SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

ATA DA 78a. SESSÃO, EM 1 DE OUTUBRO DE 1969

PRESIDÊNCIA DO MINISTRO TENENTE - BRIGADEIRO ARMANDO PERDIGÃO

PROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR: DR NELSON BARBOSA SAMPAIO

SECRETÁRIO: DR CLÁUDIO ROSIÈRE, VICE-DIRETOR-GERAL

Compareceram os Ministros Waldemar de Figueiredo Costa, Gabriel Grun Moss, Francisco de Assis Corrêa de Mello, Octacílio Terra Ururahy, Alcides Vieira Carneiro, Sylvio Monteiro Moutinho, Eraldo Gueiros Leite, João Mendes da Costa Filho, Mário Cavalcanti de Albuquerque, Adalberto Pereira dos Santos, Ernani Ayres Satyro e Souza, Álvaro Alves da Silva Braga, Waldemar Tôrres da Costa e o Ministro convocado Lauro Alves Pinto.

Licenciado o Ministro Ernesto Geisel.

Às treze horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.

Lida e sem debate, foi aprovada a ata da sessão anterior.

Apelações julgadas em sessões secretas, no dia 29.9.69.:

37 219 - Pernambuco. Relator: Ministro João Mendes. Revisor:- Ministro Grun Moss. Apelante: A Procuradoria Militar da Aud/7a. RM. Apelada: A Sentença do CEJ da Aud/7a. RM, de 11.4.1969, que aceitou a existência de litispendência com referência aos acusados ANTONIO SILVÉRIO DA SILVA, EVARISTO LOPES DA SILVA, FRANCISCO CANINDÉ DE OLIVEIRA, FRANCISCO CANINDÉ DO NASCIMENTO, ZACARIAS FRANCISCO RODRIGUES, EVLIM MEDEIROS, JOÃO TOMAZ MARINHO IRMÃO, LUIZ INÁCIO MARANHÃO FILHO, PRETEXTATO JOSÉ DA CRUZ, WALDIER GOMES DOS SANTOS, VULPIANO CAVALCANTI DE ARAÚJO e DJALMA MARANHÃO, incursos nos arts 9º, 10º e 12 da Lei nº 1802/53; e absolveu JOEL MARTINS DO NASCIMENTO, JOSÉ CAMPELO FILHO, BENTO VENTURA DE MOURA e JOAQUIM XAVIER DE SOUZA, do crime previsto nos artigos 9º, 10º e 12 da Lei número 1802/53. - Por unanimidade de votos, foi negado provimento à apelação da Procuradoria Militar e confirmada a sentença apelada.

37 299 - Paraná. Relator: Ministro Ernani Satyro. Revisor: Ministro Terra Ururahy. Apelantes: A Procuradoria Militar da Aud/5a. RM e FLÁVIO RIBEIRO, condenado a dois anos de detenção, incurso no art 33, inciso I, do Decreto-lei 314/67. Apelada: A Sentença do CPJ da Aud/ 5a. RM, de 20.5.69, que condenou o apelante e absolveu NERY MACHADO, do crime previsto nos artigos 9º, 11, letras "a" e "b" e 12 da Lei 1802/53; ALEXANDRE FERNANDES e JOSÉ ANTONIO DE QUEIROZ, do crime previsto no artigo 11, letra "a", da Lei 1802/53.- Por unanimidade, foi negado provimento à apelação da Procuradoria Militar, em relação a FLAVIO RIBEIRO, NERY MACHADO, ALEXANDRE FERNANDES e JOSÉ ANTONIO DE QUEIROZ, sendo confirmada a sentença absolutória em relação aos 3 (três) últimos; por maioria de votos, foi negado provimento à apelação da FLAVIO RIBEIRO, sendo confirmada a sentença condenatória; o Ministro Alcides Carneiro dava provimento em parte à apelação para reduzir a pena a êle imposta para 1 ano de detenção. - (Usaram da palavra o adv Moraes Rêgo e o Dr Nelson - Barbosa Sampaio).

Foram, a seguir, relatados e julgados os seguintes processos:

HABEAS-CORPUS

30 032 - São Paulo. Relator Ministro João Mendes. Paciente: JOSÉ LUIZ DOS SANTOS. Impetrante: Juarez A.A. de Alencar, adv. - Por unanimidade, o Tribunal não tomou conhecimento, face ao art 10 do AI/5. (NÃO TOMARAM PARTE NO JULGAMENTO OS MINISTROS GRUN MOSS e ALCIDES CARNEIRO).

