SUPREMO TRIBUNAL MILITAR
ATA DA 110a. SESSÃO, EM 20 DE NOVEMBRO DE 1940.
PRESIDÊNCIA DO SR. MINISTRO GENERAL ANDRADE NEVES.
PROCURADOR GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, DR. VAZ DE MELLO.
SUB-SECRETÁRIO, DR. PLINIO MATTOS DE MAGALHÃES.
Ás 13 horas, havendo numero legal, foi aberta a sessão.
Compareceram os Srs.Ministros Drs. Bulcão Vianna e Cardoso de Castro, almte.Gitahy de Alencastro, generaes Mariante e Raymundo Barbosa, almtes.Amphiloquio Reis e Raul Tavares, e drs. Pacheco de Oliveira e Salgado Filho.
Lida e sem debate aprovada a ata da sessão anterior, foi despachado o expediente sobre a mesa.
..........................
+ A apelação nº 7.291, do Estado de S.Paulo, da qual foi relator o sr. ministro gen.Raymundo Barbosa; revisor o sr.ministro gen.Mariante; apelante: A Promotoria da 2a. Auditoria da 2a. R.M.; apelado; Alceu Prado, soldado do 5º R.I., absolvido do crime do artº 116 do C.P.M., julgada na sessão secreta de 16 do corrente, teve a seguinte decisão: Negou-se provimento, contra o voto do sr.ministro general Mariante, que anulava o processo.
...........................
A seguir, o Sr.General Presidente deu conhecimento ao Tribunal do seguinte telegrama: "Rio-D.F.-96306-63-19-17,25- General Andrade Neves. Presidente Supremo Tribunal Militar - 19-11-40-Ao Findar hoje o Trienio da minha Presidência do Supremo Tribunal Federal, cumpro o dever de manifestar a V. Ex. o meu sincero reconhecimento pela consideração e atenções que se dignou dispensar-me durante a minha administração. Reitero a V. Ex. os meus protestos de elevada estima e consideração. (a) Ministro Bento de Faria, presidente do Supremo Tribunal Federal".
...........................
Em seguida, foram relatados e julgados os seguintes processos:
H A B E A S - C O R P U S
N.14.887- Cap.Fed.Rel.o sr.ministro dr.Salgado Filho. Paciente: Orlando Moreira Torres, major do Exército, servindo como Instrutor de Engenharia da Escola do E.M.. Concedeu-se a ordem, unanimemente. Impedido, o Sr.Ministro Gen.Mariante. Usaram da palavra o próprio paciente e o Sr.Dr.Procurador Geral da Justiça Militar.
N.14.951- Goiás-Rel.o sr.ministro dr.Bulcão Vianna. Paciente: João Antônio Teixeira, sorteado encostado do 6º B.C.. Concedeu-se a ordem, unanimemente.
N.14.978- Cap.Fed.Rel.o sr.ministro dr.Bulcão Vianna. Paciente: Lourival Francisco Teixeira, soldado do 1º R.C.D. Julgou-se prejudicado o pedido, unanimemente.
N.14.862- S. Paulo-Rel.o sr.ministro dr.Cardoso de Castro. Paciente: Antonio Antieri, sorteado pela 4a.C.R.. Concedeu-se a ordem, contra os votos dos srs.ministros gen.Mariante, almte. Amphiloquio Reis e dr. Salgado Filho, que não conheciam do pedido.
N.14.871- Cap.Fed.Rel.o sr.ministro dr. Cardoso de Castro. Paciente: Carlos da Silva Rabello, sorteado do 2º R.I.. Concedeu-se a ordem, contra o voto do sr.ministro gen.Raymundo Barbosa.
N.14.943- Minas-Rel.o sr.ministro dr.Cardoso de Castro. Paciente: Diogenes José Mariano, sorteado pela 12a.C.R.. Julgou-se prejudicado o pedido, unanimemente.
N.14.585- Cap.Fed.Rel.o sr.Ministro gen.Mariante. Paciente: Antonio Augusto Afonso, soldado do 1º R.C.D.. Concedeu-se a ordem, unanimemente.
