Penal. - Por unanimidade de votos, foi negado provimento à apelação da Procuradoria Militar e confirmada a sentença absolutória em relação a EDIVAL FREITAS DA SILVA, JOSÉ DANTAS DE MENDONÇA, GILDO SÁ LEITÃO RIOS, MIGUEL DÁLIA, IVANILDO LEAL AVELAR e FRANCISCO MORAES DE SOUTO e, por maioria, foi negado provimento à apelação do MP em relação a HUMBERTO FREIRE DE ANDRADE, contra os votos dos Ministros Gueiros Leite, Adalberto dos Santos, Álvaro Braga, Sylvio Moutinho e Lauro Pinto que condenavam o referido coronel a 2 anos, como incurso no art 33, item 3 e 4, da Lei 314/67, por desclassificação. (NÃO ASSISTIU O RELATÓRIO O MINISTRO ALCIDES CARNEIRO)-(IMPEDIDO O MINISTRO GRUN MOSS).
37 375 - Pernambuco. Relator: Ministro João Mendes. Revisor: Ministro Grun Moss. Apelante: A Procuradoria Militar da Aud 7a. RM. Apelada: A Sentença do CPJ da Aud 7a. RM, de 19.6.69, que absolveu JOSÉ CORREIA DE SOUZA, JOSÉ GOMES NOVAIS, JOSUÉ CORREIA DE SOUZA, MARIA AUXILIADORA CUNHA FERREIRA e ROSA SANTOS DE OLIVEIRA, do crime previsto no art 38, inciso II, do Decreto-lei 314/67, atualmente previsto no art 39, comb com o § único dêste mesmo dispositivo, constante do Decreto nº 510/69, em vigor. Por unanimidade de votos foi negado provimento à apelação da Procuradoria Militar, sendo confirmada a sentença absolutória.
37 440 - Rio Grande do Sul. Relator: Ministro Alcides Carneiro. Revisor: Ministro Grun Moss. Apelante: A Procuradoria Militar da 3a.Aud/3a. RM. Apelada: A Sentença do CPJ da 3a.Aud/3a. RM, de 30.6.1969, que absolveu o civil WILSON DE MENEZES DIAS, do crime previsto no art 24 da Lei 1802/53. - Por unanimidade de votos foi negado provimento à apelação da Procuradoria Militar, sendo confirmada a sentença absolutória.
Foram, a seguir, relatados e julgados os seguintes processos:
HABEAS-CORPUS
30 042 - Rio Grande do Sul. Relator: Ministro Mário Cavalcanti. Paciente: ANTONIO MARIA DOS SANTOS, da Classe - de 1949, declarado insubmisso, indevidamente, pede a concessão da Ordem. Impetrante: Ten.Cel. Decio Barbosa Machado, Cmt do 3° G Can Au AAe. - Por unanimidade, foi a Ordem concedida. (NÃO ASSISTIU O RELATÓRIO O MINISTRO ERNANI SATYRO).
30.046 - Guanabara. Relator: Ministro Alvaro Braga. Pacientes: MARIO GONÇALVES BARBOSA, DANIEL ALVES SANTIAGO, JOÃO ARAUJO DOS SANTOS, GERALDO CEZAR DE CARVALHO, SEBASTIÃO DIAS BARBOSA, JOSÉ GOMES FILHO, VALDIR DE PAIVA PRESTES, MANOEL JOSÉ DE SOUZA, JUVENAL JOSÉ DOS SANTOS, ANTONIO DE OLIVEIRA, AGANIPIO PORTELA DE SÁ, JOSÉ ALVES DA SILVA, JOSÉ IZAGO PEREIRA, ALFREDO JOSÉ DA SILVA e ALMERIO RIBEIRO BELEM. Impetrante: João Teixeira de Carvalho, Presidente do Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias Metalúrgicas. - Por unanimidade, não tomaram conhecimento, face ao art 10 do AI 5.(NÃO ASSISTIU O RELATÓRIO O MINISTRO ERNANI SATYRO).
APELAÇÕES
37 438 - São Paulo. Relator Ministro Mário Cavalcanti. Revisor: Ministro Alcides Carneiro. Apelante; GERALDO DE OLIVEIRA JUNIOR. - Apelada: A Sentença do CJ do 4º RI, de 23.7.69. - Por unanimidade, foi dado provimento em parte à apelação da defesa para reduzir a pena ao mínimo legal, 6 meses.(NÃO ASSISTIU O RELATÓRIO O MINISTRO ERNANI SATYRO).
