SUPREMO TRIBUNAL MILITAR

ATA DA 71a. SESSÃO, EM 14 DE AGOSTO DE 1940.

VICE-PRESIDENCIA DO SR. MINISTRO GENERAL MARIANTE.

PROCURADOR GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, DR. VAZ DE MELLO.

SUB-SECRETARIO, DR. PLINIO MATTOS DE MAGALHÃES.

Ás 13 horas, havendo numero legal, foi aberta a sessão.

Compareceram os Srs.Ministros Drs.Bulcão Vianna e Cardoso de Castro, almte.Gitahy de Alencastro, general Raymundo Barbosa, almtes.Amphiloquio Reis e Raul Tavares, gen.Deschamps Cavalcanti e Drs.Pacheco de Oliveira e Salgado Filho.

Deixou de comparecer, com causa justificada, o sr.ministro presidente, general Andrade Neves.

Lida e sem debate aprovada a ata da sessão anterior, foi despachado o expediente sobre a mesa.

+ A apelação nº 7.082, da Capital Federal, da qual foi relator o sr.ministro dr.Pacheco de Oliveira; revisor o sr.ministro dr.Salgado Filho; apelante: A Promotoria da 2a. Aud. da 1a.R.M.; apelado: José Maria Nesmo Saldanha, cabo do Regt. Sampaio, absolvido do crime previsto no artº 151 do C.P.M., julgada na sessão secreta de 12 do corrente, teve a seguinte decisão: O Tribunal deu provimento para condenar o réo como incurso no gráo minimo do referido artigo, contra o voto do sr.ministro dr.Pacheco de Oliveira, que confirmava a sentença apelada.

+ A apelação nº 7.098, do Rio G. do Sul- da qual foi relator o sr.ministro gen.Deschamps Cavalcanti; rev. o sr. Ministro almte.Gitahy de Alencastro; apelante: A Promotoria da 3a.Aud. da 3a.R.M.; Apelados: Reinaldo Rodolfo Lang, Adalibio Primo de Cól, João Estrada, Germano Carlos Hardt, João Pitkan, Pedro Nicola Tres, José Antonio Santim e Guilherme Marteli, todos, sorteados do III/8º R.I., absolvidos do crime previsto no artº 116 do C.P.M., julgada na sessão secreta de 12 do corrente, teve a seguinte decisão: Preliminarmente, o Tribunal resolveu anular o processo, unanimemente.

+ A apelação nº 7.100, da Capital Federal, da qual foi relator o sr.ministro almte.Gitahy de Alencastro; revisor o sr.ministro gen.Raymundo Barbosa; apelante: a Promotoria da 2a. Auditoria da 1a. R.M.; apelado: José de Oliveira, sorteado do Regt. Sampaio, absolvido do crime previsto no artº 116 do C.P.M., julgada na sessão secreta de 12 do corrente, teve a seguinte decisão: Negou-se provimento, unanimemente.

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Em seguida, foram relatados e julgados os seguintes processos:

H A B E A S-C O R P U S

N.14.212-     Cap. Fed. Rel. o sr.ministro dr.Bulcão Vianna. Paciente: Denisard de Oliveira Pinto, func. do Arsenal de Guerra. Negou-se a ordem, contra o voto do sr.ministro gen.Raymundo Barbosa, que a concedia.

N.14.325-     M. Grosso- Rel. o sr.ministro dr.Bulcão Vianna. Paciente: Adriano da Silva, soldado do 3º G.A.Do.. Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.13.856-     R. G. do Sul- Rel. o sr.ministro dr.Cardoso de Castro. Paciente: Francisco Marco Lauria, sort. preso no F. de Copacabana. Julgou-se prejudicado o pedido, unanimemente.

N.14.103-     S. Paulo- Rel. o sr.ministro dr.Cardoso de Castro. Paciente: Francisco Severino Bruno, sort. pela 4a. C.R.. Concedeu-se a ordem, contra os votos dos srs.ministros almte. Amphiloquio Reis, gen.Deschamps Cavalcanti e dr.Salgado Filho, que não conheciam do pedido.

N.14.253-     S. Paulo- Rel. o sr.ministro dr.Cardoso de Castro. Paciente: Sebastião Gilberto Antunes, soldado do 2º G.A.Dorso. O Tribunal converteu o julgamento em deligencia, unanimemente.