30.022 - Ceará. Relator: Ministro João Mendes. Paciente: SEBASTIÃO BRASILINO DE FREITAS. Impetrante: Wilemar Rodrigues e outro, adv. - Por unanimidade, foi concedida-a Ordem impetrada. (NÃO TOMARAM PARTE NO JULGAMENTO OS MINISTROS GRUN MOSS e ALCIDES CARNEIRO).

RECURSO CRIMINAL

4 401 - Guanabara. Relator: Ministro Gueiros Leite. Recorrente: A Procuradoria Militar da 2a.Aud/1a. RM. Recorrido: O Despacho do Dr Auditor que indeferiu o pedido de arquivamento dos autos do IPM a que responderam o Coronel MILTON CAMPOS e outros, no QG da Artilharia-Divisionária da 1a. Divisão de Infantaria, para apurar irregularidades no Ar do Campo de Instrução de Gericinó. - Por unanimidade foi negado provimento ao Recurso. (NÃO TOMARAM PARTE NO JULGAMENTO OS MINISTROS GRUN MOSS e ALCIDES CARNEIRO).

APELAÇÕES

37 401 - Guanabara. Relator: Ministro Terra Ururahy. Revisor: Ministro Waldemar Tôrres. Apelantes: A Procuradoria-Militar da 3a.Aud/1a. RM e PEDRO PAULO SPERANÇOLO. - Apelada: A Sentença do CJ do Quartel do 1º B.I. Aer. de 27.6.1969. - Por unanimidade foi dado provimento- à apelação do MP para reajustar a pena ao mínimo legal, 6 meses, sendo negado provimento à apelação da defesa. (NÃO TOMARAM PARTE NO JULGAMENTO OS MINISTROS GRUN MOSS e ALCIDES CARNEIRO).

37 453 - Guanabara. Relator: Ministro Mário Cavalcanti. Revisor: Ministro Waldemar Tôrres. Apelante: DOMINGOS MARIA LOPES. Apelada: A Sentença do CPJ da 1a.Aud/Mar, de 21.7.1969. - Por unanimidade foi negado provimento à apelação, sendo confirmada a sentença apelada.- (NÃO TOMARAM PARTE NO JULGAMENTO OS MINISTROS GRUN-MOSS e ALCIDES CARNEIRO).

37 405 - Pernambuco. Relator: Ministro Corrêa de Mello. Revisor: Ministro João Mendes. Apelante: ORLANDO JOSÉ PEREIRA LEITE. Apelada: A Sentença do CJ do Colégio Militar de Recife, de 30.6.1969. - Por unanimidade, foi dado provimento à apelação para reformar a sentença- e absolver o apelante. (NÃO TOMARAM PARTE NO JULGAMENTO OS MINISTROS GRUN MOSS e ALCIDES CARNEIRO).

37 428 - Guanabara. Relator: Ministro Corrêa de Mello. Revisor: Ministro João Mendes. Apelante: JOSÉ SERGIO BEZERRA LUZ. Apelada: A Sentença do CPJ da 1a.Aud/Mar de 9.7.1969. - Por unanimidade foi negado provimento à apelação da defesa, sendo confirmada a sentença apelada. (NÃO TOMOU PARTE NO JULGAMENTO O MINISTRO ALCIDES CARNEIRO).

37 205 - Guanabara. Relator: Ministro João Mendes. Revisor: Ministro Terra Ururahy. Apelante: A Procuradoria Militar da 1a.Aud/1a. RM. Apelada: A Sentença do CEJ da 1a. Aud/1a. RM que, em 22.X.1968, absolveu o ex-coronel do Exército HUMBERTO FREIRE DE ANDRADE e os civis EDIVAL FREITAS DA SILVA, JOSÉ DANTAS DE MENDONÇA, GILDO SÁ LEITÃO RIOS, MIGUEL DÀLIA, IVANILDO LEAL AVELAR e FRANCISCO MORAES DE SOUTO, dos crimes previstos nos artigos 9º, 10º, e 12, comb com o art 34, letra "a", tudo da Lei 1802/53, bem como o art 319, do CP. (JULGAMENTO EM SESSÃO SECRETA) (NÃO VOTOU O MIN. ALCIDES CARNEIRO).

37 449 - Rio Grande do Sul. Relator: Ministro Alvaro Braga. Revisor: Ministro Gueiros Leite. Apelante: DIRCEU PRELELUÉ DA ROSA. Apelada: A Sentença do CJ do 12º BEC, de 17.7.69. - Por unanimidade, foi dado provimento, em parte, para reduzir a pena ao mínimo legal, 6 meses).

