SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
ATA DA 58a. SESSÃO, EM 8 DE AGÔSTO DE 1969
PRESIDÊNCIA DO MINISTRO TENENTE - BRIGADEIRO ARMANDO PERDIGÃO
PROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR: DR NELSON BARBOSA SAMPAIO
SECRETÁRIO: DR CLÁUDIO ROSIÈRE, VICE-DIRETOR-GERAL
Compareceram os Ministros Waldemar de Figueiredo Costa, Gabriel Grun Moss, Francisco de Assis Corrêa de Mello, Octacílio Terra Ururahy, Alcides Vieira Carneiro, Sylvio Monteiro Moutinho, Eraldo Gueiros Leite, Mário Cavalcanti de Albuquerque, Adalberto Pereira dos Santos, Ernani Ayres Satyro e Sousa, Álvaro Alves da Silva Braga, Waldemar Tôrres da Costa e os Ministros convocados G.A. de Lima Tôrres e Lauro Alves Pinto.
Licenciados os Ministros Ernesto Geisel e João Mendes da Costa Filho.
Às trezes horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.
Lida e sem debate, foi aprovada a ata da sessão anterior.
Apelações julgadas em sessão secreta, no dia 6 de corrente: -
37 224 - Guanabara. Relator: Ministro Lima Tôrres. Revisor: Ministro Figueiredo Costa. Apelante: A Procuradoria Militar da 3a.Aud/1a. RM. Apelada: A Sentença do CPJ da 3a.Aud/1a. RM, que, era 24.4.69, absolveu os civis JOSÉ LINO PINHEIRO e NILO DOS SANTOS, do crime previsto no art 36 do Dec.lei nº 314/67. -Por unanimidade de votos, foi dado provimento à apelação da Procuradoria Militar para reformar a sentença e condenar os acusados a 1 ano de detenção como incursos no art 36 do Dec.Lei 314/67.-(NÃO VOTOU O MINISTRO GUEIROS LEITE).
37 184 - Paraná. Relator: Ministro Lima Tôrres. Revisor: Ministro Corrêa de Mello. Apelante: A Procuradoria Militar da Aud/5a. RM. Apelada: A Sentença do CEJ da Aud/5a. RM que, em 7.3.69, absolveu os civis VICTOR HORÁCIO DE SOUZA COSTA, MIGUEL SALOMÃO, NILANDE DUTRA DOS SANTOS, ANTÔNIO CAMILO DO NASCIMENTO JUNIOR, ESTANISLAU ELOY CARDOSO, GUARACY NOBRE ROLIM, PAULO EUGÊNIO SUDORIO, MANOEL VICENTE DA SILVA, do crime previsto nos arts 2º, incisos III e IV, 7º, 9º, 10 12 e 24 da Lei 1802/53. - Por maioria de votos, o Tribunal acompanhou a turma, acolhendo a Preliminar argüida pela Procuradoria-Geral, não tomando conhecimento da apelação, por ter sido interposta fora do prazo. Votaram contràriamente os Ministros Mario Cavalcanti, Sylvio Moutinho e Grun Moss que tomavam conhecimento do Recurso por entenderem ter sido interposto dentro do prazo.
Foram, a seguir, relatados e julgados os seguintes processos:
APELAÇÕES
37 274 - Guanabara. Relator: Ministro Grun Moss. Revisor: Ministro Lima Tôrres. Apelante: MANOEL COSTA E SILVA. Apelada: A Sentença do CPJ da 1a.Aud/Mar., de 12.5.69. - Por unanimidade, foi dado provimento à apelação para reformar a sentença apelada e absolver o acusado.
37 313 - Rio Grande do Sul. Relator: Ministro Mário Cavalcanti. Revisor: Ministro Alcides Carneiro. Apelantes:-A Procuradoria Militar da 2a.Aud/3a. RM e DÊLCIO ALVADIR ALVES. Apelada: A Sentença do CJ do 12º BEC., de 29.3.69. - Por unanimidade foi dado provimento à apelação da Procuradoria Militar para condenar o acusado a 6 meses, como incurso no art 168, por desclassificação, negando provimento à apelação da defesa.
37 327 - Guanabara. Relator: Ministro Grun Moss. Revisor: Ministro Alcides Carneiro. Apelante: PAULO ROBERTO BARBOSA DA SILVA. Apelada: A Sentença do CPJ da 2a.Aud Aer., de 16.6.69 . - Por unanimidade, foi negado provimento à apelação.