N.14.782- S.Paulo-Rel.o sr.ministro gen.Mariante. Paciente: Jaime Corrêa Lacerda, sorteado pela 4a.C.R.. Concedeu-se a ordem, contra os votos dos srs.ministros gen.Mariante, almte. Amphiloquio Reis e dr.Salgado Filho, que não conheciam do pedido.
N.14.836- E.do Rio-Rel.o sr.ministro gen.Mariante. Paciente: Antonio Bossi, sorteado pela 2a.C.R.. Concedeu-se a ordem, contra os votos dos srs.ministros gen.Mariante, almte.Amphiloquio Reis e dr.Salgado Filho, que não conheciam do pedido.
N.14.872- S.Paulo-Rel.o sr.Ministro gen.Mariante. Paciente: Luiz Siqueira Ferraz, sorteado pela 4a.C.R.. Concedeu-se a ordem, contra os votos dos srs.ministros gen.Mariante, almte.Amphiloquio Reis e dr.Salgado Filho, que não conheciam do pedido.
N.14.918- Alagôas-Rel.o sr.ministro gen.Mariante. Paciente: Pedro Corrêa de Novaes, sorteado pela -20a.C.R.. Concedeu-se a ordem, contra os votos dos srs.ministros gen.Mariante. almte. Amphiloquio Reis e dr.Salgado Filho, que não conheciam do pedido.
N.14.945- Goiás-Rel.o sr.ministro gen.Mariante. Paciente: Maurelio José da Silva, soldado do 6º B.C.. Concedeu-se a ordem, unanimemente.
N.14.954- Cap.Fed.Rel.o sr.ministro gen.Mariante. Paciente: Antonio Arruda, sorteado pela 1a.C.R.. Concedeu-se a ordem, contra os votos dos srs.ministros gen.Mariante, almte.Amphiloquio Reis, e dr. Salgado Filho, que não conheciam do pedido.
N.4.981- S.Paulo-Rel.o sr.ministro gen.Mariante. Paciente: Luiz Alves Meira, sorteado pela 4a.C.R.. Concedeu-se a ordem, contra os votos dos srs.ministros gen. Mariante, almte.Amphiloquio Reis, e dr. Salgado Filho, que não conheciam do pedido.
N.14.990- Cap.Fed.Rel.o sr.ministro gen. Mariante: Paciente: João Borges do Nascimento, soldado do 1º G.A.Do.. Concedeu-se a ordem unanimemente.
N.14.656- S.Paulo-Rel.o sr.ministro gen.Raymundo Barbosa. Paciente: André Mario Ameriot, sorteado insubmisso do 4º R.I.. Negou-se a ordem, unanimemente.
N.14.910- Cap.Fed.Rel.o sr.ministro gen.Raymundo Barbosa. Paciente: Mario Roberto Gomes, sorteado pela la.C.R.. Negou-se a ordem, unanimemente.
N.14.928- S.Paulo-Rel.o sr.ministro gen.Raymundo Barbosa. Paciente: Sebastião Felipe, sorteado pela 4a.C.R.. Concedeu-se a ordem, contra os votos dos srs.ministros gen.Mariante, almte.Amphiloquio Reis e dr.Salgado Filho, que não conheciam pedido.
N.14.964- E. do Rio- Rel. o sr.ministro gen.Raymundo Barbosa. Paciente: Roberto Fabiano, soldado do 1º B.C.. Concedeu-se a ordem, unanimemente.
N.14.991- R.G.do Sul-Rel.o sr.ministro gen.Raymundo Barbosa. Paciente: Carlos Zanella, Soldado 7º R.I. Negou-se a ordem, unanimemente.
N.14.627- S.Paulo-Rel.o sr.ministro almte.Amphiloquio Reis. Paciente: Brasilio, sorteado pela 4a.C.R.. Concedeu-se a ordem contra os votos dos srs.ministros gen. Mariante, almte.Amphiloquio Reis e dr.Salgado Filho, que não conheciam do pedido.
N.14.920- Cap. Fed. Rel. o sr. ministro almte. Amphiloquio Reis. Paciente: Mario Augusto da Costa, sorteado pela 4a. C.R. Concedeu-se a ordem, contra os votos dos srs. ministro gen. Mariante, almte. Amphiloquio Reis e dr. Salgado Filho, que não conheciam do pedido.