RECURSO CRIMINAL

4 400 - Guanabara. Relator: Ministro Alcides Carneiro. Recorrente: A Procuradoria Militar da 2a.Aud/1a. RM. Recorrido: O Despacho do Dr Auditor que indeferiu o pedido de arquivamento dos autos do Inquérito a que respondeu NAHUM DA SILVA SOEIRO, indiciado na Lei de Segurança. Por unanimidade, foi dado provimento ao - Recurso.

APELAÇÃO

37 375 - Pernambuco. Relator: Ministro João Mendes. Revisor:- Ministro Grun Moss. Apelante: A Procuradoria Militar da Aud/7a. RM. Apelada: A Sentença do CPJ da Aud/7a. RM, de 19.6.69, que absolveu JOSÉ CORREIA DE SOUZA, JOSÉ GOMES NOVAIS, JOSUÉ CORREIA DE SOUZA, MARIA AUXILIADORA CUNHA FERREIRA e ROSA SANTOS DE OLIVEIRA,- do crime previsto no art 38, inciso II, do Decreto - lei 314/67, atualmente, previsto no art 39, comb com o parágrafo único dêste mesmo dispositivo, constante do Decreto nº 510/69, em vigor. (JULGAMENTO EM SESSÃO SECRETA).

HABEAS-CORPUS

30.037 - Guanabara. Relator: Ministro Waldemar Tôrres. Paciente: ANDRÉ SMOLENTZOV. Impetrante: Jorge Luiz Dodaro, adv. - Por unanimidade, não tomaram conhecimento, face ao art 10 do A.I/5, determinando a cessação da incomunicabilidade, caso subsista. (NÃO ASSISTIU O RELATÓRIO O MINISTRO CORRÊA DE MELLO).

37 404 - Guanabara. Relator: Ministro João Mendes. Revisor:- Ministro Alvaro Braga. Apelantes: LOURIVAL SILVA FILHO, GUARACI SEVERINO DA COSTA, SERGIO FERREIRA DA ROCHA, HELIO DE OLIVEIRA e ILTON ROCHA. Apelada: - A sentença do CPJ da 2a.Aud/1a. RM, de 9.7.1969. Por unanimidade, foi negado provimento às apelações da defesa, sendo confirmada a sentença apelada. (NÃO ASSISTIU O RELATÓRIO O MINISTRO CORRÊA DE MELLO).

37 440 - Rio Grande do Sul. Relator: Ministro Alcides Carneiro. Revisor: Ministro Grun Moss. Apelante: A Procuradoria Militar da 3a.Aud/3a. RM. Apelada: A Sentença do CPJ da 3a.Aud/3a. RM, de 30.6.1969, que absolveu o civil WILSON DE MENEZES DIAS, do crime previsto no artigo 24, da Lei 1802/53. (JULGAMENTO EM SESSÃO SECRETA) . (NÃO VOTOU O MINISTRO CORRÊA DE MELLO).

37 398 - Guanabara. Relator: Ministro João Mendes. Revisor:- Ministro Figueiredo Costa. Apelante: JOSÉ BARRETO DE LACERDA DA SILVA. Apelada: A Sentença do CPJ da 1a. Aud/Mar., de 18.6.1969. - Por unanimidade, foi negado provimento à apelação, sendo confirmada a sentença apelada. (NÃO ASSISTIU O RELATÓRIO O MINISTRO CORRÊA DE MELLO).

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

Em audiência pública, realizada nesta data, foram distribuídos, por sorteio, os seguintes processos:

HABEAS-CORPUS 30.051 -GB- Paciente: JOSÉ CÍCERO DA SILVA. Relator Ministro Figueiredo Costa.

HABEAS-CORPUS 30.052 -SP- Paciente; ROBERTO BORGES FORTES. Relator Ministro Mário Cavalcanti.

HABEAS-CORPUS 30.053 -RS- Paciente: BRASILICO LUIZ SOUZA. Relator Ministro Gueiros Leite.

REPRESENTARÃO 921 -SP- ANTONIO MONTEIRO DA SILVA - Relator Ministro Álvaro Braga.

A Sessão foi encerrada às 15.20 horas, com os seguintes processos em mesa:

EMENDA AO REG° 2(GL)

APELAÇÕES:

37 319(ES/AB)-2a./1a. 7738

37 400(WT/CM)-Aud/5a. 226

37 438(MC/AC)-1a./2a. 53

37 469(AS/WT)-3a./3a. 197

37 387(WT/TU)-1a./Aer 6

37 463(GM/WT)-1a./Aer