SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
ATA DA 72a. SESSÃO, EM 15 DE SETEMBRO DE 1969
PRESIDÊNCIA DO MINISTRO TENENTE - BRIGADEIRO ARMANDO PERDIGÃO
PROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR: DR NELSON BARBOSA SAMPAIO
SECRETÁRIO: DR CLÁUDIO ROSIÈRE, VICE-DIRETOR-GERAL
Compareceram os Ministros Waldemar de Figueiredo Costa, Gabriel Grun Moss, Francisco de Assis Corrêa de Mello, Octacílio Terra Ururahy, Alcides Vieira Carneiro, Sylvio Monteiro Moutinho, João Mendes da Costa Filho, Mário Cavalcanti de Albuquerque, Adalberto Pereira dos Santos, Ernani Ayres Satyro e Souza, Álvaro Alves da Silva Braga, Waldemar Tôrres da Costa e o Ministro convocado Lauro Alves Pinto.
Licenciado o Ministro Ernesto Geisel.
Ausente o Ministro Gueiros Leite, com causa justificada.
Às treze horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.
Lida e sem debate, foi aprovada a ata da sessão anterior.
Apelações julgadas em sessões secretas no dia 12.9.1969:
37 301 - Pernambuco. Relator: Ministro Alcides Carneiro. Revisor: Ministro Figueiredo Costa. Apelantes: A Procuradoria Militar da Aud/7a. RM e FRANCISCO VITAL DA SILVA, vulgo "CHICO POREM", condenado a um ano e seis meses de detenção, incurso nos arts 33, inciso IV e 38, inciso II, do Decreto-lei 314/67. - Apelada: A Sentença do CPJ da Aud./7a. RM que, em 16 de maio de 1969, absolveu: PEDRO CAVALCANTI DA SILVA, MANOEL BENTO DA SILVA, MANOEL JULIÃO DE OLIVEIRA, JOSÉ NUNES, OSWALDO GUEDES DE MOURA, JOSÉ RODRIGUES SOBRINHO ANTONIO TEIXEIRA DE OLIVEIRA, MERY MEDEIROS DA SILVA, SALOMÃO MORAIS, JOSÉ HOLANDA e IVO FERREIRA DOS SANTOS, do crime previsto nos artigos 9º, 10º, 11, letras a e b, da Lei 1802/53, e WASHINGTON LUIZ FERNANDES, JOÃO DOCA FILHO e JOÃO SOARES FILHO, do crime previsto nos artigos 9º, 10º, 11, letras "a" e "b" e 16, da Lei 1802/53.- Por unanimidade, foi negado provimento ao apêlo da Procuradoria Militar, sendo confirmada a sentença absolutória e dado provimento em parte à apelação da defesa para reformar a sentença e condenar o acusado FRANCISCO VITAL DA SILVA, a 1 ano. (NÃO VOTOU O MINISTRO GUEIROS LEITE).
37 399 - Minas Gerais. Relator: Ministro Alcides Carneiro. - Revisor: Ministro Sylvio Moutinho. Apelante: A Procuradoria Militar da Aud/4a. RM. - Apelada: A Sentença do CPJ da Aud/4a. RM que, em 14.7.969, absolveu MARILDA REZENDE DUARTE, do crime previsto no artigo 38, inciso II, do Decreto-lei 314/67.-Por unanimidade, foi negado provimento ao apêlo da Procuradoria Militar e confirmada a sentença absolutória.-
37 383 - Pernambuco. Relator: Ministro Alcides Carneiro. Revisor: Ministro Adalberto dos Santos. Apelante: A Procuradoria Militar da Aud/7a. RM. Apelada: A Sentença do CPJ da Aud/7a. RM que, em 27.6.1969, absolveu EUNIO NEY TEIXEIRA, JOÃO BATISTA SIQUEIRA DE ALBUQUERQUE, ANTONIO ALVES RABELO, RIVALDO CHABAS MAFRA, ADAUTO AURELIO DE OLIVEIRA, PAULO MIRANDA, EDIL JOSÉ PEREIRA COELHO e JOSÉ PIRES DE ARAÚJO, sendo o primeiro, do crime previsto nos artigos 11, letra a e 12, da Lei 1802/53, na época e atualmente, no art 33, incisos I e IV, do Dec.Lei 314/67, e os demais, do crime previsto no art 11, letra a, da Lei 1802/53, que, atualmente, está previsto no art 33, inciso I, do Dec.Lei 314/67. - Por unanimidade, foi negado provimento à apelação da Procuradoria Militar, sendo confirmada a sentença absolutória.
37 402 - Minas Gerais. Relator: Ministro Gueiros Leite.Revisor: Ministro Sylvio Moutinho. Apelante: A Procuradoria Militar da Aud/4a. RM. - Apelada: A Sentença do CPJ da Aud/4a. RM de 18.7.69, que absolveu ANTONIO BERNARDINO DA MOTA, soldado do I/10º RI, do crime previsto no art 182, § 1º, inciso I, do CPM. - Contra o voto do Ministro Sylvio Moutinho, o Tribunal deu provimento ao apêlo do Ministério Público para reformar a sentença e condenar ANTONIO BERNARDINO DA MOTA, a 3 meses, como incurso no art 182, § 5º.
