SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

ATA DA 73ª SESSÃO, EM 08 DE OUTUBRO DE 1982 - SEXTA-FEIRA

PRESIDÊNCIA DO MINISTRO TEN BRIG DO AR FABER CINTRA PROCURADOR GERAL DA JUSTIÇA MILITAR; DR MILTON MENEZES DA COSTA FILHO SECRETÁRIO DO TRIBUNAL PLENO: DR CLÁUDIO ROSIÈRE

Compareceram os Ministros Jacy Guimarães Pinheiro, Octávio José Sampaio Fernandes, Reynaldo Mello do Almeida, Gualter Godinho, Julio de Sá Bierrenbach, Carlos Alberto Cabral Ribeiro,Antonio Geraldo Peixoto, José Fragomeni, Jorge Alberto Romeiro Antonio Carlos de Seixas Telles e Roberto Andersen Cavalcanti.

Não compareceu o Ministro Ruy de Lima Pessoa:

Os Ministros Deoclécio Lima do Siqueira e Dilermando Gomes Monteiro, encontram-se licenciados.

Às 13:30 horas, havendo número legal, foi aberta a Sessão.

Lida e sem debate, foi aprovada a Ata da Sessão Anterior.

Foram, a seguir, relatados e julgados os seguintes processos;

APELAÇÕES

43.468-4-  Rio Grande do Sul. Relator Ministro Antonio Geraldo Peixoto. Revisor Ministro Gualter Godinho. APELANTE: HELIO QUEVEDO IBARRA, Sd.Ex., condenado a treze meses de prisão, incurso no art. 187, c/c o art. 72, inciso I, tudo do CPM. APELADA: A Sentença do Conselho de Justiça do 22º Grupo da Artilharia de Campanha, de 24 de maio de 1982. Adv.Dr. Telmo Candiota da Rosa. -POR UNANIMIDADE o Tribunal manteve a condenação, dando provimento parcial ao apelo da defesa para reduzir a pena para 7 meses.

43.402-0-  Paraná. Relator Ministro Jorge Alberto Romeiro. Revisor Ministro Reynaldo Mello de Almeida. APELANTE: LEONARDO ANTONIO LIMA, civil, condenado a oito meses de detenção, tendo sido fixada a pena base em seis meses e agravada em um terço, como incurso no art.318 do CPM. APELADA: A Sentença do Conselho Permanente de Justiça de Auditoria da 3º CJM, de 18 de março de 1982.- Adv Dr Amilton Padilha.- POR MAIORIA DE VOTOS, o Tribunal negou provimento ao apelo da defesa e confirmou a sentença apelada. O MINISTRO SAMPAIO FERNANDES manteve a pena imposta, como incurso no Art 318 do CPM, sem agravante. OS MINISTROS JORGE ALBERTO ROMEIRO, JOSÉ FRAGOMENI, GUALTER GODINHO e JACY GUIMARÃES PINHEIRO davam provimento,em parte, ao apelo defeso para reduzir a pena para 5 meses.

43.158-8-  Rio de Janeiro. Relator Ministro Carlos Alberto Cabral Ribeiro. Revisor Ministro Antonio Carlos de Seixas Telles. APELANTES: O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR junto a 1ª Auditoria do Exército da 1ª CJM e CLÁUDIO ANTONIO CHAVES, Sd. Ex., condenado a seis meses de prisão, incurso no art. 187, do CPM. APELADA: A Sentença do Conselho de Justiça do 38º Batalhão de Infantaria , de 16 de março do 1982. Advs. Drs Manoel Francisco de Lima e Juarez Estevam Xavier Tavares.(JULGAMENTO EM SESSÃO SECRETA).