N.14.235-     E.do Rio- Rel. o sr.ministro dr.Cardoso de Castro. Paciente: Josué Antunes Belmont, sort. pela 2a. C.R. e incorporado ao Q. do F. B. do R. Branco. Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.14.294-     Cap.Fed. Rel. o sr.ministro almte.Gitahy de Alencastro. Paciente: Abelardo Vanconcelos, soldado do 1º R.A.M.. Concedeu-se a ordem, contra os votos dos srs.ministros almte.Amphiloquio Reis, gen.Deschamps Cavalcanti e dr.Salgado Filho, que não conheciam do pedido.

N.13.974-     S.Paulo- Rel. o sr.ministro almte. Gitahy de Alencastro. Paciente: Guerino Turcato, sort. Insub. pela 4a. C.R.. Julgou-se prejudicado o pedido, unanimemente.

N.14.084-     S.Paulo- Rel. o sr.ministro almte.Gitahy de Alencastro. Paciente: Octavio Garibaldi, sort. Insub.pela 4a. C.R.. Negou-se a ordem, contra o voto do sr.ministro dr.Pacheco de Oliveira, que a concedia.

N.14.094-     S.Paulo- Rel. o sr.ministro almte.Gitahy de Alencastro. Paciente: Roberto Plinio Collacciopo, sort. pela 4a. C.R.. Concedeu-se a ordem, contra os votos dos srs.ministros almte.Amphiloquio Reis, gen.Deschamps Cavalcanti e dr.Salgado Filho, que não conheciam do pedido.

N.14.045-     Cap.Fed. Rel. o sr.ministro almte.Gitahy de Alencastro. Paciente: José de Melo, coagido pela 1a.C.R.. Negou-se a ordem, contra o voto do sr.ministro dr.Pacheco de Oliveira, que a concedia.

N.14.264-     Cap.Fed. Rel. o sr.ministro almte.Gitahy de Alencastro. Paciente: Jovenil Borges de Faria, sort. Insub. pela 1a.C.R.. Concedeu-se a ordem contra os votos dos srs.ministros almte.Amphiloquio Reis, gen.Deschamps Cavalcanti e dr.Salgado Filho, que não conheciam do pedido.

N.14.274-     M.Gerais- Rel. o sr.ministro almte.Gitahy de Alencastro. Paciente: Diogenes José Mariano, sort. pela 8a.C.R.. O Tribunal converteu o julgamento em deligencia, unanimemente.

N.14.284-     Cap. Fed. Rel. o sr.ministro almte.Gitahy de Alencastro. Paciente: Oswalter Manoel da Silva, soldado do 1º R.C.D.. Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.14.174-     E.do Rio- Rel. o sr.ministro almte.Gitahy de Alencastro. Paciente: Rizio Rocha, sort. pela 2a.C.R.. Concedeu-se a ordem, contra os votos dos srs.ministros almte.Amphiloquio Reis, gen.Deschamps Cavalcanti e dr.Salgado Filho, que não conheciam do pedido.

N.14.204-     Cap.Fed. Rel. o sr.ministro almte. Gitahy de Alencastro. Paciente: Alvaro Gomes de Oliveira, insub. preso no F. da Lage. Concedeu-se a ordem, contra os votos dos srs.ministros alm.Amphiloquio Reis, gen.Deschamps Cavalcanti e dr.Salgado Filho, que não conheciam do pedido.

N.14.106-     S.Paulo- Rel. o sr.ministro gen.Raymundo Barbosa. Paciente: Vincenzo Solimeno, sort. pela 4a. C.R.. Concedeu-se a ordem, contra os votos dos srs.ministros almte.Amphiloquio Reis, gen.Deschamps Cavalcanti e dr.Salgado Filho, que não conheciam do pedido.

N.14.13-       Cap.Fed. Rel. o sr.ministro gen.Raymundo Barbosa. Paciente: Joaquim Bibiano Torres, sort. pela la. C.R.. O Tribunal converteu o julgamento em deligencia, unanimemente.

N.14.186-     Cap.Fed. Rel. o sr.ministro gen.Raymundo Barbosa. Paciente: Ezequias Ferreira de Barros, soldado do 2º R.I.. Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.14.206-     Cap.Fed. Rel. o sr.ministro gen.Raymundo Barbosa. Paciente: Miguel Correia de Melo, 3º sargt. preso á disposição do cel. cmt. do P. Central da Aeronautica. O Tribunal converteu o julgamento em deligencia, unanimemente.

N.14.256-     Cap.Fed. Rel. o sr.ministro gen. Raymundo Barbosa. Paciente: José de Paula, soldado da la. F. Intendencia. Negou-se a ordem, unanimemente.

