SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

ATA DA 92a. SESSÃO, EM 20 DE NOVEMBRO DE 1970

PRESIDÊNCIA DO MINISTRO TENENTE - BRIGADEIRO ARMANDO PERDIGÃO

PROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR: DR JACY GUIMARÃES PINHEIRO

SECRETÁRIO: DR CLÁUDIO ROSIÈRE, VICE-DIRETOR-GERAL.

Compareceram os Ministros Waldemar de Figueiredo Costa, Gabriel Grun Moss, Francisco de Assis Corrêa de Mello, Octacílio Terra Ururahy, Alcides Vieira Carneiro, Sylvio Monteiro Moutinho, Mário Cavalcanti de Albuquerque, Adalberto Pereira dos Santos, Álvaro Alves da Silva Braga, Jurandyr de Bizarria Mamede, Amarílio Lopes Salgado, Nelson Barbosa Sampaio e o Ministro convocado G.A. de Lima Tôrres.

Licenciados os Ministros João Mendes da Costa Filho e Waldemar Tôrres da Costa.

Às 13 horas, havendo número legal, foi aberta a Sessão.

Lida e sem debate, foi aprovada a ata da sessão anterior.

Apelações julgadas em sessão secreta, no dia 13 do corrente:-

38 016 - Rio Grande do Sul. Relator: Ministro Amarílio Salgado. Revisor: Ministro Terra Ururahy. Apelante: A Procuradoria Militar da 3a.Aud/3a. CJM. Apelada: A Sentença do CPJ da 3a.Aud/3a. CJM, de 15.5.1970, que ab solveu: GEFFERSON GOMES DA SILVEIRA, do crime previsto nos arts 9º, 10º, 11, § 3º; ARMANDO GOMES DOS SANTOS, do crime previsto nos arts 9º, 10 e 11, letras a e b; FÉLIX VICHROVSKI, ABÍLIO MACHADO DA LUZ, ANTENOR BARCELLOS, do crime previsto nos arts 9º e 10; ESPERIDIÃO RODRIGUES DE ABREU, do crime previsto nos artigos 9º, 10, 11, letra "b" e 3º e 12; AMIR DORNELLES GUEDES, do crime previsto nos arts. 12, 13 e 14; JOÃO SERRES, do crime previsto nos arts 9º, 10, 11, letra "b" e 16, tudo da Lei 1802/53. - Por unanimidade, foi negado provimento à apelação do MP e confirmada a sentença apelada. (NÃO ASSISTIU AO RELATÓRIO O MINISTRO ADALBERTO DOS SANTOS).

38 181 - São Paulo. Relator: Ministro Nelson Sampaio. Revisor Ministro Figueiredo Costa. Apelante: A Procuradoria-Militar da 1a.Aud/2a. CJM. Apelada: A Sentença do C.P.J. da 1a.Aud/2a. CJM, de 17.8.70, que absolveu SÉRGIO PARANHOS e HAMLETO EMÍLIO MOLINARI, do crime previsto no art 36 do DL 314/67. - Por unanimidade, foi negado provimento á apelação do MP e confirmada a Sentença apelada.

37 982 - Rio Grande do Sul. Relator: Ministro Lima Tôrres. Revisor: Ministro Bizarria Mamede. Apelante: A Procuradoria Militar da 3a.Aud/3a. CJM. Apelada: A Sentença do CPJ da 3a.Aud/3a. CJM, de 8.5.1970, que absolveu o civil JOÃO BELLE, do crime previsto no art 39, inciso V, do DL 510/69. - Por unanimidade foi negado provimento à apelação do MP e confirmada a sentença apelada.

38 159 - Guanabara. Relator: Ministro Alcides Carneiro. Revisor: Ministro Corrêa de Mello. Apelante: A Procuradoria Militar da 1a.Aud/Mar da 1a. CJM. Apelada: A Sentença do CPJ da 1a.Aud/Mar da 1a. CJM, de 22.7.7o que absolveu: JÚLIO JOAQUIM DE OLIVEIRA, ARNOLDO DE SOUZA AGUIAR, FRANCISCO ARRABAL GONÇALVES, AMARO BATISTA MONTEIRO e LUIZ BASTOS PINHEIRO, do crime previsto nos arts 9º, 12º, 15º da Lei 1802/53. - Por unanimidade de votos, foi negado provimento à apelação e confirmada a sentença apelada.

38 088 - Rio Grande do Sul. Relator: Ministro Alcides Carneiro. Revisor: Ministro Figueiredo Costa. Apelante: A Procuradoria Militar da 1a.Aud/3a. CJM. Apelada: A Sentença do CPJ da 1a.Aud/3a. CJM, do 27.4.70, que absolveu THOLOZAN DIAS DA COSTA ou PAULO THOLOZAN DIAS DA COSTA, LUIZ THEOBALDO RODRIGUES e ERVINO ELERT do crime previsto nos arts 4º, inciso II, 11, letra "a" e 15, da Lei 1802/53; ITATIAYA ITAGIBA TELES, do crime previsto no art 24 da Lei 1802/53. - Por unanimidade de votos, foi negado provimento à apelação do MP e confirmada a sentença apelada. (NÃO ASSISTIU AO RELATÓRIO O MINISTRO TERRA URURAHY) .

Foram, a seguir, relatados e julgados os seguintes processos:

HABEAS-CORPUS

30 304 - Guanabara. Relator: Ministro Grun Moss. Paciente: -LUIZ CARLOS TERRA ARENA. Impetrante: Mário Pedro Forni Adv. - Por unanimidade de votos, foi a Ordem denegada. (NÃO ASSISTIU AO RELATÓRIO O MINISTRO ALCIDES CARNEIRO).

