SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
ATA DA 59a. SESSÃO, EM 13 DE AGÔSTO DE 1969
PRESIDÊNCIA DO MINISTRO TENENTE - BRIGADEIRO ARMANDO PERDIGÃO
PROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR: DR NELSON BARBOSA SAMPAIO
SECRETÁRIO: DR CLÁUDIO ROSIÈRE, VICE-DIRETOR-GERAL.
Compareceram os Ministros Waldemar de Figueiredo Costa, Gabriel Grun Moss, Francisco de Assis Corrêa de Mello, Octacílio Terra Ururahy, Alcides Vieira Carneiro, Sylvio Monteiro Moutinho, Eraldo Gueiros Leite, Mário Cavalcanti de Albuquerque, Adalberto Pereira dos Santos, Ernani Ayres Satyro e Souza, Álvaro Alves da Silva Braga, Waldemar Tôrres da Costa e o Ministro convocado G.A. de Lima Tôrres.
Licenciados os Ministros Ernesto Geisel e João Mendes da Costa Filho.
Ausente o Ministro convocado Lauro Alves Pinto, com causa justificada.
Às treze horas, havendo número legal, foi aberta a sessão:-
Lida e sem debate, foi aprovada a ata da sessão anterior.
Apelação julgada em sessão secreta no dia 8 do corrente mês:-
37 207 - Paraná. Relator: Ministro Lima Tôrres. Revisor: Ministro Corrêa de Mello. Apelante: A Procuradoria Militar da Aud/5a. RM. - Apelada: A Sentença do CEJ da Aud/5a. RM, de 7.4.69, que absolveu o 2º Ten. JOSÉ FERREIRA DA SILVA, do crime previsto no art 181, § 3º do CPM. - Por unanimidade de votos, foi negado provimento à apelação da Procuradoria Militar, sendo confirmada a sentença absolutória. (NÃO VOTOU O MINISTRO GUEIROS LEITE).
Foram, a seguir, relatados e julgados os seguintes processos:
HABEAS-CORPUS
30 003 - Guanabara. Relator: Ministro Ernani Satyro. Paciente ROBERTO LENT. Impetrante: Oswaldo Ferreira de Mendonça Jr. - Desistência homologada.
30 005 - Rio Grande do Sul. Relator: Ministro Mário Cavalcanti. Paciente: SELMAR MACHADO FARIAS. Impetrante: Ten Cel Azambuja, Chefe da 9a. CSM. - Concedida a Ordem, com anulação do Têrmo de Insubmissão.
30 004 - Paraná. Relator: Ministro Sylvio Moutinho. Paciente: JOSÉ BOAVENTURA COSTA. Impetrante: O paciente.- Por unanimidade, foi negada a Ordem.
RECURSO CRIMINAL
4 389 - Guanabara. Relator: Ministro Lima Tôrres. Recorrentes: YARA LUCIA BRAYNER MATTOS, MARTHA TEODOSIO DE QUADROS e NEY DE FREITAS QUADROS. Recorrida: A Decisão do CPJ da 2a.Aud/Aer, que decretou a prisão preventiva dos recorrentes, com fundamento no art 149 do CJM, letra a, em 26.6.69. - Por unanimidade foi negado provimento ao Recurso. (Usaram da palavra o Dr Antonio Carlos Barandier e o Dr Nelson Barbosa Sampaio).
APELAÇÕES
37 281 - Minas Gerais. Relator: Ministro Adalberto dos Santos Revisor: Ministro Lima Tôrres. Apelante: JOÃO ROSENDO DE GÔIS. Apelada: A Sentença do CJ do 2º Btl Ferv de 16.5.69.-Por unanimidade foi negado provimento à apelação.
37 273 - Guanabara. Relator: Ministro Corrêa de Mello. Revisor: Ministro Ernani Satyro. Apelante: JOSÉ TEIXEIRA DE CARVALHO. Apelada: A Sentença do CPJ da 1a.Aud/Marinha, de 7.5.69. Por unanimidade, foi negado provimento à apelação.
37 328 - Guanabara. Relator: Ministro Figueiredo Costa. Revisor: Ministro Waldemar Tôrres. Apelante: VALCI MACHADO DA SILVA. Apelada: A Sentença do CJ do 1º RO/105, de 9.6.69. - Por unanimidade, foi negado provimento à apelação.