N. 14.947- Goiás- Rel. o sr. ministro almte.Amphiloquio Reis. Paciente: João Brito Nunes, sorteado do 6º B.C.. Concedeu-se a ordem, unanimemente.
N.14.956- Goiás-Rel.o sr.ministro almte.Amphiloquio Reis. Paciente: Jordelino Bernardes de Oliveira, soldado de 6º B.C.. Concedeu-se a ordem, unanimemente.
N.14.965- Cap. Fed. o sr. ministro almte.Amphiloquio Reis. Paciente: Sabino Martins dos Santos, sorteado pela 1a. C.R.. Concedeu-se a ordem, contra os votos dos srs.ministros Mariante, almte. Amphiloquio Reis e dr. Salgado Filho, que não conheciam do pedido.
N.14.884- S. Paulo-Rel.o sr.ministro almte.Raul Tavares. Paciente: Joviano Ferreira de Carvalho, sorteado pela 4a. C.R.. Concedeu-se a ordem, contra, os votos dos srs.ministros gen. Mariante, almte.Amphiloquio Reis e dr.Salgado Filho, que não conheciam do pedido.
N.14.966- Cap.Fed.Rel.o sr.ministro almte.Raul Tavares. Paciente: Manoel de Freitas, soldado do 1º R.C.D.. Concede-se a ordem, unanimemente.
N.14.922- Cap.Fed.Rel.o sr.ministro dr.Pacheco de Oliveira. Paciente: Salvador Chambarelli, sorteado pela 1a. C.R.. Concedeu-se a ordem, contra os votos dos srs.ministros gen. Mariante, almte. Amphiloquio Reis e dr. Salgado Filho, que não conheciam do pedido.
N.14.949- Goiás-Rel.o sr.ministro dr. Pacheco de Oliveira. Paciente: Rosulino Bernardes de Freitas, sorteado ao 6º B.C.. Concedeu-se a ordem, unanimemente.
N.14.967- Cap.Fed.Rel.o sr.ministro dr.Pacheco de Oliveira. Paciente: Adriano dos Santos, soldado da 1a. F.I.R.. Negou-se a ordem, unanimemente.
N.14.976- Cap.Fed.Rel. o sr.ministro dr.Pacheco de Oliveira. Paciente: Jurandir Alves Pereira, sorteado pela 1a. C.R.. Concedeu-se a ordem, contra os votos dos srs.ministros gen.Mariante, almte. Amphiloquio Reis e dr. Salgado Filho, que não conheciam do pedido.
N.14.985- Cap.Fed.Rel.o sr.ministro dr. Pacheco de Oliveira. Paciente: Clovis Vieira Gomes de Andrade, sorteado pela 1a. C.R.. Concedeu-se a ordem, contra os votos dos srs.ministros gen.Mariante, almte.Amphiloquio Reis e dr. Salgado Filho, que não conheciam do pedido.
N.14.869- S.Paulo-Rel.o sr.ministro dr.Salgado Filho. Paciente: Dario Macoggi, sorteado pela 4a.C.R.. Concedeu-se a ordem, contra os votos dos srs.ministros gen.Mariante, almte.Amphiloquio Reis e dr. Salgado Filho, que não conheciam do pedido.
N.14.931- R.G.do Sul-Rel.o sr.ministro dr.Pacheco de Oliveira. Paciente: Abrão Moisés Josúe Ceconello, soldado do 7º R.I.. Concedeu-se ordem, unanimemente.
N.14.913- R.G.do Sul-Rel.o sr.ministro dr.Pacheco de Oliveira. Paciente: Alfredo Maiska, soldado servindo no 7º R.I.. Concedeu-se a ordem, unanimemente.
N.14.895- Cap.Fed.Rel.o sr.Ministro dr.Pacheco de Oliveira. Paciente: José Gomes Lages, sorteado pela la.C.R.. Concedeu-se a ordem, contra os votos dos srs.ministros gen.Mariante, almte.Amphiloquio Reis e dr.Salgado Filho, que não conheciam do pedido.
