SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
ATA DA 75a. SESSÃO, EM 24 DE SETEMBRO DE 1969
PRESIDÊNCIA DO MINISTRO ALCIDES VIEIRA CARNEIRO, VICE-PRESIDENTE.
PROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR: DR NELSON BARBOSA SAMPAIO.
SECRETÁRIO: DR CLÁUDIO ROSIÈRE, VICE-DIRETOR-GERAL
Compareceram os Ministros Waldemar de Figueiredo Costa, Gabriel Grun Moss, Francisco de Assis Corrêa de Mello, Octacilio Terra Ururahy, Sylvio Monteiro Moutinho, Eraldo Gueiros Leite, João Mendes da Costa Filho, Mário Cavalcanti de Albuquerque, Adalberto Pereira dos Santos, Ernani Ayres Satyro e Souza, Álvaro Alves da Silva Braga e Waldemar Tôrres da Costa.
Licenciado o Ministro Ernesto Geisel.
Ausentes o Ministro-Presidente Ten Brig Armando Perdigão e o Ministro convocado Lauro Alves Pinto, com causa justificada.-
Às treze horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.
Lida e sem debate, foi aprovada a ata da sessão anterior.
Apelação julgada em sessão secreta, no dia 19 do corrente mês:
37 415 - Ceará. Relator: Ministro Gueiros Leite. Revisor: Ministro Grun Moss. Apelantes: A Procuradoria Militar da Aud/10a. RM e FRANCISCO TOSCANO CAMPOS, civil, condenado a um ano de detenção, incurso no art 11, § 3º, letras a e b, comb com o art 34, letra a, tudo da Lei nº 1802/53, por desclassificação. Apelada: A Sentença do CPJ da Aud/10a. RM, de 5.5.1969, que condenou o apelante e absolveu KLEBER CAVALCANTE SERRA, CARLOS ALBERTO VIANA MOREIRA e ANTONIO MATIAS PESSOA, do crime previsto nos arts. 5º e 7º, da Lei 1802/53, comb com o art 33, do CPM. - Por unanimidade, foi dado provimento ao apêlo da Procuradoria Militar, para confirmar a condenação de 1 ano, imposta a FRANCISCO TOSCANO CAMPOS, sendo 9 meses, de acôrdo com o artigo 39 inciso I da Lei de Segurança e 3 meses pela agravante de ser funcionário público, sendo negado provimento à apelação do MP, em relação aos absolvidos que tiveram suas absolvições confirmadas. (NÃO VOTOU O MINISTRO SYLVIO MOUTINHO).
Foram, a seguir, relatados e julgados os seguintes processos:-
APELAÇÕES
37 406 - Pernambuco. Relator: Ministro Grun Moss. Revisor: Ministro João Mendes. Apelante: MANOEL PEREIRA LINHARES. Apelada: A Sentença do CJ do 1º Btl Eng Const., de 14.7.69. - Por unanimidade de votos, foi negado provimento à apelação, sendo confirmada a sentença apelada. (NÃO VOTOU O MINISTRO GUEIROS LEITE).
37 424 - Guanabara. Relator: Ministro Adalberto dos Santos. Revisor: Ministro João Mendes. Apelante: AIRAN BRUNO FELIX. Apelada: A Sentença do CPJ da 2a.Aud/Mar., de 10.7.1969. - Por unanimidade, foi negado provimento- à apelação, sendo confirmada a sentença apelada. (NÃO VOTARAM OS MINISTROS GUEIROS LEITE e WALDEMAR TÔRRES).