37 333 - Guanabara. Relator: Ministro Adalberto dos Santos.- Revisor: Ministro Alcides Carneiro. Apelante: AMILCAR LEAL SANCHES. Apelada: A Sentença do CJ do 1º RO/105 de 9.6.69. - Por unanimidade, foi negado provimento à apelação.
37 335 - Pará. Relator: Ministro Mário Cavalcanti. Revisor: - Ministro Waldemar Tôrres. Apelantes: A Procuradoria- Militar da Aud/8a. RM e JOÃO ANTONIO PADILHA BERNARDES. Apelada: A Sentença do CJ do 5º BEC, de 24.5.69 - Por unanimidade, foi dado provimento à apelação para reformar a sentença e absolver o apelante. (PRESIDÊNCIA DO MINISTRO ALCIDES CARNEIRO).
REPRESENTAÇÃO
879 - Pernambuco. Relator: Ministro Alvaro Braga. O Dr Procurador Militar da Aud/7a. RM, com fundamento nos artigos 340 do CJM e 105, inciso V do CPM, requer a extincão da punibilidade pela prescrição nos autos do processo nº 212/54, referente a PAULO CIPRIANO DE BRITO, condenado a quatro meses de detenção, incurso no art 182 comb com o 59 nº 1, letra "c", tudo do C.P.M., por sentença daquela Auditoria, de 14.5.956. - Por unanimidade, foi deferida a representação para declarar extinta a punibilidade pela prescrição.
INQUÉRITO
154 - Guanabara. Relator: Ministro Ernani Satyro.- IPM mandado instaurar para apurar atividades subversivas, no Estado do Rio de Janeiro, em que figuram como indiciados o ex-governador BADGER SILVEIRA, o ex-governador CELSO PEÇANHA, e o ex-Secretário de Segurança - HERVAL BASILIO e outros. (JULGAMENTO EM SESSÃO SECRETA).
APELAÇÃO
37 176 - São Paulo. Relator Ministro Alcides Carneiro. Revisor: Ministro Grun Moss. Apelante: A Procuradoria Militar da 1a.Aud/2a. RM. Apelada: A Sentença do CEJ da 1a.Aud/2a. RM que, em 7.2.69, absolveu o Cap. Av. ARTHUR TUBERTINI MACAGI, do crime previsto nos artigos 231, 232, § 1º, comb com o art 66, § 2°, tudo do CPM. (JULGAMENTO EM SESSÃO SECRETA).
DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
Em audiência pública, realizada nesta data, foram distribuídos, por sorteio, os seguintes processos:
RECURSO CRIMINAL 4 398 -SP- Deusdedith Soares Pinto, subofial Aer. - Relator: Ministro Ernani Satyro.
APELAÇÃO nº 37 402 - MG- Apelada: A Sentença que absolveu Antonio Bernardino da Mota. - Relator: Ministro Eraldo Gueiros Leite.
APELAÇÃO n° 37 403 - RS- Apelada: A Sentença que absolveu João Caruso. Relator: Ministro Eraldo Gueiros Leite.
APELAÇÃO n° 37 404 -GB- Apelantes: Lourival Silva Filho, e outros. Relator Ministro Lima Tôrres.
H. CORPUS 30 017 -RS- Pacientes: Nilvo Favretto e outros.- Relator: Ministro Sylvio Moutinho.
H. CORPUS 30 018 -RS- Pacientes: Telmo Corrêa Leite e outros. Relator Ministro Grun Moss.
A Sessão foi encerrada às 18.15 horas, com os seguintes processos em mesa:
HABEAS-CORPUS:
30.008(TU)
30 002(WT)
30.013(GL)
RECURSOS CRIMINAIS:
4 386(ES)
4 390(AC)
INQUÉRITO 155(WT)
REPRESENTAÇÃO 880(SM)
REVISÃO CRIMINAL 1.085(WT/CM)
APELAÇÕES:
36 896(LT/TU)-Aud/5a. 406 (1a. chamada)
37 248(AC/GM)-Aud/7a. 17
37 286(AC/TU)-2a./1a. 4
37 196(AC/TU)-1a./2a. 867
37 318(GL/FC)-1a./3a. 456
37 320(GL/AB)-2a./1a. 7.804
37 343(GL/SM)-Aud/6a. 8
37 332(LT/CM)-1a./1a. 55
37 271(ES/AS)-Aud/8a. 115
37 316(AC/AB)-3a./3a. 2145
37 324(GL/AS)-1a./2a. 175