N.14.859- S.Paulo-Rel.o sr.ministro dr.Pacheco de Oliveira. Paciente: Joaquim Moura, sorteado pela 4a.C.R.. Concedeu-se a ordem, contra os votos dos srs.ministros gen.Mariante, almte.Amphiloquio Reis e dr.Salgado Filho, que não conheciam do pedido.
N.14.925- R.G.do Sul-Rel.o sr.ministro dr. Cardoso de Castro. Paciente: Frederico Corteano, soldado do 7º R.I.. Negou-se a ordem, unanimemente.
.............................
MEDALHA MILITAR
O Tribunal foi de parecer que merecem medalha militar os seguintes oficiais e praças: EXÉRCITO- MEDALHA DE OURO COM PASSADEIRA DE PLATINA- Cel.Inf. Alvaro Agricola Soares Dutra - Rel. o sr.ministro almte.Amphiloquio Reis. Unanimemente. MEDALHA DE PRATA - Maj. med. Henrique Moss de Almeida. Rel. o sr.ministro gen.Mariante. Unanimemente. Cap.Farm.Rodolfo Preira dos Santos. Rel. o administro almte.Gitahy de Alencastro. Unanimemente. Cap. Far. Eurico Maria de Morais Mélo. Rel. o sr.ministro gen.Mariante. Unanimemente. 1º ten.intd. Francisco da Costa e Silva. Rel. o sr.ministro gen. Mariante. Unanimemente. 2º ten.intd. Arlindo Milagres Mascarenhas. Rel. o sr.ministro gen.Mariante. Unanimemente. MEDALHA DE BRONZE - Cap. Med.Carlos Sudá de Andrade - Rel. o sr.ministro gen. Mariante. Unanimemente. Cap.Med. Rodolfo Pfefferkorn Junior. Rel. o sr.ministro almte.Raul Tavares. Unanimemente. 2º ten.res.conv.eng. Antonio Monteiro Carneiro da Cunha. Rel. o sr.ministro gen.Mariante. Unanimemente. Sargt.ajud.João Bacellar. Rel. o sr.ministro almte.Raul Tavares. Unanimemente. 1º sargt. José Olegário Dias. Rel. o sr.ministro almte.Amphiloquio Reis. Unanimemente. Soldado mus.2a.clas.inf. Francisco Gomes Cordeiro. Rel. o sr.ministro gen.Raymundo Barbosa. A R M A D A - MEDALHA DE OURO COM PASSADEIRA DE PLATINA -Cap.de Mar e Guerra Aurélio de Azevedo Falcão. Rel. o sr.ministro almte. Gitahy de Alencastro. Unanimemente. MEDALHA DE OURO - Cont.Almte.Armando Figueira Trompowsky de Almeida. Rel. o sr.ministro gen.Raymundo Barbosa. Unanimemente. Cap.de Mar e Guerra José Garcia do O. de Almeida. Rel. sr.ministro gen.Mariante. Cap.Fragata Armando Belfort Guimarães. Rel. o sr.ministro almte.Amphiloquio Reis. Unanimemente. Cap.Corveta Orlando de Sousa Martins Pereira. Rel. o sr.ministro almte.Amphiloquio Reis. Unanimemente. Cap.Corveta Octávio Franco Werneck Machado. Rel. o sr.ministro gen.Raymundo Barbosa.Unanimemente. Sub-Of. Luiz José da França. Rel.o sr.ministro gen.Mariante. Unanimemente. Subof. Joaquim Pinheiro de Moraes. Rel. o sr. minitro gen.Raymundo Barbosa. Unanimemente. Sub-of. Joaquim Thaumaturgo de Paula Rego. Rel.o sr.ministro almte.Gitahy de Alencastro. Unanimemente. MEDALHA DE PRATA - Cap.Corveta Antonio Adolfo Acióli Dória. Rel. o sr.ministro gen.Mariante. Unanimemente. Cap.Ten.Paulo Martins Meira. Rel. o sr. ministro almte.Amphiloquio Reis. Unanimemente. Cap.Ten.João da Costa Marques. Rel. o sr.ministro gen.Mariante. Unanimemente. 