ATA DA 65a. SESSÃO, EM 9 DE AGOSTO DE 1944.

PRESIDÊNCIA DO SNR. MINISTRO GEN. F. J. SILVA JUNIOR.

PROCURADOR GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, INTERINO, O SNR. DR. FERNANDO MOREIRA GUIMARÃES.

SUB-SECRETÁRIO, O SNR. DR. PLINIO MATTOS DE MAGALHÃES.

Compareceram os snrs. Ministros Drs. Bulcão Vianna e Pacheco de Oliveira, Gen. Manoel Rabello, Almte. Azevedo Milanez, Brigadeiros do Ar Amilcar V. Pederneiras e Heitor Várady, Gen. Edgár Facó e Almte. Alvaro de Vasconcellos

Deixou de comparecer, sem causa justificada, o snr. Ministro Dr. Cardoso de Castro.

Àa trese horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.

Lida e sem debate foi aprovada a ata da sessão anterior.

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Apelação julgada na sessão secreta de 7 do corrente:

N.11038-       Cap. Federal. Rel.o snr. Ministro Brig. do ar Amilcar V. Pederneiras. Rev. o snr. Ministro Gen. Edgar Facó. Apelante - A Prom. da 3a. Aud. da la. R. M. - Apelado - O C. J. do Batl. de Guardas que absolveu Antonio Ponciano de Almeida, insubmisso do Btl. de Guardas, do crime previsto no art. 116 do C. P. M. - O tribunal resolveu confirmar a sentença apelada contra o voto do Snr. Ministro General Edgar Facó, que preliminarmente , anulava o processo, sem, porém, mandar renova-lo.

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Em seguida, foram relatados e julgados os seguintes processos.

H A B E A S   C O R P U S

N.20412 -       E. do Rio. Rel. o snr. Ministro Dr. Bulcão Vianna. Paciente Sebastião Teixeira, preso no 3º R. I. - Concedeu-se a ordem , unanimemente .

N.19950 -       M. Gerais. Rel. o snr. Ministro Brig. do Ar Heitor Várady. Paciente . Sebastião Nunes e Manoel Francisco de Souza, presos  em virtude de condenação do C. P. de Justiça da Auditoria da 4a. R. M. - O Tribunal resolveu julgar prejudicado o pedido, unanimemente.

N.20373 -       Ca. Federal. Rel. o snr. Ministro Brig. do Ar Heitor Várady. Paciente. Guaracy Leandro da Silva Mello, preso no 2º B. C. - Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.20400 -       São Paulo. Rel. o snr. Ministro Brig. do Ar. Heitor Várady. Paciente. Arlindo da Silva, sorteado pela 6a. C. R. - Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.20418.-       São Paulo. Rel. o sr. Ministro Brig. do Ar Heitor Várady. Paciente . João Giacomo Feltrin, sort. pela 5a. C. R. - Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N .20436 -      São Paulo. Rel. o snr. Ministro Brig. do Ar. Heitor Várady. Paciente- Antonio Rodrigues, sorteado pela 5a. C. R. - Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.20384 -       São Paulo. Rel. o snr. Ministro Almte. Alvaro de Vasconcellos. Paciente - Alberto dos Santos, preso pelo crime deserção 4º. B.C. Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.20384 -       São Paulo. Rel. o snr. Ministro Almte. Alvaro de Vasconcellos. Paciente - Alberto dos Santos, preso pelo crime de deserção 4º B.C. Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.20393 -       São Paulo. Rel. o snr. Ministro Almte. Alvaro de Vasconcellos. Paciente - Antonio Gonzales Seoaaez, sort. pela 6a. C. R. - Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.20402 -       São Paulo. Rel. o snr. Ministro Almte. Alvaro de Vasconcellos. Paciente - José Antonio Corrêa Filho, sort. pela 6a. C. R. - Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.20411 -       Cap. Federal. Rel. o snr. Ministro Almte. Alvaro de Vasconcellos. Paciente - João Francisco dos Santos, preso Presidio M. Ilha das Cobras. - Negou-se a ordem, unanimemente.

N.20419 -       Cap. Federal. Rel. o snr. Ministro Gen. Edgar Facó. Paciente - Otávio Araujo, preso pelo crime de deserção no 1º R. C. D. - Negou-se a ordem, unanimemente.