N.14.296-     Cap.Fed. Rel. o sr.ministro gen.Raymundo Barbosa. Paciente: João da Silva, soldado do 1º R.C.D.. Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.14.215-    S.Paulo- Rel. o sr.ministro gen.Raymundo Barbosa. Paciente: João Lourenço Pierreti, sort. pela 4a. C.R.. Concedeu-se a ordem, contra os votos dos srs.ministros almte.Amphiloquio Reis, gen.Deschamps Cavalcanti e dr.Salgado Filho, que não conheciam do pedido.

N.14.275-     S.Catarina- Rel. o sr.ministro almte.Amphiloquio Reis. Paciente: Natalício Francisco Vicente, sort. incorporado ao 14º B.C.. Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.13.338-   S.Paulo- Rel. o sr.ministro almte.Amphiloquio Reis. Paciente: Benedito Lima, sort. insub. pela 4a. C.R.. Concedeu-se a ordem, contra os votos dos srs.ministros almte.Amphiloquio Reis, gen.Deschamps Cavalcanti e dr.Salgado Filho, que não conheciam do pedido.

N.14.057-    Cap.Fed. Rel. o sr.ministro almte.Amphiloquio Reis. Paciente: Paulo Duarte Moreira, sort. Insub. pela 1a. C.R.. Concedeu-se a ordem, contra os votos dos srs.ministros almte.Amphiloquio Reis, gen.Deschamps Cavalcanti e dr.Salgado Filho, que não conheciam do pedido.

N.14.117-    S.Paulo- Rel. o sr.ministro almte.Amphiloquio Reis. Paciente: Genarino Mazza, sort. pela 4a. C.R.. Concedeu-se a ordem, contra os votos dos srs.ministros almte.Amphiloquio Reis, gen.Deschamps Cavalcanti e dr.Salgado Filho, que não conheciam do pedido.

N.14.107-    S.Paulo- Rel. o sr.ministro almte.Amphiloquio Reis. Paciente: Sebastião Bonifacio, sorteado pela 4a. C.R.. Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.14.297-    Cap.Fed. Rel. o sr.ministro almte.Amphiloquio Reis. Paciente: Franklin Gonçalves de Brito, soldado do 1º R.C.D.. Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.14.109-    S.Paulo- Rel. o sr.ministro gen.Deschamps Cavalcanti. Paciente: Raphael Gabriel, sort. pela 4a. C.R.. Concedeu-se a ordem, contra os votos dos srs.ministros srs.ministros almte.Amohiloquio Reis gen.Deschamps Cavalcanti e dr.Salgado Filho, que não conheciam do pedido.

N.14.285-    Cap.Fed. Rel. o sr.ministro almte.Raul Tavares. Paciente: Dalmiro Nolasco da Silva, soldado do 1º R.C.D.. Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.13.941-    R.G-. do Sul- Rel. o sr.ministro almte.Raul Tavares. Paciente: Frederico Rossato, sort. pela 6a. C.R.. Concedeu-se a ordem, contra os votos dos srs.ministros almte.Amphiloquio Reis, gen.Deschamps Cavalcanti e dr.Salgado Filho, que não conheciam do pedido.

N.14.028-    S.Paulo- Rel. o sr.ministro almte.Raul Tavares. Paciente: Benedito Vieira, sort. insub. Pela 4a. C.R.. Concedeu-se a ordem, contra os votos dos srs.ministros almte.Amphiloquio Reis, gen.Deschamps Cavalcanti e dr.Salgado Filho, que não conheciam do pedido.

N.14.268-    Goiaz- Rel. o sr.ministro almte.Raul Tavares. Paciente: Bolivar Fernandes de Oliveira, sort. incorporado ao 6º B.C.. Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.14.129-    Cap.Fed. Rel. o sr.ministro gen.Deschamps Cavalcanti. Paciente: Alvaro da Rocha Saraiva, sort. insub. pela la.C.R.. Julgou-se prejudicado o pedido, unanimemente.

N.13.915-     S.Paulo- Rel. o sr.ministro gen.Deschamps Cavalcanti. Paciente: José Resitano, sort. pela 4a. C.R.. Negou-se a ordem, unanimemente.

N.14.255-     Minas- Rel. o sr.ministro gen.Deschamps Cavalcanti. Paciente: Paulo Bifano, sort. pela 8a. C.R.. Concedeu-se a ordem, contra os votos dos srs.ministros almte.Amphiloquio Reis, gen.Deschamps Cavalcanti e dr.Salgado Filho, que não conheciam do pedido.

