SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

ATA DA 76a. SESSÃO, EM 26 DE SETEMBRO DE 1969

PRESIDÊNCIA DO MINISTRO TENENTE - BRIGADEIRO ARMANDO PERDIGÃO

PROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR: DR NELSON BARBOSA SAMPAIO

SECRETÁRIO: DR CID AUGUSTO RIBEIRO DE MOURA, DIRETOR DE SERVIÇO EM EXERCÍCIO, NO IMPEDIMENTO DO VICE-DIRETOR-GERAL.

Compareceram os Ministros Waldemar de Figueiredo Costa, Gabriel Grun Moss, Francisco de Assis Corrêa de Mello, Octacílio Terra Ururahy, Alcides Vieira Carneiro, Sylvio Monteiro Moutinho, Eraldo Gueiros Leite, João Mendes da Costa Filho, Mário Cavalcanti de Albuquerque, Adalberto Pereira dos Santos, Ernani Ayres Satyro e Souza, Álvaro Alves da Silva Braga, Waldemar Tôrres da Costa e o Ministro convocado Lauro Alves Pinto.

Licenciado o Ministro Ernesto Geisel.

Às treze horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.

Lida e sem debate, foi aprovada a ata da sessão anterior.

Foram, a seguir, relatados e julgados os seguintes processos:

HABEAS-CORPUS

30 028 - São Paulo. Relator: Ministro Figueiredo Costa. Paciente: LUCIO MIGUEL. Impetrante: O paciente. Não tomaram conhecimento, unânimemente. (NÃO VOTARAM OS MINISTROS ERNANI SATYRO, GUEIROS LEITE e ALCIDES CARNEIRO).

CONSELHO DE JUSTIFICAÇÃO

9 - Rio Grande do Sul. Relator: Ministro Corrêa de Mello O Exmo Sr Ministro do Exército, com fundamento no artigo 14, letra "d", da Lei 5.300, de 29.6.67, remete a êste Tribunal os autos do Conselho de Justificação a que foi submetido o Major IE-JOSUÉ GOMES. - O Tribunal, por unanimidade, deixou de aplicar outra sanção, face o oficial já haver passado para a reserva, por fôrça do A.I/5. - (ALEGOU SUSPEIÇÃO O MINISTRO - ÁLVARO BRAGA)-(NÃO VOTOU O MINISTRO ALCIDES CARNEIRO)

APELAÇÕES

37 309 - Pernambuco. Relator: Ministro João Mendes. Revisor:- Ministro Mário Cavalcanti. Apelantes: A Procuradoria Militar da Aud/7a.RM e PEDRO CORRÊA DOS SANTOS CABRAL, 2º Ten. - Apelada: A Sentença do CEJ da Aud/7a RM, de 10.6.69. - Negaram provimento à apelação da Procuradoria Militar e confirmaram a sentença apelada, unânimemente. (Usaram da palavra o adv. Tito Canto e o Dr Procurador-Geral da J.M.).

37 444 - Paraná. Relator: Ministro Corrêa de Mello. Revisor:- Ministro Gueiros Leite. Apelantes: A procuradoria Militar da Aud/5a. RM e IRINEU ANDREIS. Apelada: A Sentença do CJ do 1º/13º RI, de 22.7.69. - Por unanimidade, negaram provimento à apelação da defesa e deram provimento à apelação da Procuradoria Militar, reajustando a pena para 4 meses de detenção, mínimo do art 159.

37 359 - São Paulo. Relator: Ministro Waldemar Tôrres. Revisor: Ministro Figueiredo Costa. Apelante: CESAR EPITÁCIO MATA. Apelada: A Sentença do CPJ da 2a.Aud/2a.RM de 29.4.1969. - Preliminarmente, o Tribunal decidiu anular o julgamento de 1a. instância, por inobservância de dispositivo legal expresso, determinando seja o apelante submetido a nôvo julgamento, unânimemente. (Usaram da palavra o Dr Heleno Cláudio Fragoso e o Dr Nelson Barbosa Sampaio).

37 358 - São Paulo. Relator Ministro Ernani Satyro. Revisor:- Ministro Corrêa de Mello. Apelante: WALTER LOPES. Apelada: A Sentença do CPJ da 2a.Aud/2a. RM, de 19.6.1969. - Por maioria de oito votos, o Tribunal deu provimento à apelação da defesa para absolver o apelante, contra os votos dos Ministros Ernani Satyro, Waldemar Tôrres, Álvaro Braga, Adalberto dos Santos, Sylvio Moutinho e Lauro Pinto que negavam provimento confirmavam a sentença. (Usaram da palavra o Dr Heleno Cláudio Fragoso e o Dr Procurador-Geral da J.M.).

A Sessão foi encerrada às 18.20 horas, com os seguintes processos em mesa:

HABEAS-CORPUS 30.039(AC) - 30.038(AS) - 30.043(CM)-30.035(ES)

EMENDA AO REG° 2(GL)-CORREIÇÃO PARCIAL 934(AS)(Vista ao Ministro Ernani Satyro.

RECURSOS CRIMINAIS 4 400(AC) - 4 401(GL)

APELAÇÕES:

37 299(ES/TU)-Aud/5a. 385

36 469(GL/CM)-Aud/5a.

37 396(MC/JM)-1a./Mar 65

37 319(ES/AB)-2a./1a. 7738

37 219(JM/GM)-Aud/7a. 121

37 375(JM/GM)-Aud/7a. 10

37 426(SM/AC)-2a./Mar 668

37 401(TU/WT)-3a./1a. 16

37 453(MC/WT)-1a./Mar. 40

37 405(CM/JM)-Aud/7a. 8

37 428(CM/JM)-1a./Mar 68

37 205(JM/TU)-1a./1a. 70

37 404(JM/AB)-2a./1a. 7787

37 440(AC/GM)-3a./1a. 2029

37 400(WT/CM)-Aud/5a. 226