37 452 - Rio Grande do Sul. Relator: Ministro Adalberto dos Santos. Revisor: Ministro Alcides Carneiro. Apelante: A Procuradoria Militar da 3a.Aud/3a. RM. Apelada: -A decisão do CJ do 1º Btl do 17º RI, de 22.7.69, que julgou nulo o Têrmo de Deserção lavrado contra o soldado JOÃO BALDUINO DE ALMEIDA GUIDES, isentando-o do processo e da reinclusão e determinando o arquivamento dêstes autos. - Por unanimidade, foi desprezada a Preliminar de nulidade do Processo argüida pela defesa, por não ser caso, sendo mantida a decisão do Conselho de Justiça, negando-se provimento ao apêlo do MP. (PRESIDÊNCIA DO MINISTRO FIGUEIREDO COSTA)- (NÃO VOTOU O MINISTRO GUEIROS LEITE).
37 239 - Paraná. Relator: Ministro João Mendes. Revisor: Ministro Mário Cavalcanti. Apelantes: HERMOGENES LAZIER, CIRO SEBASTIÃO DA COSTA e ZENOBIO KARPOWICZ. Apelada: A Sentença do CPJ da Aud/5a. RM, de 29.4.969.- Desprezadas, por unanimidade, as Preliminares argüídas, em número de quatro; No Mérito: Por unanimidade, foi dado provimento em parte à apelação de HERMÔGÊNES LAZIER para reduzir a pena a êle imposta, para 1 ano de detenção, negando-se provimento à apelação dos demais réus. (NÃO VOTOU O MINISTRO GUEIROS LEITE).
37 446 - São Paulo. Relator: Ministro Figueiredo Costa. Revisor: Ministro Waldemar Tôrres. Apelante: JESUS ADÃO ROSA. Apelada: A Sentença do CJ do 2º G.Can 90 AAé, de 20.6.1969. - Desprezada, por unanimidade, a Preliminar de nulidade levantade pela Procuradoria; No Mérito, por unanimidade, foi negado provimento à apelação, sendo confirmada a sentença apelada. (NÃO VOTOU O MINISTRO GUEIROS LEITE).
DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
Em audiência pública, realizada no dia 22 do corrente, foram distribuídos, por sorteio, os seguintes processos:
APELAÇÃO 37 502 - PE - Apelada: Sentença que absolveu PAULO DE SOUZA AZEVEDO. Rel. Min. Ernani Satyro.
APELAÇÃO 37 504 - PA - Apelante: WELLINGTON DA SILVA CARRERA. Relator Ministro João Mendes.
APELAÇÃO 37 507 - PE - Apelante: ERASMO FELINTRO DE LIMA. Relator Ministro Alcides Carneiro.
APELAÇÃO 37 508 - PE - Apelante: IVANILDO EUDÂMIDAS DA SILVA. Relator Ministro Gueiros Leite.
RECURSO CRIMINAL 4.403 -GB- DELMAR ARAUJO COSTA. Relator Ministro Ernani Satyro.
RECURSO CRIMINAL 4.404 -GB- ISRAEL BELOCH. Relator Ministro Alcides Carneiro.
H.CORPUS 30.047 - PE - Paciente: ROGERIO MATOS DO NASCIMENTO. Relator Ministro Terra Ururahy.
A Sessão foi encerrada às 15 horas, com os seguintes processos em mesa:
HABEAS-CORPUS 30.035(ES) - 30.028(FC) -EMENDA AO REG° 2(GL)
CORREIÇÃO PaRCIAL 934(AS) -Vista ao Ministro Ernani Satyro.
CONSELHO DE JUSTIFICAÇÃO 9(CM)- 1a.chamada; deixou de ser julgado por falta de quorum.
APELAÇÕES:
37 299(ES/TU)Aud/5a. 385
37 309(JM/MC)Aud/7a. 22
37 444(CM/GL)Aud/5a. 256
37 359(WT/FC)2a./2a. 67
36 469(GL/CM)Aud/5a.
37 358(ES/CM)2a./2a. 27
37 396(MC/JM)1a./Mar 65
37 319(ES/AB)2a./1a. 7738
37 219(JM/GM)Aud/7a 121
37 375(JM/GM)Aud/7a 10
37 426(SM/AC)2a./Mar 668