ATA DA 42a. SESSÃO, EM 12 DE JUNHO DE 1946.

PRESIDENCIA DO EXM° SR. MINISTRO GEN. F.J. DA SILVA JUNIOR.

PROCURADOR GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, O EXMO° SR. DR. WALDEMIRO GOMES FERREIRA.

SECRETARIO: O SR. DR. PLINIO MATTOS DE MAGALHÃES.

Compareceram os Exm°s. Srs. Ministros Drs. Cardoso de Castro, Pacheco de Oliveira e Vaz de Mello, Almte. Azevedo Milanez, Brigadeiros Amilcar V. Pederneiras e Heitor Várady, Gen. Edgar Facó, Almte. Alvaro de Vasconcellos e Gen. Ary Pires.

Deixou de comparecer, com causa justificada, o Exm° Sr. Ministro Dr. Bulcão Vianna.

Ás trese horas, havendo número legal foi aberta a sessão.

Lida e sem debate, foi aprovada a ata da sessão anterior.

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Apelações julgadas na sessão secreta de 10 do corrente:

N.14.136-R.G.do Sul.- Rel. o sr. ministro Dr.Pacheco de Oliveira.-Rev. o sr. ministro Dr. Cardoso de Castro.-Apelantes: A Prom. da 1a. Aud. da 3a. R.M. e Adão Siqueira Lemos, cabo do 2º B. de Pontoneiros, condenado no gráu minimo do art. 198, § 4º alinha V do C.P.M. a 2 anos de prisão.-Apelados: O Conselho Permanente de Justiça da 3a. R.M.; Adão Siqueira Lemos e soldado Waldomiro Moreira da Silva, absolvido do crime previsto no art. 198 do C.P.M.-O Tribunal resolveu dar provimento, em parte,á apelação da Promotoria para condenar o cabo Adão Siqueira Lemos, a 2 anos e 8 mêses de reclusão, pelo crime previsto no art. 198, § 4º, item V, c/c o artigo 314, tudo do C.P.M., contra os votos dos Srs. Ministros Dr. Pacheco de Oliveira e Gen Ary Pires, que confirmavam a sentença apelada, e resolveu ainda negar provimento para confirmar a sentença que absolveu o soldado Waldomiro Moreira da Silva, unanimemente.

N.14.278-Cap.Fedl.-Rel.o sr.Ministro Dr.Cardoso de Castro.-Rev.o sr. Ministro Dr.Pacheco de Oliveira.-Apelante: A Promotoria da 2a. Aud. da Marinha.-Apelado: Alberico Ferreira Lima, mar. C.T. Bauru, absolvido do crime previsto no art. 179 c/c o art. 314 do C.P.M.- O Tribunal resolveu dar provimento á apelação para condenar o acusado a 8 meses prisão, ex-vi do artigo 179 c/c o artigo 314 do C.P.M., contra os votos dos Srs. Ministros Dr. Pacheco de Oliveira, Almte. Alvaro de Vasconcellos, Gen. Ary Pires e Dr. Vaz de Mello, que confirmavam a sentença apelada.

N.14.335-Cap.Fed.-Rel.o sr/Ministro Dr. Vaz de Mello.-Rev. o sr.Ministro Dr. Cardoso de Castro.-Apelante: A Prom. da 2a. Aud. da 1a. R.M.-Apelado: Eugenio Pedro Barreiros, 3º Sgt. do Batalhão de Guardas, absolvido do crime previsto no art. 181 do C.P.M.- Negou-se provimento, unanimemente.

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Em seguida, foram relatados e julgados os seguintes processos:

HABEAS CORPUS

N.22.988-Cap.Fed.-Rel.o sr.Ministro Almte.Alvaro de Vasconcellos.- Paciente: Manoel Mota, sort.pela 1a. C.R.- Concedeu-se ordem, unanimemente.

N.23.008-Cap.Fed.-Rel.o sr.Ministro Almte. Alvaro de Vasconcellos.- Paciente: Fabio Barros, preso no quartel do Regto.Escola de Infantaria, como desertor.- Negou-se a ordem, unanimemente.

N.23.048-Est.do Rio.-Rel.o sr.Ministro Almte. Alvaro de Vasconcellos.-Pacientes: Manoel da Penha e outros, sorteados insubmissos do 2º B.C.- Negou-se a ordem,unanimemente.

N.23.041-S.Paulo.-Rel.o sr.Ministro Dr.Cardoso de Castro.-Paciente: Pasqual Ambrosio, sort. pela 4a. C.R.-Concedeu-se a -ordem, unanimemente.