N.20428 -       E. do Rio. Rel. o snr. Ministro Gen. Edgar Facó. Paciente - Arido Teixeira, preso no 3º R. I. - Negou-se a ordem, unanimemente.

N.20437 -       São Paulo. Rel. o snr. Ministro Gen. Edgar Facó. Paciente - Humberto Broglio, sort. pela 5a. C. R. - Concedeu-se a ordem,unanimemente.

N.20380 -       São Paulo. Rel. o snr. Ministro Almte. Azevedo Milanez. Paciente- Wilson Banhos dos Santos, soldado, preso crime deserção no 4º B.C. Negou-se a ordem, unanimemente.

N.20389 -       São Paulo. Rel. o snr. Ministro Almte. Azevedo Milanez. Paciente- Ernesto Lazarin, sort. pela 5a. C. R. - Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.20425 -       São Paulo. Rel. o snr. Ministro Almte. Azevedo Milanez. Paciente- Guerino Parma, sorteado pela 5a. C. R. - Concedeu-se a ordem unanimemente.

N.20434 -       E. do Rio. Rel. o snr. Ministro Almte. Azevedo Milanez. Paciente- Demetrio Boueri, preso no 1º R. C. D., pelo crime de deserção. Adiado o julgamento, afim de serem solicitadas novas informações.

N. 20397 -      E. do Rio. Rel. o snr. Ministro. Gen. Manoel Rabello Paciente- Anibal Queiroz, preso pelo crime de deserção no 3º R.I. - Negou-se a ordem, unanimemente.

N.20424 -       Bahia - Rel. o snr. Ministro. Gen. Manoel Rabello. Paciente Paulino Ribeiro de Santanna, preso no 19º B. C. - Negou-se a ordem, unanimemente.

N.20433 -       Cap. Federal. Rel. o snr. Ministro. Gen. Manoel Rabello Paciente Eladio Domingues, preso no Presidio Militar da I1a das Cobras, á disposição da J. M.- Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.20405 -       São Paulo.  Rel. o snr. Ministro Dr. Pacheco de Oliveira. Paciente - João Bianco, preso no 4º B. C. - Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.20.414 -      São Paulo. Rel. o snr. Ministro. Dr. Pacheco de Oliveira. Paciente - Carlos Cavalcanti de Albuquerque, preso no 38º B. C. Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.20423 -       Cap. Federal. Rel. o snr. Ministro Dr. Pacheco de Oliveira - Paciente - Elieser da Silva Soares, soldado, preso no 1º R.A.A.Ae. Negou-se a ordem, unanimemente.

N.20450 -       São Paulol. Rel. o snr. Ministro Dr. Pacheco de Oliveira. Paciente- Milton Araújo de Oliveira, soldado, preso no 38º B. C.- Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N. 20447-       Cap. Federal.- Rel. o snr. Ministro Almte. Alvaro de Vasconcellos. Paciente - Jurandir Telemano Ferreira, soldado do 2º B. C. - Negou-se a ordem unanimemente.

RECURSOS CRIMINAIS

N. 2873 -        Pernambuco - Rel. o snr. Ministro Dr. Bulcão Vianna – Recorrente- A Promotoria da 7a. R. M. Recorrido - O despacho do Dr. Auditor que não recebeu a denuncia oferecida contra Abilio Prado, soldado do 1º G. O., como incurso no art. 154 do C. P. M. - O Tribunal deu provimento ao recurso para mandar que o Dr. Auditor receba a denuncia e prossiga no respectivo processo, de acôrdo com o parecer do Snr. Procurador Geral interino, unanimemente.

N. 2876 -       Minas Gerais. Rel. o snr. Dr. Ministro Dr. Bulcão Vianna, Recorrente - A Promotoria da 4a. R. M. Recorrida - A decisão do C.J. que considerou transgressão disciplinar o fato atribuido ao Major Icarahy de Albuquerque Potyguara. - O Tribunal deu provimento ao recurso, nos termos do parecer do Snr. Dr. Procurador Geral interino, unanimemente.

