SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

ATA DA 74a. SESSÃO, EM 19 DE SETEMBRO DE 1969

PRESIDÊNCIA DO MINISTRO TENENTE - BRIGADEIRO ARMANDO PERDIGÃO

PROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR; DR NELSON BARBOSA SAMPAIO

SECRETÁRIO: DR CLÁUDIO ROSIÈRE, VICE-DIRETOR-GERAL

Compareceram os Ministros Waldemar de Figueiredo Costa, Gabriel Grun Moss, Francisco de Assis Corrêa de Mello, Octacílio Terra Ururahy, Sylvio Monteiro Moutinho, Eraldo Gueiros Leite João Mendes da Costa Filho, Mário Cavalcanti de Albuquerque, Adalberto Pereira dos Santos, Ernani Ayres Satyro e Souza, Álvaro Alves da Silva Braga, Waldemar Tôrres da Costa e o Ministro convocado Lauro Alves Pinto.

Licenciado o Ministro Ernesto Geisel.

Ausente o Ministro Alcides Vieira Carneiro, com causa justif.

Às treze horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.

Lida e sem debate, foi aprovada a ata da sessão anterior.

Apelações julgadas em sessões secretas no dia 17 do corrente:

37 445 - Paraná. Relator: Ministro Grun Moss. Revisor: Ministro Alcides Carneiro. Apelante: A Procuradoria Militar da Aud/5a. RM. Apelada: A Sentença do CJ do 1º/5º RO-105, de 18.7.969, que julgou nulo o têrmo de insubmissão lavrado contra ANTONIO CARVALHO, incurso no art 159, do CPM.-Por unanimidade, foi dado provimento ao apêlo da Procuradoria Militar, para reformar a sentença e condenar a 4 meses.

37 407 - Rio Grande do Sul. Relator: Ministro Ernani Satyro.- Revisor: Ministro Terra Ururahy. Apelante: A Procuradoria Militar da 3a.Aud/3a. RM. - Apelada: A Sentença do CPJ da 3a.Aud/3a. RM, de 19.5.1969, que absolveu o soldado JOSÉ LEONIL RIBEIRO, servindo no 2º Batalhão de Carros de Combate Leves, do crime previsto no art 181, § 3º, comb com os arts 59, inciso II, letra “k” e 62, inciso I, tudo do CPM. - Por unanimidade de votos, foi negado provimento ao apêlo do Ministério Público e confirmada a sentença absolutória.

37 408 - Rio Grande do Sul. Relator: Ministro Alcides Carneiro. Revisor: Ministro Terra Ururahy. Apelante: A Procuradoria Militar da 3a.Aud/3a. RM. - Apelada: A Sentença do CPJ da 3a.Aud/3a. RM, de 20.5.969, que absolveu AMANCILIO POMPEU VARGAS, soldado, servindo no 4º RC, do crime previsto no art 182, § 1º, inciso I, do CPM. - Por unanimidade, foi dado provimento, em parte à apelação do MP e por desclassificação para o art 182, preâmbulo, foi o acusado condenado a 3 meses de detenção. (NÃO VOTARAM OS MINISTROS GRUN MOSS, e GUEIROS LEITE).

Foram, a seguir, relatados e julgados os seguintes processos:

APELAÇÕES

37 344 - Paraná. Relator: Ministro Ernani Satyro. Revisor: Ministro Sylvio Moutinho. Apelante: SEBASTIÃO CASTANHAR Apelada: A Sentença do CPJ da Aud/5a.RM, de 6.6.1969. Por unanimidade, foi dado provimento à apelação para reformar a sentença e absolver o apelante.

37 391 - Minas Gerais. Relator: Ministro Ernani Satyro. Revisor: Ministro Mário Cavalcanti. Apelante: MANOEL DE MELLO. Apelada: A Sentença do CPJ da Aud/4a. RM, de 14.7.969. - Por unanimidade foi dado provimento à apelação para reformar a sentença e absolver o apelante.

37 432 - Rio Grande do Sul. Relator: Ministro Adalberto dos Santos. Revisor: Ministro Gueiros Leite. Apelantes:- A Procuradoria Militar da 3a.Aud/3a. RM e CARLOS ROBERTO BARROS. Apelada: A Sentença do CJ do 4º RC., de 20.6.1969. - Por unanimidade, foi negado provimento ao apêlo da Procuradoria Militar e dado provimento ao apêlo da defesa para reduzir a pena para 15 meses e 1 dia.