N.22.393-S.Paulo.-Rel.o sr.Ministro Dr. Vaz de Mello.-Paciente:- Bendito Alves de Castro,sorteado pela 4a. C.R.- Negou-se a ordem, unanimemente.

N.23.003-Pernambuco.-Rel.o s rMinistro Dr.Vaz de Mello.-Paciente: Armando Miranda Santiago, sold. da Base Aerea do Recife, adido ao 14º R.I.- Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.23.043-S.Paulo.-Rel.o sr.Ministro Dr.Vaz de Mello.-Paciente:- Astolpho Alessandri, sort.pela 4a. C.R.- Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.23-063-Cap.Fed.-Rel.o sr. Ministro Dr. Vaz de Mello.-Paciente:- João Fernandes Barbosa, cado da E.M. de Resende, preso na Ilha do Bom Jesus.- Concedeu-se a ordem,unanimemente.

N.23.039-Est.Rio.-Rel.o sr.Ministro Gen.Ary Pires.-Paciente:-Guilso Barbosa,sort.pela 2a. C.R.- Concede-se a ordem, unanimemente.

N.23.049-E.do Rio.-Rel.o sr.Ministro Gen. Ary Pires.-Pacientes: Vicente da Silva Santos e outros, sorts.insubs. do 2º B.C. Concedeu-se a ordem,unanimemente.

N.23.069-R.G.do Sul.-Rel.o sr.Ministro Gen. Ary Pires.-Paciente: Alfredo Hohn,sort.insub. do 8º R.I.- Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.23.079-Cap.Fed.-Rel.o sr.Ministro Gen. Ary Pires.-Paciente:- Atacilio Amaral, do contingente do S.T.M.,preso no 1ºRCD. Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.23.056-S.Paulo.-Rel o sr.Ministro Brigº Heitor Várady.-Paciente: Manoel Raimundo, sold., preso no quartel da 2a.F.S.R.-Concedeu-se a ordem,unanimemente.

N.22755-Paraná.-Rel.o sr.Ministro Dr.Pacheco de Oliveira.-Pacientes:Shigeru Nishio, Shizara Lono e Massao Lono, presos na Penitenciaria de Curitiba.- Adiado o julgamento, a fim de serem solicitadas novas informações.

N.22.844 -D.Fed.-Rel.o sr.Ministro Dr.Pacheco de Oliveira.-Paciente:- Guilherme Boch Gen Kasten, preso na Penitenciaria Central do D.Federal.-Negou-se a ordem, unanimemente.

N.22.982-C.Fed.-Rel.o sr.Ministro Dr.Pacheco de Oliveira.-Paciente: Alicio Thiago, sort.pela 1a.C.R.- Concedeu-se a ordem,unanimemente.

N.23.042-S.Paulo.-Rel.o sr.Ministro Dr.Pacheco de Oliveira.-Paciente:- Joaquim Nunes dos Santos, sort.pela 4a.C.R.-Concedeu-se a ordem,unanimemente.

N.23.062-Pernambuco.-Rel.o sr.Ministro Dr.Pacheco de Oliveira.- Paciente: João Batista Barbosa,3º sgt. do 29º B.C.,preso no xadrez da 2a. Cia. Ind. de Guardas.- Negou-se a ordem, contra os votos dos Srs. Ministros Dr. Pacheco de Oliveira e Almte. Alvaro de Vasconcellos.

N.23.093-Cap.Fed.-Rel.o sr.Ministro Dr.Vaz de Mello.-Paciente: Aloysio Brandão, processado pela 3a.Aud. da 1a.R.M.- Não se conheceu do pedido, contra o voto do Sr.Ministro Brigº Amilcar V.Pederneiras.

N.23.034-S.Paulo.-Rel.o sr.Ministro Almte.Azevedo Milanez.-Paciente: Antonio Gonçalves Costa, sort.pela 4a.C.R.- Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.23.044-S.Paulo.-Rel.o sr.Ministro Almte.Azevedo Milanez.-Paciente: Antonio Correia, sort.pela 4a. C.R.-Negou-se a ordem, unanimemente.

N.23.007-C.Fed.-Rel.o sr.Ministro Gen. Edgar Facó.-Paciente:-Itamar Barbosa de Jesus, sold. da B.Aerea de Sta.Cruz.- Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.23.017-E.do Rio.-Rel.o sr.Ministro Gen.Edgar Facó.-Pacientes: Aristides Gomes e outros, insubmissos do 2º B.C.- Concedeu-se a ordem,unanimemente.

