SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
ATA DA 73a. SESSÃO, EM 17 DE SETEMBRO DE 1969
PRESIDÊNCIA DO MINISTRO TENENTE - BRIGADEIRO ARMANDO PERDIGÃO
PROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR: DR NELSON BARBOSA SAMPAIO
SECRETÁRIO: DR CLÁUDIO ROSIÈRE, VICE-DIRETOR-GERAL
Compareceram os Ministros Waldemar de Figueiredo Costa, Gabriel Grun Moss, Francisco de Assis Corrêa de Mello, Octacílio Terra Ururahy, Alcides Vieira Carneiro, Sylvio Monteiro Moutinho, Eraldo Gueiros Leite, João Mendes da Costa Filho, Mário Cavalcanti de Albuquerque, Adalberto Pereira dos Santos, Ernani Ayres Satyro e Souza, Álvaro Alves da Silva Braga, Waldemar Tôrres da Costa e o Ministro convocado Lauro Alves Pinto.
Licenciado o Ministro Ernesto Geisel.
Às treze horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.
Lida e sem debate, foi aprovada a ata da sessão anterior.
Foram, a seguir, relatados e julgados os seguintes processos:
HABEAS-CORPUS
30.031 - Guanabara. Relator: Ministro Gueiros Leite. Paciente: MÁRIO HERBERT DE MORAES. Impetrante: Leobaldo R. de Carvalho Jr., adv. - Por unanimidade, foi a Ordem concedida pelos mesmos fundamentos de HC anterior. (NÃO VOTOU O MINISTRO ALCIDES CARNEIRO).
30.001 - Paraná. Relator: Ministro Terra Ururahy. Paciente: ALBERI VIEIRA DOS SANTOS. Impetrante: Emir Roque Dória adv. - Por maioria o Tribunal não tomou conhecimento. negavam a ordem os Ministros Terra Ururahy, Sylvio Moutinho, Lauro Pinto, Corrêa de Mello e Gueiros Leite.
APELAÇÕES
37 370 - São Paulo. Relator: Ministro Gueiros Leite. Revisor: Ministro Figueiredo Costa. Apelante: MÁRIO DOS REIS Apelada: A Sentença do CPJ da 2a.Aud/2a. RM, de 7.7.1969. - Por unanimidade, foi negado provimento à apelação, sendo confirmada a sentença apelada.
37 353 - Ceará. Relator: Ministro Gueiros Leite. Revisor:- Ministro Terra Ururahy. Apelante: JOSÉ PEREIRA FILHO. - Apelada: A Sentença do CPJ da Aud/10a. RM, de 12. 5. 1969. - Por unanimidade, foi negado provimento à apelação, sendo confirmada a sentença apelada.
37 381 - Paraná. Relator: Ministro Gueiros Leite. Revisor:- Ministro Adalberto dos Santos. Apelante: AYRTON DE OLIVEIRA MARQUES. Apelada: A Sentença do CPJ da Aud/5a. RM, de 23.6.1969. - Por unanimidade, foi negado provimento ao apêlo da defesa, sendo mantida a internação em casa de saúde, como medida de segurança, por 2 anos.
REPRESENTAÇÕES
906 - Pernambuco. Relator: Ministro João Mendes. O Dr Procurador Militar da Aud/7a.RM, com fundamento no artigo 340 do CJM e art 105, caput, nº VII, comb com os arts 111 e 114 nº II, do CPM, requer a extinção da punibilidade, pela prescrição, nos autos do processo referente a MÁRIO OZIAS DO SACRAMENTO, condenado a dois meses de detenção, incurso no art 149, § único, comb com os arts 62, inciso II e 59, inciso II, letra a, tudo do CPM, por sentença do CPJ daquela Auditoria, de 3.8.1967. - Por unanimidade, foi a Representação deferida e declarada a extinção da punibilidade pela prescrição.
