SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
ATA DA 77a. SESSÃO, EM 29 DE SETEMBRO DE 1969
PRESIDÊNCIA DO MINISTRO TENENTE - BRIGADEIRO ARMANDO PERDIGÃO
PROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR: DR NELSON BARBOSA SAMPAIO
SECRETÁRIO: DR CLÁUDIO ROSIÈRE, VICE-DIRETOR-GERAL
Compareceram os Ministros Waldemar de Figueiredo Costa, Gabriel Grun Moss, Francisco de Assis Corrêa de Mello, Octacílio Terra Ururahy, Alcides Vieira Carneiro, Sylvio Monteiro Moutinho, Eraldo Gueiros Leite, João Mendes da Costa Filho, Mário Cavalcanti de Albuquerque, Adalberto Pereira dos Santos, Ernani Ayres Satyro e Souza, Álvaro Alves da Silva Braga, Waldemar Tôrres da Costa e o Ministro convocado Lauro Alves Pinto.
Licenciado o Ministro Ernesto Geisel.
Às treze horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.
Lida e sem debate, foi aprovada a ata da sessão anterior.
Foram, a seguir, relatados e julgados os seguintes processos:
HABEAS-CORPUS
30.036 - São Paulo. Relator: Ministro Álvaro Braga. Paciente: LUIZ FERREIRA DANIEL. Impetrante: O paciente. Por unanimidade, não tomaram conhecimento face ao art. 10 do A.I./5. (NÃO VOTOU O MINISTRO ALCIDES CARNEIRO).-
30.035 - Guanabara. Relator: Ministro Ernani Satyro. Paciente ANTONIO SPÍNOLA DE MELLO. Impetrante: Roberto Carlos B. Neves, adv. - Por unanimidade, não tomaram conhecimento do pedido. (NÃO VOTOU O MINISTRO ALCIDES CARNEIRO).
30.038 - Guanabara. Relator: Ministro Adalberto dos Santos. - Paciente: MANOEL VICTOR DE ARAÚJO. Impetrante:- José Valladão, Adv. - Por unanimidade, foi o pedido considerado Prejudicado. (NÃO VOTOU O MINISTRO ALCIDES CARNEIRO).
30.043 - Rio Grande do Sul. Relator: Ministro Corrêa de Mello Paciente: MANOEL CARLOS CAMARGO FERREIRA, CAM 999476 da Classe de 1949, declarado insubmisso, indevidamente, pede a concessão da ordem. Impetrante: Ten. Cel. Decio, Cmt 3º G Can Au Aae. - Por unanimidade, foi a ordem concedida.
CORREIÇÃO PARCIAL
934 - Paraná. Relator: Ministro Adalberto dos Santos. PAULINO VIEIRA, com fundamento no art 367 do CJM, requer Correição Parcial da respeitável decisão do Colendo CPJ da Aud/5a. RM, prolatada no processo nº 490, que indeferiu o pedido que fizera no sentido de ser declarada a extinção da ação penal, referente ao delito previsto no art 12 da Lei 1802/53. - Por unanimidade, foi indeferida a CP, sendo confirmada a Decisão do Conselho. (AUSENTE O MINISTRO LAURO PINTO)-(NÃO VOTOU O MINISTRO GUEIROS LEITE)..
APELAÇÃO
37 299 - Paraná. Relator: Ministro Ernani Satyro. Revisor: Ministro Terra Ururahy. Apelantes: A Procuradoria Militar da Aud/5a. RM e FLÁVIO RIBEIRO, condenado a dois anos de detenção, incurso no art 33, inciso I, do Decreto-lei 314/67. Apelada: A Sentença do CPJ da Aud/5a. RM, de 20.5.1969, que condenou o apelante e absolveu NERY MACHADO, do crime previsto nos artigos 9º, 11, letras a e b e 12 da Lei 1802/53; ALEXANDRE FERNANDES e JOSÉ ANTONIO DE QUEIROZ, do crime previsto no art 11, letra "a", da Lei 1802/53. (JULGAMENTO EM SESSÃO SECRETA).
37 396 - Guanabara. Relator: Ministro Mário Cavalcanti. Revisor: Ministro João Mendes. Apelante: JORGE GOMES DE AVELAR. Apelada: A Sentença. do CPJ da 1a.Aud/Mar., de 18.6.1969. - Por unanimidade, foi negado provimento à apelação da defesa, sendo confirmada a sentença apelada.
37 426 - Guanabara. Relator: Ministro Sylvio Moutinho. Revisor: Ministro Alcides Carneiro. Apelante: OSEAS ARCANJO TELES. Apelada: A Sentença do CPJ da 2a.Aud/ -Mar., de 8.7.969. - Por unanimidade, foi negado provimento à apelação, sendo confirmada a sentença apelada.
