ATA DA 66a. SESSÃO, EM 17 DE AGÔSTO DE 1 955.

PRESIDÊNCIA DO EXMO. SR. MINISTRO GENERAL CASTELLO BRANCO.

PROCURADOR GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, O EXMO. SR. DR. FERNANDO MOREIRA GUIMARÃES.

SECRETÁRIO, O SR. BACHAREL ALEXANDRE ADDOR FILHO.

Compareceram os Exmos. Srs. Ministros Dr. Cardoso de Castro, Dr. Vaz de Mello, Major Brig. Heitor Várady, Dr. Bocayuva Cunha, Almte. Octávio Medeiros, Brig.Armando Trompowsky,Dr. Murgel de Rezende, Gen. Alencar Araripe, Almte. Pinto de Lima e Ministro convocado Gen. Danton Teixeira.

Deixou de comparecer, o Exmo. Sr. Ministro Gen. Góes Monteiro, por se achar licenciado.

Às treze horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.

Lida e sem debate, foi aprovada a ata da sessão anterior.

***********

Fôram, a seguir, relatados e julgados os seguintes processos:

H A B E A S = C O R P U S

Nº 25.562 - Cap.Fed.- Rel.- O Sr. Ministro Dr. Murgel de Rezende.- Paciente: Michel Bonage Figale, mar. nac. 2a. classe, nº 480.339, prêso no Presídio Militar da Ilha das Cobras, à disposição da 2a. Auditoria de Marinha, pedindo seja decretada a prescrição de sua condenação e em consequência seja pôsto em liberdade.- Pelo voto de desempate, concedeu-se a ordem, por prescrição da condenação pelo crime do artigo 198 do C.P.M., sem prejuizo de outros processos, contra os votos dos Srs. Ministros Brig. Heitor Várady, Almte. Octávio Medeiros,  Dr.  Vaz de Mello, Gen. Alencar Araripe e Dr. Bocayuva Cunha, que negavam a ordem.-

Nº 25.572 Cap.Fed.- Rel.- O Sr. Ministro Almte. Pinto de Lima.- Paciente: Antonio Rezende Nobre, MN-CB-MR nº 43.0622.3, prêso no Presídio do Corpo de Fuzileiros Navais, à disposição da Justiça Militar, pedindo para ser pôsto em liberdade.- Julgou-se prejudicado o pedido.- Decisão unânime.-

Nº 25.569 -  Cap.Fed.- Rel.- O Sr. Ministro Brig.Armando Trompowsky.- Paciente: Claudionor Antonio da Gama, civil, prêso à disposição da 2a. Auditoria   de Aeronáutica, pedindo para ser pôsto em liberdade. Julgou-se prejudicado o pedido.- Decisão unânime.-

RECURSO CRIMINAL

Nº 3.601 -  Cap.Fed.- Rel.- O Sr. Ministro Dr. Bocayuva Cunha.- Recorrente: Luiz Ferreira da Silva, CB-AF nº 450.152.3,- Recorrido: O despacho do Dr. Auditor da 2a. Auditoria de Marinha, que negou o pedido de reabilitação feito por Luiz Ferreira da Silva.- Negou-se provimento ao recurso,  contra os votos dos Srs. Ministros Relator Dr. Bocayuva Cunha, Dr. Vaz de Mello, Almte. Octávio Medeiros e Brig. Heitor Várady, que davam provimento, para considerar reabilitado o requerente.-

A P E L A Ç Ã O

Nº 26.245 - Bahia.- Rel.- O Sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro.- Rev.- O Sr. Ministre Dr. Murgel de Rezende.- Apelantes: A Promotoria da Auditoria da 6a. R.M. e Valeriano Bispo Alves, soldado do 19º B.C., condenado por desclassificação a dezoito anos de prisão, incurso no art. 181, preâmbulo,  c/c o art. 154, caput e seu § 2º com a agravante do do art. 59, inciso II, letra "c", aplicada a regra do art. 66 do C.P.M..- Apelados: O Conselho Permanente de Justiça da Auditoria da 6a. R.M.; Valeriano Bispo Alves, soldado do 19º B.C., condenado, Antonio dos Santos Cerqueira, soldado  do 19º B.C. e Antonio dos Santos, soldado do 28º B.C., absolvidos dos crimes previstos nos arts. 154, §§ 1º e 2º, 137, § 3º c/c o art. 59, inciso II, letra "c" e com o art. 33, tudo do Código Penal Militar.- (Julgamento em sessão secreta).-

***********

Acham-se em mesa, os seguintes processos:

Ses. de 5 de agôsto:

Apelações:

26.252

(PL/OM)

26.263

(OM/AT)

26.189

(HV/OM)

 

26.297

(AT/OM)

26.260

(HV/OM)

26.310

(OM/PL)

 

26.350

(OM/AT)

26.378

(AT/PL)

26.379

(PL/OM)

 

26.406

(PL/OM)

25.636

(OM/PL)

 

 

Ses. de 8 de agôsto:

Apelações:

26.289

(DT/OM)

26.355

(OM/PL)

26.311

(DT/OM)

 

26.331

(OM/PL)

26.356

(DT/OM)

20.304

(OM/AT)

 

26.376

(DT/OM)

26.384

(PL/DT)

26.363

(AT/OM)

 

26.402

(DT/OM)

26.381

(DT/HV)

26.293

(PL/OM)

 

26.410

(AT/OM)

25.850

(DT/OM)

26.301

(HV/OM)

 

26.425

(AT/PL)

25.886

(HV/OM)

26.388

(AT/DT)

 

26.314

(PL/OM)

26.408

(DT/HV)

26.430

(AT/DT)

 

26.351

(DT/PL)

25.345

(CC/MR)

26.438

(AT/PL)

 

26.404

(HV/AT)

26.371

(DT/PL)

26.435

(PL/AT)

 

26.395

(DT/PL)

26.211

(HV/AT)

24.927

(CC/VM)

Ses. de 10 de agôsto:

Inquérito nº 69 (BC)

Apelações:

26.072

(HV/OM)

26.225

(PL/OM)

26.299

(OM/HV)

 

26.328

(HV/DT)

26.336

(MR/BC)

26.143

(HV/OM)

 

26.230

(PL/OM)

26.341

(AT/OM)

26.219

(HV/OM)

 

26.443

(AT/DT)

26.414

(HV/OM)

26.519

(AT/HV)

 

26.239

(HV/OM)

26.338

(OM/DT)

26.456

(AT/DT)

 

26.439

(PL/DT)

26.315

(OM/DT)

26.426

(PL/DT)

Ses. de 12 de agôsto:

Inquérito nº 70 (VM)

Apelações:

26.280

(HV/OM)

26.332

(DT/OM)

26.340

(HV/PL)

 

26.397

(CC/MR)

26.411

(PL/DT)

26.422

(AT/HV)

 

26.433

(HV/DT)

26.447

(AT/HV)

26.450

(HV/AT)

 

26.451

(AT/PL)

26.453

(PL/DT)

26.490

(AA/OM)

Ses. de 17 de agôsto:

Inquérito nº 71 (CC)

Apelações:

26.309

(BC/MR)

26.337

(BC/CC)

26.370

(OM/AT)

 

26.383

(AT/OM)

26.403

(BC/MR)

25.464

(AT/PL)

 

26.495

(AT/OM)

26.520

(AA/OM)

Emb. 26.137 (BC/CC)

***********

Foi, a seguir, encerrada a sessão.