N.23.057-Pernambuco.-Rel.o sr.Ministro Gen.Edgar Facó.-Paciente: José Ferreira de Araujo, soldado do 3º G.A.C.,preso no xadrez do I/7º R.O.- Negou-se a ordem,unanimemente.

N.23.098-Cap.Fed.-Rel.o sr.Ministro Almte.Alvaro de Vasconcellos. Paciente: Marcos Simeão Alves Teixeira, processado pela 3a.Aud. da 1a. R.M.- Não se conheceu do pedido, contra o voto do Sr.Ministro Brigº Amilcar V.Pederneiras.

N.23.094-C.Fed.-Rel.o sr.Ministro Almte. Azevedo Milanez.-Paciente: Ernesto Henrique Vasconcellos,processado pela 3a.Aud. da 1a.R.M.-Não se conheceu do pedido, contra o voto do Sr. Ministro Brigº Amilcar V.Pederneiras.

N.23.097-C.Fed.-Rel.o sr.Ministro Gen.Edgar Facó.-Paciente: Pedro João Auar, processado pela 3a.Aud. da 1a.R.M.- Não se conheceu do pedido, contra o voto do Sr.Ministro Brigº Amilcar V.Pederneiras.

N.23.099-C.Fed.-Rel.o sr.Ministro Gen.M.Ary Pires.-Paciente: Lourival de Paula Melo, processado pela 3a. Aud. da 1a. R.M.-Não se conheceu do pedido, contra o voto do Sr.Ministro Brigº Amilcar V.Pederneiras.

N.23.095-C.Fed.-Rel.o sr.Ministro Brigº Amilcar V.Pederneiras.-Paciente: Ademar Ferreira Coelho, processado pela 3a. Aud. da 1a. R.M.- Não se conheceu do pedido, contra o voto do Sr.Ministro Amilcar V.Pederneiras.

N.22.919-C.Fed.-Rel.o sr.Ministro Brigº Amilcar V.Pederneiras.-Paciente: José de São José Barroso, preso no quartel do Regimento Escola de Infantaria.- Concedeu-se a ordem,unanimemente.

N.23.015-C.Fed.-Rel.o sr.Ministro Brigº Amilcar V.Pederneiras.-Paciente: Osvaldo Rodrigues de Barros, soldado,preso no 2º RIM, como desertor.-Julgou-se prejudicado o pedido,unanimemente.

N.23.035-S.Paulo.-Rel.o sr.Ministro Brigº Amilcar V.Pederneiras.- Paciente: Bertholdo Fernandes de Castro,sort.pela 5a. C.R. Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.23.095-C.Fed.-Rel.o sr.Ministro Brigº Amilcar V.Pederneiras.- Paciente: Ademar Ferreira Coelho,processado pela 3a.Aud. da 1a.R.M.- Não se conheceu do pedido, contra o voto do Sr. Ministro Brigº Amilcar V.Pederneiras.

N.23.096-C.Fed.-Rel.o sr.ministro Brigº Heitor Várady.-Paciente:- José Machado Garrão Filho, processado pela 3a.Aud. da 1a. R.M.- Não se conheceu do pedido, contra o voto do Sr.Ministro Brigº Amilcar V.Pederneiras.

CONFLITO DE JURISDIÇÃO

N 85 -C.Fed.-Rel.o sr.Ministro Dr.Pacheco de Oliveira.-Suscitante:-O Dr.Auditor da 1a. Aud. da Marinha, que se julgou incompetente para processar e julgar Manoel Antonio de Matos e outros estivadores.-Suscitado: O Dr.Auditor da 1a.Aud. da 2a. R.M.- Não se conheceu do conflito,unanimemente.

A P E L A Ç Ã O

N.14.310-C.Fed.-Rel.o sr.Ministro Dr.Cardoso de Castro.-Rev.o sr. Ministro Dr.Vaz de Mello.-Apelante: A Prom. da Aud, da Pol. Mil. do D.F.- Apelado: Herminio Pires de Souza Filho, soldado musico de 2a.c1. do 5º B.I. da Pol.Mil., absolvido do crime previsto no art. 225 do C.P.M.- Julgamento em sessão secreta.- Usaram da palavra o advogado Dr.Mario Gameiro e o Sr.Dr.Procurador Geral da Justiça Militar.