37 415 - Ceará. Relator: Ministro Gueiros Leite. Revisor:- Ministro Grun Moss. Apelantes: A Procuradoria Militar- da Aud/10a. RM e FRANCISCO TOSCANO CAMPOS, civil, condenado a um ano de detenção, incurso no art 11, § 3º letras “a” e “b”, comb com o art 34, letra “a”, tudo da Lei 1802/53, por desclassificação. Apelada: A Sentença do CPJ da Aud/10a., do 5.5.1969, que condenou o apelante e absolveu KLEBER CAVALCANTE SERRA, CARLOS ALBERTO VIANA MOREIRA e ANTONIO MATIAS PESSOA, do crime previsto nos arts 5º e 7º, da Lei 1802/53, combinado com o art 33, do CPJ.-(JULGAMENTO EM SESSÃO SECRETA). (NÃO VOTOU O MINISTRO SYLVIO MOUTINHO).

37 435 - Minas Gerais. Relator Ministro Ernani Satyro. Revisor: Ministro Figueiredo Costa. Apelante: RICARDO PEIXOTO BRAGA. Apelada: A Sentença do CPJ da Aud/4a.RM. de 22.7.1969. - Por unanimidade, foi negado provimento à apelação, sendo confirmada a sentença apelada.- (NÃO VOTOU O MINISTRO SYLVIO MOUTINHO).

37 311 - Guanabara. Relator: Ministro Waldemar Tôrres. Revisor: Ministro Alvaro Braga. Apelante: FIDELIS CEZÁRIO. Apelada: A Sentença do CPJ da 2a.Aud/aer., de 10.6.1969. - Por unanimidade, foi negado provimento à apelação, sendo confirmada a sentença apelada. (NÃO - VOTOU O MINISTRO SYLVIO MOUTINHO).

HABEAS-CORPUS

30.006 - Guanabara. Relator: Ministro João Mendes. Paciente:- GOLEARDO FRANCO CORRÊA. Impetrante: Amaury Reis da Silveira, adv. - Contra os votos dos Ministros Álvaro Braga e Corrêa de Mello, caiu a preliminar levantada pelo Ministro Terra Ururahy, de baixar em diligência. Por maioria foi concedida a Ordem, sem prejuízo do processo e da prisão preventiva que tenha sido decretada, contra os votos dos Ministros Terra Ururahy que negava a Ordem e Corrêa de Mello que não tomava conhecimento. (NÃO VOTARAM OS MINISTROS GUEIROS LEITE e ALCIDES CARNEIRO).- (Reproduzido por ter saído com incorreções, na Ata da 72a. sessão, em 15 Set 1969)

APELAÇÃO

37 364 - São Paulo. Relator: Ministro Lima Tôrres. Revisor: Ministro Mário Cavalcanti. Apelante: MOISÉS ASSEM ADRA. Apelada: A Sentença do CPJ da 1a.Aud/2a.RM, de 18.6.1969. - Por unanimidade, foi dado provimento em parte para reformar a sentença e por desclassificação para o art 227 do CPM, reduzir a pena para 1 mês. (NÃO VOTOU O MINISTRO JOÃO MENDES) . (Reproduzido por ter saído com incorreção na ata da 65a. sessão, em 29.8.1969).

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

Em audiência pública, realizada no dia 19 do corrente, foram distribuídos, por sorteio, os seguintes processos:

APELAÇÃO - 37 499 -GB- Apelada: A Sentença que absolveu o civil AMARO JOAQUIM DA SILVA, Relator Ministro Eraldo Gueiros Leite.

APELAÇÃO - 37 500 -CE- Apelada: A Sentença que absolveu JOSÉ FERREIRA SOBRINHO e outros. Relator Ministro Alcides Carneiro.

REC.CRIMINAL 4.402-MG- FRANCISCO DE SOUZA CARVALHO e JAIME ALVES DE LIMA. Relator Ministro João Mendes.

H.CORPUS 30.042 -RS- Paciente: ANTONIO MARIA DOS SANTOS. Relator Ministro Mário Cavalcanti.

H.CORPUS 30.043 -RS- Paciente: MANOEL CARLOS CAMARGO FERREIRA. Relator Ministro Corrêa de Mello.

H.CORPUS 30.044 -RS- Paciente: LUIZ CARLOS RAUG. Relator Ministro João Mendes.

H.CORPUS 30.045 -GB- Pacientes: Waldir Vicente de Barros e João de Deus da Silva. Relator Ministro Alcides Carneiro.

H.CORPUS 30.046 -GB- Pacientes: MARIO GONÇALVES BARBOSA e outros. Relator Ministro Adalberto dos Santos.

A Sessão, foi encerrada às 15 horas, com os seguintes processos em mesa:

EMENDA AO REG° 2(GL)

CORREIÇÃO PARCIAL 934(AS)

CONSELHO DE JUSTIFICAÇÃO 9(CM)

APELAÇÕES:

37 299(ES/TU)Aud/5a. 385

37 452(AS/AC)3a./3a. 198

37 309(JM/MC)Aud/7a. 22

37 406(GM/JM)Aud/7a. 9

37 424(AS/JM)2a./Mar 622

37 239(JM/MC)Aud/5a. 239

37 444(CM/GL)Aud/5a. 256

37 446(FC/WT)2a./2a. 19

37 359(WT/FC)2a./2a. 67