37 285 - Rio Grande do Sul. Relator: Ministro Sylvio Moutinho. Revisor: Ministro Alcides Carneiro. Apelante:- ISMAEL FABRA. Apelada: A Sentença do CJ do 25ºGAC., de 6.5.69. - Por unanimidade, foi dado provimento, em parte, para reduzir a pena ao mínimo legal.
37 262 - São Paulo. Relator: Ministro Alcides Carneiro. Revisor: Ministro Mário Cavalcanti. Apelante: - MESSIAS MARCONDES DOS SANTOS. Apelada: A Sentença do CPJ da 1a. Aud/2a. RM, de 15.4.69. - Por unanimidade, foi desclassificado para o art 207 do CPM, confirmando-se a pena de 1 ano e 6 meses a que fôra condenado.-
RECURSO CRIMINAL
4 388 - Guanabara. Relator: Ministro Lima Tôrres. Recorrente: A Procuradoria Militar da 1a.Aud/1a. RM. Recorrido: O despacho do Dr Auditor que não recebeu a denúncia apresentada contra GUILHERMINA RIBEIRO VALE ARAUJO LIMA, denúnciada no art 39 comb com o art 42, do Decreto lei n. 314/67. - Contra os votos dos Ministros Gueiros Leite e Grun Moss, foi negado provimento ao Recurso.
APELAÇÃO
37 276 - Guanabara. Relator: Ministro Figueiredo Costa. Revisor: Ministro Gueiros Leite. Apelantes: O Procurador Militar da 3a.Aud/1a. RM e JOSÉ DA SILVA GONÇALVES. Apelada: A Sentença do CJ da EsEFEx, de 9.5.69. Por unanimidade de votos, foi dado provimento à apelação da Procuradoria Militar para, reformar a sentença e reajustar a pena ao mínimo legal, 4 meses.
37 207 - Paraná. Relator: Ministro Lima Tôrres. Revisor: Ministro Corrêa de Mello. Apelante: A Procuradoria Militar da Aud/5a. RM. Apelada: A Sentença do CEJ da Aud/5a. RM, de 7.4.69, que absolveu o 2º Ten JOSÉ FERREIRA DA SILVA, do crime previsto no art 181, § 3º, do CPM. (JULGAMENTO EM SESSÃO SECRETA).
37 325 - São Paulo.Relator: Ministro Sylvio Moutinho. Revisor: Ministro Waldemar Tôrres. Apelante: HUMBERTO TIENGO SOBRINHO. Apelada: A Sentença do CJ do 4° BC de 20.6.69. - Por maioria foi dado provimento à apelação da defesa para reduzir a pena para 7 meses. Votaram negando provimento os Ministros Sylvio Moutinho, Lauro Pinto, Alvaro Braga, Terra Ururahy e Corrêa de Mello.
37 321 - Guanabara. Relator: Ministro Waldemar Tôrres. Revisor: Ministro Mário Cavalcanti. Apelante: ADERBAL MANOEL DE OLIVEIRA. Apelada: A Sentença do CPJ da 1a.Aud/Mar., de 19.5.69. - Por unanimidade foi negado provimento à apelação. (NÃO VOTOU O MINISTRO ERALDO GUEIROS LEITE).
RECURSO CRIMINAL
4 381 - Paraná. Relator: Ministro Gueiros Leite. Recorrente: A Procuradoria Militar da Aud/5a. RM. - Recorrido: O despacho do Dr Auditor que rejeitou a denúncia oferecida contra ELISEU CARDIM, EDSON DORNELAS, DJALMA CESAR BASTOS, JOÃO VILLAS BOAS, JOÃO BISPO DOS SANTOS, JOSÉ JUSTINO ALEXANDRE, MOISÉS ANTONIO DOS SANTOS, ROBERTO ZANOTO, EDÊSIO FRANCO PASSOS e JOSÉ LOPES DOS SANTOS, incursos nos arts 32 e 33 - V, do decreto-lei 314/67, com a redação dada pelo Decreto - lei 510/69. - Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurdo do M.P..(Reproduzido, por ter saído com incorreções, na ata da 54a. sessão, em 30 de julho de 1969).
4 382 - Minas Gerais. Relator: Ministro Gueiros Leite. Recorrente: A Procuradoria Militar da Aud/4a. RM.- Recorrido: O despacho do Dr Auditor da Aud/4a. RM que não recebeu a denúncia oferecida contra o civil JAIME DE ALMEIDA, denunciado no art 39, item II, comb com o art 42 do Dec.lei 510/69. - Por unanimidade de votos foi dado provimento para que a denúncia seja recebida e apurados os fatos. (NÃO VOTOU O MINISTRO WALDEMAR TÔRRES)-(Reproduzido, por ter saído com incorreções, na ata da 54a. sessão, em 30 de julho de 1969).