N.2866 -         Rio Grande do Sul. Rel. o snr. Ministro. Dr. Pacheco de Oliveira. Recorrente - A Prom. da 3a. Aud. da 3a. R. M. Recorrida - A decisão do C. J. da mesma Auditoria que resolveu mandar voltar á unidade de origem o I.P.M. em que é indiciado Oliverio Luiz da Silva, 3º sargento do 7º R. I. - O Tribunal negou provimento ao recurso, contra o voto dos Snrs. Ministros Dr. Bulcão Vianna e Almte. Alvaro de Vasconcellos, que não conheciam do mesmo.

CORREIÇÃO PARCIAL

N. 226 -         Minas Gerais. Rel. o snr. Ministro Dr. Pacheco de Oliveira. Auditoria da 4a. R. M. do Juiz de Fóra. Indiciado:- Virgilio Severiano de Oliveira.- O Tribunal julgou procedente a representação para o fim de ordenar que o Conselho de Justiça, reunido,  profira a sua decisão,  em forma legal, unanimemente.

A P E L A Ç Õ E S

N.10569 -       Cap. Federal, Rel. o snr. Ministro Brig. do Ar Amilcar V. Pederneiras. Rev. o sr. Ministro Brig. do Ar Heitor Várady. Apelante- A Prom. da la. Aud. da la. R. M. Apelada- A decisão do C. J. do 2º R. I. que absolveu Antonio Joaquim Pereira, soldado da la. Formação de Saúde Regional, do crime previsto no art. 16 do Dec. Lei. 4766, de 1/10/42. Julgamento em sessão secreta.

N.11135 -      Cap. Federal. Rel. o sr . Ministro Brig. do Ar Amilcar V. Pederneiras. Rev. o snr. Ministro Gen. Manoel Rabello. Apelante - A Promotoria da la. Aud. da la. R. M. Apelada- A decisão do C. J. do 2º R. I. que absolveu Antonio Ferreira de Matos, sold., do 2º R. I., do crime previsto no art. 16 do Dec. Lei. 4766, de l/10/42. Julgamento em sessão secreta.

N.11138 -       Cap. Federal. Rel. o sr. Ministro Almte. Alvaro de Vasconcellos. Rev. o snr. Ministro Brig. do Ar Heitor Várady. Apelante - A Prom. da la. Aud. da la. R. M. Apelada - A decisão do C. J. do 1º R. C. D. que absolveu Osvaldo Bruno Fontes, insubmisso do 1º R. C. D., do crime previsto no art. 116 do C. P. M. - Julgamento em sessão secreta.

N.11186 -      Sergipe- Rel. o Snr. Ministro Almte. Azevedo Milanez . Rev. o Snr. Ministro Brig. do Ar Heitor Várady. Apelante - A Prom. da Aud. da 6a. R. M. Apelada - A decisão do C. J. do 28º B.C. que absolveu Antonio Dias do Nascimento, sorteado do 28° B.C. do crime previsto no art. 116 do C.P.M. - Julgamento em sessão secreta.

N.11235-        C.Fed.-Rel.o sr.Ministro Brig. do Ar Amilcar V. Pederneiras.- Rev. o sr. Ministro Gen. Manoel Rabello.- Apelante: A Prom. da 3a. Aud, da 1a.R.M.- Apelada:A decisão do C.J. do 2° R.I. que absolveu Gregorio de Oliveira Pacheco, sorteado do 2° R.I., do crime previsto no art. 16 do Dec-Lei 4766, de 1/10/42.- Julgamento em sessão secreta.

N.11504-        C.Fed.-Rel. o sr.Ministro Almte. Azevedo Milanez.- Rev. o sr.Ministro Brig. do Ar Heitor Várady.- Apelante: Antonio Tavares, sorteado do 3º R.I., condenado como incurso no grau mínimo do art. 116 do C.P.M.- Apelado:O C.J. do 3º R.I.- O Tribunal deu provimento á apelação para, reformando a sentença apelada, absolver o apelante, unanimemente.

N.11547-        Pará.- Rel. o sr. Ministro Almte. Azevedo Milanez.- Rev. o sr.Ministro Gen. Edgar Facó.- Apelante:Vicente Alves Monteiro, sold. da la. Cia. Ind. de Metralhadoras Anti-Aereas, condenado como incurso no grau mínimo do art. 163 do C.P.M, c/c art. 298 do mesmo Código.- Apelado:O C.J. do 26° B.C.- O Tribunal resolveu condenar o reu á pena de 6 meses de prisão, pelo crime previsto no artigo 298 do novo Cod. Pen. Militar, unanimemente.

