ATA DA 96A. SESSÃO DE 23 DE OUTUBRO DE 1944..

PRESIDÊNCIA DO SNR. MINISTRO GEN. F. J. SILVA JUNIOR.

PROCURADOR GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, INTERINO, O SNR. DR. FERNANDO MOREIRA GUIMARÃES.

SUB-SECRETÂRIO, O SNR. DR. PLINIO MATTOS DE MAGALHÃES.

Compareceram os snrs. Ministros Drs. Bulcão Vianna, Cardoso de Castro e Pacheco de Oliveira, Gen. Manoel Rabello, Almte. Azevedo Milanez , Brigadeiros do Ar Amilcar V. Pederneiras e Heitor Várady, Gen. Edgar Facó e Almte. Alvaro de Vasconcellos.

Ás trese horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.

Lida e sem debate foi aprovada a ata da sessão anterior.

. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

Apelações julgadas na sessão secreta de 20 do corrente:

N.11044 - S. Paulo. Rel. o snr. Ministro Brig. do Ar Amilcar V. Pederneiras. Rev. o snr. Ministro Almte. Alvaro de Vasconcellos. Apelante - A Prom. da 1a. Aud. da 2a. R. M. Apelado - João Leite, sold. do 4º B. C, absolvido do crime previsto no art. 16 do Dec. Lei 4766, de 1/10/942. - O Tribunal deu provimento á apelação para, reformando a sentença apelada, condenar o reu a pena de 1 ano de prisão, ex-vi do artigo 298 do C. P. M., contra os votos dos snrs. Ministros Gen. Manoel Rabello, Dr. Pacheco de Oliveira e Almte. Alvaro de Vasconcellos, que o condenavam á pena de 9 meses.

N.11583 Bahia. Rel. o snr. Ministro Gen. Edgar Facó. Rev. o snr. Ministro Almte. Azevedo Milanez. Apelante - A Prom. da Aud. da 6a. R. M. Apelado - Manoel Jasso da Silva, sold. do 19° B.C., absolvido do crime previsto no art. 159 do  C. P. M. - Negou se provimento, unanimemente.

N.11615 - Cap. Federal. Rel. o snr. Ministro Brig. do Ar Amilcar V. Pederneiras. Rev. o snr. Ministro Almte. Alvaro de Vasconcellos. apelante - A Prom. da 2a. Aud. da Marinha. Apelado -Exvanes Agostinho dos Santos, marinheiro nacional, absolvido do crime previsto no art. 16 do Dec. Lei 4766, de 1/10/42. Negou-se provimento, unanimemente.

N.11651 - Rio Grande do Sul. Rel. o snr. Ministro Gen. Edgar Facó.- Rev. o snr. Ministro Gen. Manoel Rabello. apelante - A Prom. da 2a. Aud. da 3a. R.M. - Apelado - Arlindo Tadioto, sold. do 3º R. C. T., absolvido do crime previsto no art. 16 do Dec. Lei 4766, de l/l0/42. - Negou-se provimento, unanimemente.

N.11661 - Rio Grande do Sul. Rel. o snr. Ministro Brig. do Ar Amilcar -. Pederneiras. Rev. o snr. Ministro Gen. Manoel Rabello. Apelante - A Prom. da 2a. Aud. da 3a. R.M.- Apelado - Venceslau Drodoski, sold. do 3º R.C.I., absolvido do crime previsto no art. 116 do C. P. M.  - Negou-se provimento, unanimemente.

N.11736 - Minas Gerais. Rel. o snr. Ministro Brig. do Ar Amilcar V. Pederneiras. Rev. o snr. Ministro Almte. Azevedo Milanez. Apelante - A Prom. da Aud. da 4a. R. M. apelados - Adalberto Neves da Silva, sold. do 1º Blt. de Pontoneiros, absolvido do crime previsto no art. 117 do C.P.M.- Negou-se provimento, unanimemente.

N.11769 - Bahia. Rel. o snr. Ministro Brig. do Ar Heitor Várady. Rev. o snr. Ministro Gen. Manoel Rabello. Apelante - A Prom. da Aud. da 6a. R. M. Apelado - Péricles Ferreira de Mello, sold. do 19° B. C., absolvido do crime previsto no art. 116 do C.P.M. - Negou-se provimento, unanimemente.

. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

A seguir, o Exmo. snr. Ministro Presidente, General Silva Junior, declarou que devendo regressar hoje da Europa, onde esteve inspecionando as Forças Expedicionárias Brasileiras, o Exmo. Snr. Ministro, da Guerra, General Eurico Caspar Dutra, encerrava a sessão, rendendo assim homenagem a S. Excia. pelos relevantes serviços prestados ao Exercito e ao Pais, e convidava o Tribunal para comparecer ao seu desembarque, que se realizará ás 16 horas.

. . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . . .

Acham-se em mesa os seguintes processos: - Desaforamento nº 46; Apelações ns. 10657 - 10819 - 11031 - 11319 - 11566 - 11584 - 11585 - 11057 - 11659 - 11671 - 11694 - 11695 - 11745 - 11765 - 11770 - 11773 - 11781 - 11315 - 11902 - 11903 - 11916 - 11916 - 11919 -11922 - 11923 - 11933 - 11941 - 11946 - 11955.

Em seguida, foi encerrada a sessão.