SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
ATA DA 18a. SESSÃO, EM 8 DE MAIO DE 1970
PRESIDÊNCIA DO MINISTRO DR ALCIDES VIEIRA CARNEIRO, VICE-PRESIDENTE.
PROCURADOR-GERAL
DA JUSTIÇA MILITAR: DR RAYMUNDO LEONAM DE ALMEIDA NOBRE,
PROCURADOR DE 1a CATEGORIA,
SECRETÁRIO: DR CLÁUDIO ROSIÈRE, VICE-DIRETOR-GERAL.
Compareceram os Ministros Waldemar de Figueiredo Costa, Gabriel Grun Moss, Francisco de Assis Corrêa de Mello, Octacílio Terra Ururahy, Sylvio Monteiro Moutinho, João Mendes da Costa Filho, Mário Cavalcanti de Albuquerque, Adalberto Pereira dos Santos, Álvaro Alves da Silva Braga, Jurandyr de Bizarria Mamede e o Ministro convocado G.A. de Lima Tôrres.
Ausentes o Ministro-Presidente Tenente-Brigadeiro Armando Perdigão e o Ministro Waldemar Tôrres da Costa, com causa justificada.
Às 13 horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.
Lida e sem debate, foi aprovada a ata da sessão anterior.
Foram, a seguir, relatados e julgados os seguintes processos:
APELAÇÕES
37 631 - Bahia. Relator: Ministro Lima Tôrres.
Revisor: Ministro Terra Ururahy. Apelantes: A Procuradoria Militar da Aud/6a.
RM, MANOEL PASCOAL NABUCO D'AVILA, condenado a um ano e nove meses de detenção
e ANTONIO SILVEIRA DIAS, condenado a um ano e seis meses de detenção, incursos
no art 33, inciso I, comb com o seu parágrafo
único, tudo do Dec.Lei 314/67, com as alterações do Dec.Lei 510/69. - Apelada:
A Sentença do CPJ da Aud/6a. RM, de 18.9.69, que absolveu DORIVAL DE CARVALHO
COSTA, do crime previsto no art 33, inciso I,
do Dec.Lei
314/67. (JULGAMENTO
37 850 - São Paulo. Relator: Ministro Terra Ururahy. Revisor: Ministro João Mendes. Apelante: ADENIL DA COSTA E SILVA, soldado. Apelada: A Sentença do CJ do 4º RI, de 11 de março de 1969. - Por unanimidade foi dado provimento em parte para reduzir a pena para 7 meses.
37 729 - Rio Grande do Sul. Relator: Ministro João Mendes. Revisor: Ministro Terra Ururahy. Apelantes: A Procuradoria Militar da 3a.Aud/3A CJM e ARTUR DAVID MACIEL, soldado. Apelada: A Sentença do CPJ da 3a.Aud/3a.CJM de 28.XI.69. - Por unanimidade, foi negado provimento a ambas as apelações e confirmada a sentença.
37 861 - Bahia. Relator: Ministro Sylvio Moutinho. Revisor: Ministro Lima Tôrres. Apelante: EVERALDO BISPO DOS SANTOS. Apelada: A Sentença do CPJ da Aud/6a. CJM, de 6 2.70. - Por unanimidade foi dado provimento em parte para reduzir a pena para 6 meses.
37 826 - Rio Grande do Sul. Relator: Ministro Terra Ururahy. Revisor: Ministro João Mendes. Apelantes: A Procuradoria Militar da 3a.Aud/3a. CJM e JOÃO ABRELINO DA SILVA, soldado. Apelada: A Sentença do CJ do 7° R.I. de 11.12.69. - Por unanimidade foi anulado o processo por falta de elementos básicos.
37 467 - Minas Gerais. Relator: Ministro Lima
Tôrres. Revisor Ministro Sylvio Moutinho. Apelante: A Procuradoria Militar da
Aud/4a. RM. Apelada: A Sentença do CPJ da Aud/4a. RM, de 12.8.69, que absolveu
os civis CESÁRIO MATIAS DE ALMEIDA, LAHIRE, MOREIRA DA SILVA e MAURO JOSÉ
COELHO, do crime previsto nos arts 24, comb. com o 42 da Lei 1802/53, atendido
o disposto no art 40 da mesma Lei, relativamente ao primeiro acusado. -
(JULGAMENTO
37 775 - Pará. Relator: Ministro João Mendes. Revisor: Ministro Terra Ururahy. Apelante: WILTON SAMPAIO DE ARAUJO, civil. Apelada: A Sentença do CPJ da Aud/8a. CJM de 16.12.69. - Por unanimidade foi negado provimento à apelação e confirmada a sentença apelada.
REMOÇÃO DE AUDITOR SUBSTITUTO
No início da sessão, o Tribunal, apreciando expediente apresentado pelo Exmo Sr Ministro Alcides Vieira Carneiro, no exercício da Presidência, aprovou a remoção, no interêsse da Administração, do DR LUIZ ALEXANDRE DE OLIVEIRA, 1º Substituto de Auditor, da Auditoria da 9a. CJM para a Auditoria da 8a. CJM.
DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
Em audiência pública, realizada no dia 7 do corrente, foram distribuídos por sorteio, os seguintes processos:
APELAÇÃO 37 907 -BA- Apelantes: Gilberto José Horácio e Robson Alves de Souza. Rel. Min. Alcides Carneiro.
APELAÇÃO 37 908 -BA- Apelante: Hildebrando Ribeiro Dias. Relator: Ministro Lima Tôrres.
APELAÇÃO 37 909 -MT- Apelada: Sentença que absolveu Guilherme Marques Batista e Anacleto Barreto Feijó Relator: Ministro João Mendes.
APELAÇÃO 37 910 -SP- Apelada: Sentença que absolveu Paulo Jorge Mansur e outros. Relator: Ministro Waldemar Tôrres.
APELAÇÃO 37 913 -GB- Apelantes: Herval Arueira e outros. Relator: Ministro Alcides Carneiro.
APELAÇÃO 37 914 -MG- Apelante: Luiz Gonzaga Tavares da Silva. Relator Ministro João Mendes.
APELAÇÃO 37 926 -SP- Apelante: RÔMULO CARNEIRO DA ROCHA. Relator: Ministro Lima Tôrres.
APELAÇÃO 37 927 -MT- Apelantes: Erbio Monteiro de Almeida e Genesio Vitorino. Rel. Min. Waldemar Tôrres.
REC.CRIMINAL 4.467 -GB- Recorrente: Antonio Nascimento. Relator: Ministro João Mendes.
REC.CRIMINAL 4.468 -DF- Recorrida: Clarisa Sena Balduino. Relator: Ministro Alcides Carneiro.
HABEAS-CORPUS 30.213 -PA- Paciente: Vilson Pena Sousa. Relator: Ministro Corrêa de Mello.
HABEAS-CORPUS 30.214 -RS- Paciente: Jorge Ivan Maciel. Relator: Ministro Adalberto dos Santos.
HABEAS-CORPUS 30.215 -GB- Paciente: Herminio Pinheiro Lessa. Relator Ministro João Mendes.
CORREIÇÃO PARCIAL 953 -GB- Darex Ribeiro. Rel.Min.Corrêa de Melo.
Foi redistribuído, por sorteio, o seguinte processo:
APELAÇÃO 37 834 -GB- Apelada: Sentença que absolveu Maudo Mello da Silveira. Rel. Min. Lima Tôrres.
A Sessão foi encerrada às 15 00 horas, com os seguintes processos em mesa:
RECURSOS CRIMINAIS, 4 463 (AC)-Julgamento marcado para 13.5.70
4 441 (WT)
4 451 (WT)
4 456 (WT)
4 445 (JM)
4 459 (AC)
4 462 (LT)
4 455 (JM)
4 460 (AC)
QUESTÃOADMINISTRATIVA: 112 (JM)
PETIÇÃO 242 (AB) - REPRESENTAÇÃO: 935 (AS)
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APELAÇÕES: |
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37 577(WT/CM)-1a./Aer |
21 (Julgamento marcado para 11.5.70) |
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37 617(WT/TU)-2a./Mar |
589 |
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37 748(AB/WT)-Aud/8a. |
48 |
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36 988(WT/TU)- Aud/4a. |
1 |
|
|
37 782(WT/TU)-1a./3a. |
17 |
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|
37 825(WT/AS)-1a./2a. |
233 |
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|
37 673(WT/AS)-1a./Aer |
1 |
|
|
37 709(WT/FC)-Aud/6a. |
60 |
|
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37 635(WT/GM)-Aud/4a. |
32 |
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|
37 763(WT/FC)-Aud/4a. |
40 |
|
|
37 789(WT/TU)-3a./3a. |
35 |
|
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37 755(LT/FC)-Aud/7a. |
71 |
|
|
37 676(LT/MC)-1a./3a. |
60 |
|
|
37 700(AB/LT)-Aud/6a. |
6 |
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37 836(AB/WT)-3a./3a. |
41 |
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37 644(WT/FC)-Aud/7a. |
31 |
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37 689(AC/GM)-Aud/4a. |
59 |
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37 638(AC/TU)-1a./2a. |
838 |
|
|
37 855(AS/WT)-1a./3a. |
9 |
|
|
37 845(SM/WT)-2a./Aer |
1527 |
|
|
37 738(WT/TU)-3a./3a. |
217 |
|
|
37 745(CH/LT)-Aud/8a. |
47 |
|
|
37 743(AC/GM)-Aud/6a. |
9 |
|
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37 723(AC/TU)-2a./3a. |
18 |
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37 711(LT/AS)-1a./1a. |
17 |
|
|
37 761(WT/GM)-2a./1a. |
5 |
|
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37 682(AC/TU)-Aud/4a. |
174 |
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37 851(CM/AC)-1a./3a. |
42 |
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37 843(AS/AC)-2a./2a. |
9 |
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