N.11554-        E. do Rio de Janeiro.- Rel.o sr.Ministro Almte. Azevedo Milanez.- Rev. o sr.Ministro Almte. Alvaro de Vasconcellos.- Apelante: Marcolino Fernandes Lagôa, insubmisso do 3º R.I., condenado como incurso no grau mínimo do art. 116 do C.P.M.- Apelado:O C.J. do 3º R.I.-O Tribunal deu provimento á pelação para, reformando a sentença apelada, absolver o apelante, unanimemente.

N.11590-        Sta Catarina.-Rel.o sr.Ministro Almte. Álvaro de Vasconcellos.-Rev. o sr. Ministro Brig. do Ar Heitor Várady.-Apelante:Hamilton Heyer, sold. do 5° B.E. (Motorizado), condenado á pena de 9 meses de detenção, de acôrdo com o art. 298 c/c artigos 163 e 164 e tendo em vista o artigo 57 e parag, único do art. 2°, tudo do novo C.P.M.- Apelado:O C.J. do 5° B.E. (Motorizado).- O Tribunal -deu provimento á apelação para, reformando a sentença apelada, absolver o apelante, unanimemente.

N.11591-        Paraná.-Rel.o sr.Ministro Gen. Manoel Rabello.- Rev. o sr.Ministro Almte. Alvaro de Vasconcellos.- Apelante:João Dias, sold. do 15° B.C., condenado como incurso no grau mínimo dos arts. 163 e 298 do C.P.M, c/c art. 166 do C.J.M.- Apelado:O C.J. do 15° B.C.- O Tribunal deu provimento á apelação para, reformando a sentença apelada, absolver o acusado,unanimemente.

N.11598-        Rio Grande do Sul.- Rel.o sr.Ministro Gen. Edgar Facó.- Rev. o sr. Ministro Brig. do Ar Heitor Várady.- Apelante:Sady Marques Guimarães, sold. do 6º R.A.M., condenado como incurso no grau mínimo do art. 298 do C.P.M.- Apelado:O C.J. do 6º R.A.M.-O Tribunal resolveu condenar o reu á pena de 9 meses de prisão, pelo crime previsto no referido artigo, confirmando assim a sentença apelada, unanimemente.

N.11603-        R.G. do Sul.- Rel.o sr.Ministro Brig. do Ar Reitor Várady.- Rev. o sr.Ministro Gen. Edgar Facó.- Apelante:Adelino Lima da Rocha, insubmisso, condenado como incurso no grau mínimo do art. 116 do C.P.M.-Apelado: O C.J. do 7° R.I.- O Tribunal deu provimento á apelação para, reformando a sentença apelada, absolver o acusado, unanimemente.

Nº 11605-       S.Paulo.- Relator, o sr. Ministro Almte. Álvaro de Vasconcellos. Rev. o snr. Ministro. Gen. Manoel Rabello. Apelante- José Benedito Ribeiro, sold. do 4º R.I., condenado como incurso no grau médio do art. 163 do C. P. M. c/c art. 298 do mesmo Código - Apelado - O C. J. do 4º R. I. - O Tribunal deu provimento a apelação para, reformando a sentença apelada, absolver o acusado, contra os votos dos Snrs. Ministros Dr. Bulcão Vianna, Gen. Manoel Rabello e Edgar Facó, que o condenavam à pena de 9 meses de prisão pelo crime previsto no artigo 298 do novo Cod. Pen. Mil.

N.11608 -       Rio Grande do Sul- Rel. o snr. Ministro Brig. do Ar Amilcar V. Pederneiras, Rev. o snr. Ministro. Gen. Edgar Facó. Apelante - Assis José de Vargas, insubmisso, condenado como incurso no grau minimo do art. 116 do C. P. M. Apelado - O C. J. do 7º R. I. -O Tribunal deu provimento á apelação para, reformando a sentença apelada, absolver o apelante, unanimemente.