30 327 - São Paulo. Relator: Ministro Figueiredo Costa. Paciente: HIPÓLITO MOREL. Impetrante: Lívio N. Dania, advogado. Por unanimidade de votos, foi a Ordem Denegada.

30 318 - Guanabara. Relator: Ministro Alcides Carneiro. Paciente: ERNANDES BARBOSA NECO. Impetrante: Herder Martins, adv. Por unanimidade de votos, foi a Ordem Denegada.

30 332 - Pernambuco. Relator: Ministro Mário Cavalcanti. Paciente: JOSÉ ALFREDO LINA, Ten. Cel. Impetrante: Dr Taumaturgo Bonfim. - Por unanimidade foi a Ordem Denegada. (NÃO ASSISTIU AO RELATÓRIO O MINISTRO GRUN MOSS)

30 308 - Guanabara. Relator: Ministro Adalberto dos Santos. Paciente: ENZO GUIMARÃES DOS SANTOS. Impetrantes Francisco De A. Lobo Neto e outro, advs. - Por unanimidade de votos, foi a Ordem Denegada.

apelações

38 007 - Brasília. Relator Ministro Alcides Carneiro. Revisor Ministro Mário Cavalcanti. Apelante: ROBERTO JABUR - soldado. Apelada: A Sentença do CPJ da Aud/11a. CJM, de 25.5.1970. - Por unanimidade de votos, o Tribunal negou provimento à apelação, confirmando a sentença apelada; Por maioria, foi mantida as condições do Sursis. Os Ministros Mário Cavalcanti, Adalberto dos Santos, Amarílio Salgado e Lima Tôrres, reformavam as condições do Sursis para que o acusado se mantenha em bom comportamento.

37 907 - Bahia. Relator: Ministro Alcides Carneiro. Revisor: Ministro Figueiredo Costa. Apelantes: GILBERTO JOSÉ HORÁCIO, Cabo e ROBSON ALVES DE SOUZA, 2º Ten. Ref . -Apelada: A Sentença do CEJ da Aud/6a. CJM, de 9.3.70. Por unanimidade de votos, foi negado provimento à apelação e confirmada a sentença apelada. (NÃO ASSISTIU AO RELATÓRIO O MINISTRO CORRÊA DE MELLO).

RECURSO CRIMINAL

4 533 - São Paulo. Relator: Ministro Alcides Carneiro. Recorrente: Pe. JOSÉ EDUARDO AUGUSTI. Recorrido: O Despacho do Dr Auditor da 2a.Aud/2a. CJM, que indeferiu o pedido de relaxamento da prisão preventiva decretada contra o recorrente em 18.9.1970. - Por unanimidade de votos foi negado provimento ao Recurso.

APELAÇÃO

38 210 - Guanabara. Relator: Ministro Figueiredo Costa. Revisor: Ministro Nelson Sampaio. Apelante: JOSÉ FRANCO MOÇO, soldado. Apelada: A Sentença do CJ do Colégio Militar do Rio de Janeiro de 28.8.1970. - Por unanimidade de votos, foi dado provimento em parte à apelação da defesa para reduzir a pena para 3 meses de detenção.

No início da Sessão, o Exmo Sr Ministro-Presidente, assim se expressou: "Senhores Ministros, Completa mais um ano de vida hoje, o nosso amigo Ministro General Álvaro Alves da Silva Braga. Ao General Braga os nossos votos de felicidades e muita saúde em companhia de todos os seus".

O Dr Jacy Guimarães Pinheiro, associou-se à homenagem ao aniversariante em seu nome e no do Ministério Público Militar.

No expediente, foi lido em plenário o teor do telegrama em que o Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil se congratula com este STM pela escolha do Advogado Francisco de Assis Serrano Neves, para membro da Ordem do Mérito Judiciário Militar, no grau de "Alta Distinção", e dado conhecimento, também ao plenário, do teor da carta em que o Advogado Francisco de Assis Serrano Neves acusa recebimento do of, nº 7, da Presidência deste STM, comunicando a sua admissão ao quadro da Ordem do Mérito Judiciário Militar, no grau de "Alta Distinção".

A Sessão foi encerrada às 17 horas, com os seguintes processos em mesa:

CONFLITO DE COMPETÊNCIA 193 (LT)

APELAÇÕES:

38 205 (TU/LT)-2a./2a. 20

38 215 (TU/AC)-3a./1a. 22

38 103 (NS/GI.)-1a./2a. 349

37 981 (NS/BM)-Aud/10a.30

38 241 (SM/AC)-3a./1a. 24

38 129 (LT/TU)-Aud/8a. 70

37 870 (LT/TU)-2a./3a. 12

37 711 (NS/TU)-1a./1a. 17

38 125 (BM/AL)-1a./Mar 7961

38 042 (BM/NS)-3a./1a. 11

38 149 (AL/FC)-Aud/7a.

37 814 (AL/GM) -Aud/4a.

37 880 (AC/SM)-Aud/5a. 251

37 895 (AC/CM)-3a./3a. 2216

38 015 (AC/CM)-Aud/4a. 1

38 184 (AC/FC)-Aud/5a. 526

38 223 (AC/CM)-Aud/4a. 22

38 202 (LT/GM)-Aud/4a. 16

38 209 (LT/FC)-Aud/7a. 17

37 965(LT/FC)-2a./2a. 176

37 939(LT/AB)-3a./3a. 2160

EMBARGOS À AÇÃO ORIG.35 (AC/BM)

Com vista ao Min. L. Tôrres.