N.14.229-     S.Paulo- Rel. o sr.ministro gen.Deschamps Cavalcanti. Paciente: Augusto Afonso Junior, sort. encostado a 4a. Cia do II/4º R.I.. Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.14.119-     Cap.Fed. Rel. o sr.ministro gen.Deschamps Cavalcanti Paciente: Waldemiro Rodrigues Magalhães, sort. insubmisso pela la. C.R.. Concedeu-se a ordem, contra os votos dos srs.ministros almte.Amphiloquio Reis, gen.Deschamps Cavalcanti e dr.Salgado Filho, que não conheciam do pedido.

N.14.090-     S.Paulo- Rel. o sr.ministro dr.Pacheco de Oliveira. Paciente: João Passaro, sort. pela 4a. C.R.. Negou-se a ordem, contra o voto do sr.ministro dr.Pacheco de Oliveira, que a concedia.

N.14.210-     Cap.Fed. Rel. o sr.ministro dr.Pacheco de Oliveira. Paciente: Pedro Machado Cotta, sort. Insub. pela 1a. C.R. e preso no 1º R.A.M.. Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.14.260-     E.do Rio- Rel. o sr.ministro dr.Pacheco de Oliveira. Paciente: Manoel Rosa Leal, sort. insub. pela 2a. C.R.. Concedeu-se a ordem, contra os votos dos srs.ministros almte.Amphiloquio Reis, gen.Deschamps Cavalcanti e dr.Salgado Filho, que não conheciam do pedido.

N.14.270-     Goiaz- Rel. o sr.ministro dr.Pacheco de Oliveira. Paciente: Urcecino Crisostomo de Castro, sort. insubmisso incorp. ao 6º B.C.. Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.14.280-     Cap.Fed. Rel. o sr.ministro dr.Pacheco de Oliveira. Paciente: Alberto Teixeira de Queiroz, soldado do 1º R.C.D.. Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.14.340-     Cap.Fed. Rel. o sr.ministro dr. Pacheco de Oliveira. Paciente: Manoel Arêas Alves, preso á disposição da la. C.R.. Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.13.979-     S.Paulo- Rel. o sr.ministro gen. Deschamps Cavalcanti. Paciente: José Benevento, sort. pela 4a. C.R.. Concedeu-se a ordem, contra os votos dos srs.ministros almte.Amphiloquio Reis, gen.Deschamps Cavalcanti e dr.Salgado Filho, que não conheciam do pedido.

N.14.211-     S.Paulo- Rel. o sr.ministro dr.Salgado Filho. Paciente: Carlos Netto Siqueira, 1º cabo do Corpo da Base Aerea. Julgou-se prejudicado o pedido, unanimemente.

N.14.221-     M.Gerais- Rel. o sr.ministro dr.Salgado Filho. Paciente: Ettamyr Catelli, sorteado pela 8a. C.R.. Negou-se a ordem, contra o voto do sr.ministro dr.Pacheco de Oliveira, que a concedia.

N.13.981-     S.Paulo- Rel. o sr.ministro dr.Salgado Filho. Paciente: Geraldo Campos Moura, soldado do 4º B.C.. Julgou-se prejudicado o pedido, unanimemente.

N.14.121-     Cap.Fed. Rel. o sr.ministro dr.Salgado Filho. Paciente: Altemiro Ferreira Dias, sort. pela la. C.R.. Concedeu-se a ordem, contra os votos dos srs.ministros almte.Amphiloquio Reis, gen.Deschamps Cavalcanti e dr.Salgado Filho, que não conheciam do pedido.

N.14.081-     S.Paulo- Rel. o sr.ministro dr.Salgado Filho. Paciente: João Zangrossi, sorteado pela 4a. C.R.. Concedeu-se a ordem, contra os votos dos srs.ministros almte.Amphiloquio Reis, gen.Deschamps Cavalcanti e dr.Salgado Filho, que não conheciam do pedido.

