SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
ATA DA 7ª SESSÃO, EM 16 DE FEVEREIRO DE 1981-SEGUNDA-FEIRA-
PRESIDÊNCIA DO MINISTRO GENERAL-DE-EXÉRCITO REYNALDO MELLO DE ALMEIDA
PROCURADOR GERAL DA JUSTIÇA MILITAR: DR PAULO DUARTE FONTES,
SUBPROCURADOR GERAL, NO IMPEDIMENTO DO RESPECTIVO TITULAR.
SECRETÁRIO DO TRIBUNAL PLENO:DR MARCELLO MADEIRA ROSIÈRE, ASSISTENTE, NO IMPEDIMENTO DO RESPECTIVO TITULAR.
Compareceram os Ministros Jacy Guimarães Pinheiro, Hélio Ramos de Azevedo Leite, Faber Cintra, Octávio José Sampaio Fernandes, Deoclécio Lima de Siqueira, Ruy de Lima Pessoa, Gualter Godinho, Julio de Sá Bierrenbach, Carlos Alberto Cabral Ribeiro, Dilermando Gomes Monteiro, Antonio Geraldo Peixoto, José Fragomeni e Jorge Alberto Romeiro.
Às 13.30 horas, havendo número legal, foi aberta a Sessão.
Lida e sem debate, foi aprovada a Ata da sessão anterior.
Foi também aprovada a Ata da 5ª Sessão (Administrativa).
Foram, a seguir, relatados e julgados os seguintes processos:
APELAÇÕES
42.825-9- Paraná. Relator Ministro Ruy de Lima Pessoa. Revisor Ministro Julio de Sá Bierrenbach. APELANTE: O Ministério Público Militar junto à Auditoria da 5ª CJM. -APELADA: A Sentença do Conselho Permanente de Justiça da Auditoria da 5a. CJM, de 23 de setembro de 1980, que absolveu o civil JOSÉ MARIA VARELA, do crime previsto no Art 210 do CPM. Adv. Dr. Renato Dacílio Flores. (JULGAMENTO EM SESSÃO SECRETA).
42.813-5- Pará. Relator Ministro Ruy de Lima Pessoa. Revisor: Ministro Antonio Geraldo Peixoto. APELANTE: VALTER NASCIMENTO CABRAL, soldado da Aeronáutica, condenado, por desclassificação, a quatro meses de prisão, incurso no art 209 "caput" ,c/c os arts 70,inc.II, letra "I", 72,inc.I e 73, tudo do CPM. APELADA: A Sentença do Conselho Permanente de Justiça da Auditoria da 8ª CJM, de 26 de setembro de 1980. Adv Dr Francisco Cardoso de Vasconcelos. - O Tribunal, POR MAIORIA, deu provimento parcial ao apelo da Defesa para reduzir a pena imposta ao reu, para dois meses e vinte dias de prisão. Deixou de ser apreciado a sursis, em face do apelante já ter cumprido a pena. OS MINISTROS FABER CINTRA e HÉLIO LEITE negavam provimento ao apelo e mantinham a Sentença apelada.
EMBARGOS
42.492-3- Rio de Janeiro. Relator Ministro Ruy de Lima Pessoa. Revisor Ministro José Fragomeni. EMBARGANTES: ETEVALDO BATISTA DE SOUZA, civil e PAULO CESAR CARDOSO DO NASCIMENTO RAMOS, 1º Ten da Aeronáutica, condenados a dois anos de reclusão, incursos no art 316 do CPM, com "sursis". EMBARGADO: O Acórdão do STM, de 09 de maio de 1980. Advs Drs Tadeu Kusano, Murilo Peres, Antonio Lopes Sobrinho e Walter Mendes da Silva. -O Tribunal, POR MAIORIA, negou provimento aos Embargos e manteve o Acórdão embargado. O MINISTRO JACY GUIMARÃES PINHEIRO dava provimento aos embargos para, mantendo voto seu no Acórdão, absolver o embargante.
APELAÇÃO
42.814-3- São Paulo. Relator Ministro Gualter Godinho. Revisor Ministro José Fragomeni. APELANTES: GILBERTO GONÇALVES DE OLIVEIRA, BENEDITO ERNESTO DE SOUZA EUCLIDES, civis, condenados a cinco anos e quatro meses de reclusão; MOACYR JANUÁRIO, civil, condenado a quatro anos de reclusão; DARCI CURSINO, LUIS MARCOS DOS SANTOS e SILVIO LEMES, civis, condenados a três anos, três meses e dezoito dias de reclusão, incursos no art 240, §§ 5º e 6º, incisos I e IV do CPM. APELADA: A Sentença do Conselho Permanente de Justiça da la. Auditoria da 2a. CJM, de 24 de setembro de 1980.Advs Dr Paulo Debeus e Dr Gaspar Serpa. - O Tribunal, POR UNANIMIDADE, negou provimento ao apelo da Defesa e manteve a Sentença apelada, por seus próprios e jurídicos fundamentos.
SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS
(convocação)
Por convocação do Exmo Sr Ministro Presidente, o Tribunal realizará SESSÕES EXTRAORDINÁRIAS, nos dias 10 e 24 de março próximo vindouro, terças-feiras, com início às 13.30 horas.
No início da Sessão, o Exmo Sr Ministro RUY DE LIMA PESSOA proferiu as seguintes palavras:
"Senhor Presidente.
Bastante sensibilizado, trago ao conhecimento dos Exmos Srs Ministros, o falecimento,ocorrido no dia 14 último, do eminente Desembargador Dr José Júlio Leal Fagundes, ex-Presidente do Egrégio Tribunal de Justiça do Distrito Federal. O saudoso magistrado foi agraciado por esta Corte, na Ordem do Mérito Judiciário Militar, no grau de Alta Distinção. Jurista de renome, Professor de Direito Administrativo, foi aluno da Escola Preparatória de Cadetes de Porto Alegre, Oficial da Reserva, tendo servido durante a 2ª Grande Guerra, no Exército. Era muito benquisto no meio forense do D.F.. Ao comparecer ao seu enterro, apresentei ao Exmo Sr Desembargador Presidente daquele Tribunal, as condolências, em meu nome e ousei também fazê-lo em nome do STM, certo que exprimia o pensamento geral. Agora solicito que os sentimentos do Tribunal, se assim entenderem os meus pares, sejam estendidas à DD. Família do saudoso Dr. José Julio Leal Fagundes associando-se à dor aos seus queridos entes e estimados amigos". A citada proposta foi aprovada por unanimidade.
A Sessão foi encerrada às 15.05 horas, com os seguintes processos:
a) Com. julgamento marcado:
l) para o dia 23.2.81.
Ação Originária 30-0 (GG) -Advs Alcyone V.P.Barreto e Manuel de Jesus Soares.
2) Para o dia 25.2.81:
Conselho de Justificação 81-0 (DS) -Adv José Luiz Clerot.
3) em pauta:
Apel. 42.830-7 (HL/GG) -2a/3a.proc.9/80-0-Adv Telmo C.da Rosa
4) aguardando decurso de prazo:
Apel. 42.696-5 (JR/SF) -2a./3a.proc.22/79-2-Adv Telmo C.da Rosa
Apel. 42.702-3 (JR/3F) -1a/Ex. proc.35/79-0-Adv Juarez Tavares
Apel. 42.836-6 (DS/JP) -3a/Ex.proc.15/80-4-Adva Olga Maria L. Castrioto
Apel. 42.845-5 (JSB/JR) -2a/Mar.proc.31/80-0-Adv Alfredo Antonio Guarischi e Palma
Apel. 42.826-5 (HL/JR) -1a/Mar.proc.11/75-4-Adv João Pedro de Saboia Bandeira de Mello Filho
Apel. 42.829-3 (HL/JP) -Aud/11a.proc.267/80-1-Adva Elizabeth D.M.Souto
Apel. 42.831-5 (AP/JR) -1a/Mar.proc.29/80-7-Adv João Pedro de Saboia Bandeira de Mello Filho
Rec. Criminal 5.432-1 (JSB) -2a/2a. proc.139/69-5-Adv Paulo Rui de Godoy
Apel. 42.805-6 (AP/JP) -Aud/12ª proc. 06/80-0-Adva Hermínia Celia Raymundo Pinto da Silva
5) aguardando publicação:
Apel. 42.838-2 (CA/RP) -Aud/8a.proc.222/64-0-Adv Dr Adherbal Meira Matos
Rec.Criminal 5.434-8 (RP) -Aud/7a. proc. 37/70-5-Adv Dr Nizi Marinheiro
Cor.Parcial 1.222-5 (RP) -Aud/10ª. proc. 03/80-5-Adv Antonio Jurandy Porto Rosa
Cor.Parcial 1.226-6 (JP) -1a/Aer.proc.11/73-4
Apel. 42.839-0 (DM/GG) -2a/Mar. proc. 33/80-2-Adv Dr Alfredo Antonio Guarischi e Palma
Apelação 42.851-0 (DM/RP) -2a/Ex. proc. 13/80-8/Ádva Dra Telma Angélica Figueiredo
Apelação 42.806-4 (JF/RP) -Aud/4a. proc. 17/80-7-Adv Dra Tania Sardinha Nascimento
Apelação 42.833-l (HL/RP) -Aud/5a. proc. 9/80-2-Adv Dr Mariano Taglianetti
Apelação 42.861-7 (JF/JP) -Aud/4a. proc. 24/80-3-Adv Dra Tania Sardinha Nascimento
Recurso Criminal 5.433-0 (JP) -Aud/4a. proc. 30/80-3