919 - Pernambuco. Relator: Ministro Gueiros Leite. O Dr Procurador Militar da Aud/7a. RM, com fundamento nos artigos 340 do CJM, 104, nº V, 105, caput e nº V, 111 e 114 nº II do CPM, requer extinção da punibilidade, por prescrição de JOBEL DE SOUZA CARVALHO, condenado a 8 meses de prisão, incurso no art 154, comb com o 37, § 7º, do CPM de 1891, comb com o art 59 do Decreto-Lei nº 4.766/42 e MANOEL BORGES DE MEDEIROS, condenado também a 8 meses de prisão, por desclassificação, incurso no art 155 comb com o art 37, §§ 7º e 8º do referido CPM e mais o art 59, do Dec.Lei acima mencionado, por sentença de 17 de novembro de 1944, do CPJ daquela Auditoria. Por unanimidade, foi a Representação deferida para ser declarada extinta a punibilidade, pela prescrição.
PETIÇÃO
232 - Guanabara. Relator: Ministro Adalberto dos Santos. - ORLANDO HENRIQUE ALVES DE CARVALHO, por seu advogado tendo sido condenado a 8 meses de prisão, incurso no art 25, comb com o art 42 do Decreto 314/67, por acórdão dêste STM, de 4.7.69, com fundamento no artigo 340 do CJM comb com os arts 105, item VII, 107 e 111, do CPM, requer decretada a extinção da punibilidade pela prescrição da ação penal, no referido processo. - Por unanimidade, foi deferida a Petição e declarada extinta a punibilidade pela prescrição.
APELAÇÕES
37 307 - Paraná. Relator: Ministro Gueiros Leite. Revisor: Ministro Corrêa de Mello. Apelantes: A Procuradoria Militar da Aud./5a. RM e JUAREZ TORRES DE OLIVEIRA. Apelada: A Sentença do CPJ da Aud/5a. RM, de 23.5.1969. Por unanimidade, foi negado provimento à apelação da defesa e dado provimento em parte à apelação da Procuradoria Militar, para reformar a sentença e condenar o acusado. Por maioria a 2 anos e 4 meses. O Ministro Alcides Carneiro, acolhia o parecer da Procuradoria Geral e condenava a 1 ano e 9 meses.
37 372 - São Paulo. Relator: Ministro Mário Cavalcanti. Revisor: Ministro Ernani Satyro. Apelante: CARLOS ALBERTO CARTURAM. Apelada: A Sentença do CJ do 2º BC, de 9.6.1969. - Por unanimidade, foi dado provimento, em parte, à apelação da defesa para, reformando a sentença, reduzir para 6 meses.
37 389 - Guanabara. Relator: Ministro Grun Moss. Revisor: Ministro Ernani Satyro. Apelante: JOÃO REINO DUARTE FILHO. Apelada: A Sentença do CJ do G.U.Apoio Terrestre, de 20.6.1969. - Por unanimidade, foi negado provimento à apelação.
37 429 - Guanabara. Relator: Ministro Grun Moss. Revisor:- Ministro Gueiros Leite. Apelante: AGENOR GONZAGA DE MOURA. Apelada: A Sentença do CPJ da 2a.Aud/Mar., de 10.7.1969. - Por unanimidade, foi negado provimento, à apelação, sendo confirmada a sentença apelada.
37 347 - Guanabara. Relator: Ministro Terra Ururahy. Revisor: Ministro Gueiros Leite. Apelante: ANÉSIO DOS SANTOS MENDES. Apelada: A Sentença do CPJ da 1a.Aud/Mar, de 2.6.1969. - Por unanimidade, foi negado provimento à apelação, sendo confirmada a sentença.
37 379 - Paraná. Relator: Ministro Terra Ururahy. Revisor: Ministro Alcides Carneiro. Apelante: CELSO CORRÊA DOS SANTOS. Apelada: A Sentença do CJ do 1/13º RI, de 26 6.1969. - Por unanimidade, foi dado provimento, em parte, para reformar a sentença e reduzir a pena ao mínimo legal, 6 meses.