N.14.335-     M.Grosso- Rel. o sr.ministro dr.Salgado Filho. Paciente: João de Carvalho, soldado do 3º G.A.Do. Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.14.279-     Cap.Fed. Rel. o sr.ministro gen.Deschamps Cavalcanti. Paciente: Clarindo dos Santos, sort. insub. da la. F.I.R.. Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.14.289-    Cap.Fed. Rel. o sr.ministro gen.Deschamps Cavalcanti. Paciente: Abilio Vianna de Oliveira, sort. do 2º R.I.. Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.14.299-     Cap.Fed. Rel. o sr.ministro gen.Deschamps Cavalcanti. Paciente: Joaquim José Pinto, soldado do 2º R.I.. Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.14.309-    Cap.Fed. Rel. o sr.ministro gen.Deschamps Cavalcanti. Paciente: Antonio Ferreira, sort. do 2º R.I.. Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.14.319-    M.Grosso- Rel. o sr.ministro gen.Deschamps Cavalcanti. Paciente: Eduardo Resta, soldado do 3º G.A.Do.. Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.14.329-    M.Grosso- Rel. o sr.ministro gen.Deschamps Cavalcanti. Paciente: Angelo de Brito Sales, soldado do 3º G. A. Do. Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.14.339-    M.Grosso- Rel. o sr.ministro gen.Deschamps Cavalcanti. Paciente: José Guilherme, soldado do 3º G.A.Do.. Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.14.224-    Cap.Fed. Rel. o sr.ministro almte.Gitahy de Alencastro. Paciente: Emilio Rodrigues da Cruz, sorteado insub. do 2º R.I. Concedeu-a ordem, unanimemente.

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A P E L A Ç Õ E S

N.6.801-     Rio G.do Sul- Rel. o sr.ministro gen.Raymundo Barbosa. Rev. o sr.ministro gen.Deschamps Cavalcanti. Apelante: Alfredo Pedro Stein, soldado do 6º R.A.M. - condenado como incurso no gráo minimo do artº 117 do C.P.M.. Apelado: O Conselho de Justiça do 6º R.A.M.. Negou-se provimento, unanimemente.

N.7.061-     Paraná- Rel. o sr.ministro almte.Gitahy de Alencastro. Rev. o sr.ministro gen.Raymundo Barbosa. Apelante: A Promotoria da Auditoria da 5a. R.M.. Apelado: Angelo Bazzani, soldado do 3º R.A.M.- absolvido do crime previsto no artº 117 do C.P.M. Julgamento em sessão secreta.

N.7.080-     Capital Federal- Rel. o sr.ministro almte.Raul Tavares. R v. o sr.ministro gen.Raymundo Barbosa. Apelante: Pedro Alexandrino da Silva, soldado da Cia. Extra da E. Militar, condenado como incurso no gráo sub-médio do artº 117 do C.P.M. Apelado: O Conselho de Justiça da Escola Militar. O Tribunal deu provimento, em parte, para reduzir a penalidade ao gráo minimo do referido artigo, unanimemente.

N.7.088-     Paraná- Rel. o sr.ministro almte.Raul Tavares. Rev. o sr.ministro almte.Amphiloquio Reis. Apelante: A Promotoria da Auditoria da 5a. R.M.. Apelado: Carlos Figueiredo, soldado do 5º Reg. Aviação, absolvido do crime previsto no artº 117 do C.P.M.. Julgamento em sessão secreta.

N.7.072-     Cap.Fed. Rel. o sr.ministro dr.Salgado Filho. Rev. o sr.ministro dr.Bulcão Vianna. Apelante: A Promotoria da 3a. Auditoria da la. R.M.. Apelados: Dr. Francisco Eduardo Rangel Torres, ten.cel.médico; dr.João Batista Cordeiro de Melo, cap.médico; dr.Milton Alvarenga, cap.médico; dr.Francisco Corrêa Leitão, cap.médico; Luiz Eustorgio de Cerqueira Castilho, cap.farmaceutico; João Antonio Ferreira da Cunha, cap.dentista; Armando Alves de Assumpção, 1º ten.farmaceutico; Manoel Guimarães 1º ten.médico; dr. Oscar Nicholson Taves, 1º ten.médico; dr.Ito Mariano da Silva, 1º ten.médico; dr.João Maia de Mendonça, 1º ten.médico e Firmino da Silva Lemes, 1º ten. adm., absolvidos do crime previsto no artº 166 do C.P.M.. Julgamento em sessão secreta.

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Acham-se em mesa os seguintes processos: apelações ns.: 6029-6875-6920-6934-6973-7018-7041-7089-7095-7097-7103-7105-7107-7108-7112-7116-7117-7121-7122-7123-7124-7127-7129-7133-7134-7135-7143-7144-7146; recursos criminais ns. 2534-2535-2539; revisões criminais ns. 86 e 90; representação nº 23 e a consulta nº 221.

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Terminados os trabalhos, foi suspensa a sessão.

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