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MEDALHA MILITAR

O Tribunal, julgou,por unanimidade, merecerem a Medalha Militar os seguintes oficiais e praças: EXERCITO: Rel.o sr.Ministro Gen. Ary Pires.- MEDALHA DE OURO - Gen.Brig. Renato Onofre Pinto Aleixo.- Cel.Inf. Fernando Pires Bessuchet.- MEDALHA DE BRONZE - Cap.Art. Milton Pedro de Carvalho.- Rel. o sr.Ministro Almte.Azevedo Milanez - MEDALHA DE OURO - Cel.Inf. Ilidio Romulo Colonia.- MEDALHA DE PRATA - Cap.Vet. Gilberto Monteiro de Queiroz. MEDALHA DE BRONZE - Cap.Inf. Thorio Benedro de Souza Lima. Rel. o sr.Ministro Almte.Alvaro de Vasconcellos - MEDALHA DE OURO - Cel.Eng. Durival de Brito e Silva. MEDALHA DE PRATA - Maj.Inf. José Alexino Bitencourt. MEDALHA DE BRONZE - Cap.Inf. Aldenio Barbosa de Lemos. Rel. o sr.Ministro Brig/ Heitor Várady - MEDALHA DE PRATA - Maj. Inf. Carlos Luiz Guedes. - MEDALHA DE BRONZE - Cap.Inf. Salvador Gonçalves Mandin. Rel. o sr.Ministro Gen.Edgar Facó - MEDALHA DE OURO - Cel.Art1. Eraldo Filgueiras. Cap.I.E. Ermelindo Ramos Filho. MEDALHA DE PRATA - Ten.Cel. Juvencio Fraga Leonardo de Campos. Maj.Inf. Edilberto Pinto Nogueira. Rel. o sr.Ministro Brig. Amilcar Pederneiras. MEDALHA DE PRATA - Maj.Inf. Manoel Correa Dias Costa. MEDALHA DE BRONZE - Cap.Art1. Geraldo Magarino de Souza Leão. ARMADA - Rel. o sr.Ministro Gen.Edgar Facó - MEDALHA DE BRONZE - Cabo MN Eraldo Lima Pinheiro. Rel. o sr.Ministro Brig. Heitor Várady - MEDALHA DE BRONZE - 3º sgt. José Marques.- Rel. o sr.Ministro Almte.Azevedo Milanez - MEDALHA DE BRONZE - Cabo MN João Ricardo Xavier. Rel. o sr.Ministro Gen.Ary Pires - MEDALHA DE BRONZE - Cap.Ten. Carlos Baltazar da Silveira. Cabo MN Evaristo Pinheiro Inocencio de Souza.- Rel. o sr.Ministro Brig Amilcar Pederneiras - MEDALHA DE BRONZE - Cap.Ten. Jair Carneiro Toscano de Brito - Cabo MN José Menezes dos Santos. MN. Antonio Predis Monte. MN Paulo Martins Delgado. Rel. o sr.Ministro Almte.Alvaro de Vasconcellos - MEDALHA DE BRONZE - 1º sft. José Muniz Filho.- Cabo MN Mario Bezerra de Carvalho.- Cabo MN Eduardo Ramos. AERONAUTICA - Rel.o sr.Ministro Brigº Amilcar Pederneiras - MEDALHA DE PRATA - Cel.Av. Carlos Pfaltzgraff Brasil. - MEDALHA DE BRONZE- Maj. Av. Ary Neves.

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Acham-se em mesa os seguintes processos: Correição parcial n. 266; revisões criminais ns. 344 - 362 - 365; recurso criminal n. 3033; apelações ns. 12.199 - 13.735 - 14.141 - 14.181 - 14.191 - 14.242 - 14.243 - 14.256 - 14.257 - 14.276 - 14.277 - 14.289 - 14.290 - 14.292 - 14.294 - 14.297 - 14.298 - 14.301 - 14.303 - 14.304 - 14.312 - 14.317 - 14.319 - 14.320 - 14.323 - 14.326 -14.332 - 14.334 - 14.337 - 14.341 - 14.346 - 14.348 - 14.353 - 14.354 - 14.360 - 14.366 - 14.373 - 14.381 - 14.390 - 14.393 - 14.397 - 14.398 - 14.399 - 14.401 - 14.403 - 14.407 - 14.408 - 14.410 - 14.412 - 14.414 - 14.421 - 14.427 - 14.429 - 14.438 - 14.439 - 14.444 - 14.448 - 14.452 - 14.456 - 14.462 - 14.467 - 14.479 - 14.483 - 14.487 - 14.493 - 14.497 - 14.501.

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Foi, a seguir, encerrada a sessão-