SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

ATA DA 29a. SESSÃO, EM 5 DE JUNHO DE 1970

PRESIDÊNCIA DO MINISTRO TENENTE - BRIGADEIRO ARMANDO PERDIGÃO

PROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, EM EXERCÍCIO: DR RAYMUNDO LEONAM DE ALMEIDA NOBRE, PROCURADOR DE 1a. CATEGORIA, EM EXERCÍCIO DE SUB-PROCURADOR-GERAL.

SECRETÁRIO: DR CLÁUDIO ROSIÈRE, VICE-DIRETOR-GERAL.

Compareceram os Ministros Waldemar de Figueiredo Costa, Francisco de Assis Corrêa de Mello, Alcides Vieira Carneiro, Mário Cavalcanti de Albuquerque, Adalberto Pereira dos Santos, Álvaro Alves da Silva Braga, Waldemar Tôrres da Costa, Jurandyr de Bizarria Mamede, Amarílio Lopes Salgado, Nelson Barbosa Sampaio e os Ministros convocados João Francisco de Azevedo Milanez Filho e Jayme Carneiro de Campos Esposel.

Licenciados os Ministros Gabriel Grun Moss e Sylvio Monteiro Moutinho.

Ausentes os Ministros Octacílio Terra Ururahy e João Mendes da Costa Filho, com causa justificada.

Às 13 horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.

Lida e sem debate, foi aprovada a ata da sessão anterior.

Foram, a seguir, relatados e julgados os seguintes processos:

HABEAS-CORPUS

30.227 - Guanabara. Relator: Ministro Corrêa de Mello. Paciente: Joacy Pereira de Magalhães. Impetrante: Nelcino Pimenta. Por unanimidade não tomaram conhecimento, face ao art 10 do AI/5. (IMPEDIDO O MINISTRO NELSON SAMPAIO). (NÃO VOTARAM OS MINS ADALBERTO DOS SANTOS E ALCIDES CARNEIRO)

30.203 - São Paulo. Relator: Ministro Mário Cavalcanti. Paciente: VILVANITA DOURADO FARIA CARDOSO. Impetrante: Jétero Faria Cardoso Junior. Prejudicado. Paciente em liberdade. (Impedido o Ministro Nelson Sampaio) - (Não assistiu o relatório o Ministro Adalberto dos Santos).

30.216 - Rio Grande do Sul. Relator: Ministro Bizarria Mamede. Pacientes: José Oscar Duarte Teixeira e Juarez Dias Marques. Impetrante: Paulo Kreitcmann e outros, advs. Por unanimidade não tomaram conhecimento, face ao artigo 10 do AI/5. (Impedido o Ministro Nelson Sampaio) (Não assistiu o Relatório o Ministro Adalberto dos Santos).

APELAÇÕES

37 801 - São Paulo. Relator: Ministro Waldemar Tôrres. Revisor: Ministro Corrêa de Mello. Apelante: A Procuradoria Militar da 2a.Aud/2a. CJM. Apelada: A Sentença do CPJ da 2a.Aud/2a. CJM, de 13.XI.69, que absolveu Nery Reis de Almeida e Ivan Ramos Ribeiro, do crime previsto no art 2º, III, da Lei 1802/53. (JULGAMENTO EM SESSÃO SECRETA).

37 869 - Guanabara. Relator: Ministro Waldemar Tôrres. Revisor: Ministro Mário Cavalcanti. Apelante: A Procuradoria Militar da 2a.Aud/1a. CJM. Apelada: A Sentença do CEJ da 2a.Aud/1a. CJM, de 9.1.970, que, por desclassificação, absolveu o Capitão José Gomes Pimenta do crime previsto no art 235 do CPM. (JULGAMENTO EM SESSÃO SECRETA).

HABEAS-CORPUS

30.226 - Mato Grosso. Relator: Ministro Alcides Carneiro. Paciente: Fernando Aguilar Martins. Impetrante: Hyram Garcete, adv. - Por unanimidade foi a Ordem denegada. (Impedido o Ministro Amarílio Lopes Salgado).

APELAÇÃO

37 726 - Guanabara. Relator: Ministro Waldemar Tôrres. Revisor: Ministro Mário Cavalcanti. Apelantes: Ademar Nicácio da Silva e José Conceição Dantas, ex-sargentos condenados a 13 anos e 4 meses de reclusão e Jayme José Pires, ex-sargento, condenado a 10 anos de reclusão, todos incursos no art 130, parágrafo único, do CPM. Apelada: A Sentença do CEJ da 2a.Aud/Mar., de 2 de julho de 1969. - Por unanimidade foi dado provimento em parte à apelação para reduzir a pena aplicada a Ademar Nicácio da Silva e José Conceição Dantas para 10 anos e 8 meses de reclusão e a de Jayme José Pires para 8 anos de reclusão.

A Sessão foi encerrada às 17.00 horas, com os seguintes processos em mesa:

QUESTÃO ADMINISTRATIVA 112 (JM)
APELAÇÕES:
37 770 (JM/MC)-1a./1a.	57
37 819 (JM/MC)-1a./1a.	50
37 735 (JM/MC)-Aud/4a.	90
37 624 (JM/AB)-Aud/8a.	86
37 874 (WT/MC)-Aud/4a.	16
36 744 (WT/CM)-3a./3a.
37 888 (AB/WT)-1a./1a.	4
37 783 (AC/CM)-Aud/4a.	87
37 839 (AC/AS)-Aud/7a.	7
37 660 (AC/AB)-2a./2a.	32
37 568 (AC/AS)-Aud/7a.	5
37 131(AC/MC)-3a./3a.	2122