37 430 - Guanabara. Relator: Ministro Figueiredo Costa. Revisor: Ministro Alcides Carneiro. Apelante: LEVY DA COSTA BARBOSA. Apelada: A Sentença do CPJ da 2a. Aud Mar., de 3.7.1969. - Por unanimidade, foi negado provimento à apelação, sendo confirmada a sentença apelada.
37 378 - Guanabara. Relator: Ministro Sylvio Moutinho. Revisor: Ministro João Mendes. Apelante: AGOSTINHO SILVA DOS SANTOS. Apelada: A Sentença do CJ do 1º BI Aer., de 27.6.1969.- Por unanimidade, foi dado provimento em parte, para reformar a sentença e reduzir a pena para 7 meses.
REPRESENTAÇÃO
918 - Pernambuco. Relator: Ministro João Mendes. O Dr Procurador Militar da Aud/7a. RM, com fundamento nos artigos 340 do CJM e 104, nº V, 105, caput, e ns. II e VI e 114 nº II do CPM, requer a extinção da punibilidade, por prescrição, de DILSON DE ANDRADE CARDOSO, condenado a três anos, oito meses e dezesseis dias de detenção, incurso nos arts 136, § 1º, 139, e 182 comb com o art 62, § 2º, tudo do CPM, conforme sentença do CPJ daquela Auditoria, de 26.12.1944.- Por unanimidade, foi deferida a representação para declarar extinta a punibilidade pela prescrição.
APELAÇÕES
37 445 - Paraná. Relator: Ministro Grun Moss. Revisor: Ministro Alcides Carneiro. Apelante: A Procuradoria Militar da Aud/5a. RM. - Apelada: A Sentença do CJ do 1º/5º RO/105, de 18.7.969, que julgou nulo o têrmo de insubmissão lavrado contra ANTONIO CARVALHO, incurso no art 159 do CPM. (JULGAMENTO EM SESSÃO SECRETA).
37 425 - Guanabara. Relator: Ministro Mário Cavalcanti. Revisor: Ministro Gueiros Leite. Apelante: IVAN DA CRUZ PINTO. Apelada: A Sentença do CJ do REsI, de 18.7.69. Por unanimidade, foi dado provimento em parte para reduzir a 6 meses.
37 397 - Guanabara. Relator: Ministro Sylvio Moutinho. Revisor Ministro Gueiros Leite. Apelante: IVO RODRIGUES DA SILVA. Apelada: A Sentença do CPJ da 1a.Aud/Mar., de 9.7.969. Por unanimidade, foi negado provimento à apelação.
37 416 - Guanabara. Relator: Ministro Figueiredo Costa. Revisor: Ministro Gueiros Leite. Apelante: AMAURI PEREIRA DE LACERDA. Apelada: A Sentença do CPJ da 2a.Aud/Mar., de 8.7.969. - Por unanimidade, foi negado provimento à apelação.
37 280 - Guanabara. Relator: Ministro Ernani Satyro. Revisor: Ministro Mário Cavalcanti. Apelante: JONAS GUIMARÃES DE FARIA. Apelada: A Sentença do CPJ da 1a.Aud/1a.RM de 6.6.969. - Por unanimidade, foi negado provimento à apelação.
37 407 - Rio Grande do Sul. Relator: Ministro Ernani Satyro.- Revisor: Ministro Terra Ururahy. Apelante: A Procuradoria Militar da 3a.Aud/3a. RM. Apelada: A Sentença do CPJ da 3a.Aud/3a. RM, de 19.5.969, que absolveu o soldado JOSÉ LEONIL RIBEIRO, servindo no 2º Batalhão de Carros de Combate Leves, do crime previsto no artigo 181, § 3º, comb com os arts 59, inciso II, letra k e 62, inciso I, tudo do CPM. (JULGAMENTO EM SESSÃO SECRETA).