1º ten.Pantaleão Del-bons. Rel. o sr.ministro gen.Mariano. Unanimemente. Sub-of. Nicomédes Morais de Andrade. Rel. o sr.ministro gen.Raymundo Barbosa. Unanimemente. Sub-of. João Crispiniano Padilha. Rel. o sr.ministro gen.Raymundo Barbosa. Unanimemente. Sub-of. Antonio Lima França. Rel. o sr.ministro gen.Raymundo Barbosa. Unanimemente. Sub-of. Helý de Melo Cavalcante. Rel. o sr.ministro gen.Mariante. Unanimemente. 1º sart. Joaquim Alves Diniz. Rel.o sr.ministro gen Raymundo Barbosa. Unanimemente. 1º sagt. Deodoro Azevedo Cruz. Rel. o sr.ministro gen.Mariante. Unanimemente. 1º sarg. José de Brito. Rel. o sr.ministro almte.Gitahy de Alencastro. Unanimemente. 2º sarg.Euclides Hermes dos Reis. Rel. o sr.ministro gen.Mariante. Unanimemente. 2º sargt.Flávio Batista Rodrigues. Rel. o sr.ministro gen.Raymundo Barbosa. Unanimemente 2º sarg.Antonio Braga da Silva. Rel. o sr.ministro almte.Amphiloquio Reis. Unanimemente. 3º sargt.Inácio José Carlos. Rel. o sr.ministro gen.Mariante. Unanimemente. 3º sarg. Dario de Oliveira. Rel. o sr.ministro gen.Mariante. Unanimemente. 3º sargt.Natanael Geraldo da Silva. Rel.o sr.ministro almte.Raul Tavares. Unanimemente. 3º sarg.Manoel Ferreira da Silva, Rel.o sr.ministro almte. Amphiloquio Reis. Unanimemente. Mar. cabo Nicanor Elói de Medeiros. Rel.o sr.ministro almte.Amphiloquio Reis. Unanimemente. Cabo Jayme Alves dos Santos. Rel.o sr.ministro almte.Gitahy de Alencastro. Unanimemente. Cabo M.R. Antonio Jardelino dos Santos. Rel. o sr.ministro almte.Amphiloquio Reis. Unanimemente. Cabo. Mar.Luiz do Nascimento Carneiro. Rel. o ministro almte.Raul Tavares. Unanimemente. Cabo.mar.José Siplício de Oliveira. Rel.o sr.ministro almte.Amphiloquio Reis. Unanimemente. Fuz.Nav.Juracy Gomes Ribeiro. Rel. o sr. ministro gen.Mariante. Unanimemente. MEDALHA DE BRONZE - Cap.ten. Antonio Augusto Cardoso de Castro. Rel. o sr.ministro gen.Raymundo Barbosa. Unanimemente. Cap.Ten.José Luiz Paes Leme. Rel. o sr.ministro almte.Gitahy de Alencastro. Unanimemente. Cap.Ten.José Carvalho Jordão. Rel. o sr.ministro almte.Gitahy de Alencastro. Unanimemente. Cap.Ten.Paulo Abrantes da Silva Pinto. Rel. o sr.ministro gen. Mariante. Unanimemente. Cap.Ten.Arthur Criando Gusmão. Rel.o sr.ministro almte.Raul Tavares. Unanimemente. Cap.Ten.Antonio Mendes Braz da Silva. Rel. o sr.ministro almte. Amphiloquio. Unanimemente. Cap.Ten. Hebert Pinto Morado. Rel. o sr. o sr. ministro gen. Raymundo Barbosa. Unanimemente. Cap.Ten.Jayme de Azevedo Pondé. Rel.o sr.ministro gen.Raymundo Barbosa. Unanimemente, Sub-Oficial Frederico de Souza Guimarães. Rel. o sr. Ministro Gen. Mariante. Unanimemente. Sub-oficial Antonio Carlos Gomes Ribeiro. Rel. o sr. ministro gen. Mariante. Unanimemente. Sub.of. Joaquim Barbosa da Silva. Rel. o sr. ministro gen.Raymundo Barbosa. Unanimemente. Sart.aj.Djalma Gonçalves Chaves. Rel. o sr. ministro almte.Amphiloquio Reis. Unanimemente. 1º sargt. João Gomes de Mélo. Rel. o sr.ministro almte.Amphiloquio Reis. Unanimemente. 