SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
ATA DA 41a. SESSÃO, EM 30 DE JUNHO DE 1969
PRESIDÊNCIA DO MINISTRO TENENTE - BRIGADEIRO ARMANDO PERDIGÃO
PROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR: DR NELSON BARBOSA SAMPAIO
SECRETÁRIO: DR CLÁUDIO ROSIÈRE, VICE-DIRETOR-GERAL
Compareceram os Ministros Waldemar de Figueiredo Costa, Gabriel Grun Moss, Francisco de Assis Corrêa de Mello, Octacílio Terra Ururahy, Alcides Vieira Carneiro, Sylvio Monteiro Moutinho, Eraldo Gueiros Leite, Mário Cavalcanti de Albuquerque, Adalberto Pereira dos Santos, Ernani Ayres Satyro e Souza, Álvaro Alves da Silva Braga, Waldemar Tôrres da Costa e o Ministro convocado G.A de Lima Tôrres.
Licenciados os Ministros Ernesto Geisel e João Mendes da Costa Filho.
Às treze horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.
Lida e sem debate, foi aprovada a ata da sessão anterior.
Foram, a seguir, relatados e julgados os seguintes processos:
HABEAS-CORPUS
29 974 - Guanabara. Relator: Ministro Grun Moss. Paciente: LUIS CARLOS PEREIRA. Impetrante: Oswaldo Monteiro Ramos, adv. - Contra os votos dos Ministros Álvaro Braga e Corrêa de Mello, foi a Ordem concedida para ser o paciente pôsto em liberdade, sem prejuízo do processo, se por al não estiver prêso. (Usaram da palavra o advogado impetrante e o Dr Nelson Barbosa Sampaio).
29 975 - Ceará. Relator: Ministro Sylvio Moutinho. Paciente: FRANCISCO CHAGAS BONFIM. Impetrante: Wilemar Rodrigues e outro, advs. - Por maioria, aprovada a Preliminar levantada pelo Ministro Terra Ururahy, no sentido de serem solicitadas ao Exmo Sr Gen Cmt da 10a. RM, informações sôbre a situação atual do paciente. Votaram contra a Preliminar os Ministros Sylvio Moutinho, Lima Tôrres, Corrêa de Mello, Gueiros Leite e Grun Moss.
REMOÇÃO DE AUDITOR
O Tribunal, apreciando expediente apresentado pelo Sr Ministro Presidente, resolveu, por unanimidade, remover, a pedido, o Dr. Georgenor Acylino de Lima Tôrres, Auditor de 2a. entrância da Justiça Militar, da 1a. Auditoria da Aeronáutica para a Auditoria de Correição, na vaga decorrente da nomeação do Exmo. Sr. Dr Waldemar Tôrres da Costa, para o cargo de Ministro togado dêste STM.
DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
Em audiência pública, realizada no dia 27 do corrente, foram distribuídos por sorteio, os seguintes processos:
APELAÇÃO 37 283 - GB- Apelantes: Carivaldo da Mota Filho e outros. Rel. Min. Waldemar Tôrres.
APELAÇÃO 37 284 - RS- Apelante: Florentino Rodrigues da Silva. Relator Ministro Waldemar Tôrres.
APELAÇÃO 37 286 - GB- Apelantes: Isaias Lopes e outros. Rel. Ministro Alckdes Carneiro.
APELAÇÃO 37 287 - GB-Apelante: Darli Battestin. Relator: Ministro Lima Tôrres.
APELAÇÃO 37 290 - GB- Apelante: José Moreira Aguiar. Relator: Ministro Gueiros Leite.
APELAÇÃO 37 293 - GB- Apelante: Wilson Araújo dos Santos. Rel. Ministro Alcides Carneiro.
RECURSO CRIMINAL 4 381 -PR- Eliseu Cardim e outros. Relator: Ministro Gueiros Leite.
HABEAS-CORPUS 29 984 -GB- Paciente: Heitor Santorum. Rel .Min Sylvio Moutinho.
Foi redistribuído, por sorteio, o seguinte processo:
APELAÇÃO 37 181 -PE- Apelante: Osmar Falcão da Rocha. Relator: Ministro Dr Lima Tôrres..
A Sessão foi encerrada às 17 horas, com os seguintes processos em mesa:
HABEAS-CORPUS:
29 970(AS) - 29 976(TU)
CONSELHO DE JUSTIFICAÇÃO 8(GL) - 1a. chamada.
REVISÃO CRIMINAL 1.083(GL/FC)
CORREIÇÃO PARCIAL 926 (AS)
RECURSO CRIMINAL 4 379(AC) - 4 373(GL)
REPRESENTAÇÃO 864(GL)
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37 |
161(WT/TU)-2a./1a. |
7774 |
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37 |
233(ES/CM)-1a./Mar |
8455 |
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37 |
255(TU/GL)-Aud/7a. |
5 |
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37 |
266(MC/LT)-2a./Mar |
655 |
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37 |
235(AC/FC)-Aud/5a. |
454 |
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37 |
180(AC/FC)-Aud/10a. |
12 |
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37 |
240(GL/CM)-Aud/7a. |
19 |