37 413 - São Paulo. Relator: Ministro Ernani Satyro. Revisor: Ministro Corrêa de Mello. Apelante: JOÃO SOARES DA SILVA FILHO. Apelada: A Sentença do CPJ da 2a.Aud/2a RM, de 25.6.1969. - Por unanimidade, foi negado provimento à apelação. (NÃO VOTOU O MINISTRO GRUN MOSS).
37 408 - Rio Grande do Sul. Relator: Ministro Alcides Carneiro. Revisor: Ministro Terra Ururahy. Apelante: A Procuradoria Militar da 3a.Aud/3a. RM. - Apelada: A Sentença do CPJ da 3a.Aud/3a. RM, de 20.5.1969, que absolveu AMANCILIO POMPEU VARGAS, soldado, servindo no 4º Regimento de Cavalaria, do crime previsto no art. 182, § 1º, inciso I, do CPM. (JULGAMENTO EM SESSÃO SECRETA). (NÃO VOTARAM OS MINISTROS GRUN MOSS e GUEIROS LEITE).
DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
Em audiência pública realizada nesta data, foram distribuídos, por sorteio, os seguintes processos:
APELAÇÃO 37 482 -GB- Apelantes: RODRIGO JOSÉ DE FARIAS LIMA e SÔNIA BRANDÃO DE BRANDÃO. Relator Ministro Alcides Carneiro.
APELAÇÃO 37 484 -RS- Apelada: Sentença que absolveu PLINIO KRUGER e outros. Relator: Ministro João Mendes. -
APELAÇÃO 37 487 -SP- Apelantes: MANOEL GERALDO CAÇÃO FERREIRA Relator: Ministro Gueiros Leite.
APELAÇÃO 37 490 -RS- Apelada: Sentença que absolveu EPAMINONDAS SILVEIRA e outros. Relator: Ministro Alcides Carneiro.
APELAÇÃO 37 491 -SP- Apelantes: JOSEILSON D'ALBUQUERQUE SILVEIRA e outros. Relator: Ministro Waldemar Tôrres
APELAÇÃO 37 492 -PA- Apelantes: JOÃO MOREIRA DE ALENCAR, vulgo JOÃO BORBOREMA e outros. Relator: Ministro:- João Mendes.
APELAÇÃO 37 495 -RS- Apelada: Sentença que absolveu WILSON NEY DE MOURA e outros. Relator: Ministro Ernani Satyro.
APELAÇÃO 37 496 -RS- Apelada: Sentença que absolveu os civis: DARCY MIGUEL DINIZ PLENTZ e ADÃO PEDRO SOARES. Relator: Ministro João Mendes.
APELAÇÃO 37 497 -SP- Apelante: SEBASTIÃO FRANCISCO GONÇALVES, civil. Relator: Ministro Ernani Satyro.
APELAÇÃO 37 498 -GB- Apelante: IRAPUAN CORDEIRO, 1º Ten. Res. Relator: Ministro Waldemar Tôrres.
REPRESENTAÇÃO 920 -BA- Dr ANTONIO BRANDÃO ANDRADE, 1º Subst. Proc. Relator Ministro Waldemar Tôrres.
H.CORPUS 30.040 -SP- Pacientes: YU TSE CHENG e outros. Relator: Ministro Grun Moss.
H.CORPUS 30.041 -GB- Paciente: FAUSTO MACHADO FREIRE. Relator: Ministro Sylvio Moutinho.
A Sessão foi encerrada às 17.20 horas, com os seguintes processos em mesa:
EMENDA AO REG° 2(GL)- em diligência.
APELAÇÕES:
37 229(ES/TU)-Aud/5a. 385
37 432(AS/GL)-3a./3a. 479
37 344(ES/SM)-Aud/5a. 380
37 391(ES/MC)-Aud/4a. 54
37 435(ES/FC)-Aud/4a. 53
37 415(GL/GM)-Aud/10a 7
37 311(WT/AB)-2a./Aer 1459