SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
ATA DA 71a. SESSÃO, EM 12 DE SETEMBRO DE 1969
PRESIDÊNCIA DO MINISTRO TENENTE - BRIGADEIRO ARMANDO PERDIGÃO
PROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR: DR NELSON BARBOSA SAMPAIO
SECRETÁRIO: DR CLÁUDIO ROSIÈRE, VICE-DIRETOR-GERAL
Compareceram os Ministros Waldemar de Figueiredo Costa, Gabriel Grun Moss, Francisco de Assis Corrêa de Mello, Octacílio Terra Ururahy, Alcides Vieira Carneiro, Sylvio Monteiro Moutinho, Eraldo Gueiros Leite, João Mendes da Costa Filho, Mário Cavalcanti de Albuquerque, Adalberto Pereira dos Santos, Álvaro Alves da Silva Braga, Waldemar Tôrres da Costa e o Ministro convocado Lauro Alves Pinto.
Licenciado o Ministro Ernesto Geisel.
Ausente o Ministro Ernani Ayres Satyro e Souza, com causa justificada.
Às treze horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.
Lida e sem debate, foi aprovada a ata da sessão anterior.
Foram, a seguir, relatados e julgados os seguintes processos:-
APELAÇÕES
37 301 - Pernambuco. Relator: Ministro Alcides Carneiro. Revisor: Ministro Figueiredo Costa. Apelantes: A Procuradoria Militar da Aud/7a. RM e FRANCISCO VITAL DA SILVA, vulgo "CHICO POREM", condenado a um ano e seis meses de detenção, incurso nos arts 33, inciso IV e 38 inciso II, do Decreto-lei 314/67.-Apelada: A Sentença do CPJ da Aud/7a. RM que, em 16.5.69, absolveu PEDRO CAVALCANTI DA SILVA, MANOEL BENTO DA SILVA, MANOEL JULIÃO DE OLIVEIRA, JOSÉ NUNES OSWALDO GUEDES DE MOURA, JOSÉ RODRIGUES SOBRINHO, ANTONIO TEIXEIRA DE OLIVEIRA, MERY MEDEIROS DA SILVA, SALOMÃO MORAIS, JOSÉ HOLANDA e IVO FERREIRA DOS SANTOS, do crime previsto nos arts 9º, 10º, 11, letras "a" e "b", da Lei 1802/53; e WASHINGTON LUIZ FERNANDES, JOÃO DOCA FILHO e JOÃO SOARES FILHO, do crime previsto nos artigos 9º, 10º, 11, letras "a" e "b" e 16, da Lei 1802/53 (JULGAMENTO EM SESSÃO SECRETA) - (NÃO VOTOU O MINISTRO GUEIROS LEITE).
37 399 - Minas Gerais. Relator: Ministro Alcides Carneiro. Revisor: Ministro Sylvio Moutinho. Apelante: A Procuradoria Militar da Aud/4a. RM.- Apelada: A Sentença do CPJ da Aud/4a. RM que, em 14.7.69, absolveu MARILDA REZENDE DUARTE, do crime previsto no art 38, inciso-II, do Decreto-lei 314/67. (JULGAMENTO EM SESSÃO SECRETA).
37 383 - Pernambuco. Relator: Ministro Alcides Carneiro. Revisor: Ministro Adalberto dos Santos. Apelante: A Procuradoria Militar da Aud/7a. RM. Apelada: A Sentença do CPJ da Aud/7a.RM que, em 27.6.69, absolveu EUNIO NEY TEIXEIRA, JOÃO BATISTA SIQUEIRA DE ALBUQUERQUE, ANTONIO ALVES RABELO, RIVALDO CHAGAS MAFRA, ADAUTO AURELIO DE OLIVEIRA, PAULO MIRANDA, EDIL JOSÉ PEREIRA COELHO e JOSÉ PIRES DE ARAUJO, sendo o primeiro, do crime previsto nos arts 11, letra "a" e 12, da Lei 1802/53, na época, e atualmente, no art 33, incisos I e IV, do Dec-lei 314/67, e os demais, do crime previsto no art 11, letra "a", da Lei 1802/53, que atualmente, está previsto no art 33, inciso I, do Decreto-lei 314/67. (JULGAMENTO EM SESSÃO SECRETA).
37 402 - Minas Gerais. Relator: Ministro Gueiros Leite. Revisor: Ministro Sylvio Moutinho. Apelante: A Procuradoria Militar da Aud/4a. RM. - Apelada: A Sentença do CPJ da Aud/4a. RM, de 18.7.69, que absolveu ANTONIO BERNARDINO DA MOTA, soldado do I/10º RI, do crime previsto no art 182, § 1º, inciso I, do CPM. (JULGAMENTO EM SESSÃO SECRETA).
REPRESENTAÇÕES
904 - Pernambuco. Relator: Ministro Corrêa de Mello. O Dr Procurador Militar da Aud/7a. RM, com fundamento nos arts 340 do CJM, 105 caput e nº IV, 111 e 114 nº II, tudo do CPM, requer a extinção da punibilidade, por prescrição, de NORBERTO CRISPINIANO DE SOUZA, condenado a dois anos de detenção, incurso no art. 198, § 4º, alínea V, diminuído de 2/3 pelo § 2º do mesmo artigo, tudo do CPM, conforme sentença daquela Auditoria, de 11.1.1954. - Por unanimidade, foi deferida a Representação para declarar extinta a punibilidade pela prescrição.