1º sarg. Antonio Balbino da Silva. Rel. o sr. ministro almte.Raul Tavares. Unanimemente. 1º sargt.João Urquisa de Menezes. Rel.o sr. ministro almte.Amphiloquio Reis.Unanimemente. 1º sargt. Ozório Cavalcante e sr. ministro almte.Gitahy de Alencastro. Unanimemente. 2º sagt. F.N. Antonio Sotero Sobrinho. Rel. o sr.ministro almte.Amphiloquio Reis. Unanimemente. 2º sargt. Octavio Menezes de Lima. Rel.o s. ministro almte. Gitahy de Alencastro. Unanimemente. 2º sargt. Virgílio Prediliano de Andrade. Rel. o sr.ministro gen. Raymundo Barbosa. Unanimemente. 2º sarg. F.N Milton de Campos Gonçalves. Rel. o sr.ministro almte.Raul Tavares. Unanimete. 2º sargt. Maecelino Pereira dos Santos. Rel. o sr.ministro gen.Raymundo Barbosa. Unanimemente. 2º sarg. Eurides Lins Caldas. Rel. o sr. ministro almte.Amphiloquio Reis.Unanimemente. 2º sag. Sebastião Martins. Rel. o sr.ministro almte.Raul Tavares. Unanimemente. 3º sargt.Antonio Pedro Fº. Rel.o sr.ministro gen.Raymundo Barbosa. Unanimemente. 3º sarg. Mario Gomes de Almeida. Rel.o sr.ministro almte.Gitahy de Alencastro. Unanimemente. 3º sarg. João Pedro da Costa. Rel. o sr.ministro almte.Gitahy de Alencastro. Unanimemente. 3º sarg. José Mario Benevides. Rel. o sr.ministro almte.Gitahy de Alncastro. Unanimemente. 3º sarg.Homero Octávio Guimarães. Rel.o sr.ministro almte.Gitahy de Alencastro. Unanimemente. 3º sarg. Antonio Batista da Rocha. Rel.o sr.ministro almte. Gitahy de Alencastro. Unanimemente. 3º sarg. Bento Ramos de Faris. Rel.o sr.ministro almte.Gitahy de Alencastro.Unanimemente. 3º sarg.Argemiro José do Nascimento. Rel. o sr.ministro gen.Raymundo Barbosa. Unanimemente. 3º sarg. Joaquim da Silva Oliveira. Rel. o sr.ministro gen.Mariante. Unanimemente. 3º sarg. Pedro Belarmino da Silva. Rel.o sr.ministro gen. Mariante. Unanimemente, 3º sargt. Germano Espinnola Bittencoutt. Rel. o sr.ministro gen.Mariante. Unanimemente, 3º sarg. Pedro Borges da Costa. Rel.o sr.ministro gen.Mariante. Unanimemente. 3º sarg.Almir Lessa Linhares. Rel.o sr.ministro almte. Raul Tavares. Unanimemente. 3º sargt.Luciano Morel. Rel. o sr.ministro amt. Amphiloquio Reis. Unanimemente. 3º sarg. Israel Ferreira Ferro. Rel.o sr. ministro almte.Gitahy de Alencastro. Unanimemente. Cabo Laurentino Nicoláo da Graça. Rel. o sr.ministro almte. Gitahy de Alencastro. Unanimemente. Cabo Germano Rodrigues Pontes. Rel. o sr. ministro almte.Amphiloquio Reis. Unanimemente. Cabo M.A. José Carneiro de Lima. Rel.o sr.ministro almte. Amphiloquio Reis. Unanimemente. Cabo Manoel Francisco dos Santos. Rel. o sr.ministro almte.Amphiloquio Reis. Unanimemente. Cabo. Dagoberto dos Santos Macêdo. Rel. o sr.ministro almte.Gitahy de Alencastro. Unanimemente. Cabo Francisco Balaio de Souza, Rel.o sr.ministro almte.Gitahy de Alencastro. Unanimemente. Cabo M.A. Manoel Oliveira Pinto. Rel. o sr.ministro almte.Gitahy de Alencastro. Unanimemente. Cabo A.T. Aloysio Cardoso da Silva. Rel. o sr.ministro almte.Gitahy de