37 351 - Ceará. Relator: Ministro João Mendes. Revisor: Ministro Álvaro Braga. Apelante: A Procuradoria Militar da Aud/10a. RM. Apelada: A Sentença do CPJ da Aud/10a. RM que, em 13.5.69, absolveu SEBASTIÃO BRASILINO DE FREITAS, do crime previsto no art 25, do Decreto-lei 314/67. - Por unanimidade, foi acolhida a preliminar considerando intempestivo o Recurso.
Foram, a seguir, relatados e julgados os seguintes processo:
RECURSO CRIMINAL
4 398 - São Paulo. Relator: Ministro Ernani Satyro. Recorrente: A Procuradoria Militar da 1a.Aud/2a. RM. Recorrido: O Despacho do Dr. Auditor que indeferiu o pedido de remessa dos presentes autos do IPM a que respondeu o Suboficial DEUSDEDITH SOARES PINTO, à Justiça Comum. - Por unanimidade, foi negado provimento ao Recurso, considerando competente a Justiça Militar.
HABEAS-CORPUS
30 006 - Guanabara. Relator: Ministro João Mendes. Paciente GOLEARDO e FRANCO CORRÊA. Impetrante: Amaury Reis da Silveira, adv. Por maioria, caída a preliminar do Ministro Terra Ururahy, de baixar em diligência, contra os votos dos Ministros Terra Ururahy, Álvaro Braga e Corrêa de Mello. Por maioria, foi concedida a Ordem, sem prejuízo do processo e da prisão preventiva que tenha sido decretada, contra os votos dos Ministros Terra Ururahy que negava a Ordem e Corrêa de Mello que não tomava conhecimento.
37 350 - Bahia. Relator: Ministro Figueiredo Costa. Revisor Ministro Ernani Satyro. Apelante: HEITOR DOS SANTOS. Apelada: A Sentença do CPJ da Aud/6a. RM, de 16.6.1969. - Por unanimidade, foi negado provimento à apelação.
No início da sessão, o Sr Ministro-Presidente, Tenente-Brigadeiro Armando Perdigão, assim se manifestou: "Srs Ministros: Dia 11 dêste mês, aniversariou o Ministro Ernani Satyro, a quem apresento em nome do Tribunal e no meu príprio, os votos de muitas felicidades e saúde, extensivos à sua Família.
O Dr Nelson Barbosa Sampaio, associou-se à homenagem, cumprimentando o Ministro aniversariante.
DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
Em audiência pública, realizada nesta data, foram distribuídos, por sorteio, os seguintes processos:
APELAÇÃO 37 477 -GB- Apelantes: Procuradoria Militar da 2a.-Aud/Mar e WLADIMIR GRACINDO SOARES PALMEIRA. Relator: Ministro Ernani Satyro.
APELAÇÃO 37 480 -MG- Apelantes: DÉCIO GERALDO DE OLIVEIRA SALES. Relator Ministro Gueiros Leite.
APELAÇÃO 37 481 -GB- Apelantes: Procuradoria Militar da 1a.-Aud/1a. RM e RICARDO VILLAS BOAS DE SÁ RÊGO. Relator Ministro Waldemar Tôrres.
A Sessão foi encerrada às 14.30 horas, com os seguintes processos em mesas:
AÇÃO ORIGINÁRIA 35(WT)-Julgamento marcado para o dia 18/9, às 9 horas da manhã.
HABEAS-CORPUS 30.001(TU) - 30.031(GL) EMENDA REG° 2(GL)
REPRESENTAÇÕES: 906(JM) - 919(GL) - 918(JM)
PETIÇÃO 232(AS)
APELAÇÕES:
37 370(GL/FC)-2a./2a. 34
37 353(GL/TU)-Aud/10a. 1
37 381(GL/AS)-Aud/5a. 399
37
307(GL/CM)-Aud/5a. 391
37 372(MC/ES)-2a./2a. 18
37 389(GM/ES)-2a./1a. 9
37 429(GM/GL)-2a./Mar. 644
37 347(TU/GL)-1a./Mar 77
37 379(TU/AC)-Aud/5a. 129
37 430(FC/AC)-2a./Mar 613
37 378(SM/JM)-1a/1a.
7
37
445(GM/AC)-Aud/5a. 257
37 425(MC/GL)-3a./1a. 17
37 397(SM/GL)-1a /Mar 95
37 416(FC/GL)-2a./Mar. 642
37 299 (ES/TU)-Aud/5a. 385
37 280(ES/MC)-1a./1a. 11
37 407(ES/TU)-3a./3a. 2175
37 413(ES/CM)-2a./2a. 97
37 408(AC/TU)-3a./3a. 2219