VISITA AO STM
No decorrer da Sessão, um grupo de 107 Oficiais-alunos da Escola de Comando e Estado-Maior do Exército - ECEME, esteve em visita ao Tribunal, tendo à frente os Instrutores Coronel Rosa (Chefe), Tenentes-Coronéis Clovis, Freitas Almeida, Adriano, Marschall, Vignoli; Majores Xavier e Maya Pedrosa e o Professor de Direito, Cláudio Vianna de Lima. Dentre os Oficias - alunos, seis eram estrangeiros: Tenentes-Coronéis Duran e Perez, da Venezuela; Majores Healey e Krupa dos U.S.A., Capitão Quiros, da Bolívia e Capitão Feschenco, do Paraguai, ocasião em que o Exmo Sr Ministro-Presidente pronunciou as seguintes palavras: "Conforme tinha participado no início da Sessão, estão presentes os alunos da Escola de Comando e Estado-Maior do Exército, que vieram fazer uma visita à Justiça Militar e assistir aos julgamentos que ainda vamos proceder na Sessão de hoje. Antes, estiveram na 1a. Auditoria da 1a. Região Militar, onde assistiram ao julgamento de um ou dois processos. - Agora, vêm assistir a julgamentos no Superior Tribunal Militar. A êles os votos de boas vindas e os nossos agradecimentos, desejando que a visita lhes seja proveitosa. Já tive oportunidade de manifestar a nossa satisfação em recebê-los nesta Casa, por ocasião em que gentilmente recebi o Bastão de Comando que me foi oferecido pela Turma que ora nos visita. - Naquela ocasião, agradeci a homenagem não só em meu nome mas em nome do Tribunal, porque era uma homenagem a todos nós. - Assim, vou dar início aos nossos trabalhos, agradecendo, mais uma vez, a honrosa visita dêsses oficiais ao Superior Tribunal Militar".
DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
Em audiência pública, realizada nesta data, foram distribuídos, por sorteio, os seguintes processos:
REPRESENTAÇÃO 885 -PE- Luiz Lôbo da Silva - Rel. Min. Adalberto dos Santos.
REPRESENTAÇÃO 886 -PE- Idelzuito Casimiro Chagas. Rel. Ministro Terra Ururahy.
REPRESENTAÇÃO 887 -PE- José Lira Sobrinho. Rel. Min. G.Moss.
REPRESENTAÇÃO 888 -PE- Francisco de Alencar Souza. Rel. Min. Corrêa de Mello.
REPRESENTAÇÃO 889 -PE- José Robelino do Nascimento. Rel. Min. Sylvio Moutinho.
REPRESENTAÇÃO 890 -PE- Adauto Fernandes Câmara. Rel. Min. Figueiredo Costa.
REPRESENTAÇÃO 891 -PE- Manoel Alexandre da Silva. Rel. Min.- Alcides Carneiro.
REPRESENTAÇÃO 892 -PE- Pedro Pereira da Silva. Rel. Ministro Ernani Satyro.
REPRESENTAÇÃO 893 -PE- Raimundo Batista Cordeiro. Rel. Min. Alvaro Braga.
REPRESENTAÇÃO 894 -PE- Fernando Ferreira da Silva. Rel. Min. Adalberto dos Santos.
REPRESENTAÇÃO 895 -PE- José Higino Batista de Lima. Rel. Min. Gueiros Leite.
REFRESENTAÇÃO 896 -PE- Nemésio Teixeira da Silva. Rel. Ministro Figueiredo Costa.
REPRESENTAÇÃO 897 -PE- Gerson Lopes. Rel. Min. Alvaro Braga.
REPRESENTAÇÃO 898 -PE- Walkir Corrêa. Rel.Min. Grun Moss.
REPRESENTAÇÃO 899 -PE- José Santos Filho. Rel. Min. Ernani Satyro.
REPRESENTAÇÃO 900 -PE- Antonio Ivo Saldanha Wanderley. Rel. Ministro Alcides Carneiro.
REPRESENTAÇÃO 901 -PE--Antonio de Souza Queiroz. Relator Ministro Mário Cavalcanti.