Alencastro. Unanimemente. Cabo José Alves Pereira. Rel. o sr.ministro almte.Gitahy de Alencastro. Unanimemente. Cabo. Alvaro dos Santos. Rel.o sr.ministro almte.Gitahy de Alencastro. Unanimemente. Cabo. M.R. João Campeio Antunes. Rel. o sr.ministro almte.Gitahy de Alencastro. Unanimemente. Cabo mar.Manoel dos Santos. Rel. o sr.ministro almte.Gitahy de Alencastro. Unanimemente. Cabo. M.R. Raymundo Pereira da Silva. Rel. o sr.ministro almte.Gitahy de Alencastro. Unanimemente. Cabo José Romualdo Martins. Rel. o sr.ministro almte.Gitahy de Alencastro. Unanimemente. Cabo Armando Flamarion Coelho. Rel. o sr.ministro gen.Raymundo Barbosa. Unanimemente. Cabo João José dos Santos. Rel. o sr.ministro gen.Raymundo Barbosa. Unanimemente. Cabo Pedro Ernesto de Oliveira. Rel. o sr.ministro gen.Raymundo Barbosa. Unanimemente. Cabo Nav.José Clarindo de Souza. Rel.o sr.ministro gen.Raymundo Barbosa. Unanimemente. Cabo Ruy Serejo Pinto. Rel. o sr.ministro gen. Mariante. Unanimemente. Cabo Luiz Teixeira Pinto. Rel. o sr.ministro gen.Mariante. Unanimemente. Cabo João Pedro de Oliveira Andrade. Rel. o sr.ministro gen.Mariante.Unanimemente. Cabo Nelson Ribeiro Sanches. Rel. o ministro gen.Mariante. Unanimemente. Cabo Walter Stegemann. Rel. o sr.ministro gen.Mariante. Unanimemente. Cabo Carlos Nery de Santana. Rel. o sr.ministro almte.Raul Tavares. Unanimemente. Cabo Vitor Ramos da Costa. Rel. o sr.ministro almte.Raul Tavares. Unanimemente. Cabo Leontino Palheta Ramos. Rel. o sr.ministro almte.Raul Tavares. Unanimemente. Cabo Mar.Christovão Holanda Costa. Rel. o sr.ministro almte.Raul Tavares. Unanimemente. Cabo Alvaro de Araújo Lisa. Rel. o sr.ministro almte. Amphiloquio Reis. Unanimemente. Cabo Mathias Barros Leite. Rel. o sr.ministro almte.Amphiloquio Reis. Unanimemente. Cabo mar.Emidio Alves de Jesus. Rel. o sr.ministro gen.Raymundo Barbosa. Unanimemente. Cabo José Antônio da Silva. Rel. o sr.ministro almte.Amphiloquio Reis. Unanimemente. Cabo Luiz Reis de França Machado. Rel. o sr.ministro gen.Raymundo Barbosa. Unanimemente. Cabo Mar.Gentil José Corrêa. Rel. o sr.ministro almte.Gitahy de Alencastro. Unanimemente. Cabo mar.Manoel Ferreira de Moura. Rel. o sr.ministro gen.Raymundo Barbosa. Unanimemente. Mar.Fortunato José de Barros. Rel. o sr.ministro gen.Raymundo Barbosa. Unanimemente. Mar.1a.cl.João Gonçalves da Fonseca. Rel. o sr.ministro almte.Gitahy de Alencastro. Unanimemente. Mar.1a.cl.João Batista de Jesus Filho. Rel. o sr.ministro almte.Gitahy de Alencastro. Unanimemente. Mar.la.cl.Waldemiro Balduino da Silva. Rel. o sr.ministro almte.Gitahy de Alencastro. Unanimemente. Mar.Hugo da Silva Brilhante. Rel. o sr.ministro almte.Gitahy1 de Alencastro. Unanimemente. Mar.1a.cl.Milton Carangau dos Santos. Rel. o sr.ministro almte.Gitahy de Alencastro. Unanimemente. Mar.la.cl.Minervino Jeronimo de Souza. Rel. o sr.ministro gen.Raymundo Barbosa. Unanimemente. Mar.1a.cl.Francisco Marcelino Carvalho. Rel. o sr.ministro