43.530-3-  Rio Grande do Sul. Relator Ministro Julio de Sá Bierrenbach. Revisor Ministro Jorge Alberto Romeiro. APELANTES: O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR junto a 1ª Auditoria da 3ª CJM e BENTO ZAIRE DA ROSA, Sd. Ex.,condenado a quarenta e oito dias de impedimento, incurso no art. 183. § 2º, letra "b", c/c o art.. 72, inciso I, tudo do CPM. APELADA: A Sentença do Conselho de Justiça do 12º Regimento de Cavalaria Mecanizada, de 15 de julho de 1982. Advª Drª Nadja Maria Guerra Rodrigues. -(JULGAMENTO EM SESSÃO SECRETA) 

No início da Sessão o Ministro Ten Brig do Ar FABFR CINTRA sentou a seus pares Relatório Verbal sobre a participação no Congresso do Direito Penal Militar realizado na Suíça, tendo usado da palavra, sobre o mesmo assunto, o Ministro Reinaldo Mello de Almeida.

A seguir foi dada a palavra ao Ministro CARLOS ALBERTO CABRAL RIBEIRO que propôs fosse inserida em Ata a homenagem que acabara de prestar, pela passagem do centenário de nascimento do Marechal Mario Ary Pires, ex Presidente do STM.

Associaram-se a homenagem o Ministro Ten Brig do Ar Faber Cintra em seu nome e dos seus companheiros de aeronáutica.

Nos mesmos termos associaram-se o Ministro Alte Esq Sampaio Fernandes e o Ministro Dr Jacy Guimarães Pinheiro.

O Procurador Geral, a seguir, solicitou fosse consignado em Ata que o MPM se associava às homenagens.

O Ministro Dr Jacy Guimarães Pinheiro apresentará voto em separado na APELAÇÃO 43.480-3, julgada em Sessão de 06/10/1982.

ENCERRAMENTO DA 73ª SESSÃO

A Sessão foi encerrada às 15:30 horas com os seguintes processos em mesa:

Apelação 43.453-6(DM/RP )-1a .Mar. proc. 509/82-5-Adv João Pedro S.B. Mello Filho

Apelação 43.443-7(RP/RMA)-2a./3a.proc.16/81-4-Adv Paulo T.Costa

Apelação 43.46l-7(AP/RP)-3a./2a.proc. 512/-82-3-Adv Reinaldo S.Coelho

Apelação 43.419-6(JR/RP)-Aud/9a.proc.507/82-Adv Adelcy M.R.S.Prudêncio

Apelação 43.465-0(JT/RP)-Aud/9a.proc. 515/82-Adv Adelcy M.R.S.Prudêncio

Apelação 43.399-0(CR/RP)-Aud/5a.proc.589/82-1-Adv Amilton Padilha

Apelação 43.504-2(JP/RA)-Aud/5a.proc.2/82-4-Adv Paulo Ivan de Oliveira Teixeira

Apelação 43.492-7(DM/JP)-2a./2a.proc.513/82-l-Advs Paulo Rui de Godoi e Paulo Debeus

Apelação 43.478-l(DM/GG)-la.Ex.proc.510/82-8-Adv Manoel F. Lima

Apelação 37.626-7(ST/DM)-la./3a.proc.67/65

Apelação 43.487-0(DM/GG)-la./3a.proc.506/82-l-Advs Lucia Helenade Brito Queruz e Nadja Maria G. Rodrigues

Apelação 43.481-0(GG/DM)-3a./la.proc.5/82-5 Advª Ana M.D.Cortez

Desaforamento 309-5(RAC)-Aud/5a,proc.12/82-0

Aguardando públicação:

Apelação 43.508-7(RMA/ST)-Aud/8a.proc.505/82-0-Adv Francisco Cardoso de Vasconcelos

Apelação 43.226-6(RMA/GG)-Aud/8a.proc.505/81-2-Adv Francisco Cardoso de Vasconcelos

Apelação 43.450-0(JP/AP) 1a./3a.proc. 11/81-4-Advª Lucia Helena de Brito Queruz

Apelação 43.442-9(JA/CR)-1ª/3ª. proc. 1/82-7-Advª Lucia Helena de Brito Queruz