901 - Pernambuco. Relator: Ministro Mário Cavalcanti. O Dr Procurador Militar da Aud/7a. RM, com fundamento nos arts 340 do CJM e 105, caput e nº VI, 111 e 114 nº II, tudo do CPM, requer extinção da punibilidade pela prescrição de ANTONIO DE SOUZA QUEIROZ, condenado a três meses de prisão, incurso no art 182, comb. -com o 62, nºs I e IV, alínea c, tudo do CPM, conforme sentença daquela Auditoria de 11.2.1960.- Por unanimidade, foi deferida a Representação para declarar extinta a punibilidade pela prescrição.
902 - Pernambuco. Relator: Ministro Sylvio Moutinho. O Dr Procurador Militar da Aud/7a. RM, com fundamento nos arts 340 do CJM e 104, nº V, 105, caput e nº V e mais o 114 nº II, tudo do CPM, requer extinção da punibilidade pela prescrição de JOÃO NORONHA DE MENEZES, condenado, por desclassificação, a oito meses de reclusão, incurso no art 134, parágrafo único, comb com o art 19, inciso II e 20, tudo do CPM, conforme sentença daquela Auditoria, de 29.4.1954.- Por unanimidade foi a Representação deferida para declarar extinta a punibilidade pela prescrição.
RECURSO CRIMINAL
4 397 - Guanabara. Relator: Ministro Gueiros Leite. Recorrente: A Procuradoria Militar da 1a.Aud/1a. RM.- Recorrido: A Decisão do CPJ da 1a.Aud/1a. RM, que revogou a prisão preventiva decretada em 7.7.969, contra PAULO LEITE LEAL DA COSTA.-Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao Recurso.
APELAÇÃO
37 393 - Paraná. Relator: Ministro Alvaro Braga. Revisor: Ministro Waldemar Tôrres. Apelante: DIONÍSIO JOSÉ TEIXEIRA. Apelada: A Sentença do CJ do 2º Btl Rodv., de 25.6.69. - Por unanimidade de votos, foi dado provimento em parte à apelação para reduzir a pena ao mínimo legal, 4 meses.
37 390 - Guanabara. Relator: Ministro Figueiredo Costa. Revisor: Ministro João Mendes. Apelante: JOAQUIM BARCELOS DE SOUZA. Apelada: A Sentença do CPJ da 1a. Aud Mar., de 25.6.969. - Por unanimidade, foi negado provimento à apelação da defesa.
37 351 - Ceará. Relator: Ministro João Mendes. Revisor: Ministro Álvaro Braga. Apelante: A Procuradoria Militar - da Aud/10a. RM. - Apelada: A Sentença do CPJ da Aud/10a. RM que, em 13.5.69, absolveu SEBASTIÃO BRASILINO DE FREITAS, do crime previsto no art 25, do Decreto-lei 314/67. - (JULGAMENTO EM SESSÃO SECRETA).
DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
Em audiência pública, realizada no dia 12 do corrente, foram distribuídos, por sorteio, os seguintes processos:
APELAÇÃO 37 467 -MG- Apelada a sentença que absolveu CESARIO MATIAS DE ALMEIDA e outros. Relator Ministro Ernani Satyro.
APELAÇÃO 37 470 -SP- Apelada a sentença que absolveu ELIEZER JOSÉ MARQUES e DERLI TADYR BATISTA BRIANEZI, Relator Ministro Gueiros Leite.
APELAÇÃO 37 472 -SP- Apelantes: JOHNY BUENO CAMPOS e RUY GOMES DA SILVA. Relator Ministro Alcides Carneiro.
C.PARCIAL 935 -GB- Homero Carvalho dos Anjos e José Manoel dos Anjos. Relator Ministro Sylvio Moutinho.
H.CORPUS 30.036 -SP- Paciente: LUIZ FERREIRA DANIEL. Relator Ministro Alvaro Braga.
H.CORPUS 30.037 -GB- Paciente: ANDRÉ SMOLENTZOV. Relato: Ministro Waldemar Tôrres.
H.CORPUS 30.038 -GB- Paciente: MANOEL VTCTOR DE ARAUJO. Relator Ministro Adalberto dos Santos.
H.CORPUS 30.039 -GB- Paciente: SALVADOR PAIVA VIANA. Relator Ministro Alcides Carneiro.
A Sessão foi encerrada às 15.00 horas, com os seguintes processos em mesa:
AÇÃO ORIGINÁRIA 35(WP)-Julgamento marcado para o dia 18/9, às 9 horas da manhã.
HABEAS-CORPUS 30.005(JM) - 30.031(GL)
EMENDA AO REG° 2(GL)-Em diligência.
RECURSO CRIMINAL 4 398(ES) - PETIÇÃO 232(AS)
REPRESENTAÇÕES: 906 (JM)-919(GL)
APELAÇÕES:
37 350(FC/ES)-Aud./6a. 1
37 370(GL/FC)-2a./2a. 34
37 353(GL/TU)-Aud/10a. 1
37 381(GL/AS)-Aud/5a. 399
37 307(GL/CM)-Aud/5a. 391
37 372(MC/ES)-2a./2a. 18
37 389(GM/ES)-2a./1a. 9
37 429(GM/GL)-2a./Mar 644
37 347(TU/GL)-1a./Mar 77
37 379(TU/AC)-Aud/5a. 129
37 430(FC/AC)-2a./Mar 613
37 378(SM/JM)-1a./1a. 7