REPRESENTAÇÃO 902 -PE- João Noronha de Menezes. Rel. Ministro Sylvio Moutinho.
REPRESENTARÃO 903 -PE- Pedro José Araújo. Rel. Min. Waldemar Tôrres.
REPRESENTAÇÃO 904 -PE- Norberto Crispiniano de Souza. Relator Ministro Corrêa de Mello.
REPRESENTAÇÃO 905 -PE- José Vicente da Silva e outros. Relator: Ministro Terra Ururahy.
REPRESENTAÇÃO 906- PE- Mário Ozias do Sacramento. Relator Ministro Lima Tôrres.
REPRESENTAÇÃO 907- PE- Davino Clemente dos Santos. Relator: Ministro Figueiredo Costa.
REPRESENTAÇÃO 908- PE- Oscar Barbosa da Silva. Rel.Min. Alcides Carneiro.
REPRESENTAÇÃO 909- PE- José Luiz Bezerra de Palma. Relator: Ministro Sylvio Moutinho.
REPRESENTAÇÃO 910- PE- Francisco Matias. Rel. Min. Waldemar Tôrres.
REPRESENTAÇÃO 911- PE- Rubens Osias. Rel. Min. Mário Cavalcanti.
REPRESENTAÇÃO 912- PE- Luiz José da Silva. Rel.Min. Adalberto dos Santos.
REPRESENTARÃO 913- PE- Manoel Luiz de França. Rel. Ministro Grun Moss.
REPRESENTAÇÃO 914- PE- Luiz Pereira de Araújo, Relator: Ministro Ernani Satyro.
REPRESENTAÇÃO 915 -PE- José Anselmo Canuto. Relator Ministro Terra Ururahy.
HABEAS-CORPUS 30.015 -DF- Paciente: Clayde Macrimi Leite.Rel. Ministro Grun Moss.
HABEAS-CORPUS 30.016 -GB- Pacientes: Alberto Sidi e Isaac Sidi. Rel. Min. Figueiredo Costa.
CORREIÇÃO PARCIAL 932 -PR - Adão Lopes. Rel. Ministro Waldemar Tôrres.
RECURSO CRIMINAL 4 394 -GB - Maria Augusta Carneiro Ribeiro. Relator Ministro Dr Lima Tôrres.
RECURSO CRIMINAL 4 395 -GB- Marco Aurélio Mendes Cardoso e Leonil Lara. Rel. Min. Waldemar Tôrres.
RECURSO CRIMINAL 4 396 -GB- Antonio Augusto Amado Brandão e Eduardo Gileno Amado Brandão. Rel. Ministro Alcides Carneiro.
RECURSO CRIMINAL 4 397 -GB- Paulo Leite Leal da Costa. Relator: Ministro Gueiros Leite.
APELAÇÃO 37 395 -RS- Apelada: Sentença que absolveu Atil Gomes Fontoura. Relator Ministro Ernani Satyro.
37 398 -GB- Apelante: José Barreto de Lacerda da Silva. Relator: Ministro Dr Lima Tôrres.
APELAÇÃO 37 399 -MG- Apelada: A Sentença que absolveu Marilda Rezende Duarte. Rel. Ministro Alcides Carneiro.
APELAÇÃO 37 400 -PR- Apelantes: Guido Schreiner Pereira e Petrônio Rondes de Morais. Rel. Min.W. Tôrres.
A Sessão foi encerrada às 17.00 horas, com os seguintes processos em mesa:
HABEAS-CORPUS 30.003(ES)
RECURSOS CRIMINAL 4 389(LT) - 4 386(ES)
INQUÉRITOS: 154(ES) - 155(WT)
REVISÃO CRIMINAL 1085(WT/CM)
REPRESENTAÇÃO 879(AB)
APELAÇÕES:
37 176(AC/GM)-1a./2a. 71 Vista ao Ministro W. Tôrres.
36 896(LT/TU)-Aud/5a. 406
37 223(ES/TU)-1a./2a. 28
37 335(MC/WT)-Aud/8a. 1
37 333(AS/AC)-1a./1a. 6
37 281(AS/LT)-Aud/4a. 20
37 273(CM/ES)-1a./Mar 51
37 328(FC/WT)-3a./1a. 14
37 248(AC/GM)-Aud/7a. 17
37 286(AC/TU)-2a./1a. 4
37 196(AC/TU)-1a./2a. 867
37 318(GL/FC)-1a./3a. 456
37 320(GL/AB)-2a./1a 7804
37 343(GL/SM)-Aud/6a. 8