37 219 - Pernambuco. Relator: Ministro João Mendes. Revisor:- Ministro Grun Moss. Apelante: A Procuradoria Militar da Aud/7a. RM. Apelada: A Sentença do CEJ da Aud/7a. RM, de 11.4.1969, que aceitou a existência, de litispendência com referência aos acusados ANTONIO SILVÉRIO DA SILVA, EVARISTO LOPES DA SILVA, FRANCISCO CANINDÉ DE OLIVEIRA, FRANCISCO CANINDÉ DO NASCIMENTO, ZACARIAS FRANCISCO RODRIGUES, EVLIM MEDEIROS, JOÃO TOMAZ MARINHO IRMÃO, LUIZ INÁCIO MARANHÃO FILHO, PRETEXTATO JOSÉ DA CRUZ, WALDIER GOMES DOS SANTOS, VULPIANO CAVALCANTI DE ARAÚJO e DJALMA MARANHÃO, incursos nos arts 9º, 10º e 12 da Lei 1802/53 e absolveu JOEL MARTINS DO NASCIMENTO, JOSÉ CAMPELO FILHO, BENTO VENTURA DE MOURA e JOAQUIM XAVIER DE SOUZA, do crime previsto nos arts 9º, 10º e 12 da Lei 1802/53. (JULGAMENTO EM SESSÃO SECRETA).
36 469 - Paraná. Relator: Ministro Gueiros Leite. Revisor: Ministro Corrêa de Mello. Apelante: A Procuradoria Militar da Aud/5a. RM. Apelada: A Sentença do CPJ da Aud/5a. RM, de 24.6.1969, que condenou PLINIO THEOBALDO DE VICNALLIS a um ano de detenção, incurso no art 157, § 2º, do CPM. - Por unanimidade, foi dado provimento à apelação da Procuradoria Militar para reajustar a pena a 1 ano e 8 meses.
HABEAS-CORPUS
30 039 - Guanabara. Relator: Ministro Alcides Carneiro. Paciente: SALVADOR PAIVA VIANA. Impetrante: Sylvio Guimarães, adv. - Por unanimidade foi a ordem concedida nos têrmos do parecer da Procuradoria-Geral. (NÃO ASSISTIU O RELATÓRIO O MINISTRO WALDEMAR TÔRRES).
AÇÃO- ORIGINARIA Nº 35
Deixou de ser julgada no dia 18 do corrente, conforme havia sido marcado, em virtude de doença acometida no Gen Bgd Méd.- R/1 TITO ASCOLI DE OLIVA MAYA, segundo comunicação feita ao Ministro Relator Waldemar Tôrres da Costa, pelo advogado da defesa e comunicada ao Tribunal pelo Exmo Sr Ministro Presidente, ficando o referido julgamento na dependência de nova data para ser realizado.
DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
Em audiências públicas, realizadas no dia 26 do corrente e nesta data, foram distribuídos, por sorteio, os seguintes processos:
APELAÇÃO 37 509 -GB- Apelante: JOSÉ DA CONCEIÇÃO. Relator Ministro Waldemar Tôrres.
APELAÇÃO 37 510 -GB- Apelada: A Sentença que absolveu HIRAN ATHAIDE DE AQUINO e outros. Relator Ministro Gueiros Leite.
APELAÇÃO 37 515 -MG--Apelada: A Sentença que absolveu ERNANI MAIA. Relator Ministro Alcides Carneiro.
APELAÇÃO 37 518 -GB- Apelada: A Sentença que absolveu IVAN LIMA GONÇALVES CAMPOS. Relator Ministro Waldemar Tôrres.
APELAÇÃO 37 519 -GB- Apelante: LEONTINO ROBERTO BATISTA MASSOT Relator Ministro João Mendes.
H.CORPUS 30.048 -MG- Paciente: ABEL CASTRO DE OLIVEIRA E SILVA. Relator Ministro Corrêa de Mello.
H.CORPUS 30.049 -RS- Paciente; PAULO ENEDIR MULLER. Relator:- Ministro Waldemar Tôrres.
C.JURISDIÇÃO 183-GB- DOMINGOS DE FREITAS FILHO e outros. Relator Ministro Waldemar Tôrres.
REC.CRIMINAL 4 405-GB- OTACILIO AFONSO DE SOUZA. Relator Ministro Waldemar Tôrres.
DESAFORAMENTO 172 -RS- JORGE MOTTECY. Relator Ministro Alvaro Braga.
H.CORPUS 30.050 -GB- Paciente: MIGUEL PEREIRA DOS SANTOS. Relator Ministro Ernani Satyro.
A Sessão foi encerrada às 17.30 horas, com os seguintes processos em mesa:
HABEAS-CORPUS 30.032(JM) - 30.022(JM)
EMENDA AO REG° 2(GL)-
RECURSOS CRIMINAIS: 4 400(AC) - 4 401(GL)
APELAÇÕES:
37 319(ES/AB)-2a./1a. 7738
37 375(JM/GM)-Aud/7a. 10
37 401(TU/WT)-3a./3a. 16
37 453(MC/WT)-1a./Mar 40
37 405(CM/JM)-Aud/7a. 8
37 428(CM/JM)-1a./Mar 68
37 205(JM/TU)-1a./1a. 70
37 404(JM/AB)-2a./1a. 7787
37 440(AC/GM)-3a./1a. 2029
37 400(WT/CM)-Aud/5a 226
37 398(JM/FC)-1a./Mar 8521
37 449(AB/GL)-2a./3a. 7