37 469 - Rio Grande do Sul. Relator: Ministro Adalberto dos Santos. Revisor: Ministro Waldemar Tôrres. Apelantes: A Procuradoria Militar da 3a.Aud/3a. RM e VICENTE JOSÉ ZEPPE. Apelada: A Sentença do CJ do 4º. RC, de 11.7.69. Por unanimidade, foi negado provimento à apelação da defesa e dado provimento à apelação do MP para, reformando a sentença, reajustar a pena ao mínimo legal, 6 meses.(NÃO ASSISTIU O RELATÓRIO O MINISTRO ERNANI SATYRO).
HABEAS-CORPUS
30.041 - Guanabara. Relator: Ministro Sylvio Moutinho. Paciente: FAUSTO MACHADO FREIRE. Impetrante: Octávio Tavares dos Santos, adv. - Por unanimidade, o Tribunal não tomou conhecimento face ao que determina o art 10 do AI/5, determinando, entretanto, a cessação da incomunicabilidade, caso subsista. (NÃO ASSISTIU O RELATÓRIO O MINISTRO ERNANI SATYRO).
APELAÇÃO
37 463 - Guanabara. Relator: Ministro Grun Moss. Revisor: Ministro Waldemar Tôrres. Apelante: MILTON FERREIRA LIMA FILHO. Apelada: A Sentença do CPJ da 1a.Aud Aer., de 11.8.69. - Por unanimidade, foi negado provimento à apelação, sendo confirmada a sentença apelada.
37 319 - Guanabara. Relator: Ministro Ernani Satyro. Revisor: Ministro Alvaro Braga. Apelante: A Procuradoria Militar da 2a.Aud/1a. RM. - Apelada: A Sentença do CPJ - da 2a.Aud/1a. RM que, em 4.6.1969, absolveu o 3º sgt GENESSI SÁ, do crime previsto no art 181, §§ 3º e 4º do CPM. (JULGAMENTO EM SESSÃO SECRETA).
AÇÃO ORIGINÁRIA Nº 35
Pelo Ministro-Presidente, Ten Brig Armando Perdigão, foi marcado o dia 13 do corrente mês, segunda-feira, às 9 horas da manhã, para o julgamento da AÇÃO ORIGINÁRIA Nº 35, em que é Relator o Exmo Sr Ministro Waldemar Tôrres da Costa.
DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
Em audiência pública, realizada nesta data, foram distribuídos, por sorteio, os seguintes processos:
APELAÇÃO 37 524 -PE- Apelada: A Sentença que absolveu ELEONORA GARCIA CARDOSO e FLAVIA MARTINS DE ALBUQUERQUE. Relator Ministro Ernani Satyro.
APELAÇÃO 37 525 -PE- Apelada: A Sentença que absolveu LUIZ DA SILVA PAIXÃO e MIGUEL RIBEIRO DA SILVA. Relator: Ministro Ernani Satyro.
APELAÇÃO 37 526 -PE- Apelante: GIOVANI VICENTE DE LIMA. Relator: Ministro João Mendes.
H.CORPUS 30.054 -GB- Pacientes: GIL NASCIMENTO GUIMARÃES e outros. Relator Ministro Sylvio Moutinho.
H.CORPUS 30.055-GB- Paciente: TITO LIVIO DA COSTA HENRIQUES Relator: Ministro Adalberto dos Santos.
A Sessão foi encerrada às 15.30 horas, com os seguintes processos em mesas:
HABEAS-CORPUS 30.044(JM)
CORREIÇÃO 935(SM)
RECURSOS CRIMINAIS: 4 399(JM)-Aud/4a. RM.
4 404(AC)-
APELAÇÕES:
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37 |
400(WT/CM)-Aud/5a. |
226 |
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37 |
387(WT/TU)-1a./Aer. |
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37 |
165(SM/GL)-1a./3a. |
3 |
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37 |
331(WT/SM)-Aud/7a. |
64 |
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37 |
468(AB/AC)-3a./3a. |
101 |
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37 |
439(SM/WT)-1a./1a. |
8 |
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37 |
414(WT/FC)-2a./2a. |
75 |
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37 |
437(WT/AS)-Aud/10a. |
24 |
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37 |
455(AC/FC)-Aud/9a. |
3 |
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37 |
346(WT/GM)-Aud/7a. |
131 |
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37 |
461(GL/MC)-1a./1a. |
27 |