gen. Raymundo Barbosa. Unanimemente. Mar.la.cl.Perminio Salles de Melo. Rel. o sr.ministro gen.Raymundo Barbosa. Unanimemente. Mar.la.cl.Arthut Nicolau Laubier. Rel. o sr.ministro gen.Raymundo Barbosa. Unanimemente. Mar.la.cl.Octacilio Corrêa Dantas. Rel. o sr.ministro gen.Raymundo Barbosa .Unanimemente. Mar.la.cl.Cirilo José da Silva. Rel. o sr.ministro gen.Mariante. Unanimemente. Mar.la.cl.Marcionilio de Almeida Lima. Rel. o sr.ministro gen.Mariante. Unanimemente. Mar.la.cl.Agripino Correia Chagas. Rel. o sr.ministro almte.Amphiloquio Reis. Unanimemente. Mar.la.cl. Humberto de Oliveira Monteiro. Rel. o sr.ministro almte.Amphiloquio Reis. Unanimemente. Mar.la.cl.Nelson de Assis Bezerra. Rel. o sr.ministro gen. Mariante. Unanimemente. Mar.José Braz Filho. Rel. o sr.ministro gen.Mariante. Unanimemente. Mar.Estevam José Vieira. Rel. o sr.ministro gen.Mariante. Unanimemente. Mar.Antônio Batista do Nascimeno. Rel. o sr.ministro sen. Mariante. Unanimemente. Mar.José Luiz de Campos. Rel. o sr.minitro gen. Mariante. Unanimemente. Mar.Arthur Soares dos Santos. Rel. o sr.minitro gen.Mariante. Unanimemente. Mar.Oswaldo Corrêa. Rel. o sr.ministro gen. Raymundo Barbosa. Unanimemente. Mar. Francisco de Aquino. Rel. o sr.ministro almte.Raul Tavares. Unanimemente. Mar.Enock de Andrade Costa. Rel. o sr.ministro almte.Raul Tavares. Unanimemente. Mar.Alexandre José de Santana. Rel. o sr.ministro almte.Amphiloquio Reis. Unanimemente. Mar.José Tavares Munis. Rel. o sr.ministro almte.Amphiloquio Reis. Unanimemente. Mar.Firmino Teofilo de Souza. Rel. o sr.ministro gen.Raymundo Barbosa. Unanimemente. Mar.Severino Gomes da Silva. Rel. o sr.ministro gen.Raymundo Barbosa. Unanimemente. Mar.José Barreiro. Rel. o sr.ministro almte.Amphiloquio Reis. Unanimemente. Mar. Antônio Leite. Rel.o sr.ministro gen. Raymundo Barbosa. Unanimemente. Mar.Oswaldo Nunes Ribeiro. Rel. o sr.ministro gen.Raimundo Barbosa. Unanimemente. Mar.João Luiz de França. Rel.o sr. ministro o sr.ministro Raymundo Barbosa. Unanimemente. Mar.Osmar Camara. Rel. o sr. ministro almte. Gitahy de Alencastro. Unanimemente. F.N. Juvenal Martins de Oliveira. Rel. o sr. ministro almte. Amphiloquio Reis. Unanimemente. Mar. 2a. cls. Aloysio Costa. Rel o sr. ministro gen. Raymundo Barbosa. Unanimemente. Mar. 2a. cla. José Pereira da Rocha. Rel. o sr. ministro almte.Gitahy de Alencastro.
O Tribunal considerou ainda não estar em condições de receber a Medalha Militar o seguinte praça: EXERCITO - MEDALHA DE BRONZE - 1º sargt. Oswaldo Cordeiro- Rel. o sr. ministro almte. Raul. Tavares. Por maioria.
........................
Acham-se em mesa os seguintes processos: apelações ns. 7280-7287-7289-7292-7295-7305-7306--7308-7312-7317-7319-7319-7321-7322-7325-7333-7334-7336-7342-7343-7345-7366-7352-7358-7371-; revisões criminais ns. 100 e 103; reclamação nº 23 e os recursos criminais ns. 2556 e 2560.
.........................
Terminados os trabalhos, foi suspensa a sessão.