N.11390 -       Cap. Federal. Rel. o snr. Ministro Brig. do Ar Amilcar V. Pederneiras. Rev. o snr. Ministro. Gen. Edgar Facó.- Apelantes- A Prom. da 2º Aud. da Marinha e Natario Reis, 2º cosinheiro do vapor "Mogy ", condenado como incurso no grau minimo do art. 117 do C. P. M. de 1891. Apelados - O. C. P. J. da 2º Aud. da Marinha e Natario Reis, 2º Cosinheiro do Vapor "Mogy". O tribunal deu provimento á apelação para, reformando a sentença apelada, absolver o acusado contra os votos dos Snrs. Ministros Dr. Bulcão Vianna, Gen. Manoel Rabello e Brigadeiro Heitor Várady, que confirmavam a sentença apelada.

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HABEAS CORPUS

N.20399 -        E. do Rio. Rel. o sr. Brig. do Ar Amilcar V. Pederneiras. Paciente: Antonio de Carvalho, preso no 3º R. I. - Concedeu-se a ordem unanimemente.

N. 20381 -       São Paulo. Rel. o snr. Ministro. Brig. do Ar Amilcar V. Pederneiras. Paciente – Mauricio Giuliani, sort. pela 6a. C. R. -Concedeu-se a ordem , unanimemente.

N. 20408 -       E. do Rio Rel. o snr. Ministro Brig. do Ar Amilcar V. Pederneiras. Paciente - Thomaz Gomes Martins, preso pelo crime de deserção, no 3º R. I. - Concedeu-se a ordem,unanimemente.

N.20417 -        São Paulo. Rel. o snr. Ministro, Brig. do Ar. Amilcar V. Pederneiras. Paciente - Silvio Pollini, sorteado pela 4a. C. R.-Concedeu-se a ordem unanimemente.

N.20426 -        E. do Rio. Rel. o snr. Ministro Brig. do Ar Amilcar V. Pederneiras. Paciente - Benjamin Pereira Vianna, preso no 3º R. I. Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N. 20228 -       Cap. Federal. Rel. o sr. Ministro. Brig. do Ar Amilcar V. Pederneiras. Paciente - Genesio Saint Clair Santos, sort. e preso no Btl. Escola. - O Tribunal resolveu negar a ordem, contra os votos dos Srs. Ministros Brig. do Ar. Amilcar Pederneiras e Dr. Pacheco de Oliveira, que a concediam.

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M E D A L H A    M I L I T A R

O Tribunal julgou, por unanimidade, merecerem a Medalha Militar os seguintes oficiais e praças:- EXERCITO - MEDALHA DE OURO - Relator o snr. Ministro Almte. Azevedo Milanez - Cel. Artl. Francisco Agra Lacerda de Almeida. MEDALHA DE PRATA - Major de Eng. Lio Stein Ferreira. 2º Ten. de Intendência do Exercito João Alves. MEDALHA DE BRONZE - Cap.  Méd. Dr. Oliverio Antonio de Sales. 2º Ten. Res. 1º classe e Saldanha da Gama Vieira. 2º Sarg. Eufrasio José Soares. MEDALHA DE OURO:- Relator o snr.Ministro Brig. do Ar Heitor Várady. Gen. de Brigada Olimpio Falçonieri da Cunha. MEDALHA DE PRATA :- Tenente Coronel de Cavalaria José Teofilo de Arruda. Maj. de Infantaria Mario Ferreira Barbosa Pinto. Maj. de engenharia Frederico Oscar Carneiro Monteiro. MEDALHA DE PRATA -Relator o snr. Ministro Gen. Edgar Facó. Major de Artl. Carlos de Magalhães Fraankel. Maj. de Artl. Francisco de Paula e Azevedo Pondé. Cap. Farmaceutico Anibal Carvalho de Aguiar. MEDALHA DE BRONZE:- Cap. de Infantaria Olegario de Abreu Memoria. Cap. de Infantaria Domingos Ventura Pinto Junior. 1º Srg. de Artl. Antonio Ferreira da Silva. MEDALHA DE PRATA - Relator  o snr. Ministro. Almte. Alvaro de Vasconcellos Ten. Cel. de Engenharia Aurélio de Lira Tavares.

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Acham-se em mesa os seguintes processos:- Revisão Criminal nº 236, Apelações nº. 11077; 11096; 11108; 11195; 11196; 11199; 11193; 11160; 11204; 11224; 11230; 11231; 11485 11574; 11581; 11592; 11596; 11604; 11609; 11611; 11613.

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Foi, em seguida, encerrada a sessão.