ATA DA 58a. SESSÃO, EM 19 DE JULHO DE 1946.

PRESIDÊNCIA DO EXM° SR. MINISTRO GEN. F. J. DA SILVA JUNIOR.

PROCURADOR GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, O EXM° SR.DR.WALDOMIRO GOMES FERREIRA.

SECRETÁRIO: O SR. DR. SIGISMUNDO CALDAS BARRETO.

Compareceram os Exm°s Srs. Ministros Drs. Bulcão Vianna, Cardoso de Castro, Pacheco de Oliveira e Vaz de Mello, Almt. Azevedo Milanez, Brigadeiros Amilcar V. Pederneiras e Heitor Várady, Gen. Edgar Facó, Almt. Alvaro de Vasconcellos e Gen, Ary Pires.

Ás trese horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.

Lida e sem debate, foi aprovada a ata da sessão anterior.

A seguir, foram relatados e julgados os seguintes processos:

C O R R E I Ç Ã O   P A R C I A L

N.  272   -     S.Paulo.- Rel. o sr. Ministro Dr. Vaz de Mello.- Indiciado:Dr. Nelson Guilherme de Almeida, capitão medico.- Deu-se provimento, unanimemente.

A P E L A Ç Õ E S

N. 10.176-    Cap.Fed.- Rel. o sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro.-Requerente: Antonio Juliano de Brito, que pede os benefícios, de que trata o Decreto-Lei n. 7906 de 28 de Agosto de 1945.- O Tribunal indeferiu, unanimemente.

N. 14.662 -   Paraná.- Rel. o sr. Ministro Dr. Vaz de Mello.- Rev.o sr. Ministro Dr. Bulcão Vianna.- Apelante:Odilon Jofre Tayer, cabo da 5° Corpo da Base Aerea de Curitiba,condenado a 1 ano de prisão com trabalho pelo 1° crime e a 2 mêses de prisão com trabalho pelo 2° crime, grau minimo das penas estabelecidas pelos arts. 178 n. 2 e 143 do C.P.M. ou seja o total de 1 ano e 2 mêses de prisão com trabalho.- Apelado: O Conselho de Justiça da Aeronautica da 5a. R.M.- O Tribunal reformou a sentença para julgar prescrita a ação penal, unanimemente.

N. 14.542 -   R.G.do Sul.- Rel. o sr.Ministro Dr. Vaz de Mello.-Rev.o sr. Ministro Dr. Bulcão Vianna.- Apelante:A Promotoria da 1a. Auditoria da 3a. R.M.- Apelado:Renato Santos de Souza, aspirante aviador da reserva, absolvido do crime previsto no art. 181, § 3° do C.P.M.- Julgamento em sessão secreta.

N. 14.523 -   C.Fed.- Rel. o sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro.-Rev. o sr. Ministro Dr. Pacheco de Oliveira.- Apelante: Walter Simon, aspirante a oficial da Policia Militar do D.F., condenado a 1 ano de prisão, ex-vi do art. 178 do C.P.M.- Apelado:O Cons. de Just. da Auditoria da Policia Militar do D.F.- Adiado o julgamento por ter pedido vista do processo o Sr. Ministro Dr. Vaz de Mello.

............................

A seguir, o Exm° Sr. Presidente comunicou ao Tribunal a existência de duas vagas de promotor de 2a. entrancia e, que, ia proceder a classificação para o preenchimento dessas vagas por meio de votação dos Srs. Ministros, entre os promotores de 1a. entrancia. Apurados os votos, verificou-se o seguinte resultado: Bacharel Amador Cysneiros do Amaral, 10 votos; Bacharel Amarilio Lopes Salgado, 10 votos; Bacharel Benjamim Sabat, 8 votos; Bacharel Joaquim da Silva Azevedo, 5 votos; Bacharel Vinícius Segala, 4 votos; Bacharel Ataliba Alvarenga, 2 votos; e Bacharel Jacy Guimarães Pinheiro, 1 voto.

Sendo as vagas em numero de duas, a lista dos classificados a ser remetida ao Governo tem de conter quatro nomes; porém, como o quarto colocado em votação, Bacharel Joaquim da Silva Azevedo, não obtivesse o numero de votos correspondente a maioria de votos dos Srs. Ministros presentes, o Exm° Sr. Presidente mandou proceder a novo escrutinio a fim de ser preenchido o quarto lugar da lista, e que deu o seguintes resultado: Bacharel Joaquim da Silva Azevedo, 8 votos; Bacharel Vinícius Segala, 2 votos; e Bacharel Jacy Guimarães Pinheiro, 1 voto.

Á vista do resultado, ficou a lista assim constituída: Bacharel Amador Cysneiros do Amaral, Bacharel Amarilio Lopes Salgado, Bacharel Benjamim Sabat e Bacharel Joaquim da Silva Azevedo.

O Bacharel Amador Cysneiros do Amaral foi classificado em primeiro lugar da lista por ser maior sua antiguidade do que a do Bacharel Amarilio Lopes Salgado, ambos, votados pela unanimidade dos Srs. Ministros.

Igualmente,para preenchimento de 3 vagas de promotor de 1a.entrancia, foi feita a classificação entre os advogados de oficio, dando a votação o seguintes resultado:

Bacharel Uaracy Frade Palmeira, 11 votos; Bacharel Luíz Felippe Paleta Filho, 11 votos; Bacharel Nestor de Agosto, 10 votos; Bacharel Waldemar Medrado Dias, 9 votos; Bacharel Braulio Tiburcio Ferreira, 8 votos; Bacharel Raul da Rocha Martins, 3 votos; e, Bacharel Edgar de Oliveira Cruz, 3 votos. Para as três vagas existentes o Tribunal remeterá ao Governo, de acordo com o resultado verificado, a lista composta dos seguintes nomes: Bacharel Uaracy Frade Palmeira, Bacharel Luiz Felippe Paleta Filho, Bacharel Nestor de Agosto, Bacharel Waldemar Medrado Dias e Bacharel Braulio Tiburcio Ferreira.

............................

Acham-se em mesa os seguintes processos: recurso criminal n. 3.030; correições parciais ns. 269 - 270; revisões criminais ns. 366 -368 - 370; apelações ns. 13.207 - 13.536 - 13.694 - 14.513 -14.521-14.534 - 14.543 – 14.475 - 14.551-14.554 -14.555 -14.561 - 14.562 - 14.575 -14.582 -14.584- 14.583 -14.594 - 14.595 - 14.603 - 14.606 - 14.609 -14.612-14.613 -14.614 -14.615 - 14.619 - 14.621 - 14.638 -14.642-14.643 -14.648 -14.649 -14.650 - 14.657 -14.658 - 14.665-14.670 - 14.671 - 14.672 - 14.678 - 14.679 -14.683 - 14.685-14.687 -14.692 - 14.735

............................

Em seguida, foi encerrada a sessão.